Começa nesta segunda-feira, 24/08, a implantação do projeto ‘Requisição eletrônica de Policiais Militares’, que prevê a integração entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e a PM para agilizar e facilitar a requisição de policiais militares no comparecimento de audiências. “O objetivo do projeto é estabelecer a integração entre o TJSE e a PM, de forma rápida e de baixo custo, motivo porque decidimos utilizar o malote digital”, explicou Diógenes Barreto, Juiz Auxiliar da Presidência.

Toda vez que um juiz precisa convocar um policial como testemunha em uma audiência criminal, é necessário enviar uma correspondência para a Polícia Militar, chegando a demorar quase um mês durante o trâmite postal. Agora, tudo será feito eletronicamente, o que além de dar mais agilidade ao trabalho, permitirá uma redução nos custos com papel e Correios.

O projeto-piloto começa a funcionar hoje na 9a Vara Criminal da Comarca de Aracaju e na Vara Criminal de São Cristóvão. A expectativa é que em 30 dias, todas as Varas Criminais do TJSE possam utilizar esse novo meio de comunicação com a Polícia Militar. “Diante da necessidade da celeridade na prestação jurisdicional, em especial nos feitos criminais, vemos como valorosa a iniciativa deste projeto. As requisições dos policiais militares feitas através de ofício acarretavam em demora na sua tramitação até o setor responsável na Polícia Militar”, explicou a Juíza Jumara Porto, da 9a Vara Criminal.

Ela destacou que com essa iniciativa, a tramitação da requisição importará na celeridade, efetividade e tempestividade na apresentação dos policiais militares para depoimentos nas ações penais. “Isto acarretará, como consequência lógica, a diminuição das remarcações de audiências e a agilidade na apuração de responsabilidades no âmbito dos processos criminais”, acrescentou a magistrada, lembrando que a ação é uma parceria entre Poder Judiciário e PM para consecução dos fins da Justiça Criminal.

Uma outra vantagem do novo sistema é que será possível obter a confirmação de presença ou ausência antes da audiência a tempo de redesigná-la, caso seja preciso. Nas Comarcas do interior, por exemplo, a correspondência chega apenas uma vez por semana. Ou seja, entre a confecção e a postagem da requisição do policial para ser testemunha pode decorrer sete dias. Além disso, o fluxo postal demora de 15 a 20 dias para entrega do documento, totalizando cerca de três semanas para que a requisição judicial seja entregue no quartel da PM.

Em nota, a PM informou que espera, além da redução dos custos, uma diminuição no tempo que o policial militar de uma das unidades operacionais leva para identificar qual ou quais profissionais integrantes de determinado efetivo foram requisitados para a audiência. Além disso, a PM acredita que a mudança contribuirá para uma melhora no andamento dos serviços administrativos. Inicialmente, 80 policiais militares estão cadastrados para operar o sistema do malote digital. Um curso de capacitação foi realizado, em maio, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

“Como instituição responsável pelo policiamento ostensivo e a preservação da incolumidade e o patrimônio das pessoas, faz-se necessário que o serviço prestado por nossa corporação seja realizado nas ruas. Corriqueiramente, nossos profissionais são acionados para atender ocorrências policiais ou se deparam com flagrantes de ações criminosas das quais se tornam testemunhas. Considerando que em mais de 90% das requisições dos nossos PMs estão nessa condição, ao conseguirmos atender o maior número possível delas, temos a certeza de estarmos contribuindo com a Justiça de Sergipe”, completou a PM em nota.

O malote digital é um sistema de trâmite de documentos e correspondência por meio eletrônico utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça e repassado para os Tribunais estaduais visando a economia de tempo e de papel, tornando a comunicação mais rápida e eficiente. Em nível nacional, a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba e as Secretarias de Segurança Pública do Acre, Piauí e de Roraima já utilizam o malote digital para determinadas comunicações externas.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe abre inscrições, divulga a lista dos inscritos, com respectivas datas de entrevista, para o curso de Conciliadores Voluntários. As entrevistas começam no dia 31 de agosto e serão realizadas no Cejusc, localizado no 3º piso do Fórum Gumersindo Bessa.

Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3226-3552.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou nesta segunda-feira, 17/08, o cronograma de implantação do Processo Criminal Eletrônico para a Secretaria de Segurança Pública e Polícias Civil e Militar. A previsão do Tribunal é que a virtualização das unidades criminais da Comarca de Aracaju e das varas de competência plena do interior do Estado esteja em funcionamento no primeiro semestre de 2016.

Nesse primeiro encontro, ficou definido que as equipes técnicas do TJSE e da SSP iniciarão os estudos para a integração dos sistemas. De acordo com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Diógenes Barreto, “é preciso desenvolver o Processo Criminal Eletrônico com os órgãos do sistema de Justiça Criminal como a SSP, o Ministério Público e a Defensoria”.

Na oportunidade, foi apresentado também o Projeto do Controle Integrado de Fiscalização das Alternativas Penais (Cifap), que possibilitará às polícias, através do banco de dados do Tribunal, no momento das abordagens, a consulta sobre possíveis restrições à liberdade deferidas contra aquele cidadão. “Será mais um instrumento para a efetivação da segurança pública, pois naquele momento o policial saberá se contra aquele indivíduo há alguma alternativa penal aplicada”, comentou o Subcomandante Geral da Polícia Militar, coronel Jackson Figueiredo.

Para o Juiz Diógenes Barreto, o Cifap dará maior segurança aos juízes no momento da aplicação das alternativas penais. “Com a disponibilização das informações para as polícias, a fiscalização do cumprimento das alternativas penais será mais eficiente”, constata o magistrado.

Outra funcionalidade desenvolvida pelo TJSE e demonstrada para os integrantes da cúpula da SSP foi o sistema eletrônico de Requisição de Policiais Militares para a participação em audiências. Como o novo sistema, as requisições serão realizadas via malote digital, garantindo agilidade no envio e recepção da informação e redução de custo com papel.

Participaram também da reunião, o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça; o Secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado; a Juíza Corregedora, Elbe Carvalho; o Delegado-Geral, Ewerton Santos, além de servidores da Modernização Judiciária e da Tecnologia da Informação do TJSE.

Na última sexta-feira (14), a Juíza-Coordenadora da Infância do TJSE, Vânia Barros, participou do VI Encontro de Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento, realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, reuniu juízes e desembargadores coordenadores da infância de 24 tribunais para aprofundar a discussão e deliberar sobre a atuação do Colégio.

Nesse encontro, os trabalhos desenvolvidos foram focados em cinco eixos de atuação relacionados às atribuições das Coordenadorias: aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; suporte de servidores e equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais; formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área; e gestão dos cadastros nacionais da infância e juventude.

O Juiz Renato Rodovalho Scussel, Presidente do Colégio e Coordenador da Infância do Distrito Federal, enfatizou a importância dos encontros. “O objetivo principal do Colégio de Coordenadores da Infância é a troca de experiências vivenciadas pelas Coordenadorias Estaduais voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e uniformização de procedimentos, bem como a busca da estruturação das Coordenadorias”, pontuou.

“O Colégio de Coordenadores vem se constituindo como instância cada vez mais sólida, atuando para o fortalecimento das Coordenadorias e propiciando a troca de experiências, como também enfrentando os desafios da estruturação da Justiça da Infância e Juventude e da melhoria da prestação jurisdicional. Nesse encontro, foram obtidos diversos encaminhamentos dentro dos eixos de atuação do Colégio, que serão concretizados nos próximos meses”, afirmou a Juíza-Coordenadora do TJSE e Vice-Presidente do Colégio, Vânia Barros.

‘Mobilização do Poder Judiciário no enfrentamento da violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher’ foi o tema da conferência proferida pela Ministra Carmem Lúcia Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, durante a IX Jornada da Lei Maria da Penha. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado na Escola Paulista de Magistratura (EPM), ontem (11/08) e segunda-feira. O Tribunal de Justiça de Sergipe foi representado no evento pela Coordenadoria da Mulher, através da Juíza- Coordenadora Adelaide Moura e da Assistente Social Heloísa dos Santos, e pelas Juízas Cláudia do Espírito Santo e Patrícia Cunha de Carvalho.

