Na última segunda-feira, 25/09, foram realizadas duas edições do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção, no âmbito do Projeto Adoção Consciente, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ). Uma na Comarca de Itabaiana, pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível; e outra na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível, alcançando ao todo cerca de 30 pretendentes de diversas comarcas.

O Juiz Paulo César Cavalcante Macedo, Titular da 4ª Vara Cível, atuou como facilitador, juntamente com as Analistas do 1º Núcleo de Serviço Social e Psicologia, Maysa Luzia Leite de Oliveira e Denúbia Barbosa Souza, realizando a segunda edição do curso para pretendentes em Nossa Senhora do Socorro e atendendo também a postulantes de Itaporanga e Siriri.

Na Comarca de Itabaiana, o curso foi realizado em sua terceira edição, incluindo entre os participantes pretendentes de Itabaiana, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora da Glória, Ribeirópolis e Carira. Atuaram como facilitadores o Bel. em Direito Ronaldo Mateus Pereira Alves, como voluntário da CIJ, e as Analistas do 5º Núcleo de Serviço Social e Psicologia, Tayora Denis Dantas e Sílvia Santos do Nascimento. Participaram também as Chefes da Divisão de Psicologia e de Serviço Social da Coordenadoria de Perícias Judiciais, Márcia Ribeiro Almigo Fraga e Ana Luíza Oliveira Sobral.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a participação de pretendentes à adoção em curso de preparação psicossocial e jurídica, promovido pelo Poder Judiciário como requisito obrigatório para sua habilitação à adoção.

De acordo com a Juíza-Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, implementada a realização periódica da preparação de pretendentes na Comarca de Aracaju desde 2010, o TJSE avança com a interiorização do curso, como de forma a melhor atender aos postulantes das Comarcas do interior.

A próxima edição do curso acontecerá na Comarca de Aracaju, nos dias 12 e 13 de novembro deste ano.

Alunos do curso de Aprendizagem em Serviços Administrativos do Senac visitaram, ontem, 28/09, as dependências do Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe. Segundo a instrutora do Senac, professora Denise Rosa, a visita teve como objetivo conhecer o serviço administrativo desempenhado pelos servidores do Arquivo, desde o recebimento da documentação à organização e arquivamento. Ainda conforme a professora, chamou a atenção dos alunos o trabalho que é realizado pelo setor de restauração e conservação de processos e documentos judiciais do Arquivo.

Aconteceu na tarde de hoje, 28/09, no auditório do Palácio da Justiça, um curso para magistrados sobre audiência de custódia, que consiste na apresentação de todo preso em flagrante a um juiz em até 24 horas para que seja decidido se a pessoa aguardará julgamento presa ou em liberdade. O evento foi aberto pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, que falou sobre a importância da audiência de custódia.

“É mais uma atribuição para a magistratura e para toda estrutura que envolve o Poder Judiciário, que decorreu de uma decisão do Ministro Ricardo Lewandowski. A audiência de custódia tem como uma das finalidades melhorar a situação caótica dos presídios em toda a unidade nacional”, ressaltou o Presidente, lembrando que no Brasil cada Juiz cuida de cerca de dois mil processos.

O primeiro palestrante da tarde foi o Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba, Eduardo Lino Júnior, que falou sobre o andamento das audiências de custódia no Paraná, apresentou dados sobre o sistema carcerário no mundo, explicou as atribuições de cada órgão envolvido e mostrou vídeos de audiências já realizadas. “A média de soltura das pessoas tem sido de mais de 53%. O preso passa a ter um rosto para o juiz e não apenas um auto de flagrante e uma pilha de papéis”, ressaltou o magistrado, lembrando que o novo modelo evita a contaminação pelo sistema penitenciário e dá uma nova chance a quem comete delitos.

Já o advogado e professor de Processo Penal da Universidade de São Paulo, Gustavo Badaró, abordou os aspectos procedimentais da audiência de custódia com vistas nos compromissos internacionais assinados pelo Brasil embasados no direito à liberdade. “Desde 1992, o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos e do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que estabelecem que toda pessoa presa tem direito de ser apresentada sem demora a um juiz. Isto não vinha sendo cumprido pelo Brasil”, esclareceu o palestrante.

A situação começou a ser modificada a partir de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início deste ano, a qual os Estados estão aderindo. “O principal desafio para efetividade da audiência de custódia é muito mais que uma mudança legislativa, mas também uma mudança de mentalidade e real intenção dos diversos órgãos que devem se envolver nesse processo para que a audiência aconteça. A prisão em flagrante é um ato complexo que envolve uma série de sujeitos”, alertou Gustavo Badaró.

A última palestrante foi a Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de Vitória e coordenadora das audiência de custódia do TJES, Gisele Oliveira. “Iniciamos nosso projeto em maio e avaliamos que ele tem trazido resultados muito positivos para a sociedade capixaba”, revelou a Juíza, que elogiou a iniciativa do TJSE em oferecer o curso. “O curso é fundamental para essa nova prática. A audiência de custódia realmente precisa de uma capacitação específica porque o olhar do Juiz tem que ser diferente e questões de mérito não podem ser antecipadas”, opinou.

Além dos magistrados, participaram do curso, que teve o apoio da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), membros do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Secretarias de Estado da Segurança e da Justiça. A solenidade de implantação das audiências de custódia em Sergipe acontecerá na sexta-feira, 02/10, com a presença do Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do STF e CNJ.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe irá realizar uma Exposição Fotográfica em alusão à Semana da Criança. A campanha pretende trabalhar com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes previstos no Art. 4º do ECA.

