A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) fechou o ano de 2024 com um índice de 99% de alcance dos requisitos que foram propostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os critérios são relacionados a inspeções em unidades de medidas socioeducativas, estruturação de unidades especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, reavaliação de medidas de acolhimento para fins de adoção, entre outros.

“O resultado alcançado é fruto do trabalho exitoso de toda a equipe da Coordenadoria e dos juízes da Infância e Juventude. Sem a adesão dos colegas, do compromisso da equipe, da parceria gestada com a Corregedoria de Justiça e do apoio da Presidência, não teríamos obtido esses índices”, explicou a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Os critérios são baseados na Portaria nº 104/2024, que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para este ano. O artigo 9^o determina a realização de inspeções nos estabelecimentos e entidades/programas de medidas socioeducativas, conforme a Resolução CNJ 77/2009. Nas unidades de meio aberto a meta foi 100% atingida.

Alcance de 100% também quanto à estruturação de unidades judiciárias especializadas em crimes contra a criança e adolescente. A CIJ comunicou ao CNJ que o TJSE já possuía unidade judiciária especializada, que é a 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju. Informou ainda que houve a ampliação do quadro de profissionais especializados de equipe multidisciplinar na referida unidade.

Outro critério previa a implementação de uma Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e estruturação de Varas de Infância e Juventude. Conforme a CIJ, o TJSE possui Comitê Gestor e foram publicadas Portarias referentes à referida política. A de número 36/2023 instituiu o Comitê Gestor de Politicas Judiciárias para Primeira Infância no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe. Além disso, um plano de ação foi criado pelo TJSE, a partir do trabalho do Comitê.

Na área da adoção, o CNJ determinou um índice de reavaliação superior a 98% dos acolhimentos que estivessem há mais de 3 meses no Sistema Nacional de Adoção (SNA) e que tiveram reavaliação do acolhimento nos 90 dias subsequentes, entre outros critérios similares. Também foram alcançadas metas nessa área relativas a prazos, que foram todos cumpridos.

Por fim, o CNJ ainda solicitou aos tribunais que cadastrasse o CPF de, pelo menos, 90% das crianças e adolescentes acolhidos há mais de 30 dias. Nesse quesito, o TJSE alcançou um índice de 98,51%, atingindo o máximo de 20 pontos no Prêmio CNJ de Qualidade.

A 16ª Pesquisa de Satisfação, realizada de 7 de outubro a 7 de novembro de 2024, revelou que 81% das pessoas entrevistadas confiam no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Desde 2018, a pesquisa demonstra índices de confiabilidade no TJSE acima de 80%. Além disso, na pesquisa deste ano, 83% dos entrevistados expressaram satisfação com os serviços prestados. Acesse aqui o relatório completo de 2024 e dos anos anteriores.

A consulta pública é coordenada pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento (Diplad) do TJSE e feita de forma exclusivamente virtual desde 2020. Em 2024, constatou-se que 85% das respostas foram fornecidas por usuários ativos dos serviços disponibilizados pelo TJSE; sendo 63% operadores do Direito e 37% cidadãos comuns.

A demanda mais significativa concentrou-se na busca pela consulta processual, representando 36% do total de serviços procurados. Em sequência, a audiência ou sessão de conciliação obteve 26% da procura; seguida pelo cartório judicial, que registrou uma demanda de 17%; e informações, 10%.

Com o intuito de refletir a transição da prestação dos serviços entre as modalidades presencial e não presencial, desde a pesquisa realizada em 2020, procurou-se analisar a distinção na qualidade dos serviços prestados nas duas modalidades. Os resultados obtidos revelam que 66% dos usuários avaliaram o serviço prestado de forma não presencial (online, virtual, e-mail, WhatsApp, ligação telefônica, etc), enquanto 34% avaliaram o serviço utilizado presencialmente.

A análise dos dados revela também a diversidade do tempo de espera dos usuários ao acessarem os serviços oferecidos pelo TJSE. Constatou-se que 38% das pessoas pesquisadas declararam não ter aguardado por atendimento, contra 28% que relataram esperar por 15 minutos ou mais.

Foi publicado nesta terça-feira, 10/12, edital para realização de concurso público para o provimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O certame será executado pela Fundação Getúlio Vargas e as inscrições acontecem de 16 de dezembro de 2024 a 16 de janeiro de 2025. Clique aqui e acesse a página do concurso.

