A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, prestigiou a posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), da Escola Superior de Advocacia (ESA) e dos conselheiros seccionais para o triênio 2025-2027. A solenidade aconteceu na noite desta segunda-feira, 10/02, em um salão de festas do bairro Aruana.

“A OAB é uma instituição muito importante porque pode ser parceira do Tribunal de Justiça, contribuindo para o aprimoramento da justiça. Essa instituição tem uma credibilidade muito grande e serve para o fortalecimento da democracia. E eu acredito que a OAB ainda pode avançar muito mais, não só na defesa dos direitos fundamentais, como em outras questões”, enfatizou a presidente do TJSE.

Conforme o presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa, a diretoria hoje empossada continuará a parceria com o TJSE, não só cobrando demandas, mas buscando soluções que melhorem a estrutura do Poder Judiciário. Ele lembrou ainda que, em maio, a OAB Sergipe completará 90 anos. “São 90 anos de muita história, de muita luta, construída do esforço de tantos presidentes e diretores que passaram pela nossa instituição. Teremos vários eventos para resgatar a memória da OAB Sergipe”, informou Danniel Costa.

A desembargadora Iolanda Guimarães também aproveitou a ocasião para cumprimentar a advogada Clara Arlene Ferreira da Conceição, que agora ocupa o cargo de conselheira federal da OAB Nacional. Ela é a primeira mulher negra de Sergipe a chegar a tal cargo, consolidando assim seu protagonismo em pautas relacionadas a gênero e raça.

De 2020 a 2024, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) registrou um crescimento de 393% na quantidade de audiências de conciliação. O índice de conciliação também teve um crescimento de 23% no mesmo período. Um dos motivos desse incremento foi a ampliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atualmente totalizam 27 espalhados pelo Estado, mais dois temáticos, o de Saúde e o da Pessoa Idosa.

O Índice de Conciliação (IC) no TJSE, em 2024, foi de 10,80%, pouco maior que a média nacional, 9,77%. Conforme o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o investimento na capacitação contínua dos conciliadores e mediadores foi um dos fatores que garantiu maior qualidade nas audiências e aumento da confiança das partes e advogados envolvidos, implicando num maior número de acordos qualificados.

“Outro fator importante foi a sensibilização da sociedade sobre a importância dos métodos consensuais, através de diversos projetos de cidadania que objetivaram divulgar os benefícios da conciliação e da mediação. Um desses benefícios é a redução do tempo e dos custos envolvidos em processos judiciais, sem contar com a satisfação dos que têm a oportunidade de expor suas questões mediante escuta ativa”, comentou o desembargador Diógenes Barreto, presidente do Nupemec no período do levantamento.

Ele lembrou ainda que a ampliação do número de Cejuscs em Sergipe e o incremento dos postos avançados, através da ampliação e fortalecimento da rede de parcerias. Isso possibilitou a realização de sessões de conciliação e mediação em diferentes áreas, com destaque para questões de consumo e família, sobretudo através do Cejusc pré-processual.

“Também dispomos de Cejuscs temáticos, como o Cejusc Saúde e o Cejusc Pessoa Idosa, que garantem maior cuidado no tratamento individual das questões”, complementou Carla Franco, membro do Nupemec. O Cejusc Pessoa Idosa começou a funcionar em agosto de 2024, no Procon Estadual, localizado na Praça Camerino, em Aracaju. No local, pessoas com mais de 60 anos têm um atendimento especializado, com um conciliador capacitado pelo Cejusc nas demandas referentes ao direito do consumidor.

A conciliação também é uma área que está inserida no planejamento estratégico do TJSE, no macrodesafio ‘Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para os Conflitos. Segundo Carla Franco, a gestão eficiente e o ajuste contínuo das estratégias operacionais, através desse macrodesafio, contribuíram para otimizar a prática da conciliação e mediação, com resultados expressivos e satisfatórios, além de promover o acesso à justiça de forma qualificada e satisfatória.

