A Missa de 7º dia do Oficial de Justiça Renato de Jeus Silva, será realizada no dia 17/01/2013, quinta-feira, às 19h30, na Igreja Nossa Senhora de Lourdes, que fica na praça do Siqueira Campos, em Aracaju.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, inaugurou, na manhã de hoje, dia 14/01, obras de modernização das instalações elétricas do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, e obras de reforma e ampliação do Fórum Desembargador Gilson Góes, em São Cristóvão. De acordo com o Presidente do TJSE, as obras vão melhorar a prestação jurisdicional, além de proporcionar mais acessibilidade, conforto e segurança para quem frequenta as unidades.

O diretor do Fórum Gumersindo Bessa e também Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Diógenes Barreto, explicou que o prédio foi inaugurado há 15 anos e a rede elétrica comportava apenas cinco computadores por unidade jurisdicional. “Desde então, alojamos outras unidades, como a Defensoria Pública, OAB e Central de Conciliação, tudo isso com a mesma rede, começando a ter reflexo para os jurisdicionados, com quedas de energia. Hoje, podemos ter 20 computadores por unidade aqui no Bessa. É um tipo de obra que não se vê, mas que vai melhorar sensivelmente nosso sistema de informática”, informou.

No Bessa, as obras de modernização das instalações elétricas começaram em abril do ano passado e custaram R$ 1,2 milhão. Conforme o Presidente do TJSE, foram substituídos quase 24 mil metros de cabos. “Esse é o mais importante fórum do Estado porque aqui está concentrada a maior força de distribuição de Justiça e o maior número de Varas. As obras realizadas aqui se faziam necessárias”, disse o Desembargador Osório, lembrando que exerceu a função de Juiz no Fórum Gumersindo Bessa por 18 anos e que o local está, cada vez mais, apto, em termos de instalações físicas, a oferecer um bom trabalho.

São Cristóvão

No Fórum Desembargador Gilson Góes, em São Cristóvão, as obras de reforma e ampliação começaram em fevereiro do ano passado e custaram R$ 587 mil. Entre os serviços executados foram feitos o assentamento cerâmico nos corredores, com o objetivo de manter as paredes limpas; construção de muro e grade; revisão completa da cobertura; pintura de todo o fórum; ampliação da guarita, no novo padrão, onde será feito o cadastramento biométrico dos jurisdicionados, estacionamento interno, entre outros.

O Desembargador aposentado e ex-Presidente do TJSE, Gilson Góes, prestigiou a inauguração das obras de reforma e ampliação do fórum que leva o nome dele. “Este momento, para mim, é de muita emoção porque marca um tempo vivido há 12 anos, quando, na época em que fui Presidente do Tribunal, tive a ideia de construir este fórum, homenageando este município que é a origem do nosso Estado”, comentou.

Segundo o Presidente do TJSE, a obra trará ao Fórum de São Cristóvão mais segurança, comodidade e conforto aos jurisdicionados. A Prefeita do município, Rivanda Batalha, disse que o Poder Judiciário tem sido um grande parceiro e que a construção e ampliação do fórum é um marco para a história da cidade. “Sem o Judiciário é muito difícil conseguirmos progredir”, ressaltou a Prefeita. 

Muitos doces, música, diversão, presentes e, o principal, carinho foram os ingredientes do ‘Projeto É Natal!’, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, que foi realizado no Abrigo Sorriso, em Aracaju, na tarde de hoje, 19 de dezembro. Segundo a diretora do abrigo, Marli Silveira, o momento é de solidariedade, confraternização, companheiro e inclusão para as 31 meninas e 28 meninos que estão acolhidos no local.

“Essa festa é importante porque as crianças percebem que são como as outras crianças. Elas recebem o carinho de pessoas de fora e isso é muito bom. Essa festa é um momento muito importante para elas, que passaram a semana toda ansiosas e se sentem incluídos”, confessou Marli.

Pelo segundo ano consecutivo, a festa de Natal no Abrigo Sorriso foi organizada pela equipe do gabinete do Desembargador Edson Ulisses. “Fazer uma festa para criança, em qualquer lugar ou circunstância, é sempre gratificante. E nessa ocasião de Natal, ainda mais. Estamos oportunizando aqui um pouco de afeto e alegria para essas crianças”, opinou o Desembargador.

