A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou nesta segunda-feira, 17/08, o cronograma de implantação do Processo Criminal Eletrônico para a Secretaria de Segurança Pública e Polícias Civil e Militar. A previsão do Tribunal é que a virtualização das unidades criminais da Comarca de Aracaju e das varas de competência plena do interior do Estado esteja em funcionamento no primeiro semestre de 2016.
Nesse primeiro encontro, ficou definido que as equipes técnicas do TJSE e da SSP iniciarão os estudos para a integração dos sistemas. De acordo com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Diógenes Barreto, “é preciso desenvolver o Processo Criminal Eletrônico com os órgãos do sistema de Justiça Criminal como a SSP, o Ministério Público e a Defensoria”.
Na oportunidade, foi apresentado também o Projeto do Controle Integrado de Fiscalização das Alternativas Penais (Cifap), que possibilitará às polícias, através do banco de dados do Tribunal, no momento das abordagens, a consulta sobre possíveis restrições à liberdade deferidas contra aquele cidadão. “Será mais um instrumento para a efetivação da segurança pública, pois naquele momento o policial saberá se contra aquele indivíduo há alguma alternativa penal aplicada”, comentou o Subcomandante Geral da Polícia Militar, coronel Jackson Figueiredo.
Para o Juiz Diógenes Barreto, o Cifap dará maior segurança aos juízes no momento da aplicação das alternativas penais. “Com a disponibilização das informações para as polícias, a fiscalização do cumprimento das alternativas penais será mais eficiente”, constata o magistrado.
Outra funcionalidade desenvolvida pelo TJSE e demonstrada para os integrantes da cúpula da SSP foi o sistema eletrônico de Requisição de Policiais Militares para a participação em audiências. Como o novo sistema, as requisições serão realizadas via malote digital, garantindo agilidade no envio e recepção da informação e redução de custo com papel.
Participaram também da reunião, o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça; o Secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado; a Juíza Corregedora, Elbe Carvalho; o Delegado-Geral, Ewerton Santos, além de servidores da Modernização Judiciária e da Tecnologia da Informação do TJSE.
