Em novembro de 2025, o Arquivo-Geral do Judiciário do Estado de Sergipe celebra 41 anos. Criado em 1984, o Arquivo tem como missão preservar a memória documental do Poder Judiciário e garantir que a história permaneça acessível às gerações presentes e futuras. Consolidado como referência nacional, destaca-se pela excelência na gestão, conservação e disponibilização de documentos judiciais.

Seu acervo é um patrimônio histórico singular, com registros que remontam a 1655 e atravessam os séculos XVIII e XIX, tornando-se fonte indispensável para pesquisas sobre a história sergipana. Tal riqueza documental já inspirou inúmeras monografias, dissertações e teses em instituições locais e nacionais.

Mais do que um espaço de memória, o Arquivo é um serviço essencial à cidadania. Diariamente, pesquisadores, estudantes, advogados e cidadãos recorrem ao órgão em busca de informações para estudos ou comprovação de direitos. Para garantir a longevidade dos documentos, mantém um laboratório próprio de conservação e restauro, único em Sergipe.

Ao longo de sua trajetória, passou por três sedes: a primeira na Avenida Visconde de Maracaju (1985-1997), a segunda no Fórum Des. Vasconcelos, hoje Palácio Sílvio Romero/Memorial do Poder Judiciário (1997-2004), e a atual no Centro Integrado I, bairro Capucho, desde 2005. Atualmente, é estruturado em três divisões: Recuperação e Consulta Documental, Avaliação Documental e Memória Judiciária, assegurando gestão técnica e transparente do acervo.

Os números revelam a dimensão do trabalho: quase 160 mil caixas sob custódia e, apenas em 2025, mais de 16 mil processos judiciais recebidos, cerca de 13 mil processos históricos classificados e aproximadamente 20 mil avaliados para destinação final. No mesmo período, foram trabalhados oito editais de eliminação, realizadas dez visitas técnicas de instituições como Arquivo Nacional, TJMA, UFS, TRE-SE, entre outras, e atendidas mais de mil solicitações de processos por unidades judiciais.

Para a chefe do Arquivo-Geral do Judiciário, Ana Cristina Machado Silva, a história do Arquivo Judiciário é marcada pelo trabalho de excelência e pelo empenho dos servidores. “O Arquivo é um espaço vivo, que se reinventa para cumprir sua missão. Preservar documentos é preservar direitos, é manter viva a história do Judiciário e, por consequência, a história de Sergipe”, destaca.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Na sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 26 de novembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do colegiado Pleno, escolheu as listas tríplices para indicação de membros titulares e substitutos da classe dos advogados que irão compor o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).

Para a vaga de membro titular, foram selecionados os seguintes nomes:

Bel. João Pedro Leite Barros – OAB/SE 810 A
Bel. Cristiano César Braga de Aragão Cabral - OAB/SE 2.576
Bela. Elaine Felizola Prado Nascimento - OAB/SE 2.702

Já para a vaga de membro substituto, a lista tríplice é composta por:

Bel. Cândido Dortas de Araújo - OAB/SE 5.929
Bel. Alessandro de Araújo Guimarães - OAB/SE 7.300
Bela. Tatiana Silvestre e Silva Calçado - OAB/SE 641 B

As listas serão encaminhadas inicialmente ao TRE/SE, que enviará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e em seguida para o Executivo Federal e um candidato de cada lista será nomeado pelo presidente da República, ocupando as respectivas funções no TRE/SE, conforme previsto na legislação eleitoral.

Teve início nesta terça-feira, dia 25/11, e segue até quinta-feira, dia 27/11, o segundo curso voltado para a disseminação de grupos reflexivos para homens autores de violência. A capacitação foi promovida pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe e conduzida pelo professor e pesquisador João Paulo Feitoza.

“A Coordenadoria da Mulher tem esse protagonismo para fomentar na comunidade sergipana a adoção de medidas voltadas para combater a violência contra a mulher. A partir dessa estratégia, a Coordenadoria tem atuado em várias frentes, então, uma das linhas de ação é capacitar os facilitadores para que eles possam criar e desenvolver esses grupos em municípios diferentes”, informou o professor João Paulo.

