Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de janeiro/2025, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de 2º Grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

O Tribunal Regional Federal na 5ª Região (TRF5) inaugurou, na manhã de ontem, 24/02, as novas instalações da 8ª Vara Federal, localizada no Fórum Maria Rita Soares de Andrade, em Lagarto (SE). O evento contou com a presença da desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A presidente do TJSE destacou que o fórum leva o nome de uma ilustre sergipana, que abriu caminhos para outras mulheres seguirem carreira na magistratura. Mulher preta, Maria Rita Soares de Andrade nasceu em Aracaju, em 1904, e além de advogada foi a primeira juíza federal do Brasil. Feminista, também foi a primeira mulher a integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 21/02, a primeira reunião entre a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, gestores do biênio 2025-2027 e diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus). Durante o encontro, foram discutidas pautas da categoria e as providências que serão adotadas para melhorar ainda mais a proximidade entre gestão e servidores.

Logo no início do encontro, a presidente do TJSE passou a palavra para a coordenadora-geral do Sindijus, Analice Soares da Silva Pinto, que salientou a relevância de uma mulher estar à frente do Poder Judiciário. “Quando uma mulher ascende a um cargo de poder institucional ou político, é algo importante para todas as mulheres”, destacou Analice.

Outros dirigentes também participaram do encontro e falaram sobre demandas pendentes. A presidente do TJSE ouviu todos os pontos apresentados pelo Sindijus no decorrer da reunião e garantiu que a gestão vai manter um diálogo aberto com a categoria.

Ainda participaram do encontro os secretários de Finanças, Pedro Vieira; de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; a diretora de Gestão de Pessoas, Karla Cardoso; e o juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, acompanhada de magistrados e servidores que integram o quadro de gestores do biênio 2025-2027, esteve nos fóruns de Cedro de São João e Propriá, municípios localizados no Baixo São Francisco, na manhã desta quinta-feira, 20/02. A visita, que faz parte de um cronograma iniciado este mês, tem como propósito conhecer de perto a realidade das unidades jurisdicionais da capital e interior.

“Essas visitas continuarão nos dois anos da minha gestão e o objetivo é conhecer a estrutura das unidades, vivenciar um pouco da vida e dos problemas da magistratura, ver a situação dos servidores. O objetivo é melhorar as condições de trabalho e com isso, claro, melhorar a prestação jurisdicional”, informou a presidente do TJSE.

A primeira visita foi ao fórum de Cedro de São João, onde a desembargadora exerceu a magistratura no início da carreira. No local, ela foi recepcionada pelo juiz titular da comarca, Henrique Gaspar Mendonça; pelos prefeitos Neudo Alves (Cedro), Marcos Sandes (Amparo do São Francisco) e Lucas Freire (Telha), e pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cedro, Nelson Cruz Santana.

Segundo o juiz Henrique Gaspar, na comarca de Cedro, que abrange além dos municípios já citados, também Malhada dos Bois e São Francisco, tramitam, atualmente, cerca de 3.500 processos. No fórum, a presidente conheceu todos os setores, inclusive uma sala, batizada de Recanto das Violetas, onde são recebidas de forma mais acolhedora mulheres vítimas de violência.

“A desembargadora está demonstrando uma sensibilidade muito grande em ouvir os anseios do Poder Judiciário como um todo, seja dos juízes, seja dos servidores. Inclusive, nesse primeiro momento, sentimos um impacto positivo da gestão, preocupada com a conservação e reparos que precisamos nos fóruns”, enfatizou o juiz Henrique Gaspar.

A juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE, integrou a comitiva e aproveitou a ocasião para conversar com os prefeitos de Cedro, Telha e Amparo sobre a implementação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cream). A possibilidade de um consórcio para a criação do equipamento será discutida em uma reunião que ficou agendada para o dia 7 de março.

“Essa visita do Judiciário e da presidente do tribunal à comarca de Cedro é de extrema importância. Isso estreita os laços entre os Poderes, que são harmônicos. Espero que ela continue tendo esse tipo de iniciativa porque isso gera uma confiança e uma parceria que só vai colher frutos bons”, agradeceu Neudo Alves, de Cedro de São João.

Em Propriá, a comitiva da presidente do TJSE também foi apresentada a todos os setores do fórum, onde foi recebida pelos juízes Evilásio Correira Filho, titular da 1^a Vara Cível e Criminal, e Luiz Eduardo Portela, titular da 2^a Vara Cível e Criminal; e pelo prefeito da cidade, Luciano Nascimento.

