Foi publicado, nesta sexta-feira, 31/01/2025, o Edital TJSE 01/2025, que trata sobre o procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao 1º Exame Nacional dos Cartórios (1º Enac 2025.1). Clique aqui para ter acesso ao documento.

Os candidatos poderão fazer as inscrições pelo Portal do TJSE, especificamente no campo Poder Judiciário - Protocolo Administrativo Virtual, que estará habilitado a partir da abertura das inscrições, em 10/02/2025.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participa da campanha “Sustentabilidade – o futuro a gente faz agora”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As diretrizes da campanha já integram as ações do Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJSE e estão em conformidade com a Resolução CNJ n. 400/2021 que estabeleceu a Política de Sustentabilidade no Poder Judiciário.

A diretriz busca promover a eficiência no uso de recursos naturais, a gestão adequada de resíduos e a adoção de tecnologias limpas pelos tribunais do país. Além disso, incentiva a realização de compras sustentáveis e a implementação de ações que reduzam a emissão de carbono.

O Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade segue os princípios ESG (Ambiental, Social e Governança) e demonstra o compromisso do Judiciário com um futuro mais responsável e inclusivo nesses três eixos. Ambiental (Environmental): contribuição na preservação do meio ambiente para a presente e as futuras gerações. Social (Social): ampliação da responsabilidade social com a adoção de medidas de inclusão, acessibilidade, respeito à diversidade e relacionamento com comunidades.  Governança (Governance): reforço de instrumentos e mecanismos de transparência, acesso às informações e comunicação, para a governança ética, aberta, transparente e responsável.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher, assinou nesta quinta-feira, 30 de janeiro, um acordo de cooperação técnica com bares e restaurantes sediados no litoral aracajuano para oportunizar o preenchimento de vagas de empregos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Por meio desta parceria, que fomenta o projeto “Conectando com o Social – inserção no mercado de trabalho”, os bares Âncora, Duna Beach, Prainha e Staleiro 79 receberão e darão prioridade na contratação com carteira assinada para vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, constante em boletim de ocorrência ou processo já instaurado, que tenham interesse em participar do processo seletivo para inscrição no quadro de funcionários do estabelecimento.

“O TJSE, por meio desta parceria, está proporcionando esta oportunidade de renda, subsistência e autonomia para que estas mulheres que tiveram seus direitos violados possam se reerguer, uma oportunidade de reconstrução desta mulher e desta família. Agradeço aos empresários por estarem se dispondo a fazer o bem para estas pessoas”, destacou o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

A juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, ressaltou que estas mulheres já devem chegar aos postos de trabalho capacitadas, numa parceria com o Senac-SE. “Essa é uma grande preocupação que nós temos. Todas estas vítimas estão recebendo cursos para aprender ou aprimorar os seus conhecimentos e chegando preparadas para o mercado de trabalho, sem custos para elas ou para os empregadores”, afirmou.

Participaram da assinatura os empresários Evelin Lavigne, Massimiliano Baldari, Elison Vieira Santos do Bomfim e Maurício Carvalho Gomes.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (CIJ/TJSE) realizou nesta segunda-feira, 27 de janeiro, a segunda reunião do Grupo de Trabalho do programa Pós-Medida (Portaria 73/2024 GP1), que acompanha adolescentes e jovens após o cumprimento de uma medida socioeducativa (MSE). O objetivo é ajudar na transição do cumprimento da medida socioeducativa de meio fechado (internação e semiliberdade) para o território de vivência, e na inserção nas políticas públicas.

Além da juíza coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira, a reunião contou com a participação do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Edinaldo César, do presidente da Fundação Renascer, Samuel Barreto, da referência técnica estadual do Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), na área do socioeducativo, Izabella Riza Alves, dentre outros representantes da rede.

Durante o encontro, foi feita uma exposição sobre o Programa Fazendo Justiça e as orientações técnicas do Programa Pós-Medida, que é voluntário e destinado a adolescentes e jovens que tiveram MSE de meio fechado extinta, e podendo durar até um ano após o cumprimento da medida.

