O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) julgou, nos últimos quatro anos, 1.307.365 processos. Somente em 2024, foram 378.664, um crescimento de 11,5% em relação a 2023, quando foram julgados 339.748 processos. Aumentou também a quantidade de processos distribuídos. Em 2024, foram distribuídos no TJSE 378.216 processos, 32 mil a mais que em 2023, um crescimento de 9,2%. Os números referem-se aos processos que tramitam no 1^o Grau, incluindo Juizados Especiais e Turmas Recursais, e também no 2^o Grau.

“É muito comum ouvirmos que o Judiciário tem um trabalho lento. Mas devemos lembrar que os prazos de tramitação processual são previstos em leis. Ou seja, nem sempre é possível julgar um processo no prazo que gostaríamos, em um tempo recorde. Porém, o que posso informar, até com satisfação, é que o Tribunal de Justiça de Sergipe tem uma prestação jurisdicional célere, os números provam isso, graças à competência e dedicação dos nossos servidores e magistrados”, ressaltou o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

O presidente lembrou que o crescimento na quantidade de julgados foi registrado mesmo diante do déficit de servidores e magistrados. O quadro de servidores começou a ser ampliado com a convocação, a partir de abril de 2024, de mais de 120 aprovados no concurso para técnico e analista judiciários, realizado em outubro de 2023. Já o quadro de magistrados também foi alterado, com o aumento de 13 para 15 vagas de desembargador e abertura de concurso para juiz substituto.

Conforme o juiz-corregedor Francisco Alves Junior, alguns fatores contribuem para o crescimento de processos julgados anualmente. Um deles é a gestão das unidades, que identifica os processos que podem ser julgados de maneira similar. “Uma parte significativa da demanda que chega à Justiça são de causas repetidas, parecidas e muitas vezes não tão complexas. Esse é um acervo que a gente trata de uma forma. Um outro acervo é mais artesanal, demandas mais complexas e sensíveis, que precisam de uma reflexão ou um cuidado maior. No campo da demanda de massa é onde podemos avançar e termos mais capacidade de produção”, explicou.

“Isso tudo pode ser auxiliado de que forma? Através também da tecnologia e de gestão. A gestão da unidade precisa se preocupar com esse tipo de matéria para que sobre mais tempo e possamos gastar mais energia naquilo que é mais cuidadoso. E aí realmente só a matéria humana preparada, os servidores competentes que temos, que podem fazer essa triagem, juntamente com recursos tecnológicos, para que os processos sejam tratados da forma como devem ser”, completou o juiz-corregedor.

Fonte: Diretora de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, proferiu uma palestra no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na manhã desta sexta-feira, 17/01, sobre atualização do Código Civil. O evento foi organizado pela Revista Justiça & Cidadania e integra o projeto ‘Conversa com o Judiciário’. Na ocasião, o ministro recebeu da Assembleia Legislativa de Sergipe o título de cidadão sergipano.

“Há mais de 40 anos, foi criada uma comissão de três juristas, que apresentou uma proposta de revisão do Código, em 1972. Mas ela acabou sendo votada e aprovada só em 2002. Então, já é um Código que tem uma longa trajetória e contempla vários avanços, mas esse é o momento em que o mundo inteiro passa por uma transformação extraordinária. Então, nós que estamos na comissão de juristas, apresentamos um Código atual, projetado para o futuro”, explicou o ministro Salomão.

As sugestões propostas de mudança do Código foram entregues em abril de 2024 e estão em análise no Senado Federal. O ministro explicou a revisão trata de assuntos mais recentes, como o direito digital; direito contratual, com novas formas de contrato, especialmente pela internet; direito de família, com os atuais arranjos familiares e reprodução assistida; direito sucessório, entre outros. “Avaliamos tudo que tinha na doutrina, na jurisprudência e consolidamos isso. Então, é um Código que busca ser para geração atual e futura”, completou.

Para o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, foi uma honra poder sediar o evento de hoje. “O ministro Salomão, que hoje exerce a função de vice-presidente do STJ, foi, há um ano, o corregedor nacional de Justiça, junto ao Conselho Nacional de Justiça. É um homem que representa muito a Justiça brasileira, um homem sério, de responsabilidade”, apontou o presidente do TJSE.

