O Comitê da Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça de Sergipe (Comeger/TJSE) realizou nesta terça-feira, 14 de janeiro, a primeira reunião de 2025. Além de fazer um balanço das ações desenvolvidas no biênio 2023/2025 e o alinhamento de novas atividades a serem implementadas, os membros do comitê aprovaram por unanimidade a minuta do Plano de Implantação da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário que deverá seguir para análise e aprovação da Presidência deste Tribunal.

“Quero agradecer pelo comprometimento de todos os membros deste comitê por este período exitoso, marcado por eventos importantes como o ‘História do povo negro, democracia e consciência antirracista’, sucesso de público e crítica, e por ações que foram determinantes para que pudéssemos avançar nas pautas de equidade dentro do Poder Judiciário sergipano”, destacou a presidenta do Comeger, Desa. Ana Lúcia Freire dos Anjos.

O secretário do comitê, Thyago Avellino, ressaltou que dentre os projetos em desenvolvimento dentro do Plano de Participação Feminina no TJSE está a criação de painéis no Power BI com monitoramento dos dados de paridade de gênero, prioritariamente, em todos os setores do Tribunal.

Com o intuito de debater a temática da violência contra a mulher, a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizará, dia 27/01, às 14h, no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju, a edição inaugural do projeto ‘Diálogos Essenciais’. O evento contará com palestras e com ciclo de debates dinâmicos, proporcionando aos participantes a possibilidade de aprofundamento do estudo do tema e suas interseccionalidades.

Os facilitadores desta primeira edição do projeto são profissionais com conhecimento técnico e experiência na área, acadêmicos e pesquisadores da temática.

Atuarão como expositores a magistrada e Coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, que abordará os aspectos gerais da Violência Contra a Mulher; a Professora Doutora Grasielle Borges (Unit), que falará sobre a Violência Contra a Mulher Negra; a professora Doutora Karyna Sposato (UFS), que trará questões relacionadas à Violência Contra a Mulher-Criança e Adolescente; a magistrada do TJSE, Juliana Martins, que abordará o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras; e, por fim, o Doutor em Direito, psicanalista e servidor do TJSE, Thyago Avelino, que versará sobre da Violência Contra a Mulher Transexual. Os debates serão conduzidos pela magistrada do TJSE, Mestre em Direito, Elaine Celina Afra.

Na ocasião, Thyago Avelino fará o lançamento do livro de sua autoria ‘Mulheres além dos cromossomos: a invisibilidade das mulheres transexuais vítimas de violência doméstica e familiar’.

O Projeto ‘Diálogos Essenciais’ é um evento gratuito e tem como público-alvo magistrados e servidores do TJSE e a comunidade acadêmica e jurídica sergipana em geral. Servidores e magistrados poderão se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb. Já o público externo deverá clicar aqui para preencher o formulário e efetuar sua inscrição.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

A juíza coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iracy Mangueira, esteve reunida nesta quinta-feira, 19, com o presidente da Sociedade Sergipana de Oftalmologia (SSO), Allan Luz. A ideia da reunião foi iniciar as tratativas para um projeto em parceria entre o TJSE e a SSO que visa ofertar exames oftalmológicos para as cerca de 300 crianças acolhidas institucionalmente em Sergipe.

“O termo de cooperação deverá ser assinado no início de 2025, mas hoje o dr. Allan Luz veio se inscrever para já começar a prestar o serviço como Colaborador, dentro do programa de Apadrinhamento Ser Humano da CIJ”, explica a juíza Iracy Mangueira.

O programa envolve a sociedade civil, o empresariado, instituições não governamentais e órgãos estatais em ações para proporcionar apoio afetivo, auxílio material e acesso a serviços essenciais a crianças e adolescentes institucionalizados nos abrigos de Sergipe.

Podem participar do Apadrinhamento Ser Humano da CIJ pessoas maiores de 18 anos, que se disponibilizem para o apadrinhamento nas modalidades: Afetivo - pessoas que demonstrem estabilidade emocional, familiar e que disponibilizem tempo para dedicação ao(a) afilhado(a); Provedor - pessoas que demonstrem condição financeira para a contribuição material sob a forma de dinheiro ou bens; e Colaborador - profissionais dos segmentos de saúde, educação, esporte, cultura, lazer, transporte entre outros, que se disponibilizem para contribuir com a prestação de serviços nas instituições ou no seu próprio local de trabalho.

Com o início do recesso forense, o Tribunal de Justiça de Sergipe reitera a sua preocupação e apoio ao Programa de Responsabilidade Ambiental.

Assim, magistrados e servidores devem desligar todos os equipamentos eletrônicos, especialmente computadores, impressoras, estabilizadores e nobreaks.

Dessa forma, será reduzido o consumo de energia elétrica, contribuindo para uma utilização mais racional dos recursos naturais do planeta.

Para subsidiar as atividades do Poder Judiciário, de modo a contribuir para a promoção da igualdade racial no âmbito do sistema de justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. O documento foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2024, conforme a Resolução CNJ nº 598/2024 e o Ato Normativo nº 0007307-92.2024.2.00.0000. Clique aqui e acesse o documento.

O protocolo foi desenvolvido com a contribuição de magistrados(as) e demais especialistas na temática, a partir do reconhecimento de que, para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, é essencial que o Poder Judiciário atue contra a reprodução do racismo, em suas distintas dimensões, considerando suas interseccionalidades com questões de gênero, sexualidade, idade, deficiência, orientação religiosa e origem.

Este avanço é fruto de um processo histórico enraizado em todos os ciclos político-constitucionais brasileiros, ganhando especial destaque com a Constituição de 1988. Tal marco resultou da intensa mobilização dos movimentos negros e de mulheres negras na construção da redemocratização, como possibilidade de proteção de todas as formas de vida em nosso território.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, anunciou durante a sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira, 4 de dezembro, o pagamento do Bônus de Desempenho a todos os servidores do TJSE, no valor de R$ 3.954,00, a ser depositado já na próxima sexta-feira, 6. Este é o maior valor pago em termos de bônus para os servidores do TJSE em toda a história e se deu pelo reconhecimento das boas práticas do tribunal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Os senhores devem ter visto que recebemos o Selo Prata do CNJ, mas que isso se deu por um erro de comunicação. De forma que já tínhamos preenchido os requisitos para sermos Selo Diamante e não poderíamos penalizar os servidores. O que eu fico satisfeito é que o TJSE mesmo sem essa pontuação já tinha compreendido e modificou aquela lei para que os servidores não fossem prejudicados. Com isso, todos vão receber o Bônus de Desempenho na sua integralidade. Quero parabenizar a cada servidor, ao Poder Judiciário sergipano como um todo, juízes e desembargadores, porque quem construiu esse prêmio, quem preencheu estes requisitos tão cobrados pelo CNJ foi todo este conjunto, toda esta engrenagem, da qual a gestão faz parte. Então estamos todos de parabéns!”, celebrou o presidente do TJSE.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta terça-feira, 3 de dezembro, a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2024. A premiação ocorreu durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi premiado neste ano com o Selo Prata. A premiação avalia os Tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados.

"Recebemos com muita alegria a notícia do Selo Prata, que foi anunciado no final desta manhã pelo CNJ. No entanto, devemos relembrar que SÓ NÃO ALCANÇAMOS O DIAMANTE, A MAIS ALTA CATEGORIA DO SELO, DEVIDO A ERRO DE CONHECIMENTO NOTÓRIO RELACIONADO A ITENS DE DIVULGAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA; o que em nada compromete o valoroso trabalho dos servidores e magistrados do Judiciário e o nosso compromisso em prestar aos sergipanos a melhor jurisdição possível. Tanto que já fomos premiados com o Selo Diamante por duas vezes", avaliou o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

Participação do TJSE

O TJSE está presente nos dois dias de encontro, 2 e 3 de dezembro, representado pelos desembargadores Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (corregedora-geral) e Edivaldo dos Santos, a juíza auxiliar da presidência Dauquíria de Melo Ferreira, a juíza-corregedora Brígida Declerc Fink e o diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Batista Prudente.

Na abertura do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou os resultados positivos dos tribunais brasileiros acumulados em um ano, que “refletem o compromisso assumido por todos os segmentos da Justiça e o empenho e o processo colaborativo de todo o Judiciário”. O primeiro dia do encontro também contou com a palestra “Ética, Direito e Justiça num mundo em transformação”, do filósofo Leandro Karnal.

