Será realizado no dia 25 de maio, segunda-feira, das 7h30 às 9 horas, no auditório do Tribunal Pleno, no 8º andar do Palácio da Justiça, o III Encontro sobre Prevenção, Combate ao Assédio e à Discriminação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento, alusivo à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é voltado a servidores e magistrados. Será transmitido também pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

O encontro é organizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, que tem como presidente a desembargadora Simone Fraga. Não há necessidade de inscrição prévia, devendo ser realizada no momento do evento, tão somente com o preenchimento da lista de presença.

Programação

- 7h30: Abertura (Desembargadora Simone Fraga - Presidente da comissão);

- ⁠7h50: “Prevenir, Enfrentar e Acolher: Os Fundamentos para um Ambiente Íntegro.” (Gilberto Vaqueiro Menezes - técnico Judiciário/assessor de Magistrado I e secretário da comissão)

- ⁠8h10: “Transformando a notícia de assédio em uma jornada de acolhimento e respeito.” (Karla Vanessa Nunes Aragão Cardoso - diretora da Digepe e membro da comissão)

- ⁠8h30: “Histórias iguais, leituras diferentes: o que influencia nosso olhar quando falamos de gênero? Por que nem todos enxergam o assédio da mesma forma?” (Juliana Nogueira Galvão Martins – magistrada do TJSE, membro da comissão e juíza coordenadora da Mulher – e Emille Grace Venturine Vilar Dellaparte Casalie - técnica judiciária)

- ⁠9h: encerramento (Desembargadora Simone Fraga - presidente da comissão)

Data, horário e local:

- 25/05/2025 das 07h30 às 09h00 no Auditório do Tribunal do Pleno do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro - Aracaju/SE.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, publicou edital para abertura de inscrições destinadas a delegatários interessados em assumir, de forma interina, o Cartório do 10º Ofício da Comarca de Aracaju, especializado em Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas. Acesse aqui o edital completo.

O edital é assinado pelo corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, e segue as diretrizes estabelecidas pelo Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta os serviços extrajudiciais em todo o país.

De acordo com a publicação, podem se candidatar delegatários que possuam pelo menos uma das especialidades exigidas para a serventia. O prazo para manifestação de interesse é de três dias, contados a partir da data de publicação do edital. A inscrição deverá ser formalizada pelo próprio interessado, por meio de petição encaminhada via Malote Digital à unidade “SECOR”, com referência ao processo administrativo indicado no edital.

A Corregedoria-Geral da Justiça ressalta que a designação do responsável interino observará critérios rigorosos de regularidade funcional e administrativa. Entre os impedimentos estão pendências junto ao Fundo Especial de Receitas e Despesas (FERD), histórico recente de penalidades administrativas, irregularidades apontadas em inspeções ou correições, além de falhas na alimentação de sistemas eletrônicos nacionais obrigatórios.

Também não poderá ser escolhido candidato que possua vínculo de parentesco, até o terceiro grau, com magistrados que exerçam função correcional na região da serventia vaga, incluindo integrantes da Corregedoria.

Após o encerramento das inscrições, a Corregedoria realizará análise das candidaturas, com base na documentação apresentada e nos relatórios de inspeção e correição disponíveis. O procedimento visa assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços prestados à população, mantendo os padrões de eficiência e legalidade exigidos pelo CNJ.

A medida integra as ações do TJSE voltadas à adequada gestão das serventias extrajudiciais vagas, garantindo a prestação ininterrupta dos serviços notariais e registrais no Estado de Sergipe.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) publicou edital para o processo seletivo de estágio de nível superior, com oferta de vagas e formação de cadastro reserva em diversas áreas. O certame contempla um número expressivo de oportunidades, com destaque para o curso de Direito, que concentra a maior quantidade de vagas distribuídas entre a capital e o interior do estado. Acesse aqui o edital completo.

Somente na comarca de Aracaju são disponibilizadas 40 vagas, além de outras em municípios como Nossa Senhora do Socorro (6 vagas), Itabaiana, Lagarto e São Cristóvão (com 3 vagas cada), entre diversas outras unidades judiciais. Outras áreas também contam com vagas imediatas, como Informática, Ciências Contábeis, Psicologia e Serviço Social, além de diversas oportunidades para cadastro reserva.

As inscrições estarão abertas no período de 13 de maio a 5 de junho de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico https://www.tjse.jus.br/concursoestagio/. Para confirmar a participação, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico e efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 20,00, até o dia 8 de junho. A relação das inscrições deferidas será divulgada a partir de 9 de junho de 2026.