A palestra reuniu, no auditório do Palácio da Justiça, magistrados, advogados, estudantes de direito e interessados conhecer as principais inovações propostas e debater os potenciais impactos dessas mudanças na sociedade. O Código Civil é uma das legislações mais importantes para a vida do cidadão, abrangendo desde regras que antecedem o nascimento até disposições aplicáveis após a morte. Regula aspectos como casamento, constituição de empresas, contratos, sucessão e herança, sendo um pilar do ordenamento jurídico brasileiro.

Cidadão sergipano

Antes da palestra, o ministro Luis Felipe Salomão recebeu o título de cidadão sergipano, proposto pelo deputado estadual Marcelo Sobral, que durante o evento falou sobre a trajetória profissional do homenageado e exaltou suas qualidades enquanto jurista. Natural de Salvador (BA), o ministro construiu a maior parte da sua carreira acadêmica e profissional no Rio de Janeiro e se tornou um dos mais ilustres representantes da magistratura nacional, exercendo funções de destaque nos principais tribunais do Brasil.

“Vim a Aracaju algumas vezes, pelas mãos do presidente Ricardo, dinâmico presidente do Tribunal de Justiça, e me afeiçoei ao Estado, a essa maravilha que é a cidade e o Estado. Então, fico muito honrado em receber esse título”, agradeceu o ministro, que assumiu o cargo no STJ em junho de 2008. Ele também é professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura; e ainda coordena o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), onde é professor.

O governador Fábio Mitidieri foi uma das autoridades presentes à solenidade de entrega o título. “O ministro Salomão é uma referência quando se fala em justiça nesse país. Eu dizia que ele já era sergipano de fato, agora é de direito porque tem o hábito de nos visitar e um legado de serviços prestados à sociedade. Agora, é mais um sergipano para nos honrar. Então, estou muito feliz por esse dia e pela homenagem que ele recebe hoje”, disse o governador.

O auditório do Palácio da Justiça foi o ponto de encontro, na manhã dessa quinta-feira, 16/01, de antigos colegas de trabalho, servidores aposentados que atenderam ao convite da Presidência do Tribunal de Justiça para receberem seus crachás. Ao todo, foram entregues cerca de 150 identificações funcionais, que agora facilitarão o acesso dos aposentados às unidades do TJSE.

Uma parte dos crachás foi entregue em mãos aos aposentados pelo próprio presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. Ao recepcionar os servidores, ele disse que a ação tratava-se de um momento histórico, já que os aposentados dedicaram boa parte da vida ao Judiciário e precisam ter acesso facilitado ao local que por muito tempo foi sua própria casa

“É um resgate à dignidade desses servidores que deram 30, 40 anos da sua vida ao nosso tribunal, com contribuições para o melhoramento do próprio Poder Judiciário. Ao assumir a administração, eu soube, através do sindicato, dessa dificuldade que o servidor aposentado tinha de visitar seu tribunal para resolver questões pessoais ou visitar um colega. Ele tinha que se identificar como alguém comum e achei isso injusto”, comentou o presidente do TJSE.

Além da confecção dos crachás, a atual gestão adotou outras medidas de valorização dos aposentados. “Criamos a quinta faixa diferenciada para o Auxílio-Saúde, lançamos o Portal do Aposentado, enfim, toda uma atenção aos servidores aposentados”, completou o desembargador Ricardo Múcio.

A servidora Sará do Ó, que é responsável pelos aposentados no Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), disse que a categoria ficou muito feliz. “Essa demanda já vem desde outras administrações e na gestão de doutor Ricardo ele a abraçou. Os aposentados estão felizes, é um reconhecimento. Então, esse crachá, a biometria, o Portal do Aposentado, o e-mail que não existia, foram realizações da gestão dele, que não deixou nada pendente. Só temos a agradecer”, enfatizou Sara, que é servidora do TJSE há 35 anos.

Uma das servidoras aposentadas que compareceu à solenidade foi Izaura Anjos Silva, que dedicou 32 anos da sua vida ao TJSE e se aposentou em 2017. “Foi uma decisão muito bem-vinda porque nós, servidores aposentados, tínhamos que nos identificar. A gente ficava com receio porque chegamos aqui hoje e não conhecemos mais muita gente. Esse evento de hoje reuniu uma turma maravilhosa, nos reencontramos. Estou muito feliz e doutor Ricardo está de parabéns”, disse.

Um aplicativo para celular no qual mulheres podem acionar contatos cadastrados e reportar situação de violência ou perigo. Essa é uma das funcionalidades do app SOS Maria da Penha, que na manhã desta quarta-feira, 15/01, foi divulgado na recepção do Hospital e Maternidade Santa Isabel, em Aracaju, através de uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a 3Tecnos, empresa sergipana especializada em desenvolvimento de softwares.

