Após convênio celebrado no último dia 1º de outubro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu nesta segunda-feira, 21, representantes da GEAP Autogestão em Saúde no auditório do Tribunal Pleno do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. Na oportunidade, servidores e magistrados puderam receber mais informações e tirar dúvidas sobre o convênio, que entra em vigor a partir de 1º de novembro, e de como fazer a adesão ao plano de saúde, que é voluntária.

O juiz-auxiliar da presidência do TJSE, Gustavo Adolfo Plech Pereira, destacou o papel do tribunal de fazer esta ponte entre o servidor contratante e a GEAP, oferendo esta opção de plano de saúde, com desconto diretamente no contracheque. O gerente estadual da GEAP, Jefferson Lima, informou que serão ofertadas quatro opções de planos, com inscrição para grupos familiares, incluindo pais, filhos, avós, netos, sobrinhos, primos, entre outros.

A GEAP tem no Brasil 325 mil beneficiários, especialmente do setor público, sendo mais de 11,3 mil em Sergipe, e a rede estadual engloba todos hospitais. Recentemente, a GEAP também firmou convênio no Estado com o TRE, TCE, MP e TRT.

Conforme o convênio, é voluntária a inscrição, a migração, o retorno e a exclusão de qualquer beneficiário nos planos de saúde da GEAP. A inscrição se dará por meio de opção formal em instrumento a ser firmado com o titular ou integrante do grupo familiar, denominado ‘Termo de Adesão ao Plano’, ao qual o beneficiário adere às regras, cláusulas e definições constantes no convênio e dos regulamentos dos planos de saúde.

Informações

Para prestar mais informações sobre os planos, funcionários da GEAP estarão também no hall do Anexo I do Palácio da Justiça no dia 22 de outubro, das 8 às 13 horas. Já no Fórum Gumersindo Bessa, as informações poderão ser obtidas com os funcionários da GEAP nos dias 23, 24 e 25 de outubro, também das 8 às 13h. Mais detalhes também pelo telefone 79 99927-5236.

Foi divulgado no Diário da Justiça desta quinta-feira, 17/10, os vencedores de 2024 (exercício 2023) da premiação dos servidores da área-fim do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), de acordo com o regulamento da Resolução 14/2016. A solenidade de premiação ocorrerá no dia 25/10, sexta-feira. 

A premiação é uma ferramenta adotada pelo Poder Judiciário de Sergipe para trazer agilidade nos trâmites judiciais, motivar servidores e magistrados de todas unidades, garantindo o alinhamento das metas aos objetivos estratégicos da instituição.

A partir do ano-base 2017, cuja premiação ocorreu em 2018, o modelo concorrência não foi mais adotado, de modo que todas as unidades que cumprem as metas propostas constam como vencedoras. A inovação na premiação deste ano, foi a inclusão da nova categoria dos Coordenadores das Centrais de Mandados.

O objetivo, em consonância com a Portaria 932/2015 GP2, busca alinhar cada vez mais os servidores e magistrados ao Planejamento Estratégico do Tribunal e à estratégia do Poder Judiciário nacional, através das Metas Nacionais e Resoluções 70, 76 e 219, todas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dia da Premiação

A solenidade de entrega dos troféus aos servidores e unidades jurisdicionais premiadas ocorrerá no dia 25/10, sexta-feira, às 9 horas, no Auditório José Rollemberg Leite, térreo do Palácio da Justiça.

Na oportunidade, o Presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, anunciará a data do pagamento do valor da premiação, o qual é equivalente a até o salário bruto do Técnico Judiciário (letra A), de acordo com a Lei n° 6.351/2008, de acordo com a disponibilidade orçamentária e quantidade de vencedores.

As unidades premiadas estão convidadas para participarem do evento, as quais poderão estar representadas por um servidor de cada unidade para receber o prêmio.

