A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, participou da 77ª Reunião do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais do Brasil, que contou com a participação de magistrados de 19 Estados da Federação e teve como objetivo trocar experiências e informações entre os chefes de Poder Judiciário estadual para constante melhoria da prestação jurisdicional às crescentes demandas em todas as áreas. O encontro foi encerrado com a publicação da da Carta de Belém.

Confira a carta na íntegra:

CARTA DE BELÉM
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil reunido na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2008, pela unanimidade de seus integrantes resolveu:

1) expressar integral solidariedade ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e ao povo catarinense, ante os graves problemas enfrentados em decorrência da catástrofe causada pelas chuvas naquele Estado da Federação;

2) recomendar o aprofundamento dos estudos para adoção de um sistema nacional de Cartas Precatórias virtuais, nos moldes propostos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco;

3) incentivar todas as iniciativas que objetivem aperfeiçoar o sistema brasileiro de execução penal, sugerindo aos Tribunais de Justiça o projeto novos rumos na execução penal, experiência, bem sucedida, praticada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais;

4) repelir, porque atentatórias do poder de autogoverno, as ações que violem a autonomia administrativa dos Tribunais de Justiça, não importa sua origem, inclusive do Conselho Nacional de Justiça.

Belém-PA, 28 de novembro de 2008