A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 13 de abril de 2025 e será realizada preferencialmente na cidade de Aracaju (SE), das 13 às 18h, horário de Brasília (DF). Qualquer eventual alteração será divulgada com antecedência mínima de 15 dias. A taxa de inscrição é de R$ 340,00. O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do TJSE é de R$ 34.052,96.

O concurso tem cinco etapas: sendo a primeira prova objetiva seletiva; a segunda de provas escritas (discursiva e sentenças); a terceira de sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, mais exame psicotécnico; a quarta etapa é uma prova oral; e avaliação de títulos na quinta. Todas etapas são de caráter eliminatório e classificatório. Das vagas estabelecidas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência; 20% são reservadas aos candidatos negros; e 3% reservadas aos candidatos indígenas.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que, por motivo de manutenção nos serviços informatizados, o sistema de acesso aos portais institucionais ficará indisponível no sábado, 14/12, a partir das 8 horas, com duração máxima de uma hora.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, informa a servidores e magistrados o pagamento de até 15 dias da conversão da licença-prêmio em pecúnia. O pagamento será feito, integralmente, no próximo dia 23 de dezembro. 

“O pagamento de mais esse período da Licença-Prêmio foi possível devido a condução eficiente da gestão, com a otimização dos recursos financeiros e é um reconhecimento também aos nossos valorosos servidores e magistrados ”, explicou o desembargador-presidente.

‘Garantia e Proteção dos Direitos Digitais e Cibernéticos' foi o tema de um evento da Revista Justiça & Cidadania, realizado na manhã desta sexta-feira, 06/12, no auditório do Palácio da Justiça. O evento integra o programa "Conversa com o Judiciário" e teve como palestrantes o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); a ouvidora nacional de Justiça, conselheira Renata Gil e o conselheiro Marcello Terto e Silva, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e outros integrantes do Tribunal Pleno participaram da mesa de abertura. “É uma grande oportunidade para tratarmos desse tema tão importante no momento. Sediamos esse encontro com muita honra”, comentou o presidente do TJSE.

Segundo o ministro Joel Ilan Paciornik, o crime cibernético é uma das grandes preocupações mundiais. “É um tema que vem com a evolução da sociedade, a partir do momento que a internet está na nossa vida diária. A criatividade humana, muitas vezes, é usada para o mal e a proteção dos direitos digitais é uma preocupação de todos os atores do sistema de justiça”, ressaltou o ministro.

A conselheira Renata Gil, que também é presidente do Instituto Nós por Elas, informou que 95% dos jovens utilizam a internet e redes sociais. “Esse é um ambiente ainda sem controle, apesar de agora estarmos decidindo sobre o marco civil da internet. Mas essa autorregulação ainda não aconteceu e isso tem gerado não só pornografia infantil e outros crimes sexuais, mas também veiculação de informações pessoais que expõem pessoas, mulheres e crianças”, alertou Renata.

Para se proteger de crimes no meio digital, a conselheira disse que o ideal é não compartilhar dados pessoais e não enviar informações que sejam muito privadas. Já o conselheiro Marcello Terto e Silva disse que o tema precisa ser dialogado no âmbito da magistratura para que seja possível direcionar o potencial dos recursos tecnológicos disponíveis, oferecendo uma resposta melhor para o exercício da cidadania.

Segundo Tiago Salles, editor da Revista Justiça & Cidadania, a ideia do evento é tratar sobre questões novas para o ramo do direito. Cyberbullying e ataques digitais foram alguns dos temas abordados na manhã desta sexta. “A ideia é trazer para Sergipe o que está acontecendo no mundo e como ele está encarando o direito digital”, informou Tiago.

Muitos advogados e outros profissionais do sistema de justiça participaram do evento. “É um tema extremamente atual que merece ser debatido e enfrentado com profundidade. Discutir o direito digital hoje é uma realidade não só para a advocacia, mas para a magistratura, para o Ministério Público e todos que fazem o sistema judiciário”, analisou.

De acordo com pesquisa do Instituto DataSenado, divulgada em outubro, os golpes digitais vitimaram 24% dos brasileiros com mais de 16 anos nos últimos 12 meses. São mais de 40,85 milhões de pessoas que perderam dinheiro em função de algum crime cibernético, como clonagem de cartão, fraude na internet ou invasão de contas bancárias. No Brasil, o número de ciberataques no primeiro trimestre de 2024 teve aumento de 38% em relação ao último trimestre de 2023.