A confirmação para participar do evento deverá ser comunicada à Coordenação de Cerimonial, por meio dos telefones 3226-3175 e 3226-3113.

Acesse aqui a publicação.

Foi realizada nesta sexta-feira, 11 de outubro, a primeira reunião do Grupo de Trabalho para a implantação em Sergipe do programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião foi articulada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pelo Programa Fazendo Justiça, desenvolvido por meio da parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o CNJ.

O programa acompanha adolescentes e jovens na transição da extinção da medida socioeducativa de internação ou semiliberdade (fase conclusiva) e em até um ano após o seu cumprimento. Por adesão voluntária, auxilia na construção de novos vínculos com a comunidade e políticas públicas. Como ator essencial do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), o Poder Judiciário apoia o Poder Executivo na implantação de ações que objetivam a inserção dos adolescentes e jovens nas políticas sociais do território para a promoção de seus direitos de cidadania, focando, principalmente, nas dimensões de escolarização e de educação profissional. Fomenta, ainda, o acesso a esporte, cultura e lazer.

Participaram da reunião, além da juíza coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira, e a assistente técnica estadual no Eixo Socioeducativo do Fazendo Justiça, Izabella Riza Alves; a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Rebeca de Mendonça Lima; o procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga (MPT-SE); a promotora Lilian Carvalho (MPSE); a defensora pública Richesmy Libório Santa Rosa; o pastor Antônio dos Santos, presidente da Fundação Renascer, e a coordenadora do Programa Pós-Medida na instituição, Carla Vanessa; Laís Britto Aragão Andrade, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SE); a coordenadora da Busca Ativa Escolar em Sergipe, Rute Rosendo (Seduc/Seped/Dase); Juliane Barbosa Tavares, membro do Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CEDCA/SE); e Karla Melo Santos, referência técnica das Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde.

Foi publicado no Diário da Justiça de ontem, 03/10, a Portaria GP3 – Autorizativas – Concessivas 620/2024, que concede Auxílio Bolsa-Estudo aos servidores do Poder Judiciário de Sergipe, conforme as Leis 8.441/2018 e 9.005/2022, e a Resolução 06/2022. O pagamento será devido a partir do mês de outubro/2024, contando-se o prazo de comprovação de seis meses.

O documento traz a relação dos servidores contemplados com as Bolsas-Estudo para cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Acesse aqui a portaria.

O auxílio será concedido mediante entrega da declaração de matrícula, bem como informação da previsão do término do curso, constando mês e ano, via SEI para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Bolsa-Estudo (CAUBE).

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (Cemed/TJSE) promoverá a palestra “Como prevenir o Alzheimer”, proferida pela Dra. Juliana Santana. O evento acontece no dia 10/10/2024, às 10h, no auditório da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), localizado no 7º Andar do Anexo I do Palácio da Justiça.

As inscrições poderão ser feitas diretamente nas unidades do Cemed/TJSE, por meio do telefone 3226-3400 ou do e-mail institucional (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

A Dra. Juliana Santana é geriatra titulada pelas Obras Sociais Irmã Dulce na Bahia, mestre em Ciências da Saúde pela UFS, supervisora da Residência Médica de Clínica Médica do HUSE e especialista em Transtorno Neurocognitivo e Demências.

Entre os dias 23 e 27 de setembro, servidores do Arquivo Geral do Judiciário de Sergipe participaram do curso de Conservação e Restauro de Gravuras e Documentos Textuais, promovido pelo Departamento de Artes Visuais e Design da Universidade Federal de Sergipe (UFS) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). A capacitação foi conduzida por Ana Paula de Andrade, técnica em museologia do Gabinete de Estampas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O curso combinou temas teóricos e práticos, abrangendo desde os fundamentos da conservação preventiva de acervos em papel até a aplicação de técnicas especializadas de recuperação e restauro de documentos e gravuras. Os participantes tiveram a oportunidade de aprender e aplicar uma variedade de técnicas, utilizando materiais e equipamentos específicos para esse tipo de trabalho.

