Foi publicado, nesta segunda-feira, 21 de julho de 2025, o Edital Conjunto 01 - COMHET/TJSE, que trata sobre o procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao Exame Nacional da Magistratura (4º ENAM - 2025.2) e/ou ao Exame Nacional dos Cartórios (2º ENAC - 2025.2).
Conforme consta no item 2.2.1 do edital: Não haverá necessidade da pessoa candidata realizar duas inscrições para a avaliação de heteroidentificação deste Tribunal de Justiça, já que o resultado do procedimento é aproveitado reciprocamente nos dois exames nacionais referidos, nos termos do art. 11-A da Resolução CNJ nº 541, de 18 de dezembro de 2023.
A pessoa candidata poderá realizar a inscrição pelo Portal do TJSE, especificamente no campo Poder Judiciário - Protocolo Administrativo Virtual, que estará habilitado a partir da abertura das inscrições, no período de 1º a 15 de agosto de 2025 (das 8h do primeiro dia às 12h do último dia – horário oficial de Brasília/DF). Clique aqui para ter acesso.
Para eventuais esclarecimentos, entre em contato com a Comissão de Heteroidentificação do TJSE, de segunda a sexta, por meio do telefone (79) 3226-3355 (das 7h às 13h).
