Foi divulgado no Portal da Transparência o Relatório da Gestão 2023-2025 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O documento, produzido ao final de cada gestão, traz o balanço das atividades realizadas pelos diversos setores do tribunal, ao longo dos dois anos em que o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima presidiu a mesa diretora. Clique aqui para acessar o relatório.

“A administração do TJSE no biênio 2023-2025 teve como principal compromisso oferecer aos sergipanos um Judiciário cada vez melhor e mais eficiente. Os números comprovam isso”, disse o presidente em sua mensagem, acrescentando que deixa o cargo feliz e transmite para a próxima gestão a casa organizada e com as contas em dia.

O relatório apresenta, logo após a mensagem do presidente, um resumo das ações e investimentos. No setor de precatórios, por exemplo, mais de 14 mil credores foram beneficiados com o pagamento R$ 1,1 bilhão, marca nunca antes atingida na história do TJSE. Foram convocados mais de 120 aprovados no último concurso; aberto edital de concurso para juiz substituto; instaladas as 1ª e 2ª Turmas Recursais e da Turma de Uniformização e criado um segundo Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Aracaju.

‘O Pagamento de Precatórios como indutor para o Desenvolvimento Local’ foi o tema de um estudo apresentado na manhã desta quinta, 30/01, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A análise do pagamento de precatórios, entre os anos de 2019 a 2024, foi realizada pela Agência de Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolve-SE). Somente durante a gestão 2023-2025, foram pagos mais de R$ 1,1 bilhão em precatórios, a cerca de 14 mil credores. Segundo a Desenvolve-SE, isso contribuiu para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) sergipano em 2024, cuja previsão dos economistas era de um crescimento de 1,7%, mas chegou a 3,6%. Acesse aqui o estudo completo.

“Temos monitorado a economia sergipana e Sergipe tem surpreendido pelo momento econômico que vive. Todos os economistas e previsões do mercado colocavam Sergipe com 1,7% de crescimento do PIB em 2024. Embora essa fosse a previsão, crescemos 3,6%. E nós, como membros de uma entidade que monitora e fomenta o desenvolvimento, temos a obrigação de entender o que aconteceu para que possamos repetir os acertos e corrigir eventuais erros para superarmos sempre as expectativas”, disse Milton Andrade, presidente do Desenvolve-SE.

Ele explicou que alguns aspectos contribuíram para o aumento do PIB, entre eles uma maior produtividade de grãos; valorização do concentrado do suco de laranja, principal item de exportação; e valorização da comódite do café. “Mas o principal de todos foi a liberação dos precatórios. Isso não estava no radar de ninguém. Isso fez com que a gente mais do que dobrasse nossa previsão de crescimento”, completou o presidente do Desenvolve-SE.

Para o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, o valor nunca antes alcançado no pagamento de precatórios foi uma das principais marcas da gestão 2023-2025. “Porque, além desse impacto econômico e social, devolvemos dignidade a muitas famílias e demos esperança a vários advogados. Foi uma situação que se resolveu. Vocês estão vendo um homem realizado porque disse que queria fazer o bem e fiz o bem”, comentou o presidente do TJSE.

Segundo o juiz responsável pelo Departamento de Precatórios do TJSE, Leonardo Almeida, alguns ajustes foram feitos para a que marca inédita fosse alcançada. “Ajustamos fluxos de trabalho, investimos em tecnologia e, para isso, contamos com o apoio irrestrito da presidência do Tribunal, na pessoa do desembargador Ricardo Múcio, que sempre nos apoiou. E por conta desses ajustes e de um efetivo planejamento estratégico desde o início da gestão, alcançamos esse resultado tão significativo para a sociedade sergipana”, informou o gestor da pasta, que ao final do evento, juntamente com o presidente do TJSE, foi homenageado pela equipe do setor.

O estudo foi apresentado pela economista do Desenvolve-SE, Sudanês Barbosa Pereira. Ela informou que foram analisados dados nacionais e regionais. “Sergipe é o segundo Estado que tem a menor dívida de precatórios. E o Tribunal de Justiça de Sergipe foi muito assertivo porque os pagamentos de precatórios aumentaram muito. Então, isso é muito bom para o Estado”, informou Sudanês, lembrando que “quando o Estado paga uma dívida aos credores, ele está indiretamente injetando recursos na economia”.

“O perfil dos credores – predominantemente compostos por pequenos empresários, profissionais liberais, aposentados e outros grupos correlatos – sugere um impacto econômico capilarizado e potencialmente transformador. A injeção direta de R$ 814 milhões na economia sergipana em 2024 representa mais do que uma transferência financeira, significa uma oportunidade de estímulo a múltiplos setores, desde o comércio local até serviços personalizados, com potencial para gerar efeitos multiplicadores de desenvolvimento econômico e social”, apontou o relatório.