O processo seletivo será composto por prova objetiva, marcada para o dia 17 de junho de 2026, no município de Aracaju. A avaliação será aplicada no Centro Universitário Pio Décimo – UniPio (Faculdade Pio X), Campus III, localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 5655, bairro Jabotiana, no horário das 9h às 12h. O gabarito preliminar será divulgado até dois dias úteis após a realização da prova, com prazo para interposição de recursos até 22 de junho. Já o gabarito definitivo e o resultado final estão previstos para divulgação a partir de 8 de julho de 2026.

Os estudantes selecionados terão direito a bolsa-auxílio mensal de R$ 800,00, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 180,00. A carga horária do estágio será de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais, preferencialmente no turno da manhã.

A seleção terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, e possibilitará a convocação dos aprovados conforme a necessidade da administração. A iniciativa reforça o compromisso do Judiciário sergipano com a formação profissional de estudantes universitários, contribuindo para o desenvolvimento de competências práticas e para o fortalecimento do serviço público.

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas informa que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 04 de maio a suspensão de todos os processos judiciais que versem sobre a possibilidade de lei municipal fixar alíquotas de IPTU (IPTU) em função da área do imóvel, mesmo após emenda constitucional que autoriza o uso da progressividade do tributo apenas em razão do valor e de acordo com a localização e o uso do imóvel.

A decisão foi proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo n. 1593784 com Repercussão geral reconhecida (Tema 1.455).

A íntegra da decisão está acessível por meio do link: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-discutir-possibilidade-de-municipio-fixar-aliquotas-de-iptu-em-funcao-da-area-do-imovel/

Em alusão ao Mês da Auditoria, celebrado internacionalmente em maio, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) celebrou a entrega do novo layout do Departamento de Auditoria Interna, espaço totalmente revitalizado para proporcionar mais funcionalidade, integração e eficiência às atividades desenvolvidas pela unidade.

A iniciativa simboliza o reconhecimento da importância estratégica da auditoria interna para o fortalecimento da governança, da transparência e da melhoria contínua da gestão pública no âmbito do Poder Judiciário sergipano.

Durante a entrega do novo ambiente, a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, destacou o papel essencial desempenhado pela auditoria interna no acompanhamento dos processos administrativos e no aprimoramento institucional. “A auditoria interna exerce uma função fundamental dentro da administração pública. É por meio desse trabalho técnico, preventivo e orientador que conseguimos fortalecer a gestão, garantir maior segurança nos processos e assegurar à sociedade um Judiciário cada vez mais transparente, eficiente e comprometido com a boa aplicação dos recursos públicos”, ressaltou a presidente.

O novo layout foi pensado para oferecer melhores condições de trabalho aos servidores da unidade, estimulando a integração das equipes, a modernização dos fluxos internos e um ambiente mais adequado às demandas técnicas da atividade de auditoria.

A Chefia do Departamento de Auditoria Interna também enfatizou que a modernização do espaço acompanha a evolução do papel da auditoria contemporânea, cada vez mais voltada para ações preventivas, avaliação de riscos, orientação estratégica e apoio à tomada de decisões da administração.

Além de marcar o Mês da Auditoria, a entrega do novo ambiente reafirma o compromisso do TJSE com práticas de governança alinhadas aos princípios da eficiência, integridade, controle e responsabilidade na gestão pública.

O Comitê Gestor do eproc do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu-se nesta sexta-feira, 8 de maio, com representantes do Comitê Externo do eproc para discutir com as instituições o novo cronograma de implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

São membros do Comitê Gestor do Eproc o coordenador e juiz auxiliar da Presidência, Otávio Abdala; o gestor negocial e diretor de Inovação e Modernização Judiciária, Thiago Porto; e o gestor técnico e diretor de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, José Augusto Rocha Júnior. Do Comitê Externo fazem parte o Ministério Público Estadual (MPSE), a Defensoria Pública Estadual (DPE), a OAB-SE, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Procuradoria-Geral Municipal de Aracaju (PGM) e a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP-SE).

O gestor negocial Thiago Porto explica que as reuniões acontecem à medida que o processo vai avançando, para anunciar possíveis novidades e ouvir as demandas das instituições, auxiliando-as nas mudanças no processo de trabalho de cada uma. “O intuito é fazer um balanço do avanço da implantação e traçar um plano para o desenvolvimento do sistema no TJSE junto às instituições”, explicou.