Para compor a referida exposição, servidores e magistrados do TJSE que quiserem participar deverão enviar para a Coordenadoria fotos expresivas dos seus filhos em momentos que indiquem proteção, paz, carinho, e que remetam à garantia dos Direitos elencadas no art. 4º do ECA, transcrito abaixo.

As fotos serão analisadas e selecionadas de acordo com a qualidade de impressão da imagem e o alinhamento ao conceito desenvolvido para a exposição.

Os servidores e magistrados que desejem participar, devem encaminhar as imagens para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregar as fotos impressas na CIJ até quinta-feira, dia 01.10.

Mais informações, na CIJ, pelo ramal 3878.

Art. 4º do ECA

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

O Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, em parceria com a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, ministrará duas palestras sobre violência contra a mulher. Uma delas acontecerá nesta sexta-feira, 25/09, às 19h30, na biblioteca Clodomir Silva, localizada à rua Santa Catarina, 314, no bairro Siqueira Campos, com a presença de alunos da Faculdade Pio X. A outra será destinada às mulheres do bairro Coroa do Meio e será realizada no dia 2 de outubro, às 19h30, no Instituto de Cultura Espírita (rua Gervásio de Araújo Souza, 1686).

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), Vânia Barros e a Juíza titular da 17º Vara Cível – Vara da Infância e Juventude, Aline Cândido Costa, instalaram nesta segunda-feira, 21.09, o primeiro Núcleo de Práticas de Justiça Restaurativa do Judiciário sergipano. A instalação do Núcleo de Justiça Restaurativa na 17ª Vara Cível faz parte de um projeto-piloto que será implantado também na Comarca de Canindé do São Francisco, no mês de outubro.

De acordo com o Presidente do TJSE, a instalação do Núcleo de Justiça Restaurativa contribuirá muito para o Judiciário sergipano. “Quero dizer que a iniciativa não foi da Presidência e sim da Coordenadoria da Infância e Juventude, através da Juíza Vânia Barros. A Justiça Restaurativa é mais um meio de orientar as pessoas para que parem de litigar. Precisamos de pacificação social”, afirmou o Des. Luiz Mendonça.

A Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros, esclarece que a Justiça Restaurativa é uma forma de lidar com a questão dos conflitos e dos crimes ou dos atos infracionais, centrada mais nas pessoas e nos relacionamentos do que nas questões jurídicas. “Antes de discutir questões legais, culpados e punições, a Justiça Restaurativa promove intervenções focadas na reparação dos danos, no atendimento das necessidades da vítima e na corresponsabilização do ofensor, sua família e pessoas do seu relacionamento, tudo visando à recomposição do tecido social rompido pela infração e o fortalecimento das comunidades”, argumentou a magistrada.

Para a Juíza da 17ª Vara Cível, Aline Cândido Costa, a instalação do Núcleo de Justiça Restaurativa na unidade é motivo de bastante alegria. “É um trabalho muito importante desenvolvido pela CIJ. A Justiça Restaurativa contribuirá para a ressocialização dos adolescentes, na medida que envolverá todos os atores do conflito no ciclo restaurativo, família, vítima, ofensor e comunidade. Uma grande parte de processos existentes hoje podem ser resolvidos através da Justiça Restaurativa”.

O Procurador-Geral do Ministério Público, Rony Almeida, também entende a Justiça Restaurativa como mais uma forma de resolução pacífica de conflitos. “Gostaria de reiterar o apoio do MP a esta iniciativa. É um passo importantíssimo”, completou.

Participaram também da instalação do Núcleo de Práticas Restaurativas da 17ª Vara Cível, a Deputada Estadual Maria Mendonça, o prefeito de Canindé do São Francisco, Heleno Silva, os Juízes Paulo Roberto Fonseca Barbosa (Foeij), Roberto Alcântara (Amase), Haroldo Rigo Silva (Abraminj), Tatiany Chagas e Iracy Mangueira. Além do Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, promotores, defensores e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Roberto Porto.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Memorial do Judiciário, lança na próxima quinta-feira, 24.09, às 18:30h, em parceria com o artista plástico João Santos, a exposição "Passagem". A mostra, com pinturas, esculturas e instalações, faz uma reflexão sobre a violência, com o objetivo de tocar as pessoas no sentido do combate e da prevenção.

Para a Diretora do Memorial do Judiciário, Anuska Sampaio, o foco da exposição é, de forma subliminar, estimular uma mudança de atitude social com relação à violência. É um despertar e terá um caráter de prevenção. Fomos procurados pelo artista João Santos, percebemos a pertinência da temática de prevenção e combate à violência através da arte e, por isso, trouxemos para o Judiciário”, explicou a Diretora.

Segundo o artista plástico João Santos, a exposição “Passagem” fecha um ciclo em sua trajetória profissional com uma nova visão da arte contemporânea. “A arte é real como a própria vida é, e como tal, necessita ter um sentido e um significado. Precisamos de arte em nossas vidas”.

O que:
Lançamento da Exposição "Passagem"

Onde:
Memorial do Judiciário

Quando:
Quinta-feira, 24 de setembro, às 18:30h

Visitação:
De 24.09 a 26.10
Das 8:00 às 12:00h, de segunda a sexta-feira
Das 14:00 às 18:00 somente com agendamento