Para o servidor Felipe Prudente, que ajudou na organização e decoração da festa, o momento é gratificante. “Foi um grande prazer ajudar na organização, mas estar na festa é a parte mais gostosa. No ano passado, eu me encantei com esse abrigo e é gratificante estar aqui novamente, vendo a alegria das crianças”, disse Felipe.

A Juíza Vânia Barros, da CIJ, explicou que este ano o projeto teve uma formatação diferente. “É a quarta edição do projeto, que este ano teve uma inovação. Ao invés de realizarmos a festa simultânea, em todos os abrigos, atendemos as demandas das entidades e estabelecemos um cronograma”, explicou a Juíza, lembrando que o ‘Projeto É Natal!’ está sendo realizado em 19 abrigos da capital e interior, alcançando cerca de 300 crianças e adolescentes acolhidos.

Além dos presentes, as crianças foram agraciadas com a apresentação do espetáculo ‘Sambalelê’, da Companhia Arte em Ação, da qual faz parte a técnica judiciária Alessandra Teófilo, da Diretoria de Comunicação. “É uma satisfação muito grande trazer um grupo de teatro para um abrigo porque sabemos que é uma oportunidade rara para muitas dessas crianças. Ver o brilho nos olhinhos de cada uma é algo que não tem preço”, comentou Alessandra.

Próximos eventos do ‘Projeto É Natal!’

Entidades de acolhimento	Data/hora	Programação
Abrigo Caçula Barreto Rua Tenente Wendel Quaranta, n° 1322 (mesma rua do Colégio Salesiano), Bairro Cirurgia, Aracaju-SE	20/12 – 19h	Confraternização na entidade, com distribuição de presentes, atividades recreativas e ceia
Lar Meninos de Santo Antônio Rua Senador Rollemberg, nº 423, Bairro São José, Aracaju-SE	20/12 – 16h	Confraternização na entidade, com distribuição de presentes e lanche
Abrigo Maria Izabel Santana de Abreu Rua Dr. Canuto Garcia Moreno, s/n, Conjunto Médici I, Aracaju-SE	20/12	Confraternização, com distribuição de presentes e passeio na Fazenda Boa Luz
Centro de Estudos e Observação (CEO) Av.Maranhão, nº 1042, Bairro 18 do Forte, Aracaju-SE	20/12	Confraternização, com distribuição de presentes e passeio na Fazenda Boa Luz
Abrigo Sagrado Coração de Jesus Rua Tobias Barreto, nº 10, Centro. Laranjeiras/SE	20/12 – 15h	Confraternização na entidade, com distribuição de presentes e lanche
Casa Santa Zita Rua São Cristóvão, nº 1805, Bairro Getúlio Vargas, Aracaju-SE	20/12 – 19h	Confraternização na entidade, com distribuição de presentes e ceia
Lar Infantil Cristo Redentor Rua São Gonçalo, nº 717, Bairro Santos Dumont, Aracaju-SE	21/12 – 19h	Confraternização na entidade, com distribuição de presentes e ceia
Abrigo Acolhedor Dona Raimundinha Felipe Rua Gumersindo Bessa, nº 219, Centro, Tobias Barreto/SE	23/12 – 12h	Confraternização na entidade, com distribuição de presentes E almoço, seguido de passeio
Oratório Festivo São João Bosco Av. Desembargador Maynard, nº 1276, Bairro Cirurbgia, Aracaju-SE	24/12 – 19h	Confraternização na entidade, com distribuição de presentes e ceia

Aconteceu na manhã de hoje, dia 17/12, a inauguração das obras de reforma e ampliação do Fórum Dr. Francisco Vieira de Andrade, na cidade de Capela. O investimento chegou a R$ 350,8 mil, contemplando a construção da custódia masculina e feminina, guarita, grades e cerca elétrica industrial em toda a extensão do prédio, grades nas janelas, instalação de sistema de incêndio, entre outros serviços.

Segundo a Juíza Titular da Comarca, Camila Ferreira, a reforma contribuiu para uma melhor acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais, já que foram construídas rampas de acesso, colocado o piso tátil e banheiros adaptados para cadeirantes. Ela lembrou, ainda, que a segurança do prédio foi reforçada. “Agora temos grades e cerca. Foi colocada uma guarita, onde será recolhido do RG e CPF das pessoas, que serão direcionadas para o local correto de atendimento. Ou seja, um trabalho mais célere”, acrescentou a magistrada.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, disse que Capela é uma Comarca muito importante. “Vocês merecem essa reforma para que a Justiça seja distribuída com mais relevância e presteza. Quero também agradecer aos servidores que atuam neste fórum. A boa prestação jurisdicional que aqui se distribuiu também se deve a vocês”, elogiou o Presidente, anunciando que a gratificação de interiorização será paga a partir do próximo mês.

