Foi iniciada mais uma turma de Aprendizagem Profissional– Jovem Aprendiz no município de Propriá, primeira do interior de Sergipe fora dos limites da Zona Metropolitana de Aracaju. A iniciativa é da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe – CIJ/TJSE, Empresa Almaviva, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac e da Prefeitura de Propriá.

Os aprendizes foram recepcionados, na terça-feira, dia 24/2, no Fórum Juiz João Fernandes de Britto, pela juíza-coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, pelo juiz da Comarca, Eduardo Portela. Também participaram os representantes do Senac e da Secretaria de Municipal de Assistência Social de Propriá.

"Este foi um momento de culminância do Programa de Aprendizagem Profissional em Propriá, em parceria com a Alma Viva e o Senac. Os aprendizes que ingressaram recentemente nessa turma foram recebidos pelo juiz da Comarca, dr. Eduardo Portela, que ofertou um bom café da manhã e pudemos interagir com esses jovens na perspectiva de estimular a adesão ao Programa de Aprendizagem como uma alternativa de construção de um projeto de vida com autonomia, considerando a importância do direito à profissionalização na formação desses jovens", comentou a juíza Iracy Mangueira.

A nova turma do Programa de Aprendizagem Profissional, iniciada em 9 de fevereiro, é composta por adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social do município de Propriá. Dessa forma, a turma abrange jovens em situação de acolhimento institucional; em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; vítimas de violação de direitos, em acompanhamento pelo CREAS; egressos do trabalho infantil e violência doméstica. A ação também conta com adolescentes em situação de acolhimento institucional dos municípios de São Francisco e Nossa Senhora de Lourdes, uma vez que a proximidade territorial torna possível a união desse público.

Esta turma integra as ações desenvolvidas no âmbito do Termo de Cooperação Técnica 003/2022, firmado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e outros signatários, visando à promoção da inclusão social, da formação cidadã e da garantia de direitos, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

As atividades do programa serão desenvolvidas de forma integrada, compreendendo o curso teórico em Técnicas Administrativas, ministrado na unidade do SENAC; e a vivência prática em ambiente institucional, correspondente à etapa de estágio, a ser realizada em órgãos públicos da localidade onde o adolescente se encontra acolhido.

Cada aprendiz recebe uma bolsa no valor correspondente a meio salário mínimo, acrescido de R$ 157,00 (cento e cinquenta e sete reais) a título de ticket alimentação, a qual é custeada pela empresa Almaviva.

De 2 a 9 de março, o Arquivo Judiciário realizará, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a exposição "Da terra, o ventre: a luta histórica de mulheres negras escravizadas pela liberdade”. A mostra conta com dez documentos que fazem parte do acervo permanente do Aquivo e capturam o movimento partilhado por mulheres negras escravizadas, em Sergipe e em todo o Brasil, que engajaram suas vidas e seus trabalhos para se libertarem da dominação de senhores e senhoras escravistas.

As etapas de concepção e curadoria dos documentos para a montagem da exposição foram feitas em conjunto com a historiadora sergipana Nathiely Feitosa Farias, mestre em História pela UFS e doutoranda em História Social pela USP.

Foram selecionados dois tipos documentais que registram parte do processo de libertação de escravizadas em Sergipe e que servem de fonte histórica para retratar a escravidão e a trajetória histórica de mulheres negras.

Em primeiro lugar, os testamentos. Neles foram registradas as últimas vontades dos sujeitos, quando estes temiam falecer sem organizar seus bens e seus desejos. Então estarão inscritos os legados de liberdade, doações de alforrias de senhoras escravistas para suas escravizadas, com justificativas. Também há os testamentos deixados por libertas, mulheres negras que conseguiram deixar para trás o passado da escravidão e documentar sua existência com o testamento.

Em segundo lugar, estarão expostos documentos judiciais de natureza cível que mostram a determinação das libertas em acessar a Justiça para defender e garantir seus direitos. Conta-se com ações de liberdade, petições e ações de cobrança de dívida.

"As mulheres negras obraram o impossível para ficarem livres. Lavraram a terra, plantaram cana-de-açúcar, mas também milho e feijão de corda, pariram suas crianças e deixaram famílias feitas. Fizeram da terra sergipana o ventre de suas liberdades: nela gestaram luta e um esforço extraordinário, sobre-humano, para se libertarem, para saírem do lugar de mulheres escravas para o de mulheres forras, livres da dominação de senhores e senhoras e motivadas a seguir, acompanhadas ou não, a vida em liberdade", relatou Nathiely Farias.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:
nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
nº 18 (Igualdade Étnico-Racial)

O Comitê da Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça de Sergipe (Comeger), sob a presidência da desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, esteve reunido nesta terça-feira, dia 24/2, para ampliar as ações voltadas à promoção da equidade racial e de gênero no Poder Judiciário.

Um dos assuntos pontuados foi a construção da Política de Equidade Racial, considerando o Protocolo para julgamento com Perspectiva Racial publicado pelo CNJ. A referida Política tem como objetivo desenvolver atividades que visem o combate ao racismo e à eliminação das desigualdades e discriminações raciais no âmbito do TJSE.