O Banese também compareceu à apresentação, já que é o banco que tem a exclusividade, no âmbito do Estado de Sergipe, para o pagamento de depósitos judiciais e precatórios. “Nos sentimos honrados por sermos o banco escolhido pelo Tribunal de Justiça para realizar esses pagamentos. Hoje, estamos celebrando um fato inédito promovido pelo Tribunal, que é atingir o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em precatórios no biênio. Isso é uma verdadeira intervenção no domínio econômico, gerando mais riqueza para sociedade”, analisou Marco Antônio Queiroz, presidente do Banese.

Precatórios são títulos emitidos em favor daqueles que venceram alguma ação na Justiça contra o poder público, seja a União, os Estados, os Municípios ou o Distrito Federal, decorrentes de sentenças definitivas condenatórias ao pagamento de quantias em dinheiro. Já a A Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) tem como missão executar a política de desenvolvimento socioeconômico do Estado de Sergipe, através da geração de ambiente propício à viabilização de novos negócios e investimentos, contribuindo para o avanço da competitividade dos setores econômicos, com equidade, inovação e sustentabilidade.

 “Dedicação, senso de responsabilidade e doação ao Poder Judiciário”. Essas foram as características citadas pela juíza Maria Angélica Garcia Moreno Franco ao responder à imprensa sobre o que a levou ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pelo critério de merecimento. A solenidade de posse aconteceu na manhã dessa quarta, 29/01, no auditório do Palácio da Justiça, que ficou lotado de familiares, amigos, autoridades e profissionais do Direito.

Ainda durante a coletiva, a magistrada disse aos jornalistas que o sentimento de hoje é de gratidão e que vai se empenhar ainda mais na prestação jurisdicional. “Temos um grande volume de processos, temos metas a cumprir, tanto pelo CNJ quanto pelo Estado de Sergipe, e temos os jurisdicionados esperando as soluções que ficam nas nossas mãos. Essa engrenagem servidor-juiz conta para que tenhamos um resultado positivo e justo”, analisou a empossada.

Após prestar o juramento e assinar o termo de posse, Maria Angélica foi saudada pelo desembargador José Pereira Neto, que assumiu o cargo em abril de 2024. “O Tribunal de Justiça hoje se ilumina com a presença da desembargadora Maria Angélica. Determinada ao trabalho, certamente contribuirá e muito para as decisões dessa Casa”, disse o desembargador José Pereira.

Em seu discurso de posse, a nova desembargadora citou o filme ‘Ainda estou aqui’, indicado a três categorias do Oscar. “Eu não esperei estar aqui. No entanto, aqui estou. Uma das melhores surpresas que minha trajetória profissional me conferiu. Um reconhecimento do Tribunal ao meu esforço, dedicação, comprometimento e disciplina. Então, estar aqui é o meu Globo de Ouro. Oxalá, como diz o desembargador João Hora Neto, o meu Oscar”, comparou a magistrada.

Ainda durante o discurso, ela citou uma coincidência. Quando assumiu o cargo de juíza substituta, em 5 de abril de 1994, foi empossada pelo então presidente do TJSE, desembargador Aloisio de Abreu Lima, pai do atual chefe da mesa diretora, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. “É uma feliz coincidência. A desembargadora Angélica é uma juíza técnica, honesta, honrada, que vai trazer oxigenação, seriedade e uma movimentação muito mais rápida ao nosso Tribunal. Vamos aprender muito com ela”, apontou o presidente do TJSE.

Outras autoridades destacaram a presença feminina no Pleno, que das 15 vagas agora conta com cinco mulheres. “Isso é muito bom porque mostra que cada vez mais vem crescendo o número de mulheres na magistratura. Nessa eleição, tivemos só mulheres candidatas”, lembrou a desembargadora Iolanda Guimarães, diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e que, na segunda-feira, 03/02, assume a presidência do TJSE.

Além das desembargadoras Iolanda e Angélica, compõem o Colegiado as desembargadoras Ana Bernadete Leite de Carvalho, Ana Lúcia Freire dos Anjos e Simone Fraga. “Cada vez mais a gente trabalha para trazer paridade aos espaços de poder. A OAB Sergipe vem agora com um modelo vanguardista no sentido de trazer paridade também para eleição do Quinto Constitucional. A gente sabe o quanto a doutora Maria Angélica é capacitada tecnicamente e tenho certeza que vai colaborar para o aprimoramento do sistema de justiça”, destacou Danniel Costa, presidente da OAB/SE.

O governador Fábio Mitidieri compareceu à solenidade e disse que não só o Tribunal de Justiça, mas os sergipanos ganham com a posse da nova desembargadora. “Ela tem um alto nível de capacidade. Por onde passou fez um grande trabalho. O TJ ganha muito com a sua chegada e é mais uma representatividade feminina. Fico feliz, faço questão de estar aqui hoje e dar os parabéns a ela. E acho que a sociedade toda sergipana se sente bem representada hoje”, apontou o governador.

