Foi publicado nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, no Diário da Justiça do Estado de Sergipe, o Edital TJSE nº 04/2026 (5º ENAM 2026.1) com o resultado da 1ª etapa da avaliação e a convocação para a 2ª etapa, referente ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda). Acesse aqui o edital.

O candidato deverá ficar atento quanto aos documentos necessários e o horário para comparecimento da avaliação presencial, referente à 2ª etapa, que ocorrerá na ESCOLA JUDICIAL DO ESTADO DE SERGIPE (EJUSE), no 7º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, situada na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju/SE, no dia 30 de abril de 2026.

Foi publicada no Diário da Justiça a Portaria Normativa 24/2026 GP1 que declara o dia 20 de abril, segunda-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que o 21 de abril, terça-feira, é feriado nacional de Tiradentes, já anteriormente previsto no calendário anual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

Já está disponível no Portal do Memorial do Poder Judiciário de Sergipe a transcrição do Regimento Interno do Tribunal de Relação do Estado de Sergipe (1894). A publicação, completamente transcrita e atualizada pelo servidor do TJSE, José Ronaldson Sousa, traz em seu conteúdo as imagens do manuscrito original digitalizado.

A diretora do Memorial, Sílvia Ângela Resnati, destacou a importância da atualização do portal e da gestão da memória de cada órgão do Poder Judiciário, que segue a Resolução 324/2000 do CNJ. “Os espaços de memória exercem papel fundamental no estímulo a pessoas de todas as idades ao conhecimento, à cultura e à reflexão. O acesso à informação e às fontes de cultura nacional, são direitos fundamentais, contribuindo para o exercício da cidadania, sendo preocupação do gestor, garantir o amplo acesso a documentos, livros, objetos históricos do Poder Judiciário”, afirmou.

O servidor Ronaldson Sousa que é autor de quatro livros, mestre em Educação e especialista em Português Jurídico, explicou que os manuscritos do século XIX necessitaram de um trabalho de paleografia para maior acessibilidade e inclusão ao regimento. Segundo o servidor, a iniciativa partiu da necessidade de aprofundar a investigação da pesquisa (Mestrado em Educação/Unit). “Percebi que já havia a transcrição da Ata de Instalação do Tribunal da Relação de 1892 no site do TJSE. Ainda no formato original, riquíssima fonte histórica, todo o primeiro regimento interno de 1894 estava manuscrito e nem passou por tipografia no século XX. A partir de um arquivo digital, disponível no Arquivo do Judiciário que é um tesouro público, transcrevi algumas partes no português genuíno da época para enriquecer a minha dissertação. Neste ritmo, por consequência, pensei em contribuir para os futuros estudos de forma mais efetiva e empreendi um esforço maior para transcrever todo o texto histórico do regimento, quase 50 páginas. Depois de mais de 130 anos, o texto ganhou não só a transcrição paleográfica como também sua atualização gramatical. Uma forma de torná-lo acessível a todos, ajudar futuros pesquisadores e estudantes”, pondera Ronaldson.

Após toda a transcrição e atualização, o pesquisador editou o texto em e-book com uma pequena apresentação e cedeu ao Portal da Memória, que agora está repaginado. 

Regimento Interno

O Tribunal da Relação do Estado de Sergipe foi instalado em 1892 e está documentado em Ata de Instalação de 29 de dezembro com manuscrito original digitalizado e transcrição disponíveis no Portal da Memória, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (como se chama atualmente o antigo Tribunal da Relação). A Constituição Estadual daquele ano estabeleceu bases do Judiciário republicano com as regras internas para regulamentar o seu funcionamento.

Consumada a Ata de Instalação, era imperioso criar o seu regimento. O Regimento Interno do Tribunal da Relação foi o documento pioneiro com missão de detalhar a estrutura, a competência e o sistema operacional da instituição, entre outras particularidades. Um marco para a organização do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, após a Proclamação da República, sendo aprovado e assinado no ano de 1894 pelos desembargadores João Baptista da Costa Carvalho (presidente), Gustavo Gabriel Coelho de Sampaio, Guilherme de Souza Campos e José Sotero Vieira de Mello.

Foi publicado, nesta segunda-feira, 13 de abril, o Edital 03/2026, da Comissão de Heteroidentificação, que torna público o resultado da avaliação presencial na 2ª Etapa, referente ao procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao 3º Exame Nacional dos Cartórios (3º ENAC 2026.1). Acesse aqui o edital.