A realização do novo censo institucional desenvolvido pela Diretoria de Gestão de Pessoas foi também discutida entre os membros do Comeger. O censo está com o lançamento previsto, até o mês julho, com a ampliação do público alvo para incluir terceirizados, requisitados e estagiários.

Ainda foi discutida a proposta de realização do II Seminário Simone Diniz: racismo entre nós, ainda pendente de alinhamento com outras instituições e com a Presidência do TJSE.

Participaram da reunião, o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Abdala, a juíza-corregedora Dauquíria Ferreira; a juíza-coordenadora da Mulher, Juliana Martins; o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; a diretora de Gestão de Pessoas, Karla Cardoso; a chefe da Divisão Psicossocial, Luana Monise; a coordenadora de cursos para servidores da Ejuse, Patrícia Campos; além de servidores membros do Comeger.

Na tarde do dia 19 de fevereiro de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o webnário "O Olhar para o Futuro: reflexões e recomendações do Grupo de Trabalho Memória da Escravidão e da Liberdade". O encontro apresentou as conclusões do relatório final do grupo, coordenado pelo conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.

Durante o webnário, a professora da Universidade de Brasília e ex-diretora do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto, reconheceu o trabalho realizado pelo Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe. Em sua fala, relembrou a visita feita ao Arquivo Judiciário em 2025 e destacou o cuidado com a documentação relativa à escravidão, além do compromisso em ampliar perspectivas que permitam compreender a população negra como sujeito pleno da democracia brasileira.

Franciele Oliveira, doutora em História e integrante do Grupo de Trabalho do CNJ, também ressaltou a atuação do Arquivo Judiciário de Sergipe. Ela destacou a organização do site institucional, que disponibiliza instrumentos de pesquisa, como catálogos, guias e amostras, além de documentos digitalizados e textos que contextualizam a escravidão no estado de Sergipe.

O reconhecimento também aparece no relatório final do Grupo de Trabalho. Na página 27, o documento aponta o TJSE como exemplo de gestão documental e de difusão de registros relacionados à escravidão e à liberdade.

Para Ana Cristina Machado Silva, Chefe-Geral do Arquivo Judiciário, o destaque recebido reforça o compromisso com a preservação responsável dos documentos sob custódia e valoriza o trabalho técnico desenvolvido pela equipe.

Assista ao webnário: https://www.youtube.com/live/g4POrSleMWQ
Acesse o Relatório Final do Grupo de Trabalho Memória da Escravidão e da Liberdade: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/1088

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, em razão da interrupção do serviço de energia elétrica que atingiu a região do sertão sergipano na data de 9 de fevereiro de 2026, perdurando até as 23h, o que impediu o acesso dos advogados à internet, impossibilitando o exercício profissional e, consequentemente, o cumprimento dos prazos processuais, TODOS OS PRAZOS PROCESSUAIS referentes ao dia  9 de fevereiro de 2026 FORAM PRORROGADOS para a data do dia útil seguinte, qual seja, 10 de fevereiro de 2026, nas Comarcas de CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO e POÇO REDONDO, na forma do artigo 224, do CPC.

Membros do Comitê Gestor de Implantação do eproc reuniram-se, nesta quinta-feira, 12/02, para apresentar as ações de capacitação promovidas entre os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe para o uso do novo sistema.

De acordo com o gestor negocial, Thiago Porto, diretor de Inovação e Modernização Judiciária, as capacitações com os servidores das unidades com competência em Juizados Especiais Cíveis têm ocorrido seja na própria unidade, seja no ambiente da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). “A gente tem ações em todos os dias do mês de março, a partir do dia 2 e seguiremos até 3 de junho para os diversos grupos de varas. Nesta reunião, estamos apresentando esse cronograma, bem como discutindo uma possível mudança nos últimos três ciclos de implantação do eproc. Além disso, vamos discutir com o Comitê a estratégia de capacitação dos magistrados para uso do sistema”, relatou Thiago Porto.

Já foram capacitadas seis unidades jurisdicionais com competência em Juizados Especiais Cíveis nas comarcas de Nossa Senhora do Socorro (duas unidades), Itabaiana, Estância, Lagarto e São Cristóvão. O próximo ciclo de capacitação contemplará 12 unidades. As capacitações para a competência em Juizados Especiais Cíveis serão encerradas em 3 de junho. Em seguida, a implantação do eproc avançará para as unidades cíveis e criminais. A ideia é encerrar o ano de 2026 com o eproc 100% implementado no TJSE.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:
nº 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) divulgou, nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, o Edital nº 1/2026, que institui o I Concurso de Artigos Científicos, iniciativa que celebra os 25 anos da Revista da Ejuse. O certame premiará e publicará artigos selecionados, conforme as regras do edital. Nesta edição, o tema central será ‘Democracia, Cidadania e Direitos Humanos’, e os participantes deverão submeter artigos que dialoguem com essas linhas de estudo e pesquisa.