Para o prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita, é muito importante para a população ter prédios públicos em boas condições. “Essa reforma trouxe mais segurança e acessiblidade. Todo cidadão se sente bem ao ver o patrimônio público conservado. Sergipe tem uma das melhores justiças do país e isso faz com que engrandeçam, ainda mais, as questões jurídicas e de infra-estrutura do nosso Poder Judiciário”, opinou Sukita.

Foram reformadas as seguintes áreas do Fórum Dr. Francisco Vieira de Andrade: cartório, central de mandados, gabinetes do juiz, promotor e defensor, assessorias, atendimento, arquivo e salão do júri. O prédio conta com uma ampla recepção, sala para advogados, refeitório, copa, banheiros adaptados, estacionamento e jardim.

Apresentar e avaliar as ações de 2012 e falar sobre os planos para 2013 foi o objetivo da 4a Reunião de Análise e Estratégia (RAE) do TJSE, realizada na tarde de hoje, dia 12 de dezembro, no auditório da Esmese. Segundo o Diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade, o Planejamento Estratégico se sedimenta como uma ferramenta que mostra à sociedade, servidores e magistrados como é possível gerir as metas pré-estabelecidas de forma prática e, ao mesmo tempo, com metodologia muito eficiente.

“Passamos três horas e meia falando sobre as ações de 2012 e fazendo uma reflexão para 2013. Contamos com a presença do Desembargador Osório, Presidente do Tribunal, que se disse muito satisfeito com a evolução do planejamento, e com o Presidente do Comitê Gestor, Desembargador Cezário, que enfaticamente colocou mais uma maneira de como podemos comunicar aos servidores a estratégia, levando alguns gestores ao Pleno para falar sobre seus projetos”, informou Erick, lembrando que a palavra de ordem é “continuidade”, já que os resultados estão sendo alcançados em nível local e nacional.

Uma das metas para 2013 é aumentar a acessibilidade nos fóruns de 78% para 100%, colocando ainda mais rampas, pisos táteis, adaptação de banheiros para cadeirantes, entre outras ações do Departamento de Engenharia. Já no setor de Tecnologia, os projetos abrangem instalação de rede wi-fi em todos os prédios do TJSE, ampliação da sala-cofre, aquisição de equipamentos para aumentar a segurança das informações, implantação da rede social corporativa, entre outros.

O Diretor de Segurança do TJSE, Júlio Flávio Prado, falou sobre as intervenções feitas na estrutura física de vários prédios, este ano, visando dotá-los de uma segurança maior; a realização de curso de segurança de autoridades para policiais militares e curso de ações defensivas para magistrados; e aquisição de seis conjuntos de equipamentos de raio x e pórticos detectores de metal. “Em 2013 queremos, finalmente, colocar o edital que dará ensejo à aquisição de circuito de vigilância integrada”, concluiu o diretor.

Já a Escola de Administração Judiciária (ESAJ) mostrou a quantidade de servidores treinados: 2.882 divididos em 83 cursos. A RAE foi encerrada com um vídeo da Diretoria de Comunicação do TJSE, que este ano produziu 40 edições do Programa Sergipe Justiça, implantou a Agência de Notícias, realizou o 3o Seminário Comunicação e Justiça e, até novembro, prestou 237 atendimentos à imprensa, entre outras ações.

O Desembargador Edson Ulisses de Melo, Ouvidor Geral do TJSE, e os Juízes Sérgio Menezes Lucas e Haroldo Luiz Rigo da Silva receberão do Presidente da Câmara Municipal de Propriá, Paulo Fernando Celestino Campos, e demais vereadores, o Título de Cidadão Propriaense. O evento acontecerá nessa quinta-feira, dia 13 de dezembro, às 19 horas, no Auditório do Fórum Dr. João Fernandes de Britto.

Foi durante um animado almoço, com sorteio de presentes, que os servidores terceirizados que trabalham em unidades jurisdicionais da Grande Aracaju comemoraram o Natal. O evento aconteceu hoje, dia 7 de dezembro, no hall do Anexo I. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, compareceu à festa e agradeceu a dedicação dos servidores.

“Quero me associar a essas homenagens que estão sendo prestadas a vocês. Todos que aqui trabalham são importantes, cada um na sua atividade. Quem não gosta de trabalhar em um gabinete limpo, cheiroso, receber uma água gelada, um cafezinho? Todos vocês têm qualidades e nunca esqueçam que são muito importantes para o Tribunal de Justiça”, enfatizou o Presidente do TJSE.

Antes do sorteio, ele aproveitou a oportunidade para desejar a todos boas festas. “Um feliz Natal e um Ano Novo cheio de paz, harmonia nas nossas casas, no trabalho e nos ambientes que vivemos. Sintam-se abraçados”, completou o Desembargador Osório, pedindo a Deus e a Nossa Senhora da Conceição – padroeira de Aracaju – proteção a todos os servidores.

Foram sorteados 41 presentes, entre eles duas bicicletas, ferros, liquidificadores, cestas natalinas, entre outros. Para Jucenilton dos Santos, supervisor do Palácio da Justiça e Centro Administrativo, o almoço de Natal é um momento de confraternização. “É muito gratificante estar aqui com todos. Planejamos essa festa com carinho porque eles trabalham o ano todo nos ajudando”, disse.

O garçom Madson Pontes trabalha no Palácio da Justiça há oito anos e disse que se sente muito feliz. “Gosto de trabalhar aqui, é um ambiente bom, com pessoas boas. Eu espero que o Tribunal de Justiça continue sempre assim, valorizando os terceirizados”, completou.

Preço e qualidade em uma só oportunidade! A Esmese, em parceria com Universidade Anhanguera-Uniderp, oferece à comunidade jurídica sergipana a chance de realizar pós-graduação a distância em quatro áreas distintas em 2013. O módulo I das turmas de Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional e Docência do Ensino Superior terão início já em 23 de fevereiro do ano que vem. Cada curso terá duração de 12 meses, contabilizando 384 horas/aula.

Na modalidade virtual, a pós-graduação lato sensu a distância será exclusivamente on line, ou seja, as aulas serão veiculadas pela internet e o aluno poderá assisti-las no conforto de suas casas, no trabalho ou em outro lugar, a partir de seu próprio computador. É no Ambiente Virtual do Aluno (AVA) que estará disponível todo o material necessário para o aprendizado, como leituras, vídeos, informações e atividades. As avaliações e defesas de monografia serão realizadas na sede da Esmese.

Além da comodidade de poder realizar uma pós-graduação via web, ou seja, sem se estressar com trânsito e atrasos, os interessados também podem aproveitar a política comercial de descontos da Esmese. Quanto mais cedo o aluno se inscrever, maior será o desconto.

Matrícula

No ato da matrícula, o interessado deverá comparecer à secretaria da Esmese munido dos seguintes documentos (original e xerox): cédula de identidade ou CNH; CPF; cópia do comprovante de residência; certidão de nascimento ou de casamento; diploma do curso de graduação; além destes, 1 foto 3x4 e curriculum resumido.

Um detalhe é importante: a declaração de conclusão do curso de graduação poderá ser aceita no ato da matrícula do pós-graduando. Entretanto, o diploma deverá ser obrigatoriamente encaminhado à Uniderp no prazo máximo de até 120 dias a contar da data da matrícula.

A Esmese está localizada no 7º andar do edifício anexo ao Tribunal de Justiça de Sergipe, à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Mais informações pelo www.esmese.com.br ou pelos telefones 79 3226-3166 ou 3226-3254.

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil, a título de danos morais, por ter coagido um casal de fiéis a doar seus bens em troca de bênçãos. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao confirmar, na íntegra, sentença da 2ª Vara Cível de Lajeado, que mandou a Igreja devolver, também, os itens doados. O acórdão foi proferido dia 28 de novembro.

A autora afirmou, na inicial, que ela e seu companheiro vinham passando por problemas financeiros, razão pela qual procuraram a Igreja. Ela contou que, ao final de cada culto, os pastores recolhiam certa quantia em dinheiro e afirmavam que, quanto mais dinheiro fosse doado, mais Jesus daria em troca.

