O Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na manhã desta terça-feira, 01/04, a primeira reunião do biênio 2025-2027. Ao todo, são 138 projetos que deverão ser concluídos até dezembro de 2026. Dos projetos iniciados na atual gestão, dois já foram concluídos: o Painel Unificado do Prêmio CNJ de Qualidade e o Plano de Descarbonização do TJSE.

O papel do Caplag e a gestão dos projetos foram apresentados à presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, pelo diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente. Durante a reunião, foi acordada como será feita a priorização dos projetos, que deverão estar alinhados ao foco da gestão e também às demandas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para garantir a transparência das ações, o portfólio dos projetos do biênio 2025-2027 será inserido no Portal 'Projetos da Gestão', onde também é possível encontrar as atribuições e composição do Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão.

Também participaram da reunião os juízes Otávio Abdala e Leonardo Almeida, auxiliares da Presidência; Francisco Alves Junior, juiz-corregedor; o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; o diretor de Comunicação, Luciano Araujo; e o secretário-chefe do gabinete da Presidência, Leopoldo Machado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou ontem, 31/03, em Brasília, o Encontro Nacional de Juízes e Juízas Estaduais de Execução Penal. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram juízes Dauquíria Ferreira, Ana Lígia Alexandrino, Gaspar Feitosa Filho, que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/SE) ou atuam na execução penal; e também o juiz Edinaldo Cesar Santos Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF).

Com o tema 'Mentes Literárias - Da magia dos livros à arte da escrita', a programação do evento incluiu uma roda de leitura dividida em dois grupos, nos quais foram feitas as leituras do livro Ainda Estou Aqui, do escritor Marcelo Rubens Paiva, e da obra O que me espera - De onde eu vim para onde eu irei, escrita por reeducandos, compartilhando suas reflexões sobre a realidade de suas vivências.

O evento ainda discutiu as experiências de leitura no sistema carcerário brasileiro e a importância do juiz da execução penal na efetividade da Resolução 391/2021 do CNJ, que estabelece regras para o Judiciário reconhecer o direito à remição de pena por meio de práticas educativas em unidades prisionais.

O projeto Mentes Literárias faz parte da estratégia nacional para universalizar o acesso ao livro e à leitura em estabelecimentos prisionais. A iniciativa é conduzida pelo programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A ideia é ampliar o acesso aos livros, à escrita e à cultura para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, utilizando a leitura como ferramenta de educação, reintegração social e remição de pena.

Com informações e fotos do CNJ

Adotando uma perspectiva mais prática do que teórica, o magistrado do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Isaac Costa Soares de Lima, ministrou, na tarde desta segunda-feira, 31/03, o curso ‘Plantão Judicial e Audiência de Custódia’. A capacitação teve como público-alvo magistrados e servidores do Poder Judiciário sergipano e ocorreu no 7º andar do anexo I do TJSE, centro de Aracaju.

Com carga horária de quatro horas-aula, o objetivo do curso foi atualizar os participantes sobre os normativos, as noções gerais e a operacionalização do plantão judicial, bem como sobre a audiência de custódia, no âmbito do TJSE.

“São temas de extrema importância, porque o magistrado, em algum momento, vai se deparar com um plantão judicial ou vai realizar alguma audiência de custódia. Não só o juiz de competência criminal, mas, às vezes, o juiz cível, em escala de plantão, vai encontrar desafios com audiências e matérias do plantão judicial”, destacou o ministrante.

De acordo com Isaac Soares Lima, a legislação que versa sobre a temática sofreu algumas atualizações no final do ano passado e este é um momento importante e oportuno para transmitir essas alterações e atualizar os participantes da capacitação.

Encerrando o mês dedicado à mulher, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher e do Centro Médico, fez a entrega dos itens de higiene pessoal que foram arrecadados durante a campanha ‘Sororidade: um gesto de afeto’. Cerca de dez caixas - com absorventes, sabonetes, desodorantes, produtos de maquiagem, entre outros itens - foram entregues ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) do município de Laranjeiras.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, acompanhou a entrega realizada à coordenadora do Cram de Laranjeiras, Sandra Souza. “Fizemos essa campanha em parceria com o Centro Médico do Tribunal para ajudar as mulheres que, às vezes, não têm condições de comprar itens de higiene pessoal. Escolhemos o Cram de Laranjeiras porque já existe uma parceria e achamos que, nesse momento, seria o mais adequado para a entrega dessas doações”, explicou a juíza Juliana Martins.