A capacitação é voltada aos profissionais que atuam nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams), a fim de expandir a metodologia dos grupos reflexivos pelo Estado de Sergipe. Participam do curso uma média de 40 profissionais da área psicossocial, jurídica, além de coordenadores dos Creas e Crams.

“Essa capacitação é passo inicial de preparação para os profissionais que irão conduzir os grupos reflexivos. A gente trabalha competências que são essenciais para entender como funciona o grupo, para treinar comportamentos para que as pessoas possam conduzir o grupo de forma natural pensando nas questões de gênero, nas questões interseccionais, as características de cada pessoa e como a violência de gênero tem relação com o patriarcado, com o machismo estrutural e com outras violências na sociedade”, explicou João Paulo.

O professor João Paulo Feitosa possui 10 anos de experiência com grupos reflexivos por meio dos projetos Viver Melhor e Viver Família, desenvolvidos na Faculdade Estácio, mediante uma parceria com o TJSE firmada em 2014. De acordo com o professor, o fomento aos grupos reflexivos em todo o estado é uma estratégia efetiva para a redução da violência.

“Quando eu construí o projeto o Viver Família que depois se tornou o Viver Melhor, a experiência da gente mostrou como que declinou o número de reincidência de casos de violência doméstica praticado pelo mesmo autor. Foi o que a gente observou durante esses dez anos de práticas, ou seja, as pessoas que participavam do grupo tendiam, na sua maior parte, a não cometer novos atos de violência contra a mulher”, concluiu o professor.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:
nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), e a Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do TJSE realizaram, na tarde desta segunda-feira, 24/11, o evento cultural da Jornada Solidária da Ejuse 2025, momento de integração entre cultura, solidariedade e muitas reflexões. Toda a programação ocorreu no 8º andar do Anexo I do TJSE, no centro de Aracaju.

O roteiro de atividades contou com a apresentação do Quarteto de Cordas Vox Cordis, que emocionou o público com um repertório composto de músicas clássicas e brasileiras, seguido da palestra ‘Despertar Solidário’, ministrada pelo médico Andrei Moreira, abordando a importância da responsabilidade social, da empatia e da solidariedade que se revelam no despertar da sensibilidade e no cuidado com o outro. Também foi aberta ao público a Exposição ‘Sergipanidade’, destacando a riqueza cultural do estado e reforçando a valorização dos artistas sergipanos.

"É muito importante incentivar a solidariedade das pessoas e dar mais visibilidade a quem está em situação de vulnerabilidade, como é o caso dos idosos que vivem em casas de acolhimento e instituições. Então, o Tribunal de Justiça e a Ejuse se uniram e, além da palestra, da exposição sobre a sergipanidade e da apresentação musical, promovem uma campanha para doação de itens necessários aos idosos. Essa Jornada Solidária tem essa função de reunir a classe jurídica no pensar e agir em prol de pessoas que precisam da nossa atenção e traz também um alerta para a sociedade sobre a situação desses idosos que precisam de uma vida com mais dignidade", destacou a desembargadora-presidente do TJSE, Iolanda Santos Guimarães que esteve acompanhada do diretor da Ejuse, desembargador Gilson Félix, durante a programação cultural da Jornada Solidária.

Em sua palestra, o médico Andrei Moreira enfatizou a relevância do despertar solidário na esfera da justiça, da família e da sociedade. "A sociedade é organizada em conexão, interdependência e solidariedade mútua. Nós seres humanos evolutivamente somos treinados para cooperação e isso produz, dentro de nós, saúde, através da produção de várias neuroquímicas adequadas para a nossa saúde e traz efeitos na família, na sociedade. O despertar da fraternidade, enquanto virtude, enquanto valor essencial do ser humano, é a base inclusive de uma sociedade democrática, justa e livre", discorreu.

O palestrante ainda enalteceu a iniciativa da Jornada Solidária cujo foco está centrado em promover o exercício da dignidade da pessoa idosa. "Uma sociedade não se sustenta sem uma base de fraternidade muito legítima. Há dores inúmeras e necessidades que precisam ser vistas e o pilar da solidariedade é a dignidade do ser humano, é enxergar o outro, é ver e ser visto, é tratar o outro com respeito. Esse ano, a Jornada Solidária tem um foco muito especial que são os idosos, pessoas que são tradicionalmente esquecidas na nossa sociedade, mas que representam a sabedoria, a ancestralidade, a experiência de vida, as nossas raízes e o foco nesta população tão necessitada e na necessidade de nós nos conectarmos fraternalmente é uma iniciativa muito feliz", complementou Andrei Moreira.

