O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) celebraram convênio na quinta-feira, dia 26 de março, para a oferta de estágio curricular obrigatório na disciplina Prática Penal do curso de graduação em Direito. Pelo acordo de cooperação técnica, serão oferecidas 10 vagas para os estudantes regularmente matriculados que vão atuar nas varas especializadas em Violência Doméstica e Infância e Juventude.

Participaram do ato, pelo TJSE, a juíza-coordenadora da Mulher, Juliana Martins; a juíza Heloisa Castro Alves, titular da 6ª Vara Criminal de Aracaju; a professora de Direito da UFS, Shirley Silveira Andrade, dentre outros representantes da instituição.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu nesta quinta-feira, 26 de março, representantes de instituições e especialidades médicas que participam do Projeto Reconstruir-se. O objetivo foi encaminhar a renovação do projeto que visa oferecer cirurgias reparadoras e outros serviços na área de saúde para mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência doméstica e familiar, que sejam partes em processos em andamento ou julgados.

“A ideia da reunião também foi de melhorar o fluxo de atendimento a estas vítimas de violência, que muitas vezes não buscam o Poder Judiciário por medo ou vergonha, e acabam sofrendo violência novamente sem que a gente possa ajudá-las”, reforçou a juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Juliana Martins.

O diretor-técnico do Hospital de Cirurgia, Rilton Morais, destacou a importância da parceria com o Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher. “Criar mecanismos mais dinâmicos para alertar as autoridades e órgãos de fiscalização de forma a verificar casos suspeitos, sejam as vítimas mulheres ou crianças e adolescentes”, explicou o neurocirurgião.

“Acho muito relevante a participação de nós, da cirurgia plástica, neste fluxo de pacientes que sofreram violência doméstica. E a gente está aqui disponível também para dar celeridade e resolutividade no atendimento a estes casos”, afirmou o médico Christian Vasconcelos, cirurgião que participa do projeto e que recebeu o Selo Amigo da Mulher, reconhecimento prestado a municípios, instituições e pessoas físicas que apoiam o combate a este tipo de violência.

 O médico José Roberto Mellara, presidente da Cooperativa dos Anestesiologistas de Sergipe (Coopanest-SE), ressaltou a missão da instituição em ajudar as vítimas. “Estamos aqui em busca da renovação deste convênio para que as mulheres, crianças e adolescentes que sofram violência doméstica, caso precisem de procedimento cirúrgico, podem seguir contando com o apoio dos cooperados”, concluiu.

Foi publicado, no Diário da Justiça do Estado de Sergipe (nº 6698), o Edital COMHET/TJSE nº 02/2026 (3º ENAC 2026.1) com o resultado da 1ª etapa da avaliação e a convocação para a 2ª etapa, referente ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda). Acesse aqui o edital.

O candidato deverá ficar atento quanto aos documentos necessários e o horário para comparecimento da avaliação presencial, referente à 2ª etapa, que ocorrerá na Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), no 7º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, situada na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju/SE, no dia 13 de abril de 2026.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aderiu à campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, de destinação do Imposto de renda diretamente na Declaração de Ajuste Anual. Contribuintes que fazem a declaração completa podem destinar parte do imposto para os Fundos da Criança e do Adolescente ou para os Fundos da Pessoa Idosa, escolhendo fundos municipais ou estaduais. Isso permite que cada cidadão direcione parte do tributo para sua própria cidade ou estado, fortalecendo projetos sociais que beneficiam diretamente a comunidade — sem custo adicional, pois o valor já integra o imposto devido.

Saiba como participar no material em anexo.

Importante destacar que mesmo os contribuintes que possuem imposto a restituir podem realizar a destinação. O valor pago no DARF gerado pelo programa da Receita Federal será integralmente somado à restituição, acrescido de juros equivalentes a 100% da taxa SELIC, desde o vencimento até a data do recebimento. Ou seja, além de apoiar projetos sociais locais, o contribuinte ainda é financeiramente beneficiado.

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu nesta quarta-feira, 25 de março, ações itinerantes de saúde nos Fóruns Integrados II, no bairro 18 do Forte, em Aracaju.

Para os participantes foram oportunizados serviços preventivos como aferição de pressão arterial, medição de glicemia e vacinação, e ofertadas atividades integrativas como aromaterapia/SPA das mãos, cromoterapia, escalda-pés, massagem terapêutica, quick massage e reflexologia.