Conforme o juiz Evilásio Correia, que atua na região há cerca de 30 anos, a 1^a Vara tem, atualmente, 1.260 processos e a 2^a Vara cerca de 1.700 processos. Ele explicou que a 2^a Vara necessita de mais servidores e acredita que a atual gestão sanará o déficit. “A doutora Iolanda é uma pessoa engajada e muito sensível aos problemas. A gente tem muita esperança que ela faça uma gestão exitosa”, comentou o magistrado.

Um dos locais apresentados no fórum de Propriá à comitiva foi uma sala de reconhecimento, onde vítimas e testemunhas de crimes podem prestar depoimento sem serem vistas pelo réu. “Essa sala foi uma ideia do doutor Geilton Cardoso, que estava aqui até pouco tempo atrás. A sala tem um vidro que quem está dentro não vê quem está fora. Eu espero que seja um marco para a gestão incluir essa sala em todos os fóruns”, sugeriu o juiz Evilásio Correia.

Tanto em Cedro quanto em Propriá, a presidente do TJSE disse que foram detectados alguns problemas, que serão analisados pelo Departamento de Engenharia e pela Secretaria de Planejamento e Administração do TJSE, cujo responsável é o servidor Thyago Avelino, que acompanhou as visitas. “Estamos atentos aos problemas e, na medida do possível, solucionando-os”, garantiu a desembargadora Iolanda.

Nas duas unidades, a presidente do TJSE conversou com servidores e ouviu demandas dos magistrados. “Com certeza é uma visita muito gratificante, que mostra o compromisso da desembargadora com a nossa comarca e com as demais. Mostra o empenho da nova gestão”, opinou Marília Cardoso, assessora na comarca de Cedro.

Já a juíza Iracy Mangueira, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, também participou das visitas e conversou com servidores sobre os protocolos e fluxos de processos relativos à área infantojuvenil. Além dela, a visita ainda foi acompanhada pelo juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos, iniciou ontem, 18/02, as inspeções ordinárias nas unidades judiciais do 1º Grau. As primeiras unidades visitadas foram a 4ª e 8ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju, localizadas no Fórum Gumersindo Bessa.

Na oportunidade, o desembargador-corregedor, acompanhado pelos juízes-corregedores Dauquíria Ferreira e Francisco Alves Jr, foi recebido pelos juízes titulares das unidades, Alício de Oliveira Rocha Júnior e Hélio de Figueiredo Mesquita.

A finalidade da inspeção presencial é aferir o desempenho das unidades de acordo com os seus respectivos grupos de competência, pela análise comparativa do desempenho, foco nos números apresentados, cumprimento das metas coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça e exame dos dados referentes à judicância e ao histórico funcional da unidade inspecionada. Além disso, possibilita aos membros da Corregedoria conhecerem in loco a realidade das unidades.

Nessa primeira etapa, as inspeções presenciais ocorrerão até o mês de abril desde ano, em unidades da capital e em comarcas no interior do Estado.

 A 6^a Vara Criminal, localizada no Fórum Gumersindo Bessa e onde tramitam processos nos quais crianças, adolescentes e idosos são vítimas de violência, agora conta com uma sala para atendimento psicológico e social. O espaço foi inaugurado na manhã desta terça-feira, 18/02, pela presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos; e magistrados que atuam na área.

“A inauguração dessa sala hoje é um marco muito importante no Tribunal de Justiça e no Poder Judiciário porque ela acolherá pessoas em situação de vulnerabilidade. Elas terão um atendimento humanizado, com toda estrutura e decoração voltada para esse acolhimento. Eu fico muito feliz por estar participando desse momento”, enfatizou a presidente do TJSE.

A juíza titular da 6^a Criminal, Heloísa de Oliveira Castro Alves, explicou o objetivo da sala. “Esse setor trabalha com estudos técnicos que permitam não só instruir o processo, mas também conhecer a realidade da vítima, de forma que haja um rompimento do ciclo de violência, que ela não continue no mesmo ambiente que o agressor e que a gente consiga encaminhá-la para a recuperação, um tratamento médico e psicológico. Por isso, a chegada desse setor é tão festejada”, explicou a juíza.

“Por diretriz do Conselho Nacional de Justiça, esse espaço foi criado como privativo da 6^a Vara Criminal, para que a gente consiga trabalhar não só com depoimento especial, mas também com a recuperação. Tentar uma nova esperança é o símbolo dessa sala. Por isso, colocamos quadrinhos em que as crianças e adolescentes poderão participar desse processo de reconstrução”, acrescentou a magistrada.