Já no segundo dia de evento, além de painel e panorama dos tribunais superiores com os ministros Edson Fachin (STF), Herman Benjamin (STJ), Joseli Parente Camelo (STM) e Aloysio Corrêa da Veiga (TST), o ministro Barroso também fará o anúncio das metas nacionais do Poder Judiciário para 2025.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 569/2024, de 13 de agosto de 2024, implementou importantes mudanças no envio de comunicações processuais pelo Domicílio Eletrônico. As principais alterações são novos prazos processuais, que deverão ser observados com rigor por todos os envolvidos; e ampliação do uso do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), que poderá ser utilizado para o envio de intimações eletrônicas a destinatários que não sejam necessariamente partes do processo, respeitando as normas vigentes.

Além disso, o CNJ lançou um curso de capacitação sobre o DJE, direcionado a advogados e representantes legais, visando facilitar a adaptação às novas regras. Mais informações estão disponíveis no site oficial, no menu “Capacitação sobre o DJE”.

No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a implementação plena das mudanças ocorrerá a partir de 4 de dezembro de 2024, trazendo ajustes nos fluxos processuais para alinhamento às novas disposições; integração entre o DJE e o Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv); atualizações no Portal de Acesso à Justiça (PAJ) e demais plataformas eletrônicas do TJSE.

Para esclarecer dúvidas, está disponível material explicativo em anexo sobre as atualizações. É essencial que os usuários estejam atentos às mudanças e aproveitem as oportunidades de capacitação para garantir uma transição eficiente e o cumprimento das novas regras.

A juíza-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, Dauquiria de Melo Ferreira, e o diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Prudente, representaram o TJSE no Encontro Nacional da Rede de Governança Colaborativa, que ocorreu entre os dias 18 e 19 de novembro na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) em Fortaleza-CE.

O evento reuniu magistrados e servidores de Gestão Estratégica dos tribunais estaduais de justiça de todo o país para partilharem iniciativas com foco em tecnologia, comunicação e sustentabilidade, alinhadas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, colaborando assim para o futuro do Judiciário.

No primeiro-dia de encontro, foram discutidos temas como Linguagem Simples, Inovações Tecnológicas e Inteligência Artificial, com os desafios e possíveis contribuições destes temas para a eficiência do Poder Judiciário. Já nesta terça-feira, 19, foram trazidas experiências de sucesso dos TJs no Prêmio CNJ de Qualidade, práticas de excelência reconhecidas nos tribunais que servem de referência para todo o país especialmente na área de Sustentabilidade.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), celebrou nesta segunda-feira, 4 de novembro, um termo de cooperação para implementação e monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe. A assinatura visa integrar os procedimentos dos juízos de conhecimento e execução penal às ações de atenção psicossocial integral em conformidade com a Lei n. 10.216/2001, o Decreto n. 6.949/2009, a Lei n. 13.146/2015 e a Resolução CNJ n. 487/2023, adotando a política antimanicomial e priorizando o atendimento em meio aberto, nos serviços territoriais de base comunitária da rede pública de saúde.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, destacou que a implementação da Política Antimanicomial segue as determinações do Conselho Nacional de Justiça. “Ninguém faz nada sozinho. O Poder Judiciário dá as coordenadas, mas é de suma importância trabalharmos juntos com as outras instituições envolvidas para o sucesso desta política. Durante cerca de um ano, nós fizemos as reuniões, indicamos os caminhos, até chegarmos a este momento”, afirmou. Também participaram da assinatura pelo TJSE o supervisor do GMF, desembargador Diógenes Barreto, e a juíza corregedora e membro do GMF, Brígida Declerc Fink.

Dentre as finalidades da cooperação estão a de estabelecer e monitorar procedimentos para o tratamento de pessoas custodiadas com transtorno mental ou qualquer deficiência psicossocial, promover a articulação de ações do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizar visitas institucionais e inspeções, de monitoramento, e subsidiar e fomentar a revisão de processos que considerem o Projeto Terapêutico Singular (PTS).

São instituições signatárias do termo de cooperação, além do GMF, a Defensoria Pública; o Ministério Público; a OAB/SE; o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Sergipe (Cosems/SE); o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social de Sergipe (Coegemas/SE); e o Governo de Sergipe, representado pelas secretarias de estado da Saúde (SES), Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Segurança Pública (SSP).