O concurso está dividido em três categorias: Magistrado do TJSE; Servidor do TJSE; e Público Externo. Os três melhores trabalhos de cada categoria receberão Menção Honrosa e premiação em dinheiro: 1º lugar: R$ 5 mil; 2º lugar: R$ 3 mil; e 3º lugar: R$ 2 mil reais; os trabalhos que figurarem da 4ª à 6ª colocação, em cada categoria, receberão Menção Honrosa; e todos eles integrarão Seção Especial Comemorativa aos 25 anos da Revista da Ejuse em sua 35ª edição.

Inscrições e submissões

A participação no concurso é gratuita. Entre 4 de maio e 8 de julho de 2026, os candidatos deverão: preencher o formulário de inscrição online, anexando documento oficial com foto e diploma de maior titulação; acessar a plataforma da Revista da Ejuse, criar usuário e senha; submeter o artigo na seção específica do concurso, em formato Word ou LibreOffice Writer. Arquivos em PDF não serão aceitos.

Avaliação

Os trabalhos submetidos no concurso serão avaliados pelo método duplo-cega (double-blind peer review), garantindo-se o anonimato, razão pela qual não deverá constar qualquer identificação do autor/articulista no arquivo do artigo científico submetido à avaliação, devendo o nome do candidato e sua breve apresentação serem descritos no campo "Comentários para o editor”.

Cada avaliador analisará o artigo que lhe fora distribuído, atribuindo-lhe nota de 0 (zero) a 5 (cinco), observando os critérios estabelecidos no edital e, por fim, a nota final do candidato será a soma das notas atribuídas por cada avaliador, podendo variar de 0 (zero) a 10 (dez).

Cronograma

Inscrições e submissões: 04/05 a 08/07/2026

Avaliação dos artigos: 09/07 a 15/10/2026

Resultado final: novembro/2026

Solenidade de premiação: dezembro/2026

Segundo o edital, o concurso reforça o compromisso da Revista da Ejuse em promover a divulgação científica, incentivar o debate teórico-pragmático e estimular a produção acadêmica de magistrados, servidores e comunidade jurídica em geral.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles: nº 4 (Educação de qualidade); e nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Mais informações: (79) 3226-3166 | 3226-3254.

Nesta segunda-feira, dia 09/02, foi realizada a primeira Reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário (Ceimpa). O encontro reuniu os membros do Comitê no auditório do Palácio da Justiça.

Esta primeira reunião foi conduzida pelo juiz Gaspar Feitosa, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) e titular da Vara de Execuções Penais. Na oportunidade, foram apresentadas as ações existentes para fomento da política antimanicomial, bem como discutido o plano de ação a ser desenvolvido pelo Ceimpa.

“O Ceimpa foi criado pelo Tribunal de Justiça em 2024, porém só agora está sendo efetivamente instalado. Neste Comitê, reunimos vários atores na busca por articular ações na questão do tratamento de pessoas com doença mental ou alguma deficiência psicossocial que sejam usuários do sistema de justiça penal, a fim de acabar de uma vez por todas com aquele modelo de internação asilar ou de permanência de longo prazo em instituições”, explicou o juiz-coordenador do GMF.

O Comitê tem como finalidade propor ações estaduais de desinstitucionalização e atenção integral às pessoas com transtorno mental e qualquer forma de deficiência psicossocial em conflito com a lei, em conformidade com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

“A política antimanicomial veio dar esse novo tratamento com foco nessas pessoas que necessitam do tratamento de doença mental para que elas não sejam encarceradas simplesmente, sem qualquer tipo de tratamento, o que faria com que elas ficassem institucionalizadas por um longo tempo sem ter um resultado efetivo na questão do tratamento da saúde mental. Em Sergipe, nós avançamos e hoje estamos apenas com quinze pacientes judiciários na Unidade de Custódia Psiquiátrica. Fechamos a porta de entrada no dia 9 de janeiro de 2026, não havendo nenhum ingresso de novos pacientes. Hoje, estamos monitorando e adotando ações em relação àqueles pacientes que ainda estão na unidade, fazendo articulação com os Municípios para fortalecer o vínculo familiar e estabelecer o tratamento em rede aberta”, completou o juiz Gaspar Feitosa.

O Ceimpa é composto pelo TJSE, por meio do GMF, da Corregedoria-Geral da Justiça e da Vara de Execuções Penais; pelo Ministério Público Estadual e Federal; pela Defensoria Pública e OAB; pelas Secretarias Estaduais de Saúde, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública; Conselho das Secretaria Municipais de Saúde (Cosems), Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Antes da realização de primeira reunião do Ceimpa, foi instituído um grupo de trabalho composto pelas instituições que já mantinham encontros periódicos com o objetivo de acompanhar as ações voltadas à implantação da política antimanicomial em Sergipe. As reuniões de trabalho com todos os membros do Ceimpa terão periodicidade bimestral.

“É uma reunião muito importante porque, embora os atores já tenham participado de outras reuniões, mas é a primeira reunião em que se vai realmente discutir a estrutura e também , daqui para frente, nós vamos encaminhar as propostas que vão ajudar a implementar plenamente a política antimanicomial em Sergipe”, avaliou o promotor da 1ª Promotoria de Execuções Penais, Luís Cláudio Almeida Santos.