Em função da promessa de solução dos seus problemas, disse que fez várias doações: vendeu o veículo que possuía e entregou joias, eletrodomésticos, aparelho celular e uma impressora. Como a solução não veio, o casal se sentiu enganado. Pediram, então, indenização por danos morais e materiais.

A sentença

A juíza Carmen Luíza Rosa Constante Barghouti reconheceu que a autora, ao procurar a Igreja, encontrava-se em situação de ‘‘vulnerabilidade emocional’’. Com base nos depoimentos de testemunhas, a magistrada concluiu que as doações realizadas não foram, efetivamente, espontâneas, mas induzidas. ‘‘Juntamente com os demais fiéis, a autora foi desafiada a fazer donativos, até mesmo superiores às suas capacidades econômicas, para provar a fé e sob a ameaça de não ser abençoada.’’

Conforme registrou na sentença, a ‘‘instigação maior ao ato de doar é realizada nos dias da ‘Fogueira Santa’, ocasião em que os fieis são desafiados a realizarem donativos superiores, restando evidente que, apesar do consentimento externado pela doação, foi ele deturpado pela coação moral e psicológica exercida pela requerida’’.

Ainda conforme a juíza, as circunstâncias relatadas no processo feriram os direitos de personalidade dos autores, configurando danos morais. Com isso, a Universal foi condenada a restituir os celulares, o fax, dois aparelhos de ar-condicionado e uma impressora. A reparação moral foi arbitrada em R$ 20 mil.

Decisão confirmada no TJ

A Igreja Universal do Reino de Deus recorreu ao Tribunal de Justiça. Alegou que não constrange seus fieis a entregar dízimos ou doações e que não há nenhuma prova de que a mulher estivesse privada de discernimento durante o período em que frequentou os cultos. Sua presença se deu por vontade própria, destacou.

O relator da apelação, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, salientou que, uma vez que o dízimo e a oferta, em regra, são atos de disposição voluntária voltados à colaboração com o templo religioso, podem ser classificados como doação. Advertiu, entretanto, que a doação pode ser anulada quando a pessoa é coagida a doar, sob pena de sofrimento ou penalidades.

Nesses casos, ‘‘a violência psicológica é tão ampla e profunda que anula, por completo, a sensatez e a manifestação da vontade’’, exemplificou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Apelação Cível 70.051.621.894

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Santa Casa de Misericórdia de Passos, no Sul de Minas, e o médico A.O.F. a indenizar, por danos morais, em R$15 mil, uma paciente em cujo corpo foi deixada uma gaze após o parto.

No dia 12 de dezembro de 2009, a dona de casa se internou na Santa Casa de Misericórdia para dar à luz sua filha. Na ocasião ela foi atendida pelo médico obstetra, que realizou um parto normal. Mãe e filha tiveram alta no dia seguinte e todas as despesas referentes ao parto foram pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No dia 20 de dezembro, devido a fortes dores abdominais e um forte odor em sua urina, a dona de casa procurou a Santa Casa por volta das 23h. Ao ser atendida pela médica de plantão, foi constatado que havia um corpo estranho dentro da vagina da paciente – uma gaze de aproximadamente 20 cm de comprimento – em estado de putrefação. Logo após retirar a gaze, a médica de plantão a liberou e receitou remédios.

Em primeira instância, a juíza da 1ª Vara da comarca de Passos julgou procedentes os pedidos da dona de casa e condenou médico e hospital ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais.

O hospital e o médico entraram com recurso no TJMG alegando que houve negligência por parte da dona de casa, que demorou oito dias para procurar ajuda médica. Já a paciente considerou que o valor atribuído em Primeira Instância por danos morais era insuficiente.

De acordo com o desembargador relator, Luiz Carlos Gomes da Mata, apesar da demora da paciente em procurar ajuda médica, “o ilícito produzido é de inteira responsabilidade dos réus.”

“A gestante, não só durante o parto, mas após a realização deste, estava submetida a intenso estágio emocional, com efetiva exposição a toda gama de sentimentos, sensibilidade esta que, notoriamente, evidenciou-se diante da descoberta de que fora esquecido dentro de seu corpo físico um elemento estranho e, inclusive, que estaria a causar-lhe dor, não só física, mas também de ordem psicológica.” Dessa forma, o relator modificou a sentença, aumentando o valor da indenização por danos morais para R$ 15 mil.

Votaram de acordo com o magistrado os desembargadores José Carvalho Barbosa e Newton Teixeira Carvalho.