A pessoa candidata cuja autodeclaração não foi confirmada pode apresentar recurso fundado no art. 16 da Portaria TJSE nº 08/2024 GP1, que deverá ser encaminhado exclusivamente por meio eletrônico, a partir do endereço de e-mail previsto no ato normativo, e será conhecido desde que enviados dentro do prazo fixado no Edital Conjunto nº 01/2026 COMHET/TJSE.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, realizou na manhã desta segunda-feira, 13 de abril, a abertura da 2ª edição do Corredor Cultural. As obras de 13 artistas sergipanos, inscritas em edital e selecionados por comissão, estão expostas no corredor que liga o Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes aos Anexos I e II, na Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju.

“Que esta exposição possa inspirar olhares, reflexões e conexões, reafirmando a importância da cultura também nos espaços institucionais. Agradeço a todos estes artistas que generosamente compartilham seu talento e sensibilidade, enriquecendo este tribunal com suas obras”, celebrou a presidente Iolanda Guimarães.

Selecionado pela segunda vez para participar da exposição, o artista plástico Márcio Lima Viana destacou as oportunidades que apareceram após a primeira edição do projeto. “Uma grande honra estar aqui novamente, num espaço tão importante como o Palácio da Justiça, podendo estar divulgando a minha obra e a cultura de Itabaianinha”, afirmou. O artista participou na 1ª edição com a obra “Da Lama à mesa”, que traz referências na natureza, e agora se inspirou no artesanato da sua terra com “Louça Morena”.

“Gosto muito de temas ligados à natureza e nesta edição do Corredor Cultural eu trouxe ‘A Coruja’, feita na técnica de pintura espatulada, um dos quadros que eu mais gosto da minha coleção”, explicou a artista Leila Maria.

Servidores

Servidores do TJSE também puderam apresentar seus dotes artísticos nesta 2ª Edição. “Estamos muito agradecidos pela oportunidade de participar do projeto, uma ideia muito especial do tribunal em aproveitar este espaço. A minha fotografia foi feita nas dependências do Memorial do Judiciário, durante um evento, e que traz esta referência à terra, à sergipanidade. Tenho muito orgulho de participar desta exposição”, disse o assessor Raphael Faria, que participa com a obra “A dança da Cultura Popular”.

“Essa foto é de 2019 e foi feita com celular na região central dos mercados municipais de Aracaju. Pra mim, a imagem, por si só, já é poética, na medida em que ela suspende um movimento em expansão. O voo dos pombos e as pernas da pessoa passando conferem movimento, mesmo com o cenário congelado com o clique. É uma cena urbana comum aqui em Aracaju. A imagem eterniza essa memória viva da nossa dinâmica social e espacial. É uma honra trazer esse fragmento da nossa cidade para o Corredor Cultural, transformando o cotidiano em arte compartilhada”, explicou o servidor Mateus Correia.

Obras em exposição:

NOME DA OBRA - “REFÚGIO”

AUTORA: TÁSSIA REIS

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA - “GARÇAS AZUIS”

AUTOR: HILSON COSTA

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA - “SILÊNCIO DE MARIA”

AUTORA: SYLVANA MARIA GOES BOTELHO

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA - “AMANHECER”

AUTORA: JANAINA CRUZ

Técnica: Fotografia

NOME DA OBRA - “REVOADA: ENTRE POMBOS E PESSOAS”

AUTOR: JOSÉ MATEUS CORREIA SILVA

Técnica: Fotografia

NOME DA OBRA - “MEU SERTÃO MEU”

AUTORA: TATIANA BASTOS

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA - “PESCADOR NO VAZA-BARRIS”

AUTOR: RONALDSON SOUSA

Técnica: Gravura em técnica mista

NOME DA OBRA – “O INDIO À SOMBRA DA NATUREZA”

AUTORA: TEREZA CRISTINA DE FARO MELO

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA – “OLHO DE TIGRE”

AUTORA: MARIANA DE FARO FELIZOLA

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA – “A DANÇA DA CULTURA POPULAR”

AUTOR: RAPHAEL FARIA

Técnica: Fotografia

NOME DA OBRA – “LOUÇA MORENA”

AUTOR: MÁRCIO LIMA VIANA

Técnica: Abstrato Textura

NOME DA OBRA – “GATA MIMI”

AUTORA: KEILA IZABEL DOS SANTOS ANDRADE

Técnica: Pintura óleo sobre tela

NOME DA OBRA – “CORUJA”

AUTORA: LEILA MARIA

Técnica: Pintura

A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Sergipe, presidida pelo desembargador Diógenes Barreto, realizou na manhã desta segunda-feira, 13 de abril, a banca de avaliação dos candidatos inscritos no 3º Exame Nacional dos Cartórios (3º ENAC 2026.1) referente ao procedimento de heteroidentificação complementar (2ª etapa) à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda).