Conforme a diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, foram doadas cerca de dez caixas com diversos itens. “A campanha foi idealizada pela nossa psicóloga Luana como uma das ações em alusão ao Dia da Mulher. Em todos os fóruns, foram colocadas caixinhas coletoras de itens de higiene pessoal para mulher. Até a última sexta-feira arrecadamos os itens, entre eles vários absorventes, sabonetes, creme dental, itens de maquiagem, perfumes. Foi uma campanha bonita demais e todos se sensibilizaram”, comentou Luciana.

Já a coordenadora do Cram de Laranjeiras agradeceu a iniciativa do Poder Judiciário em mais uma parceria. “Temos três anos do Cram de Laranjeiras e, hoje, estamos com atendimento de 350 mulheres do grupo da coordenadoria e mais 80 do Cram, vítimas de violência doméstica. Essa doação foi perfeita porque nossas mulheres são carentes. Não temos como agradecer ao Poder Judiciário, que ajuda demais nosso Cram só com coisas boas”, salientou Sandra.

Dando continuidade ao calendário de inspeções ordinárias nas unidades judiciais do 1º Grau, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos, esteve nas Comarcas de Canindé do São Francisco e Poço Redondo, ontem, 27/03. As inspeções, que têm como um dos objetivos aferir o desempenho das unidades de acordo com os seus respectivos grupos de competência, foram iniciadas no dia 18 de fevereiro.

Ontem, o desembargador-corregedor, acompanhado pelos juízes-corregedores Dauquíria Ferreira e Francisco Alves Jr, foi recebido pelos juízes titulares das unidades, Luís Gustavo Serravale, de Canindé; e Ícaro Bezerra, de Poço Redondo.

Durante a inspeção é feita uma análise comparativa do desempenho, com foco nos números apresentados; verificado o cumprimento das metas coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça e examinados os dados referentes à judicância e ao histórico funcional da unidade inspecionada. Além disso, possibilita aos membros da Corregedoria conhecerem in loco a realidade das unidades.

Nessa primeira etapa, as inspeções presenciais ocorrerão até o mês de abril desde ano, em unidades da capital e em comarcas no interior do Estado.

Foi aberto ontem, 26/03, e prossegue até sábado, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento, que tem como objetivo discutir temas relevantes para os tribunais e alinhar as pautas relativas ao Judiciário nacional, conta com a participação da desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e do juiz auxiliar Leonardo Almeida. Ministros do tribunais superiores também estão no Consepre, entre eles, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso. 

Durante a abertura do evento, o desembargador Francisco Oliveira Neto, presidente do TJSC e do Consepre, reafirmou o compromisso do Conselho de Presidentes. “Nós teremos aqui neste encontro o desafio de tratar efetivamente das questões relacionadas ao exercício da jurisdição, as nossas autonomias. Fazer um diálogo sério, maduro, como é a lógica do Consepre, para o enfrentamento de todas as nossas dificuldades. Não nos furtamos ao debate”, ressaltou o magistrado.

O XV Consepre também homenageou ex-presidentes de tribunais de justiça do país, que receberam medalhas como símbolo de reconhecimento e gratidão do Conselho. O desembargador Carlos França, ex-presidente do Consepre, falou em nome dos homenageados. “O Judiciário do país é uno. E para isso a Justiça estadual, contando 80% dos processos que tramitam na Justiça do Brasil, tem uma contribuição muito grande a dar. E tem feito muito bem o seu papel”, destacou.

O Consepre nasceu no dia 5 de novembro de 2021, da união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, e tem como objetivo consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.

Com informações e fotos do TJSC

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), numa parceria entre a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e o Comitê da Equidade de Gênero e Raça (Comeger/TJSE), abre inscrições para o seminário ‘Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário’. O evento será realizado presencialmente no dia 28 de abril, a partir das 8h30, no TJSE, centro de Aracaju.

A magistrada Elaine Celina Afra será a debatedora do seminário, que contará com palestras da advogada criminalista Fayda Belo e do secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino. Ambos falarão sobre ‘A participação feminina no Judiciário’ e ‘Homens feministas existem’, respectivamente.

Com carga horária de 3 horas/aula, o seminário é destinado a magistrados e servidores do Poder Judiciário sergipano e à comunidade acadêmica e jurídica em geral. Servidores e magistrados do TJSE podem se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb. O público externo pode clicar aqui, preencher o formulário e realizar sua inscrição.