Maria Angélica Garcia Moreno Franco é natural de Aracaju (SE). Em seu discurso, contou que inicialmente pensou em cursar Letras, chegou a prestar vestibular, mas por sugestão do pai, decidiu mudar para Direito. Formada pela Universidade Tiradentes, tomou posse como juíza do TJSE em abril de 1994. Passou pelas Comarcas de Gararu, Maruim e Nossa Senhora do Socorro. Atuou ainda na Turma Recursal, no biênio 2007-2008. Assumiu como juíza titular da 13^a Vara Cível em 2008 e, desde 2023, tem substituído diversos desembargadores. Ocupa a vaga aberta após a aposentadoria do desembargador Ruy Pinheiro, em novembro de 2024.

‘Quando uma mulher conquista sua autonomia, toda a sociedade avança rumo à igualdade’. Essa foi uma das frases ditas durante a aula inaugural do curso ‘Elas empreendem’, uma ação do projeto Caminhos da Esperança, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O curso é uma parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo, através da Secretaria de Estado do Trabalho, e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio), com cursos profissionalizantes ofertados pelo Senac.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, abriu o evento e agradeceu aos parceiros. “Parabenizo mais essa iniciativa da Coordenadoria da Mulher. Estar ao lado do povo, é para isso que serve qualquer exercício de poder. Espero que hoje as senhoras sejam felizes e que essa nova capacitação faça um diferencial nas suas vidas”, desejou o presidente do TJSE.

A juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, explicou que o projeto Caminhos da Esperança pretende estimular a autonomia financeira de mulheres vítimas de violência. “O objetivo é fazer com que elas sejam independentes financeiramente e assim tenham o direito de escolher o que querem fazer da vida. E esse curso foi uma ideia do secretário de Estado do Trabalho, que sabendo da capacitação ofereceu para os Crams onde há fábricas, a de chocolates, em Laranjeiras; e a de doces, em Japaratuba; um curso de marketing, ensinando a elas a vender seus produtos”, explicou a magistrada.

Conforme o secretário de Estado do Trabalho, Jorge Teles, além de capacitar as mulheres para a venda da produção, o governo garantirá espaços de comercialização em grandes eventos. “Hoje é uma política pública, todo evento que o governo do Estado promove ou patrocina, há sempre um espaço dedicado ao artesanato e à economia solidária. Em eventos como as Vilas da Páscoa, do Natal e do Forró, nós teremos um espaço dedicado a essas mulheres”, garantiu o secretário.

Para Marcos Andrade, presidente da Fecomércio, a parceria entre TJSE e Senac vem mudando a vida de inúmeras mulheres. “Estamos chegando onde ninguém chega com a profissionalização das mulheres vítimas de seus maridos. O objetivo maior é qualificá-las para que cheguem ao mercado e façam a diferença”, disse Marcos, lembrando que o Senac promoveu, em 2024, cursos em Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams) de 30 municípios sergipanos.

Após a abertura do curso com as autoridades, houve uma palestra com o diácono Rômulo Canuto. “O tema da palestra foi a importância a inclusão. Mostrar a essas mulheres que elas vieram de uma situação de risco, de violência, mas essa oportunidade de hoje abre um mundo novo. O Brasil precisa de mulheres empreendedoras”, comentou.

Uma dessas mulheres que participou da aula inaugural e conseguiu se libertar do ciclo da violência foi Jane Maria de Jesus, hoje conhecida como Jane dos Temperos. Ela foi casada, sempre sofreu agressões do companheiro e decidiu sair de vez do relacionamento quando foi vítima de uma tentativa de feminicídio.

“Eu já fazia temperos para meu uso próprio. Depois, eu vi que era um meio de me levantar. Comecei a mostrar às pessoas e graças a Deus foi ótimo. Tive também ajuda do Cram, que me apoiou e me levou para fazer aulas de como entrar no comércio. E com esse apoio tive forças para continuar meu trabalho. Hoje eu vivo disso. O que eu digo para outras mulheres é que se empoderem, não se calem, denunciem. Quando a gente quer, a gente consegue. Olhe eu aqui contando minha história”, declarou Jane.

A sessão solene de posse da juíza Maria Angélica Garcia Moreno Franco como nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acontecerá na próxima quarta-feira, 29/01, às 10 horas, no auditório do Palácio da Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju. A juíza ascende ao 2º Grau pelo critério de merecimento.

Maria Angélica Garcia Moreno Franco é formada em Direito pela Universidade Tiradentes e ingressou na magistratura sergipana em 1994. Passou pelas Comarcas de Gararu, Maruim e Nossa Senhora do Socorro. Atuou ainda na Turma Recursal, no biênio 2007-2008 e, desde 2023, tem substituído diversos desembargadores.