A assistente social Maria Emília Vilanova Ribeiro é uma das profissionais que vai atuar na sala. Ela explicou que a equipe já faz um atendimento diferenciado e mais humanizado às vítimas. “Quando a vítima chega, a recepção nos informa e alguém da equipe vai até lá para conduzi-la à sala por uma entrada privativa. Ela não tem contato com o réu ou demais pessoas que estejam participando da audiência. E ao chegar aqui, ela é colocada nessa sala acolhedora, onde fica mais à vontade e descontraída”, informou Emília.

Após a inauguração, a presidente do TJSE visitou, acompanhada do promotor de Justiça Rogério Ferreira e assessores, a Sala de Acolhimento às Vítimas ‘Professora Caroline Hardman’, iniciativa do Ministério Público na qual são ofertados atendimentos jurídico e psicológico a vítimas de crimes. A sala é localizada no primeiro piso do Fórum Gumersindo Bessa e foi inaugurada em dezembro do ano passado.

Seis jovens de duas escolas da rede estadual de ensino tiveram a oportunidade de conhecer, na manhã desta segunda-feira, 17/02, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães. A visita foi articulada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) que desenvolve, juntamente com a Secretaria de Estado da Educação e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), o projeto ‘Formação de Estudantes Monitores em Educação Cidadã’.

“Nós, na Ejuse, começamos com esse projeto de educação de jovens. É muito importante porque são monitores das escolas que vão replicar o conhecimento adquirido aqui, que fala sobre o Estado Democrático de Direito e como funcionam as instituições. São noções de cidadania”, comentou a desembargadora Iolanda Guimarães, lembrando que o projeto foi iniciado, em outubro de 2024, quando ela ocupava o cargo de diretora da Ejuse.

Os estudantes que visitaram o Palácio da Justiça hoje são de duas escolas da capital: o Centro de Excelência de Educação Profissional José Figueiredo Barreto, localizado no bairro Getúlio Vargas, e o Colégio Estadual Jornalista Paulo Costa, no bairro Bugio. Três deles são da primeira turma do projeto e os outros três ingressaram agora. Ao todo, o Educação Cidadã conta com seis mil alunos monitores de diversas escolas da rede estadual de ensino.

“Estamos aqui representando muitos alunos da escola pública. As nossas expectativas são as melhores para que a gente possa mudar o futuro da nossa educação”, disse Lívia Beatriz Bezerra Santana, que tem 16 anos, é aluna do 3^o ano do José Figueiredo Barreto e destacou que tem orgulho de ser aluna da rede pública.

Conforme a juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, o projeto tem como objetivo principal difundir na escola pública conteúdos sobre cidadania. “Essa aproximação legitima a atuação do Poder Judiciário e permite que esses adolescentes conheçam alguns dos instrumentos legislativos que conferem direitos para que eles possam exercê-los, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha, o Estatuto da Igualdade Racial, nossa Constituição, entre outros”, destacou a magistrada.

“Com esse projeto, eles têm a oportunidade de desmistificar o que representa o Tribunal de Justiça para a vida deles. Eles verificam que o tribunal não é apenas um órgão que vai punir, quando na verdade é um órgão que vai encaminhar todo cidadão a ter seus direitos consolidados”, argumentou a professora Deise Santos Nascimento, gestora do Centro de Excelência José Figueiredo Barreto.

Também acompanharam a visita à Presidência do TJSE, a juíza Juliana Martins, responsável pela Coordenadoria da Mulher; e o juiz Roberto Alcântara, titular da 1^a Vara Criminal da Comarca de Itabaiana e que ministrou uma aula no primeiro módulo do Projeto Educação Cidadã. Ao saírem da Presidência, os alunos conheceram o auditório onde são realizadas as sessões do Pleno, a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) e a CIJ.

A Secretaria de Tecnologia informa que os sistemas do Tribunal de Justiça de Sergipe estarão indisponíveis a partir da 0h do dia 15/02/2025, sábado, durante todo o dia, devido a uma manutenção emergencial na infraestrutura de tecnologia da informação do tribunal. Os sistemas poderão ser restabelecidos antes do final do dia, caso a manutenção seja concluída antecipadamente.

Durante o período de paralisação, a interposição ou protocolo de toda e qualquer medida judicial deverá ser realizada de forma presencial, diretamente na Central de Plantão Judiciário, no Fórum Gumersindo Bessa.

*Notícia atualizada às 12h37