A ministra, que idealizou o projeto Justiça pela Paz em Casa, citou dados do programa que conclamou os Tribunais de Justiça a julgarem o maior número possível de casos de homicídio praticados contra a mulher no país. Em média, no Brasil, os tribunais julgam entre 10 e 12 ações de feminicídio por semana. Durante a segunda edição do projeto, no início de agosto, os tribunais participantes realizaram 12 mil audiências, com um saldo de 513 decisões judiciais finalizadas.

Ela sugeriu a realização de parcerias para disponibilização de pessoal adequado para lidar com casos de violência doméstica. “As varas de violência lidam com sangue humano, com a ferida física das pessoas, de mulheres, de crianças. Essas unidades precisam de um espaço especial, de juízes treinados, de psicólogos. Temos de acelerar o julgamento desses casos e para isso o Estado precisa se unir”, exortou a ministra.

Entre os resultados mais importantes em nove anos de Jornada estão a implantação e o incentivo à uniformização de procedimentos das varas especializadas no atendimento à mulher vítima de violências nos Estados; cursos de capacitação para juízes e servidores e a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que promove a discussão do tema entre agentes do sistema de Justiça.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Luiz Mendonça, e o Reitor da Universidade Tiradentes (Unit), Jouberto Uchôa, assinaram na tarde desta sexta-feira, 07/08, um termo de cooperação para a realização de conciliações pré-processuais pelos alunos voluntários do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) de Estância. Um dos objetivos da parceria é contribuir para a diminuição da demanda de processos, já que no local serão solucionados casos da área cível, a exemplo dos relacionados ao direito de família e do consumidor, através de acordos homologados pela Justiça.

O Desembargador Luiz Mendonça disse que educação e Justiça são dois grandes pilares da sociedade e quando eles se encontram têm a capacidade de melhorar a vida das pessoas. “Estamos fazendo uma peregrinação em busca da paz e nos surpreende a disposição do professor Uchôa nessa parceria com o Tribunal. É uma grande contribuição para a pacificação da sociedade. O amanhã dirá a importância desse convênio”, enfatizou o Desembargador Luiz Mendonça. Um termo similar foi assinado em abril deste ano e o atendimento à população no NPJ da Unit em Aracaju já está em funcionamento.

“A universidade está reiterando seu compromisso primeiro com a qualidade de ensino para nossos alunos e, segundo, dando as mãos para a Justiça para ver se conseguimos diminuir a demanda de processos nas Varas”, ressaltou o Reitor da Unit. Ele ainda parabenizou o TJSE pela iniciativa e manifestou interesse em levar a parceria para os núcleos de Direito da Unit em Itabaiana e Propriá. “O Desembargador Luiz Mendonça está de parabéns porque se preocupa com os mais carentes, com aqueles que não têm condições de bancar um advogado de renome”, acrescentou.

Para o professor Manuel Caldas, coordenador do curso de Direito da Unit em Estância, o convênio beneficia não só os alunos, mas também a população. “Vamos incorporar um nível maior de qualidade à pedagogia e assimilação de conteúdo para os alunos, possibilitando que eles trabalhem diretamente com o direito das pessoas, dando um salto na percepção deles e formando profissionais ainda mais qualificados. Para a sociedade estamos oferecendo um importante canal de solução de conflitos”, analisou o professor, lembrando que o NPJ também possui psicólogos e assistentes sociais.

Inicialmente, 16 alunos do curso de Direito da Unit em Estância serão treinados, já a partir da próxima quarta-feira, para realizarem as audiências de conciliação, supervisionadas por três professores e homologadas pelo TJSE. “Nossa equipe acompanhará cada aluno em dez audiências. Depois, eles já estarão aptos a fazer o atendimento da população”, explicou a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A expectativa é que os NPJs da Unit em Aracaju e Estância atendam a mais de 10 mil pessoas por ano.