Visita ao Arquivo

Como parte do encerramento das atividades, na manhã de sexta-feira, 27 de setembro, os participantes realizaram uma visita técnica ao Núcleo de Conservação e Restauro do Arquivo Geral do Judiciário, onde puderam conhecer a estrutura, os equipamentos e os processos de trabalho adotados pelo Tribunal para a preservação de seu acervo documental.

“O curso possibilitou a atualização e também o reconhecimento de técnicas que irão auxiliar sobremaneira a conservação de gravuras e documentos, possibilitando, além do melhor arquivamento, transporte e exposição, a prevenção de possíveis danos”, destacou a professora do Curso de Artes Visuais e idealizadora da capacitação, Marjorie Garrido Severo.

A professora ressaltou que foi uma semana muito intensa de atividades, e que a inclusão da visita ao Núcleo “possibilitou o reconhecimento de um espaço modelo para a conservação e restauro de documentos em papel no estado de Sergipe”.

Atualização Profissional

De acordo com Vera Lúcia Souza de Carvalho, responsável pelo Núcleo de Conservação, que também participou do curso, esta foi uma importante oportunidade de atualização profissional, além de permitir o conhecimento do trabalho de excelência desenvolvido pelo Gabinete de Estampas da Unicamp. “Após uma semana de muito aprendizado e troca de experiências, foi uma honra e um prazer poder apresentar o nosso laboratório e um pouco do trabalho que venho desenvolvendo aos alunos do curso”, comentou a servidora do TJSE.

Essa ação reflete o compromisso das instituições envolvidas com a preservação do patrimônio artístico, cultural e social do Estado de Sergipe, bem como a valorização da formação continuada de seus servidores e alunos. A iniciativa visa prepará-los para enfrentar os desafios da preservação de acervos documentais e destaca a importância da cooperação interinstitucional para o desenvolvimento de práticas sustentáveis na conservação de documentos, garantindo assim a proteção de registros históricos e artísticos fundamentais para as futuras gerações.

Foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 27/09, o Edital 01/2024 para o Processo Seletivo de Estágio de Nível Médio no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas entre 30 de setembro e 18 de outubro, clicando aqui (https://www.tjse.jus.br/concursoestagio/). As provas serão aplicadas de forma presencial no dia 06 de novembro.

O Edital prevê o preenchimento de vagas e cadastro reserva para capital e interior. O estudante deve estar regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de nível médio, além de possuir idade entre 16 e 18 anos incompletos. O valor da bolsa de estágio será de R$ 640,00 e o valor do auxílio-transporte de R$ 180,00, com jornada de 20 horas semanais.

A prova, composta de questões de múltipla escolha de língua portuguesa, será realizada no dia 06/11/2024, uma quarta-feira, na Faculdade Pio X, Campus III, localizado na avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 10 às 12 horas.

Confira o edital completo.

Foi realizada a reunião de encerramento do 3º Ciclo do Plano de Gestão, finalizado em 31/07/2024, com a conclusão de 100% dos 41 projetos planejados até essa data. Dos 112 projetos previstos para a gestão 2023-2025 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), 66 seguem em andamento, com conclusão programada para 19/12/2024 (4º Ciclo), e outros 5 estão previstos para finalização em 2025 (5º Ciclo). Os resultados foram apresentados durante a reunião do Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag), realizada na manhã de 26/09, com a participação de gestores e do presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

“Avançamos em diversos setores, com vários projetos de valorização do servidor, investimentos em tecnologia, pagamento de precatórios. Enfim, estou bastante satisfeito com o andamento dos projetos e só tenho a agradecer a vocês e a todos gestores envolvidos no Plano de Gestão, que se empenharam em oferecer ao jurisdicionado os melhores resultados possíveis”, agradeceu o presidente do TJSE durante a reunião.