“Viemos divulgar o aplicativo porque entendemos que a Coordenadoria precisa sair do Tribunal de Justiça e falar sobre violência junto às pessoas. Só assim a gente consegue mudar a realidade. E isso está evidenciado no número de feminicídios que está diminuindo no nosso Estado, ao contrário do que vem acontecendo no Brasil. Também verificamos 45% a menos de casos de violência doméstica em Sergipe”, informou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE.

A magistrada conversou com pacientes que aguardavam atendimento na recepção do hospital, mostrou como baixar o aplicativo no celular e também falou sobre o trabalho do Judiciário no atendimento a mulheres vítimas de violência. Uma das pacientes presentes no momento foi a agricultora Ilda Ferreira dos Santos, que recentemente foi submetida a uma cirurgia no hospital e hoje veio do município de Santa Luzia do Itanhy para a consulta de revisão.

“Eu não sabia desse aplicativo. Conheci muitas mulheres que já sofreram violência e esse aplicativo é maravilhoso, gostei mesmo. Muitas mulheres não têm coragem de denunciar e esse aplicativo chegou para ajudar”, comentou a agricultora. No app SOS Maria da Penha, além do botão de emergência, que quando acionado envia para os guardiões a localização da vítima, também estão disponíveis outros serviços, como informações sobre medidas protetivas, vagas de emprego, seção de desaparecidos e um violentômetro.

Segundo o diretor-geral do Hospital e Maternidade Santa Isabel, Rubens Moreira, anualmente são atendidas na unidade mais de 66 mil pessoas, sendo 70% delas mulheres. “O Santa Isabel, por ter urgência ginecológica e obstétrica, atende muitas mulheres. Uma porcentagem alta são mulheres que sofrem algum tipo de agressão ou passam por situação de vulnerabilidade. Além disso, 70% do nosso quadro de funcionários é formado por mulheres. Assim, a gente faz questão de divulgar o SOS Maria da Penha, que não é só um aplicativo, é uma segurança na palma da mão”, destacou.

“O SOS Maria da Penha surgiu da necessidade que as mulheres tinham de ter mais proteção e segurança. Só sabe o que é violência quem passa ou quem tem alguém na família que passou. Hoje, o aplicativo é uma realidade e temos quase 25 mulheres fazendo uso dele em todo o Brasil”, informou Rogério Cardoso, sócio-administrador da 3Tecnos. Uma das novidades do app, lançado em junho de 2023, são as teleconsultas psicológicas e jurídicas, que são oferecidas no próprio ambiente do aplicativo, com versões para os sistemas IOS e Android.

Foi publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira, 10/01, o 1º Edital de Convocação dos estudantes aprovados no processo seletivo de estágio de nível médio do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Os candidatos aprovados, confira a lista clicando aqui, deverão comparecer entre os dias 14 e 17 de janeiro (terça a sexta-feira), ao Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), localizado no Edifício Horizonte Jardins Offices & Hotel, à av. Dr. José Machado de Souza, 120, salas 817 e 818, ao lado do shopping Jardins, em Aracaju, das 8 horas ao meio-dia.

Os aprovados convocados deverão estar munidos de cópias do RG e CPF, comprovante de matrícula e histórico escolar atualizados, comprovante de residência, atestado de saúde para fins de seguro de acidentes pessoais, declaração de não acumulação com outro estágio remunerado, cargo ou emprego público de qualquer natureza. Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelos telefones do CIEE, (79) 3302-1233 e 3302-1254.

As inscrições para o processo seletivo aconteceram entre 30/09 e 18/10/24, e a prova foi aplicada em 6 de novembro. O edital previu o preenchimento de vagas e cadastro reserva para capital e interior. Para ser estagiário do TJSE, o estudante deve estar regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de nível médio, além de possuir idade entre 16 e 18 anos incompletos. O valor da bolsa de estágio é de R$ 640,00, mais R$ 180,00 de auxílio-transporte, com jornada de 20 horas semanais.

A juíza-presidente da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto, informa o cancelamento da sessão presencial designada para o dia 30/01/2025 (quinta-feira). Redesigna, de imediato, sessão para o dia 31/01/2025 (sexta-feira), tendo início às 8h30, no auditório da Turma Recursal, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. Informa ainda que eventuais sustentações orais de interesse dos advogados deverão ser devidamente cadastradas, na forma do artigo 107, da Resolução 01/2023 do TJSE.