Natural de Aracaju (SE), ela é juíza titular da 13^a Vara Cível de Aracaju desde fevereiro de 2008 e ocupará a vaga aberta após a aposentadoria do desembargador Ruy Pinheiro, em novembro de 2024. A escolha aconteceu na sessão do Pleno do último dia 22 de janeiro.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (CIJ/TJSE), em parceria com o Comitê Gestor local da Politica Judiciária da Primeira Infância, realizou nesta quinta-feira, 22 de janeiro de 2025, uma capacitação sobre a Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança. Participaram assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, médicos e membros da equipe diretiva da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL).

“Sentimos a necessidade de aproximação com os profissionais de saúde, porque geralmente a manifestação da entrega acontece ainda no ambiente hospitalar. Então, trouxemos o fluxo de acordo com esta resolução, que é relativamente nova, e tivemos a oportunidade de estabelecer parcerias para que esse protocolo, na sua efetivação, seja rápido, sério, para que as mães e as crianças não esperem e possamos dar um atendimento que, de fato, coincida com a necessidade do desenvolvimento dessa criança que está na janela de oportunidades, que é a primeira infância”, explicou a juíza coordenadora Iracy Ribeiro Mangueira Marques. Contribuíram também na formação Sergio Lessa Alves (psicólogo/CIJ), Maria da Conceição Moraes Prado (assistente social/CIJ) e Priscila Matheus Lima (coordenadora do NUTEC da16ª Vara Cível de Aracaju).

A coordenadora do Núcleo técnico da 16ª Vara Privativa da Infância e Juventude do TJ, a psicóloga Priscila Matheus Lima, explicou que a entrega voluntária das gestantes é um tema importante. “É um direito garantido pela legislação brasileira, que permite à mulher em situação de vulnerabilidade que possa entregar o filho para adoção de forma segura e sem represálias. Essa decisão, muitas vezes difícil e dolorosa, é um mecanismo legal de proteção tanto para mãe quanto para criança”, informou.

Para a superintendente da MNSL, Lourivânia Prado, a atualização sobre os fluxos de adoção segura no país é importante para os profissionais que estão na linha de frente, ou seja, os profissionais que estão no cuidado com a família e com essa gestante para fazer o fluxo de forma correta e segura. “Para nós e para o nosso público é um ganho esse aprendizado”, destacou a superintendente.

Atualização

Segundo a responsável técnica pelo Serviço Social da MNSL, a assistente social Fátima Andrade, foi um encontro muito produtivo diante das mudanças que sempre vêm ocorrendo na legislação pensando no que é melhor para a criança. “A equipe do Tribunal de Justiça trouxe o entendimento de como é importante seguir os passos do protocolo, de acordo com a legislação vigente, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pensando sempre no bem-estar da criança. O nosso dever como profissionais é dar os encaminhamentos necessários para garantia de direitos”, disse.

Fátima destacou, ainda, que foi uma capacitação necessária para os profissionais do serviço social e da psicologia, como também de outras categorias que podem estar inseridas nesse processo. “A adoção é uma realidade no Brasil, mas é preciso que ela esteja de acordo com a lei. Aqui, no momento que tomamos ciência de que a mãe tem interesse de fazer essa entrega, nós já notificamos os órgãos competentes para que eles possam agir, para que essa criança e essa mãe tenham seu sigilo garantido e sejam acolhidas da melhor forma”, enfatizou.

Fonte e fotos: Ascom SES

Foi realizada no Tribunal Pleno, na manhã desta quarta-feira, 22/01, a eleição para a escolha de quem preencherá a vaga deixada no 2^o Grau após a aposentadoria do desembargador Ruy Pinheiro, em novembro de 2024. Foi escolhida, pelo critério de merecimento, a juíza Maria Angélica Garcia Moreno Franco, titular da 13^a Vara Cível de Aracaju desde fevereiro de 2008. A cerimônia de posse foi anunciada e ocorrerá no dia 29 de janeiro, às 10 horas, no auditório do Palácio da Justiça.

Além da escolhida, a lista tríplice foi composta também pelas juízas titulares Elbe Maria Franco do Prado de Carvalho (26^a Vara Cível de Aracaju) e Adelaide Maria Martins Moura (2^a Vara Cível de São Cristóvão).

Maria Angélica Garcia Moreno Franco é formada em Direito pela Universidade Tiradentes e ingressou na magistratura sergipana em 1994. Passou pelas Comarcas de Gararu, Maruim e Nossa Senhora do Socorro. Atuou ainda na Turma Recursal, no biênio 2007-2008 e, desde 2023, tem substituído diversos desembargadores.