Além das atrações culturais, o evento reforçou a campanha de arrecadação iniciada em 3 de novembro, com pontos de coleta nos fóruns das comarcas de Aracaju, Estância, Itabaiana e Lagarto. As doações serão destinadas a instituições que acolhem idosos em situação de vulnerabilidade nas referidas cidades.

"A Jornada Solidária começou no dia 3 de novembro, com uma série de ações como a divulgação de casas, de instituições de acolhimento de pessoas idosas em Aracaju, Itabaiana, Estância e Lagarto. O objetivo é que a gente possa conhecer um pouco mais dessas instituições, das necessidades que elas possuem para permitir que as pessoas que lá estão abrigadas tenham uma vida mais digna. Então, o Poder Judiciário atua buscando a concretização de direitos e da dignidade da pessoa idosa, de forma a dar visibilidade e, por meio da solidariedade que é um valor muito importante do ser humano, coletivamente, nós possamos nos unir e auxiliar de alguma maneira para que as pessoas idosas possam ter uma vida melhor", detalhou Daniela Andrade, coordenadora de Cursos Externos da Ejuse.

A Jornada Solidária da Ejuse segue até 5 de dezembro, com visitas às comarcas e às instituições, fortalecendo o compromisso do Poder Judiciário sergipano com os valores de humanismo, responsabilidade social e solidariedade, previstos na legislação e reafirmados pela atuação institucional.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:

nº 1 (Erradicação da Pobreza);
nº 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável);
nº 3 (Saúde e Bem-estar); e
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Nesta segunda-feira, dia 24/11, o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Prefeitura de Carmópolis celebraram um convênio para implantação da Patrulha Maria de Penha e um termo de doação de computadores para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram).

“Uma manhã muito produtiva voltada para ações que visam a proteção das mulheres. O TJ está renovando o parque tecnológico e equipamentos como computadores que não mais servem ao Judiciário, mas estão em bom estado, podem ser úteis para outros órgãos como os CRAMs, que são instrumentos importantíssimos para o atendimento à mulher em situação de violência”, afirmou a presidente do TJSE, desa. Iolanda Guimarães.

“O município de Carmópolis, há trinta dias, inaugurou o Centro de Referência de Atendimento à Mulher e, nesse termo de colaboração, o Tribunal de Justiça assumiu o compromisso de nos dar ferramentas para que a gente possa implementar as ações no município. Estamos aqui exatamente para receber esses computadores para podermos implementar nossas ações em defesa da mulher”, discorreu o prefeito de Carmópolis, Welber Andrade Leite.

Doação

O TJSE doou três computadores para serem utilizados no Cram do Município de Carmópolis e um computador a ser utilizado na Patrulha Maria da Penha. Os bens doados serão utilizados no desempenho de atividades que atendem a fins de interesse social, notadamente no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.

O Cram de Carmópolis foi inaugurado em 15 de outubro deste ano e conta com equipe exclusiva para o atendimento psicossocial e jurídico das mulheres.

Patrulha Maria da Penha

O Termo de Cooperação assinado prevê a implantação da Patrulha Maria da Penha, institucionalizada pela Lei Municipal nº 1252/2020, a fim de garantir o atendimento, pela Guarda Municipal, às mulheres para as quais foram concedidas medidas protetivas de urgência pelo juízo da comarca de Carmópolis.

Para o encaminhamento das mulheres para a Patrulha Maria da Penha, o TJSE analisa o índice de exposição da vítima à situação de risco de violência, bem como, a complexidade da demanda. O serviço será prestado mediante visitas periódicas, em viatura específica, por guardiões da Guarda Municipal, durante horário administrativo, de segunda a sexta-feira, salvo em caráter emergencial.

A Patrulha Maria da Penha também foi instalada em Carmópolis no dia 15 de outubro. De acordo com a coordenadora da Patrulha, Naéte Alves, o serviço tem assistido com êxito às mulheres. “Já estamos fazendo esse trabalho com visitas às mulheres e percebemos a efetividade porque não foi relatado, desde que começamos o acompanhamento, caso de reincidência dos agressores, ou seja, eles não mais voltaram a procurá-las. Então isso é muito gratificante”, celebrou.

