A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que serão pontos facultativos os dias 03 e 05 de março, segunda-feira e Quarta-feira de Cinzas, respectivamente, nas unidades da capital e interior, conforme Portaria Normativa 15/2025. O dia 04/03, terça-feira, é feriado nacional conforme calendário divulgado pelo TJSE. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.