Na gestão 2025-2027, o Nupemec será presidido pelo desembargador Gilson Felix e a juíza Hercília Lima será responsável pelo Cejusc. “A expectativa é de continuarmos a ampliar a resoluções dos conflitos, pré e pós-processuais, por meio das conciliações”, pontou a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães.

Fonte: Painel de Estatística do Poder Judiciário / CNJ – dados até 31/12/2024

Serviço

No Portal da Conciliação e Medição do TJSE podem ser marcadas audiências. É só acessar o site www.tjse.jus.br/conciliacao, clicar em Conciliação e Mediação e solicitar pelos e-mails indicados o agendamento de uma audiência processual, caso já exista um processo em andamento; ou uma audiência pré-processual, que pode ser realizada mesmo sem a presença de um advogado e de forma totalmente gratuita. O solicitante receberá um e-mail com as informações sobre data e horário da audiência.

A conciliação é um meio de resolução de conflitos através do qual as partes, mediadas por uma terceira pessoa (o conciliador), discutem a possibilidade de realização de acordo. Vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo, entre eles pensão alimentícia, guarda dos filhos e divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos morais; questões de vizinhança, entre outros.

Ainda no Portal da Conciliação e Mediação, na seção ‘Onde resolver conflitos’, o internauta encontra os endereços dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) espalhados por Sergipe, dos Procons e sites dos canais de defesa do consumidor. Já na seção ‘Legislação’, há Resoluções, Portarias, Recomendações e Códigos que tratam da conciliação e mediação.

A presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa a todos os servidores e magistrados ativos que o pagamento da folha salarial relativa ao mês de fevereiro será realizado no próximo dia 20, quinta-feira, até as 16h.

A presidência informa ainda que, em breve, será publicado o Calendário Anual de Pagamentos.

Até janeiro de 2027, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) terá uma mulher como presidente, a desembargadora Iolanda Santos Guimarães. A posse da nova mesa diretora do Poder Judiciário sergipano, composta também pelos desembargadores Etélio de Carvalho Prado Júnior, como vice-presidente, e Edivaldo dos Santos, no cargo de corregedor-geral da Justiça, aconteceu na manhã desta segunda-feira, 03/02, no auditório do Palácio da Justiça. Clique aqui e confira o discurso completo da desembargadora Iolanda Guimarães. 

Em entrevista coletiva à imprensa, a desembargadora Iolanda Guimarães informou que é a quarta mulher a assumir a presidência do TJSE. Antes vieram as desembargadoras Clara Leite de Rezende, Marilza Maynard e Célia Pinheiro. “É uma grande responsabilidade a ascensão de mulheres a cargos de poder e estou aqui para fazer o meu melhor nesses dois anos”, garantiu. A nova presidente falou ainda sobre as prioridades da sua gestão.

“Melhorar a prestação jurisdicional e com isso quem ganha é a sociedade, com julgamentos céleres, com uma justiça mais inclusiva e combatendo os preconceitos. Preconceitos esses que têm que ser enfrentados, não só dentro do tribunal, mas fora também. Priorizar o investimento em tecnologia, com o aprimoramento da inteligência artificial, que hoje já é uma realidade”, acrescentou a desembargadora Iolanda Guimarães.

Antes do início da solenidade, os convidados foram recepcionados com muita animação, na entrada do Palácio da Justiça, pelo grupo Batalá Sergipe, especializado em música afro-brasileira e samba-reggae. Ainda houve a apresentação da camerata da Orquestra Jovem de Sergipe, que foi criada em 2014 e atende a 260 crianças e adolescentes dos bairros Santa Maria e 17 de Março. Os Hinos Nacional e de Sergipe foram executados pela cantora Winnie Souza, que seguiu com uma apresentação musical durante os cumprimentos.

A cerimônia de posse foi iniciada com um discurso do desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, que fez um resumo do trabalho desenvolvido durante o biênio 2023-2025. “Nomeamos 120 servidores, criamos duas vagas de desembargadores, movimentamos a carreira da magistratura, demos manutenção em prédios do interior. Tudo isso repercute no atendimento ao jurisdicionado. Mas um fato interessante foi o pagamento de R$ 1,1 bilhão em precatórios. Então, eu deixo a presidência não só com a sensação do dever cumprido, mas saio realizado porque, modéstia à parte, fiz um bom serviço”, salientou o desembargador Ricardo à imprensa.