Seguindo o edital da Comissão de Heteroidentificação (COMHET/TJSE – 01.2026), será divulgado até o dia 14/04/2026 no Diário da Justiça do Estado de Sergipe (DJe), assim como no sítio eletrônico do TJSE, o resultado de pessoas candidatas que tiveram a aprovação pela Comissão de Heteroidentificação, sem prejuízo de divulgação no sítio eletrônico da entidade responsável pela realização do certame. Da decisão da Comissão de Heteroidentificação que não confirmar a autodeclaração caberá recurso até o dia 17/04/2026.

Também compõem a Comissão de Heteroidentificação do TJSE, os magistrados Dauquíria Ferreira, Ana Lígia Alexandrino, Altamiro Pacheco da Silva Júnior, Carolina Valadares Bitencourt e o servidor Romualdo Prado Júnior.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) em parceria com o Centro Médico do TJSE (Cemed), realizou na terça-feira, 7 de abril, a palestra “Neurodivergências: Sensibilização e Estratégias de Manejo no Cuidado”, direcionada a coordenadores e equipes técnicas das unidades de acolhimento do estado.

A atividade integrou a programação da Semana Nacional da Saúde e teve como objetivo fortalecer a atuação dos profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes em situação de acolhimento, promovendo práticas mais qualificadas, sensíveis e inclusivas no atendimento a pessoas neurodivergentes.

O encontro foi realizado em formato on-line e contou com a condução da psicóloga Luana Monise Lima Santana, chefe da Divisão de Atendimento Psicossocial do Cemed/TJSE. Durante a palestra, foram apresentadas orientações e reflexões sobre a compreensão das neurodivergências e a importância de estratégias adequadas de manejo no cuidado institucional.
Entre os temas abordados estiveram a sensibilização das equipes para as diferentes formas de funcionamento neurológico; a adaptação da comunicação e das abordagens de cuidado; a necessidade de respeito aos limites individuais e às particularidades de cada criança e adolescente; estratégias práticas para promover ambientes mais acolhedores e seguros nas unidades de acolhimento.

Além da exposição teórica, o momento também abriu espaço para troca de experiências entre os profissionais, que compartilharam situações vivenciadas no cotidiano das unidades e discutiram possíveis estratégias de atuação diante das demandas relacionadas às neurodivergências.

“As unidades de acolhimento desempenham um papel essencial na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Por isso, é fundamental que as equipes estejam preparadas para compreender as diferentes formas de desenvolvimento e oferecer um atendimento cada vez mais qualificado, sensível e inclusivo”, ressaltou a juíza coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira.

A iniciativa reforça o compromisso do TJSE com a formação continuada dos profissionais da rede de proteção, reconhecendo que a qualificação permanente das equipes é essencial para garantir um atendimento cada vez mais humanizado e adequado às necessidades de crianças e adolescentes.

Ao promover o debate sobre o tema, o Tribunal contribui para o fortalecimento das práticas de cuidado e para a promoção de direitos, ampliando a capacidade institucional de acolher e atender de forma mais sensível e inclusiva o público infantojuvenil em situação de vulnerabilidade.

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas comunica publicação do acórdão de mérito do Tema 1295/STJ.

Tema repetitivo: 1295

Relator: Min. Antônio Carlos Ferreira

Processo (s) paradigma (s): REsp 2153672/SP e REsp 2167050/SP 

Foi PUBLICADO O ACÓRDÃO DE MÉRITO do Tema repetitivo 1295 da Segunda Seção, em que se fixou a seguinte tese:

“É abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar – psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional – prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista – TEA.”

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu na manhã desta terça-feira, 7 de abril, a visita do presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, e de outros dirigentes da instituição financeira.

Do encontro, em que foram discutidos projetos e parcerias futuras, também participaram pelo TJSE o secretário Thyago Avelino (Seplad), a diretora do Departamento de Obras, Adriana Hagenbeck, e a coordenadora de Projetos, Clarissa Lisboa.

Informamos que a missa de sétimo dia de Jonálter Vieira Andrade, juiz aposentado do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), falecido na última sexta-feira, 03/04, ocorrerá na Igreja Jesus Ressuscitado, no Garcia, em Aracaju, nessa quinta-feira, 09/04, às 19 horas.