O evento Saúde Itinerante contou com a Clínica Onco Hematos, Grupo de Terapias Integrativas e ⁠Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju como parceiros.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou na manhã desta quarta-feira, 25 de março, por unanimidade, o Projeto de Lei apresentado pela presidência do TJSE de melhorias na carreira dos servidores, cujas propostas foram acordadas com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus).

Foi aprovada a proposta que estabelece o aumento de 3,2% para 3,5% dos interníveis para as carreiras de técnicos e analistas judiciários, a contar de abril de 2026, com ampliação da carreira pela criação de mais 05 letras (Q, R, S, T, U) para todos os cargos efetivos. Quanto ao enquadramento na letra “Q”, para os servidores que estão há mais de dois anos na letra “P”, será aplicada a progressão a partir de janeiro de 2027.

O Pleno aprovou também um reajuste linear de R$ 400,00 para o auxílio-saúde, para todas as faixas, a partir de abril de 2026. Além desse reajuste, a portaria que concede revisão inflacionária de 4,26% no auxílio-saúde dos servidores do TJSE para todas as faixas já foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 24 de março. O pagamento será feito de forma retroativa ao mês de janeiro e efetivado no próximo dia 20 de abril, junto à folha de pagamento ordinária do mês.

O auxílio-bolsa Educação Infantil terá aumento de 14,29%, subindo para R$ 300 a partir de abril de 2026. Também em abril, haverá aumento de 6% na Indenização de transportes.

Após aprovação do Tribunal Pleno, o projeto segue para a Assembleia Legislativa de Sergipe e posterior apreciação do governador.

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas comunica publicação dos acórdãos de mérito dos Temas 1365 e 1296 do STJ.

Tema repetitivo: 1365

Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva

Processo (s) paradigma (s): REsp 2165670/SP e REsp 2197574/SP

Foi PUBLICADO O ACÓRDÃO DE MÉRITO do Tema repetitivo 1365 da Segunda Seção, em que se fixou a seguinte tese:

A simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença de outros elementos que permitam constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor.

Tema repetitivo: 1296

Relatora: Min. Nancy Andrighi

Processo(s) paradigma(s): REsp 2142333/SP, REsp 2096505/SP e REsp 2140662/GO

Foi PUBLICADO O ACÓRDÃO DE MÉRITO do Tema repetitivo 1296 da Corte Especial, em que se fixou a seguinte tese:

A prévia intimação pessoal do devedor para o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer especificada na decisão judicial é pressuposto para a incidência da multa coercitiva, nos termos da Súmula n. 410/STJ, cujo teor permanece hígido após a entrada em vigor do CPC de 2015.

Em alusão ao Mês da Mulher, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher, realizou na tarde desta segunda-feira, 23 de março, o encontro “Meninas de Hoje, Líderes de Amanhã”, no Centro de Excelência Atheneu Sergipense. A roda de conversa, realizada em parceria com a Justiça Federal em Sergipe (JFSE) e a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), contou com a presença de 300 estudantes do colégio estadual que puderam ouvir e falar diretamente com mulheres que ocupam cargos de destaque no estado e que inspiram, apoiam e abrem caminhos para que as meninas e jovens mulheres possam desenvolver plenamente seu potencial de liderança, participação e transformação social.

A juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Juliana Martins, conduziu o diálogo entre as estudantes e gestoras. “Reunimos hoje aqui mulheres que têm muito a falar, que podem empoderar essas meninas desta escola estadual que é tão relevante, de tamanha importância para a rede. Conversamos sobre o que é ser mulher nessa nova sociedade e tudo o que elas podem ser, como a gente chegou lá e como elas podem crescer junto. Um talk-show informal, mas que a gente espera que possa servir na formação cidadã destas meninas”, afirmou a magistrada.

A juíza federal Lidiane Vieira Bonfim, diretora do Foro da JFSE, ressaltou que a maior realização feminina é ver muitas outras mulheres ocupando os espaços de poder. “É perceber uma semente em cada uma das meninas de hoje. O que a gente consegue observar é que na medida em que a gente consegue explicar pra essas meninas que estão hoje no Ensino Médio que é possível atingir um espaço de poder, exercer a gestão com igualdade e executar várias atividades que nós mesmos não podíamos imaginar no início da nossa adolescência. A gente está desenvolvendo um sonho, inspirando essas meninas para que possam ocupar os espaços para os quais elas já foram previamente vocacionadas”, explicou.