A juíza-coordenadora da Mulher, Juliana Martins também comemorou a prestação dos serviços às mulheres em situação de violência que residem em Carmópolis. “São ações importantíssimas porque as mulheres já estão sendo acompanhadas pela Patrulha e, com esse acompanhamento, não registramos nenhum caso de feminicídio. Também, hoje, estamos doando quatro computadores para facilitar o serviço em Carmópolis. Inclusive, amanhã, a gente estará capacitando as mulheres no Cram de Carmópolis, um curso de confeitaria natalina, ofertado pela Secretaria do Trabalho. Já temos trinta e duas inscritas no curso que era para trinta, mas as mulheres procuraram e ampliamos justamente para capacitar mulheres e incentivar que elas saiam desse ciclo de violência”, conclui a juíza Juliana.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) celebraram um Termo de Cooperação cujo objetivo é viabilizar o acesso aos dados dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A integração dessas informações com a base de dados do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, visa a produção de estudos e análises sobre o perfil socioeconômico das vítimas de violência doméstica, de modo a subsidiar políticas públicas voltadas ao enfrentamento dessa violência direcionadas a públicos específicos.

O Termo foi assinado, nesta segunda-feira, dia 24/11, pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, o reitor da UFS André Maurício Conceição de Souza, a juíza-coordenadora da Mulher, Juliana Martins e o pesquisador Kléber Fernandes de Oliveira.

“A UFS é uma grande parceira do Judiciário de longa data. Esta é uma cooperação inédita no Brasil, porque o Tribunal traz os seus dados e a UFS traz a sua expertise na análise dessas informações para construir um mapeamento socioeconômico dessas mulheres”, disse a presidente do TJSE.

“Eu fico muito feliz com as parcerias que a gente tem feito com o Tribunal de Justiça com a doutora Iolanda que tem observado a UFS com muito carinho e entendendo que a universidade tem essa perspectiva de trazer para a sociedade toda sua expertise. Este é um convênio essencial para nossa sociedade sergipana porque estamos trabalhando com relação às mulheres, a UFS tem um conjunto grande de pesquisas, mas, no caso específico, iremos juntar os dados para um diagnóstico muito mais preciso para que possa ser usado tanto para justiça quanto também a área educacional”, relatou o reitor da UFS

Os dados compartilhados compreendem informações sobre o ano e local de tramitação do processo de violência doméstica contra a mulher, bem como CPF da vítima, referentes ao período compreendido entre os anos 2020 e 2025. Nesta cooperação, o professor Kleber Fernandes de Oliveira, pesquisador da UFS, será o operador da pesquisa que está vinculada ao projeto de pós-doutorado.

“A gente tem o CadÚnico que é a melhor base socioeconômica que a gente conhece e uma vez que a violência contra a mulher atinge todas as classes, mas ela é mais severa entre os mais pobres. Então, a gente vai utilizar os dados do Tribunal de Justiça e identificar essas mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medidas protetivas ou que tenham processos, identificar no Cadastro Único essas mulheres e as informações coletadas irão servir para auxiliar as instâncias competentes na formulação de políticas públicas direcionadas a essas mulheres”, explicou o professor Kleber, defendendo que a pesquisa promoverá um planejamento preventivo das políticas públicas e não um planejamento reativo.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Etélio de Carvalho Prado Junior, e o juiz de Direito Sérgio Lucas, foram agraciados pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) com o Colar e Diploma do Mérito “Gumersindo Bessa”, a mais alta honraria concedida pela Corte de Contas. A distinção reconhece a trajetória de dedicação dos magistrados ao fortalecimento do Judiciário e à promoção da ética e transparência na administração pública.

A outorga foi realizada nesta terça-feira, 18/11, em cerimônia presidida pela presidente do TCE, Susana Azevedo, e contou com a participação de autoridades e familiares dos homenageados.

Instituída em 1989, a Comenda “Gumersindo Bessa” é destinada a personalidades que contribuem para o desenvolvimento institucional e social do Estado.

