O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe/TJSE), recebeu nesta segunda-feira, 6 de março, a visita técnica de representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de Rondônia (DGP/MPRO).

A visita, que se estenderá durante toda a semana, tem como objetivo aprimorar e regularizar os processos de gestão da folha de pagamento do MPRO, que utiliza o sistema MentoRH, operado com reconhecida expertise pelo TJSE. A equipe do parquet rondoniense foi recebida pela diretora Karla Cardoso, que reforçou a parceria existente entre as instituições desde 2025.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu na manhã desta segunda-feira, 6 de abril, o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, e uma comissão de advogados para tratar de questões relacionadas à prestação jurisdicional na comarca de Canindé de São Francisco.

A presidência reforçou o compromisso de atuar, junto com a Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe, para melhorar o atendimento ao jurisdicionado e o trabalho dos profissionais que atuam na região. Também participou da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJSE, Otávio Abdala.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou, por maioria, durante a sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 1º de abril, o projeto que estrutura o Centro Integrado da Mulher na Comarca de Aracaju. A iniciativa representa um avanço significativo na organização judiciária e no fortalecimento do atendimento jurisdicional às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O projeto aprovado prevê a concentração, em um único espaço físico e institucional, dos dois Juizados de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de uma das varas cíveis da capital, que passará a ter competência híbrida e especializada. A nova unidade será instalada nos Fóruns Integrados II, no bairro 18 do Forte, proporcionando atendimento mais humanizado, integrado e eficiente.

Com a mudança, vara cível a ser transformada ficará responsável pelo processamento e julgamento de demandas cíveis envolvendo mulheres em situação de violência doméstica que já possuam processo criminal ou medidas protetivas em curso, permitindo uma atuação judicial mais coordenada e sensível às especificidades desses casos.

Especialização e acolhimento

De acordo com a justificativa apresentada, a criação do Centro Integrado da Mulher – também denominado Complexo Jurisdicional de Apoio à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – tem como objetivo central aperfeiçoar a estrutura e a especialização dos serviços prestados pelo Judiciário, assegurando maior efetividade, segurança e acolhimento às usuárias.

A centralização das atividades dos Juizados de Violência Doméstica em um ambiente físico adequado facilita o acesso das mulheres aos serviços judiciais, reduz deslocamentos e contribui para um atendimento mais digno e integrado, em consonância com as diretrizes de proteção aos direitos humanos das mulheres.

O projeto também altera o Anexo III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, adequando a estrutura normativa às novas competências definidas.

Manifestação favorável

Durante a tramitação, o projeto recebeu manifestação favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça, que reconheceram a relevância da proposta apresentada pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, destacando os impactos positivos da iniciativa na promoção do acesso à Justiça e no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Com a aprovação pelo Tribunal Pleno, o projeto será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e posterior sanção do governador.

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou, por maioria, na sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 1º de abril, a resolução que unifica a estrutura dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju, altera os critérios de distribuição processual e revoga a Resolução nº 17/2017 – GP1, que tratava da competência territorial dessas unidades.

A medida prevê a centralização dos oito Juizados Especiais Cíveis da capital, atualmente distribuídos em três fóruns distintos, em uma estrutura única, que funcionará no Fórum Integrado III (Fórum do DIA). A proposta também contempla a instituição futura da Divisão de Juizados Especiais Cíveis da Central de Processamento Eletrônico (CPE), com atuação no mesmo local.

De acordo com a justificativa apresentada, a unificação busca promover economia de escala, racionalização administrativa e gestão otimizada de pessoal, especialmente diante do calendário de implantação do sistema eproc nos Juizados Especiais da capital. Com a futura atuação da Divisão da CPE, os atos ordinatórios e de secretaria serão padronizados, permitindo maior celeridade processual e possibilitando que magistrados concentrem esforços na atividade-fim, que é a prestação jurisdicional.

Acessibilidade e atendimento ao cidadão

Durante a apreciação da matéria, foram destacadas as sugestões da Corregedoria-Geral da Justiça, acolhidas integralmente no texto final da resolução. Entre as medidas, está a manutenção dos setores de atendimento nos Fóruns Integrados II e IV, onde permanecerão em funcionamento estruturas destinadas à atermação, consultas processuais e recebimento de documentos, evitando deslocamentos desnecessários da população.

Outra inovação prevista é a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) nos fóruns onde funcionavam as unidades desmobilizadas. Esses espaços contarão com salas assistidas por servidores, equipadas para a participação de cidadãos em audiências telepresenciais, em conformidade com a Resolução nº 508/2023 e a Recomendação nº 101/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A resolução também assegura o reforço dos canais de comunicação físicos, garantindo que intimações destinadas a partes sem advogado constituído ou sem acesso à internet sejam realizadas por meios que assegurem a ciência inequívoca dos atos processuais, como Aviso de Recebimento (AR) ou Oficial de Justiça.

Sede estratégica

A escolha do Fórum Integrado III como sede única dos Juizados Especiais Cíveis foi apontada como estratégica, em razão de sua localização próxima ao terminal de integração de transporte público. A medida visa facilitar o acesso de jurisdicionados de diferentes bairros da capital e de municípios vizinhos, preservando o atendimento à população de menor renda ou com dificuldades de locomoção.