Alguns atores indicaram a importância do programa de aprendizagem no contexto estadual, no sentido de ter sido a principal oferta que abriu os caminhos para esta ação, mostrando o protagonismo do MP, MPT e Fundação Renascer no trabalho com os jovens.

Nesse sentido, foi debatida a importância de ampliar a atuação do programa Pós-Medida, enquanto articulador da rede de atendimento, para que os jovens e as famílias tenham seus direitos garantidos.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a secretaria estadual do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (FECOMÉRCIO-SE) realizam na próxima segunda-feira, 27 de janeiro, a aula inaugural do curso “Elas Empreendem”.

A ação faz parte do projeto “Caminhos da Esperança” e acontece às 9h no Auditório Des. Artur Oscar de Oliveira Deda, Palácio de Justiça, na praça Fausto Cardoso, em Aracaju.

A iniciativa dos entes públicos visa capacitar e dar autonomia financeira por meio do empreendedorismo para mulheres em situação de vulnerabilidade, gerando emprego e renda para as sergipanas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) vai sediar na próxima quinta-feira, 30 de janeiro, a apresentação do estudo “O Pagamento de Precatórios como indutor para o Desenvolvimento Local”, elaborado pela Agência de Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolve-SE). O evento acontece a partir das 9h no Auditório Des. Artur Oscar de Oliveira Deda, onde ocorrem as sessões do Tribunal Pleno, e terá a participação do presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; do juiz gestor de Precatórios do TJSE, Leonardo Almeida; do presidente do Desenvolve-SE, Milton Andrade; e da gerente de Suporte Área de Controle de Contas, Canais e Meios de Pagamentos (ACOMP) do Banese, Juliana Rezende Souza Dantas.

O estudo desenvolvido pela agência aborda dentre outros aspectos o quanto o pagamento de precatórios pelos entes públicos gera desenvolvimento para o Estado e traz ganhos sociais para a população credora beneficiada. A gestão 2023-2025 do TJSE viabilizou o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em precatórios, valor que representa 8% da Receita Total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, beneficiando mais de 14 mil famílias em Sergipe.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que nesta terça-feira, 21 de janeiro, até as 16h, estará na conta de todos os servidores inativos o pagamento da folha salarial do mês de janeiro, já com o reajuste aprovado no ano passado.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) intermediou nesta segunda-feira, 20 de janeiro, a doação de equipamentos para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) do município de Boquim, região Sul de Sergipe. O computador e a impressora foram doados pela empresa 3Tecnos, responsável pelo aplicativo SOS Maria da Penha.

“Com os equipamentos, o CRAM de Boquim pode continuar atendendo às mulheres vítimas de violência da melhor forma possível, mudando a realidade destas famílias”, celebrou a juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, ressaltando a queda no número de casos de violência doméstica em Sergipe e a importância do trabalho nos centros de referência em todo o Estado.

A psicóloga do CRAM de Boquim, Ana Belieudes, destacou a importância dos equipamentos para a manutenção dos trabalhos na unidade. “Vai facilitar o trabalho na movimentação dos relatórios e atendimentos, pois os aparelhos que temos hoje no centro já estão um pouco defasados”, explicou.

“Sabemos das dificuldades que alguns novos gestores municipais estão encontrando e, após esse pedido da Coordenadoria da Mulher, nos solidarizamos com o trabalho realizado no CRAM de Boquim e realizamos a doação”, afirmou o sócio-proprietário da 3Tecnos, Rogério Cardoso.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que o pagamento da folha salarial referente ao mês de janeiro para servidores e magistrados ativos será realizado na próxima segunda-feira, dia 20/01, e para os inativos na próxima terça-feira, 21/01.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, realizará nesta quinta-feira, 16 de janeiro, a solenidade de entrega dos crachás para servidores aposentados. O evento acontece a partir das 9h no auditório Gov. José Rollemberg Leite, Palácio da Justiça.

A iniciativa faz parte dos projetos de valorização de servidores aposentados pela atual gestão do TJSE, que além de colocar no ar o Portal do Aposentado em abril de 2024, reativou o cadastro dos servidores inativos nos sistemas de acesso das unidades judiciais e administrativas ainda em outubro de 2023.