Foi realizada na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, nesta segunda-feira, dia 17/11, uma reunião com representantes da Emurb e da Fecomércio para tratar da iluminação no entorno do Palácio Sílvio Romero, sede do Memorial do Judiciário, durante as celebrações natalinas.

No dia 4/12, o TJSE realizará, no Memorial, o tradicional Natal do Judiciário com diversas apresentações musicais. Para o evento, o prédio do Memorial será iluminado, com o apoio da Iguá Saneamento, que ficará responsável pelos custos com infraestrutura e apresentação musical, conforme convênio celebrado entre as instituições e a ideia é também iluminar a praça Olímpio Campos, no trecho do cruzamento das ruas Arauá e Itaporanga, em frente ao Memorial. O objetivo é conferir mais segurança e conforto para a sociedade sergipana que prestigiará o evento natalino.

Participaram da reunião, a presidente do TJSE, desa. Iolanda Guimarães, o presidente da Emurb, Antônio Sérgio Guimarães; o presidente da Fecomércio Marcos Andrade; o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; a diretora do Memorial do Judiciário, Silvia Resnati; Aparecida Farias, diretora regional do Sesc; Nilson Lima, diretor regional do Senac;  e assessorias.

Nesta segunda-feira, 17/11, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu do Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE) a Medalha 60 anos da Administração.

A honraria faz parte do Jubileu de Diamante da profissão e tem homenageado personalidades que contribuíram e contribuem para área, com ações significativas para o avanço e desenvolvimento do Estado.

A Medalha 60 anos da Administração foi entregue à presidente Iolanda Guimarães pelo conselheiro Fabrízio Silvestre. "Esse é um reconhecimento da classe dos administradores à contribuição que o Tribunal de Justiça tem dado à administração pública não apenas para Sergipe, mas para todo o país. Falo em nome da classe quando digo que nos orgulhamos da gestão do Judiciário de Sergipe", disse Fabrízio.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles: 
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou, na edição nº 6.622 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), do dia 11 de novembro, o Edital de Eliminação de Autos Findos nº 03/2025, referente aos processos judiciais da 11ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. A ação integra as atividades de gestão documental desenvolvidas pelo Arquivo Judiciário, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa foi conduzida pela Divisão de Avaliação Documental do Arquivo Judiciário, sob a orientação da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), que concluiu o procedimento de avaliação dos autos judiciais findos, observando o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Documental Unificada da Área-Fim (TTDU-AF), disponibilizados pelo CNJ. O conjunto avaliado abrangeu processos judiciais findos do período de 1989 a 2013.

No total, 4.916 processos judiciais foram analisados quanto aos seus valores primários e secundários. Dentre eles, 4.369 foram destinados à eliminação por terem cumprido integralmente o prazo de guarda previsto na TTDU-AF; 127 foram encaminhados para Guarda Permanente; e os demais retornaram ao acervo intermediário para cumprimento do prazo residual.

O trabalho resultou na liberação de espaço físico equivalente a 527 caixas-arquivo, contribuindo para a otimização dos ambientes de guarda e para a modernização das práticas de gestão documental do TJSE.

A Listagem de Eliminação, contendo a relação dos processos a serem eliminados, pode ser consultada no site do Tribunal/Portal do Arquivo Judiciário, em observância à Resolução nº 01/2022 do TJSE e à Resolução nº 324/2020 do CNJ, garantindo a transparência do procedimento possibilitando que eventuais interessados solicitem o resgate de documentos.

O material destinado à eliminação será encaminhado à reciclagem, por meio de doação à cooperativa de catadores de materiais recicláveis deste Estado - CARE, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJSE, em conformidade com as diretrizes da Resolução nº 324/2020 do CNJ, que orienta a adoção de práticas sustentáveis e o respeito aos princípios da sustentabilidade social, ambiental e econômica. A medida está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente ao ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico).

A Listagem de Eliminação de Documentos 03-2025 pode ser consultada no endereço eletrônico: https://www.tjse.jus.br/arquivojudiciario/arquivos/documentos/editais-de-eliminacao/listagem-03-2025.pdf

A respectiva Lista de Documentos a serem eliminados pode ser visualizada no endereço: https://www.tjse.jus.br/arquivojudiciario/arquivos/documentos/editais-de-eliminacao/lista-03-2025.pdf