Foi realizada ontem, 05/12, no Memorial do Judiciário, a 14^a edição da festa natalina do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O tema Luz e Memória combinou com a aura da noite, já que o prédio centenário foi especialmente iluminado para o final de ano e as apresentações musicais fizeram a plateia viajar para o passado. Além das canções natalinas, entoadas pelo Grupo Vocal Vivace, o evento contou com apresentação do cantor grego Patrick Dimon.

“Essa comemoração que fazemos aqui no Memorial, que é um prédio de 130 anos, é uma forma de socializar e também humanizar o Poder Judiciário. Mas sem esquecer que o verdadeiro aniversariante é Jesus”, ressaltou o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE. Conforme a diretora do Memorial do Judiciário, Sílvia Resnati, o momento é de confraternizar com a sociedade e com os servidores do Tribunal. “Assim celebramos o Natal e temos um momento de paz”, completou a diretora.

A festa teve início com o cantor Patrick Dimon, que se apresentou por uma hora. “Primeira vez que estou nesse evento. Vou cantar em vários idiomas, em francês, italiano”, disse o cantor antes de subir ao palco. A administradora de empresas Marlene Sampaio foi ao Memorial com as amigas, também fãs de Patrick Dimon. “Achei um diferencial o Tribunal apresentar esse cantor, de muito bom gosto”, elogiou Marlene.

Nascido na Ilha de Samos, na Grécia, Patrick Dimon passou a morar no Brasil após fazer grande sucesso com a música "Pigeon Without a Dove", tema da novela Pai Herói (1979), da TV Globo, canção adaptada do clássico "O Guarani", de Carlos Gomes. Outro sucesso do cantor é "Eternal Love", tema da novela Os ricos também choram, do SBT. Patrick Dimon ganhou discos de ouro, platina e diamante pelo sucesso de suas canções.

Com o clima de romance no ar, casais aproveitaram o show de Patrick Dimon para dançar em frente ao palco. “Sou fã de Patrick, aí minha esposa disse ‘essa música é linda’. Então eu disse, vamos dançar aqui”, brincou China Tom, fotógrafo. “Patrick Dimon é um clássico, não tinha como deixar passar a música que é um fenômeno dele”, completou Diva Oliveira, esposa de China.

Em seguida, houve a apresentação do Grupo Vocal Vivace e do Coral da Emurb, sob a regência do maestro Antônio Sérgio Teles das Chagas. Os 28 integrantes se espalharam pelos janelões do prédio, inaugurado em 1895, facilitando a visão da plateia, que cantou junto às músicas tradicionais do Natal. A apresentação contou ainda com solos de Zéq' Oliver, Dian Lucas e Mônica Freire.

“Esse é um momento sublime para nossa arte, para nossa cultura e, em especial, para essa época natalina. Os corais, nesse momento, trazem uma mensagem de paz, de confraternização e de amor, que é o nascimento de Jesus”, comentou o maestro Antônio Sérgio.

Famílias inteiras compareceram ao evento e se encantaram com as apresentações. Na plateia estava o desembargador Artêmio Barreto, que foi presidente do TJSE no biênio 2007-2009. “Eu acho que tudo que se faz em benefício e união da comunidade é muito bom. Fico feliz quando vejo que o público prestigia”, comemorou o magistrado aposentado.

Como uma boa festa natalina, não poderia faltar o Papai Noel. As crianças ainda aproveitaram alguns brinquedos montados na rua e a distribuição de cachorro-quente e churros. Quem compareceu ao evento ainda pôde conferir os produtos artesanais de mulheres empreendedoras, expostos em uma feirinha.

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará uma palestra intitulada ‘Regeneração íntima, câncer de mama, de colo uterino e climatério: quais os avanços?’ no dia 11 de dezembro, quarta-feira, às 9 horas, na sala de aula da Ejuse, no 7º andar do Anexo I do Palácio da Justiça. Servidores e magistrados podem participar sem inscrição prévia.

O tema será apresentado pela ginecologista Rosita Fiorotto, chefe da Divisão Médica do Centro Médico do TJSE, que também integra o corpo clínico. Ela é graduada em Medicina pela Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto, em São Paulo; residente em Ginecologia e Obstetrícia pela Universidade de Brasília; tem formação em Oncologia Genital pelo Hospital de Base de Brasília e pós-graduação em Perícia Médica pela UFS.