Logo em seguida, os novos membros da mesa diretora prometeram cumprir fielmente suas funções e assinaram o termo de posse. Por fim, a desembargadora Iolanda discursou, falando como pretende conduzir o Judiciário durante dois anos. Natural de Aracaju (SE), ela bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 1985. Tomou posse como juíza do TJSE em 26 de dezembro de 1989 e chegou ao 2º Grau em junho de 2014, pelo critério de merecimento. Foi vice-presidente e corregedora do TRE no biênio 2020-2022; ouvidora-geral do TJSE no biênio 2015-2017; corregedora-geral na gestão de 2017-2019; e ocupava o cargo de diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) desde maio de 2022.

Em seu discurso, a nova presidente do TJSE falou sobre intolerância e como os ataques de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, foram prejudiciais à democracia; destacou o relevante papel da arte e da cultura, lembrando da importância do filme ‘Ainda Estou Aqui’, que concorre ao Oscar em três categorias; disse que o Judiciário tem como missão compreender a realidade social e que será uma árdua defensora do Poder Judiciário e da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A desembargadora Iolanda Guimarães afirmou que pretende combater as desigualdades sociais. “Racismo, machismo, homofobia, intolerância religiosa e tantas outras formas de discriminação são entraves que devemos combater com firmeza. Não podemos aceitar retrocessos na área de direitos humanos e igualdade. Precisamos seguir promovendo uma justiça inclusiva, em que toda a diversidade possa encontrar oportunidades iguais para contribuir para uma sociedade mais justa”, enfatizou a nova presidente do TJSE em seu discurso de posse.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi representado na solenidade pelo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. “O poder se renova e com isso se renova a prestação jurisdicional. Aqui em Sergipe, ainda temos o fato de a mesa ser liderada por uma mulher e isso representa inclusão, diversidade e reafirmação da cidadania, algo muito importante para o povo sergipano e para a prestação da justiça. O tribunal de Sergipe tem um bom nome dentre os tribunais do país e isso honra o Estado”, considerou o ministro Marcelo Navarro.

Outras autoridades também compareceram à cerimônia de posse, entre elas o governador de Sergipe. “A gente tem uma expectativa muito alta com a chegada dessa nova mesa. Doutora Iolanda vem trazer o olhar da mulher, um olhar diferenciado. Esperamos manter a harmonia entre os poderes, a boa relação para que possamos continuar construindo os avanços”, disse Fábio Mitidieri, que destacou ainda o trabalho dos outros membros da mesa diretora.

O desembargador Etélio de Carvalho Prado Júnior, agora vice-presidente do TJSE, nasceu em Aracaju (SE) e bacharelou-se em Direito pela UFS. Iniciou sua carreira jurídica no próprio TJSE, tendo sido escrivão e assessor de desembargadores. Ingressou no Ministério Público de Sergipe em 2003 e foi escolhido para desembargador pelo Quinto Constitucional, na vaga destinada ao MPSE. Tomou posse no dia 29 de novembro de 2023.

Já o desembargador Edivaldo dos Santos, corregedor-geral da Justiça, nasceu na cidade de Pirambu (SE) e bacharelou-se em Direito pela UFS, em 1988. Tomou posse como juiz do TJSE em 5 de abril de 1994. Foi membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) e também atuou como juiz convocado para substituir desembargadores. Tomou posse como desembargador, pelo critério de merecimento, no dia 29 de maio de 2023.

*matéria alterada às 11h26, de 04/02/2025, para acréscimo do discurso

Foi divulgado no Portal da Corregedoria-Geral da Justiça o Relatório da Gestão 2023-2025. O documento, produzido ao final de cada gestão, traz o balanço das atividades realizadas pelo órgão correcional, ao longo dos dois anos sob o comando da desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. Clique aqui para acessar o relatório.