A previsão é que de junho a outubro o processo de implantação do eproc avance para os juizados criminais, de Fazenda Pública, varas de competência criminal e de Execução Fiscal. Uma portaria deverá ser lançada até o final de maio com o novo cronograma aprovado, após reunião do Comitê Interno do eproc.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:

nº 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura)

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

A juíza-corregedora do Tribunal de Justiça de Sergipe e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJSE), Dauquíria Ferreira, e o juiz coordenador do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure), Haroldo Rigo, participam do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília/DF. Também participa do evento a assistente técnica estadual do programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ), Glória Ventapane.

A programação conta com mesas de debate sobre a articulação da Justiça Restaurativa com as redes locais de garantia de direitos; experiências internacionais no campo penal; e a apresentação de iniciativas voltadas à aplicação da Justiça Restaurativa na porta de entrada do sistema de justiça criminal. A expansão dessa abordagem é uma das diretrizes do plano Pena Justa, que prevê a implementação de núcleos de Justiça Restaurativa em todos os tribunais, além da integração dessa prática às audiências de custódia e aos acordos de não persecução penal.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, realizou na manhã desta quinta-feira, 7 de maio, a assinatura da Portaria Conjunta que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado ao planejamento e à promoção de ações integradas voltadas à implantação, ampliação e qualificação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Estado de Sergipe. A ação, que está em consonância com a Recomendação Conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 02/2024, também contou com a primeira reunião do grupo, destinada aos alinhamentos iniciais e à definição do plano de trabalho.

O programa Família Acolhedora oferece acolhimento provisório em lares voluntários para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva (violência, negligência, abandono). Diferente da adoção, é um lar temporário que visa o retorno à família de origem ou extensa, oferecendo afeto, cuidados individuais e proteção enquanto a situação é regularizada. “Um dia muito importante para a nossa infância. Crianças e adolescentes que precisem ser afastados dos pais biológicos e são recebidas temporariamente por famílias cadastradas até que os responsáveis estejam prontos para recebê-la de volta, ou até que o processo de adoção seja concluído”, celebrou a presidente Iolanda Guimarães.

“O grupo de trabalho criado vai subsidiar a implementação do programa, que visa garantir a preservação de vínculos e laços afetivos, replicando a ambiência familiar que é tão fundamental para o desenvolvimento dos jovens. A ideia é identificar quais são as famílias que poderão receber estas crianças e adolescentes com todo o cuidado, carinho e afeto”, explicou a juíza coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira.

A secretária estadual da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, destacou a importância da articulação entre os poderes para viabilizar o programa. “Ação em conjunto que vai reforçar a proteção, o cuidado, e os vínculos afetivos que o Família Acolhedora traz. Temos também parceria no programa Guarda Subsidiada, outra modalidade que visa evitar o acolhimento institucional e reforçar os laços familiares. Quando temos esta união, nos somando às causas, a gente consegue fortalecer ainda mais as ações e fazer a diferença na vida destas crianças e adolescentes”, concluiu a secretária.

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas comunica publicação do acórdão de mérito do Tema 1338/STJ.

Tema repetitivo: 1338

Relator: Min. Og Fernandes

Processo (s) paradigma (s): REsp 2166983/AP e REsp 2162483/AP

Foi PUBLICADO O ACÓRDÃO DE MÉRITO do Tema repetitivo 1338 da Corte Especial, em que se fixou a seguinte tese:

“1. A expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos ou a concessionárias de serviços públicos não é requisito obrigatório para a validade da citação por edital, competindo ao magistrado, à luz das circunstâncias do caso concreto, avaliar a suficiência das diligências realizadas e motivar a conclusão quanto ao esgotamento razoável dos meios disponíveis. 2. Considera-se atendido, em regra, o requisito do art. 256, §3º do CPC quando infrutíferas as tentativas de localização do réu nos endereços constantes dos autos e naqueles obtidos por meio dos sistemas informatizados de pesquisa à disposição do Juízo, sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios extrajudiciais ou a expedição de ofícios a empresas privadas de serviços públicos.”

Em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 6 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) homologou o resultado definitivo do concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto. A decisão marca a conclusão de um certame rigoroso, iniciado com o Edital nº 01/2024.

Com a homologação, o TJSE avança para a etapa de nomeação dos novos magistrados, que atuarão nas diversas comarcas do estado, fortalecendo a prestação jurisdicional e a agilidade no atendimento à sociedade sergipana.

O concurso selecionou profissionais de alto nível técnico após sucessivas etapas de avaliação, que incluíram prova objetiva seletiva, provas discursivas e de sentença, além de exames de sanidade, psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

Ao todo, 76 candidatos alcançaram a aprovação final e compõem a lista de classificados.

A lista de aprovados pode ser acessada na página do concurso, em https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjse24