O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento (Sefinor), anuncia a publicação do Calendário Anual de Pagamentos – ano 2025 – para servidores e magistrados, ativos e inativos. 

A iniciativa possibilita prévia organização financeira, por meio da divulgação de todas as datas dos pagamentos ordinários (subsídios, vencimentos e proventos) de magistrados e servidores ativos e aposentados para o ano de 2025.

A partir da próxima segunda-feira, 3 de março de 2025, estarão abertas as inscrições para o procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1).

Os candidatos poderão fazer as inscrições pelo Portal do TJSE, especificamente no campo Poder Judiciário - Protocolo Administrativo Virtual, que estará habilitado para o recebimento dos requerimentos de 03/03/2025 a 18/03/2025 (das 08h do primeiro dia às 12h do último dia - horário oficial de Brasília/DF).

Acesse aqui o Edital 01/2025, que trata sobre o procedimento complementar, e o Edital 02°2025, que contém uma retificação neste procedimento.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, realizou na tarde desta quarta-feira, 26 de fevereiro, uma visita técnica ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. No encontro, que também contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência, Otávio Augusto Bastos Abdala, do secretário de Tecnologia da Informação, Max Ricardo Borges Ribeiro, e do diretor de Inovação e Modernização Judiciária, Thiago Porto Morais, foi discutida principalmente a possibilidade de cessão do uso do sistema de processo eletrônico judicial eproc, criado e desenvolvido pela Justiça Federal da 4ª Região.

A comitiva do TJSE foi recebida pelo presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, e pode conhecer as funcionalidades e as características do sistema de processo eletrônico judicial que foi criado por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Atualmente o sistema eproc já é utilizado por outros 13 tribunais brasileiros, além do TRF4: TRF2, TRF6, TNU, TJRS, TJSC, TJTO, TJMRS, TJMMG, STM, TJMG, TJRJ, TJAC e TJSP.

Também estavam presentes na reunião pelo tribunal federal o juiz Eduardo Tonetto Picarelli, magistrado auxiliar da Corregedoria Regional da 4ª Região e coordenador do eproc; juiz Marcos Josegrei da Silva, magistrado auxiliar da Presidência; juiz Danilo Pereira Junior, magistrado auxiliar da Presidência; Arnaldo Fernando Girotto, diretor-geral; Luís Fernando Sayão Lobato Ely, diretor de Sistemas de Gestão de Documentos Processuais e Sessões de Julgamento; Marlon Barbosa Silvestre, diretor de Sistemas Judiciários; e Cristian Ramos Prange, diretor de Tecnologia da Informação.

(Informações e fotos da ACS/TRF4)

Foi publicado nesta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, o Edital Nº 02 – ENAM, que faz uma retificação ao Edital 01/2025 – sobre o procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda) submetida ao 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1) – alterando a data da avaliação de heteroidentificação na 2ª Etapa (presencial) do dia 31 de março de 2025 para o dia 3 de abril de 2025.

Desta forma, o item 3.4 do edital terá a seguinte redação: “3.4. A avaliação de heteroidentificação na 2ª Etapa pela COMHET/TJSE ocorrerá na ESCOLA JUDICIAL DO ESTADO DE SERGIPE (EJUSE), no 7º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, situada na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju/SE, no dia 03 de abril de 2025, em blocos definidos em edital a ser publicado oportunamente”. 

Acesse aqui a retificação.

Foi publicado no último dia 22 de fevereiro, no Portal Consultor Jurídico (Conjur), artigo do desembargador João Hora Neto, com o título “A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil”.

No artigo, o magistrado sergipano trata sobre o conceito de “melhor posse” no anteprojeto de reforma do Código Civil e a sua relevância em virtude da litigiosidade, muito além do debate meramente científico, dogmático ou acadêmico.

Clique aqui e acesse o artigo.

Conjur

Criada em 1997, a revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) é o mais influente site sobre Justiça e Direito em língua portuguesa. A ConJur já publicou mais de 175 mil textos, entre notícias, artigos e entrevistas com grandes nomes do Direito. São oferecidos em seu banco de dados mais de 26 mil arquivos, entre decisões judiciais, petições e outros documentos oficiais.

O site tem, em média, 3,5 milhões de leitores por mês. Seu público é composto por advogados, juízes, ministros, professores, membros do Ministério Público, estudantes, jornalistas e empresários.

A presidente do TJSE, desa. Iolanda Guimarães, juntamente com o des. Diógenes Barreto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/SE) e a secretária de Justiça, Viviane Pessoa, assinou nesta segunda-feira, 24/02, ato normativo que instituiu o Comitê de Políticas Penais do Estado de Sergipe (CEPP).

O comitê tem como objetivo ser uma instância de governança, atuando na execução do plano estadual para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347. Essa decisão reconheceu falhas estruturais no sistema prisional brasileiro e determinou que os órgãos estatais adotem medidas urgentes para corrigir violações sistêmicas aos direitos fundamentais dos presos.

Com a criação do Comitê de Políticas Penais, o Estado de Sergipe dá um passo importante na busca por soluções estruturadas e permanentes para os desafios do sistema penitenciário, alinhando-se às diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Participaram também do ato de assinatura, o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Abdala; e a assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD). Glória Ventapane.

Em alusão às festas carnavalescas que já estão acontecendo em todo o Estado, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio das coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude, apresenta nas redes sociais campanhas de conscientização para alertar as foliãs e foliões sobre os riscos de violação de direitos que ainda costumam ocorrer neste período.

Com o mote “Carnaval Legal é Sem Crime Sexual”, a Coordenadoria da Mulher destaca algumas frases machistas naturalizadas na sociedade e que costumam justificar crimes sexuais como o estupro e a importunação nestas festas.

Já a Coordenadoria da Infância e Juventude, com o tema “Carnaval Legal para todas as idades”, se utiliza das tradicionais marchinhas de carnaval para trazer informações essenciais aos pais e responsáveis, para que eles possam proporcionar o direito ao lazer aos jovens com toda a segurança.

O material traz ainda os contatos para as denúncias em casos de violação de direitos, que podem ser feitas pelos números 180 (Central de Atendimento à Mulher nacional), 181 (Polícia Civil - Investigação) e 190 (Polícia Militar para casos de urgência e emergência).

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, recebeu nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, a visita institucional do comandante do 28º Batalhão de Caçadores (28 BC), tenente-coronel de Infantaria, Ricardo Pereira Barreto, e do coronel Roberval Leão, assessor de Relações Institucionais e Parlamentares.

Além de presentear a desembargadora com um exemplar do livro “O Exército e a Nação”, publicação sobre a história do Exército Brasileiro, o comandante destacou as celebrações de 187 anos do 28 BC, que acontecem no próximo dia 27 de fevereiro.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, informa a servidores e magistrados o pagamento de até 15 dias da conversão da licença-prêmio em pecúnia. O pagamento será feito no próximo dia 28 de março.

Foi publicado, nesta terça-feira, 18/02/2025, o Edital 01/2025, que trata sobre o procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1). Clique aqui para ter acesso.

Os candidatos poderão fazer as inscrições pelo Portal do TJSE, especificamente no campo Poder Judiciário - Protocolo Administrativo Virtual, que estará habilitado a partir da abertura das inscrições, em 03/03/2025.