Com a aprovação da resolução, o TJSE avança no fortalecimento da estrutura dos Juizados Especiais, reafirmando o compromisso com a eficiência administrativa, modernização dos serviços judiciais e ampliação do acesso à Justiça.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, esteve reunida nesta terça-feira, 31 de março, com o superintendente regional do Banco do Brasil (Setor Público Nordeste 1), Whelen Leite; o gerente-geral Flávio Antônio Caram e a gerente de Relacionamento, Karol Lira. Na visita institucional, foram discutidos projetos e parcerias futuras.

Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência do TJSE, Leonardo Almeida; os secretários Thyago Avelino (Seplad) e Pedro Vieira (Sefinor); e a chefe do Departamento de Obras, Adriana Hagenbeck.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu na manhã desta terça-feira, 31 de março, a visita de representantes de comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE).

No encontro, os advogados vieram divulgar o “I Seminário de Direito Administrativo: Governanças e Compras Públicas”, que será realizado no próximo dia 8 de abril no auditório da Caase, em Aracaju; e o seminário “Abril Laranja: O Combate aos Maus-Tratos, Evolução Legislativa e Atuação Integrada do Sistema de Justiça”, que acontecerá no dia 10 de abril no plenário da sede da OAB/SE, também, na capital sergipana.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) disponibiliza um link prático para advogados que atuam no Poder Judiciário Estadual recolherem as custas processuais necessárias à interposição de Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O novo serviço está acessível no Portal do TJSE, no menu "Serviços >> Judiciais >> Despesas Processuais".

Com apenas alguns cliques, os profissionais poderão gerar e efetuar o pagamento de forma ágil e segura, otimizando o fluxo processual.

Importante esclarecimento: nos casos de interposição de recursos dirigidos a instâncias superiores, como Recursos Extraordinários (ao STF) e Recursos Especiais (ao STJ), não há qualquer taxa a título de custas processuais a ser recolhida ao TJSE.

A iniciativa visa agilizar os trâmites judiciais relativos à admissibilidade recursal e oferecer maior comodidade à advocacia sergipana.

Foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 30 de março, a Portaria Normativa 18/2026 GP1 que declarou o dia 02 de abril, quinta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que o 03 de abril é feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão, já anteriormente previsto no calendário anual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

O Arquivo Judiciário recebeu nos dias 25 e 27 de março visitas institucionais de turmas do Curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), solicitadas pelo Programa de Mentoria da universidade. A ação foi mediada entre o Arquivo e os mentores Bernardo Luz, João Marcelo Santos, João Pedro Amorim e Myrella Silva, com o objetivo de aproximar os estudantes da prática jurídica e da preservação da memória do Judiciário sergipano.

Durante a programação, os alunos foram recebidos pela chefe-geral do Arquivo Judiciário, Ana Cristina Machado Silva, e participaram de conversas conduzidas pela equipe do arquivo, em que foram abordados temas como a "história do Direito e a evolução do processo judicial ao longo do tempo". A atividade contou com a apresentação de processos históricos e contemporâneos, permitindo aos estudantes observar, de forma prática, as transformações ocorridas nas formas de registro, tramitação e organização dos feitos judiciais.

Os servidores Alessandra Lemos e Tiago Carvalho foram responsáveis por contextualizar esse percurso histórico, destacando como as mudanças sociais, políticas e institucionais influenciaram o funcionamento da Justiça e a produção documental ao longo dos anos.

Além das conversas, os estudantes participaram de uma visita guiada às dependências do Arquivo Judiciário, realizada pela analista judiciária (especialidade Arquivologia), Aysha Adab Santos Cavalcante. Os alunos conheceram os acervos e as áreas técnicas responsáveis pela preservação da documentação, a exemplo do laboratório de conservação e restauro.

No dia 27 de março, a programação contou com a palestra “Aracaju: há uma história a ser ensinada?”, ministrada pelo Professor Doutor José Vieira da Cruz. A atividade promoveu reflexões sobre a história da capital sergipana, abordando o período anterior e posterior a 1855, ano de fundação da cidade, e destacando aspectos sociais, urbanos e jurídicos que marcaram a sua formação.

Para o mentor João Pedro Amorim, a iniciativa de trazer os alunos do 1° período do curso de Direito ao Arquivo Judiciário possui grande relevância acadêmica e formativa. Segundo ele, “a quantidade de histórias e narrativas que podem ser extraídas de cada processo preservado no Arquivo evidencia o valor desses documentos para a compreensão da sociedade e do papel do Direito ao longo do tempo”.

Policiais militares requisitados que atuam na segurança das unidades do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reiniciaram nesta semana o curso de nivelamento na Academia de Polícia Civil de Sergipe (ACADEPOL).

A retomada da parceria entre TJSE e Acadepol aconteceu no ano passado e visa garantir que os profissionais que zelam pela integridade física de magistrados, servidores e jurisdicionados, na segurança das instalações judiciais, estejam sempre alinhados aos mais altos padrões de atuação, ética e eficiência.