Ministrantes

Fayda Belo é advogada criminalista, especialista em Direito Processual Penal pela Faculdade Damásio de Jesus e em Docência do Ensino Superior pela Faculdade de São Gabriel da Palha. Ela é organizadora de eventos jurídicos e possui experiência em direito penal, processo penal, constitucional e sociologia jurídica.

Thyago Avelino, além de secretário de Planejamento e Administração do TJSE, é Doutor em Direito, Mestre em Direitos Humanos, membro e secretário do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça do TJSE, e autor de 22 livros sobre direitos humanos e autoconhecimento, lançados nacional e internacionalmente.

A Corregedoria-Geral da Justiça promoveu, na manhã desta sexta-feira, 21/03, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), uma capacitação para cerca de 50 delegatários que trabalham como registradores civis em cartórios da capital e interior. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre a alimentação da Central Nacional de Informações do Registro Civil, a CRC, uma plataforma que integra todos os cartórios de registro civil do Brasil.

A CRC, criada em 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilita a solicitação da 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como serviços de localização de registros, buscas de cartórios e verificação de status de CPF. Pelo portal, o usuário pode optar pela entrega dos documentos em um determinado endereço, retirar na unidade mais próxima e, nos casos de opção pela certidão digital, efetuar o download diretamente no site.

A capacitação foi aberta pelo juiz-corregedor Francisco Alves Junior. “A nossa preocupação é que os delegatários tenham plena consciência, além do que já fazemos através de ofícios circulares, da extrema importância de alimentar a Central de Registro Civil, que bem abastecida torna viável um serviço valioso para população”, salientou o magistrado.

Ele lembrou ainda que a capacitação de hoje é também um passo para o evento que acontecerá no mês de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se. Durante a campanha, todos os cartórios de registro civil do país se mobilizam para atender a população que precisa da segunda via de certidões de registro civil, especialmente as de nascimento para pessoas em situação de rua.

A capacitação foi ministrada pelo analista judiciário Antônio Águido de Lima, lotado na assessoria jurídica extrajudicial da Corregedoria. “Esse treinamento cumpre uma das etapas de alimentação do banco de dados da CRC. Os cartórios são orientados sobre alimentação dos registros e fechamento dos livros para que o sistema fique completamente integrado às serventias de registro civil de pessoas naturais do Brasil”, explicou Águido.

A secretária da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), Alenir Góes Leite Vieira, destacou a iniciativa da Corregedoria. “É muito importante a Corregedoria somar, cada vez mais, com a atividade notarial e registral. Temos uma tarefa árdua de alimentar esse sistema da CRC, então, esse treinamento de hoje vai ajudar a gente a otimizar essa alimentação para que fique mais fácil de fazer as consultas”, opinou Alenir.

Acontece até amanhã, 21/03, em Brasília (DF), o 1º Encontro de Mulheres na Justiça Restaurativa. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Acre (TJAC), do Maranhão (TJMA), de Minas Gerais (TJMG) e de Sergipe (TJSE). A juíza Hercília Lima, coordenadora do Cejusc e membro do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) do TJSE, participou da mesa de abertura do evento.

A construção de espaços restaurativos a partir da experiência e atuação feminina é o foco do encontro. A juíza Hercília Lima falou, durante a abertura, sobre os efeitos negativos do machismo na formação da personalidade da mulher e a importância de honrar as mulheres que abriram novos espaços. Destacou também a relevância da justiça restaurativa como espaço de emancipação de mais igualdade e liberdade entre homens e mulheres.

Já o coordenador da Justiça Restaurativa no CNJ, conselheiro Alexandre Teixeira, destacou o poder feminino e disse que as técnicas da Justiça Restaurativa possibilitam uma melhor prestação judicial. “Para a Justiça Restaurativa não existe nada pronto e talvez essa seja uma das maiores dificuldades enfrentadas por aqueles moldados por um modelo mais tradicional de Justiça”, declarou.

A palestra de abertura, intitulada ‘O Feminino e a Justiça Restaurativa’, foi ministrada pela PhD Katie Mansfield, especialista em práticas restaurativas, com doutorado em técnicas de arte e corpo para consciência de trauma e construção de resiliência. A apresentação abordou o papel do feminino na Justiça Restaurativa e suas contribuições para a construção de práticas mais integradas e humanizadas.

Ainda do TJSE, participam do encontro a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher, e Michelle Cunha, analista judiciária que é membro do Nupejure. Clique aqui e veja a programação completa.

Com informações e fotos do CNJ