Os dados do terceiro ciclo do Plano de Gestão, encerrado em 31 de julho, foram apresentados pelo diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Prudente. Ao todo, o plano tem cinco ciclos; sendo que o próximo termina em 19 de dezembro e o quinto e último em 2025.

Entre os projetos já concluídos e que foram destaques na gestão, estão a criação de novas vagas para desembargadores, criação de varas e cargos de assessores no 1º Grau, renovação da frota de veículos, realização do concurso para servidores, revisão dos interníveis, criação do Portal do Aposentado, Projeto Visitas sem Barreiras, criação do Núcleo de Governança, Riscos e Compliance, Painel de Metas, instalação das Turmas Recursais, implantação do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, implementação de Melhorias na Gestão dos Advogados Dativos entre outros.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Secretaria de Finanças, informa que o pagamento dos aposentados e pensionistas será antecipado do dia 25/09 para amanhã, dia 24/09 (terça-feira), até as 16h.

O pagamento de precatórios é uma prioridade na gestão 2023-2025 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Segundo dados disponibilizados pelo Departamento de Precatórios (DEPREC) do tribunal, de fevereiro de 2023 até agora, R$ 732.068.538,68 já foram pagos para 11.149 credores, sendo mais de R$ 472 milhões apenas em 2024.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, celebrou o trabalho desenvolvido na área, que levou a um avanço histórico tanto no volume de pagamentos quanto na quantidade de credores beneficiados e na cronologia. “Desde o início da gestão, tenho determinado mais agilidade ao departamento para que os créditos sejam logo quitados e estas pessoas finalmente possam receber o que lhes é de direito. Quanto ao Estado de Sergipe, houve avanço na cronologia de 2008 para 2011. É dinheiro que acaba sendo injetado na economia do Estado, gerando desenvolvimento”, afirmou.

O magistrado também destacou a importância dos acordos diretos neste processo. “Assinamos a portaria com o Governo do Estado de Sergipe em dezembro, as inscrições foram abertas em abril de 2024 e estes valores já começaram a ser pagos agora em setembro, com previsão de serem todos quitados até o final do ano”, explicou. Ao todo, cerca de 1400 credores foram habilitados pelo edital, que tem validade de dois anos. Os pagamentos ocorrerão em ordem cronológica, dos precatórios mais antigos aos mais novos. Aqueles credores que fizeram modificação em suas contas bancárias devem reportar o quanto antes ao DEPREC, seja por meio do atendimento presencial ou por meio do seu advogado.

O juiz gestor de Precatórios do TJSE, Leonardo Almeida, ressaltou que o sucesso do trabalho se deu pelo apoio permanente da presidência e pelo comprometimento da equipe, além do desenvolvimento de novos métodos de trabalho. “Atuamos em dois eixos: fiscalização efetiva dos aportes mensais dos entes devedores, com a imposição de sanções quando não forem pagos e celeridade nos pagamentos aos credores. Promovemos a análise e pagamento das antecipações constitucionais e avançamos na cronologia dos entes devedores como, por exemplo, Aracaju - de 2012 até 2016 – e Lagarto – de 2012 até 2019. Quanto ao Estado de Sergipe, além do avanço na cronologia – de 2008 a 2011, destacamos que houve a utilização integral do saldo existente em conta, aguardando o DEPREC os novos aportes mensais para que possamos dar sequência aos pagamentos dos precatórios”, disse o magistrado.

Alerta sobre golpes

O Departamento de Precatórios do TJSE aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.

Para aumentar ainda mais a segurança e combater as tentativas de fraude, o presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio, determinou que todos os procedimentos relativos a precatórios tramitem em segredo de justiça, tendo acesso apenas os advogados das partes.

Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude. Reforça aos credores que receberem qualquer contato condicionando o recebimento de precatórios a algum tipo de pagamento ou depósito, que se faça um Boletim de Ocorrência (BO) policial.

Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, no 8º andar do Palácio da Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.