“Este diálogo com as estudantes é fundamental porque são elas que vão ter a possibilidade de construir uma sociedade menos violenta, uma sociedade mais respeitosa, em que as mulheres decidam o espaço em que quer estar. Para além disso, é essencial ouvirmos com atenção para construirmos políticas públicas que sejam efetivas, seja na secretaria, seja no Poder Judiciário”, destacou a secretária estadual da SPM, Georlize Teles.

A estudante Gabriele Rodrigues, do 3º ano do Ensino Médio, agradeceu pela oportunidade de conversar abertamente com mulheres de atuação destacada no estado. “São trajetórias inspiradoras, de mulheres fortes e independentes, que conquistaram os seus espaços e nos representam. Elas abriram o caminho e mostraram que é possível para qualquer uma de nós chegar lá”, concluiu a jovem, que sonha cursar Medicina.

Também participaram da roda de conversa a juíza-coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira, a procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Eunice Dantas, e a diretora do Atheneu Sergipense, Liliane Teixeira Pina Araújo.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, realizou nesta segunda-feira, 23 de março, a inauguração da Sala de Espera Protegida do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. O espaço, vinculado as ações do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) do TJSE, promove um ambiente de privacidade e segurança, evitando a revitimização e contribuindo para que o atendimento seja feito com respeito, sensibilidade e escuta qualificada.

“Um espaço pensado com cuidado, humanidade e responsabilidade. Muito mais do que um espaço físico, mas a reafirmação do compromisso do TJSE com a proteção integral das vítimas de crimes e atos infracionais, garantindo um local seguro, acolhedor e preparado para preservar sua dignidade emocional e física no momento que mais precisam de amparo”, afirmou no discurso de abertura a presidente do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure), desembargadora Simone Fraga.

“A gente chama esta sala de empatia. Naquele momento que a mulher chega aqui e é acolhida, é ouvida, sente que pode falar num espaço protegido. Quem sofre a violência sente vergonha, sente medo, mas aqui elas se sentem seguras para falar e sair do ciclo de violência”, explicou a juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Juliana Martins. A magistrada relatou que a abertura de espaços como este em todo o estado faz parte da estratégia de ação da Coordenadoria.

O juiz Haroldo Rigo, coordenador do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure), destacou que a sala faz parte de um projeto amplo de oferecimento de serviços mais humanizados no Poder Judiciário Sergipano. “Serviço que se soma à Sala de Acolhimento Professora Carolina Hardman, do Ministério Público Estadual (MPSE), que vem trazer essa garantia para as vítimas no Fórum Gumersindo Bessa. A vítima sai do espaço apenas de audiência e recebe cidadania”, concluiu.

A facilitadora da Justiça Restaurativa, Sílvia Guimarães, ressaltou que na Sala de Espera Protegida, as mulheres que vão até o Fórum Gumersindo Bessa com agenda nos juizados de Violência Doméstica ficam protegidas do seus agressores. “Além disso, elas são acolhidas, recebem um escuta qualificada não só direcionada à audiência, podendo ser encaminhadas à rede de apoio aos serviços públicos disponíveis”, disse a facilitadora.

Também estiveram presentes na inauguração o juiz-diretor do Fórum Gumersindo Bessa, Rômulo Dantas Brandão; a juíza coordenadora do Nupemec/TJSE, Dra. Hercília Maria Fonseca Lima Brito; os promotores Conceição Figueiredo e Rogério Ferreira; o secretário-geral da OAB-SE, Raphael Reis; o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino, dentre outras autoridades.

O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais - CEAV funciona com atendimento presencial no Fórum Gumersindo Bessa em Aracaju (3º piso do Fórum), como também possui atendimento pelo Balcão Virtual que pode ser acessado pelo site do TJSE. Os contatos do CEAV são: telefone 3226-3563; e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; WhatsApp: 79 98172-4713. Horário: 7 às 13 horas.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu na manhã desta segunda-feira, 23 de março, a visita institucional do secretário estadual da Saúde (SES/SE), Jardel Mitermayer. Do encontro também participaram o juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, e o diretor jurídico da SES, Cesário Venâncio.