Na manhã desta quinta-feira, dia 18/12, foram apresentados à Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, os projetos arquitetônicos e complementares de engenharia necessários à construção do novo fórum da Comarca da Barra dos Coqueiros. Os projetos foram desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura – Sedurbi, a partir da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica no mês de setembro.

“Cumprida essa parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça e nós, hoje, trouxemos a empresa que foi responsável pela elaboração do projeto para fazer uma apresentação na Presidência. O projeto cumpre com o que foi colocado de necessidades pelo próprio Tribunal de Justiça e foi aprovado pela presidente. Agora, é partir para outros passos, que é a etapa da licitação, a etapa da execução de obra, com outras parcerias que precisam ser firmadas para gente dar continuidade as próximas etapas”, explicou Luiz Roberto Dantas de Santana, secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.

Conforme o projeto apresentado, o novo fórum da Barra dos Coqueiros contará com dois pavimentos, inicialmente, uma vez que a estrutura foi calculada para permitir uma futura ampliação; espaços amplos para gabinetes, salas de audiências, secretarias, salas de acolhimento às vítimas, para depoimento especial, conciliação, Cejusc, promotoria, defensoria, OAB, auditório e outros espaços. Além disso, o projeto atende aos preceitos de sustentabilidade, acessibilidade, com atenção à identidade de gênero e à diversidade e segurança.

“É um projeto inovador, porque o fórum traz inclusive uma preocupação com a sustentabilidade, com aproveitamento das águas pluviais e nós temos a questão da identidade de gênero, do respeito não só na custódia, mas também nos banheiros neutros. Pensamos ainda na acessibilidade, com rampas, corredores e salas amplas para justamente estarmos atentos a todos as diretrizes dos direitos humanos respeitando todo o nosso público jurisdicionado e nosso público interno”, salientou Thiago Avelino, secretário de Planejamento e Administração.

Durante o encontro também foi entregue para análise da Procuradoria-Geral do Estado, a minuta do Termo de Cooperação para construção do novo fórum. “Celebramos a harmonia entre os poderes, com o Executivo podendo contribuir mais uma vez com o Judiciário através desse fórum, ampliando o seu acesso aos cidadãos. Com a apresentação do projeto, se encerra uma primeira etapa e agora, do ponto de vista da Procuradoria-Geral do Estado, aguardamos os encaminhamentos por parte da Sedurbi para que possamos dar celeridade à segurança jurídica aos próximos passos que virão, para que, ao final, possamos concretizar esse anseio e essa necessidade para a Comarca da Barra dos Coqueiros”, pontuou o procurador-geral Carlos Pinna de Assis Jr.

A construção de um novo fórum atende ao crescimento da demanda jurisdicional na Comarca da Barra dos Coqueiros, município que compõe a Grande Aracaju e tem, atualmente, cerca de 44 mil habitantes. De acordo com estudos técnicos, a previsão é que, em cinco anos, a população da Barra dos Coqueiros dobrará chegando a 90 mil pessoas.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:
nº 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico)
nº 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura)
nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Adolescentes e jovens integrantes do Projeto Conectando a Rede – Jovem Aprendiz, iniciativa desenvolvida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, participaram de uma atividade educativa voltada à reflexão sobre o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no atendimento ao público, com foco na humanização das relações profissionais.

A atividade integrou um projeto formativo apresentado pela turma, sob orientação do professor Igor Amaral, do Serviço Nacional de Aprendizagem Profissional – SENAC. O objetivo principal foi analisar os benefícios e os desafios do uso crescente da tecnologia nos ambientes organizacionais, especialmente no que diz respeito à empatia, à escuta ativa e à qualidade do atendimento.

Durante o desenvolvimento do trabalho, os jovens discutiram como a automação e os sistemas digitais trouxeram mais agilidade e eficiência aos serviços, mas também levantaram preocupações sobre o risco de um atendimento impessoal quando a tecnologia é utilizada sem sensibilidade humana. O grupo destacou que, embora os recursos tecnológicos sejam fundamentais, eles não substituem o contato humano, o acolhimento e o respeito nas relações com o público.

A metodologia adotada envolveu pesquisa teórica, divisão de tarefas, aprendizagem ativa e apresentação coletiva, permitindo aos participantes desenvolverem tanto competências técnicas quanto habilidades socioemocionais. O projeto também abordou a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçando a responsabilidade ética no tratamento de informações pessoais e na observância das práticas organizacionais vinculadas aos ODS/ONU.

Como resultado da atividade, os adolescentes e jovens aprenderam a identificar práticas que conciliam tecnologia e humanização no atendimento, compreendendo que o equilíbrio entre esses elementos é essencial para a atuação profissional responsável e ética. A experiência contribuiu para a formação de jovens mais conscientes, preparados para o mundo do trabalho e alinhados aos princípios da cidadania e da proteção de direitos.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:
nº 4 (Educação de Qualidade)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

A 17ª Pesquisa de Satisfação, realizada de 1 a 30 de novembro de 2025, revelou que 86% das pessoas entrevistadas confiam no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Desde 2018, a pesquisa demonstra índices de confiabilidade no TJSE acima de 80%. Além disso, na pesquisa deste ano, 82% dos entrevistados expressaram satisfação com os serviços prestados. Acesse aqui o relatório completo de 2025 e dos anos anteriores.

A consulta pública é coordenada pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento (Diplad) do TJSE e feita de forma exclusivamente virtual desde 2020. Em 2025, constatou-se que 75% das respostas foram fornecidas por usuários ativos dos serviços disponibilizados pelo TJSE; sendo 57% são operadores do Direito e 43% por cidadãos comuns.

A demanda mais significativa concentrou-se na busca pela consulta processual, representando 62% do total de serviços procurados. Em sequência, a audiência ou sessão de conciliação obteve 19% da procura; seguida pelo cartório judicial, que registrou uma demanda de 10%; e informações, 5%.

Com o intuito de refletir a transição da prestação dos serviços entre as modalidades presencial e não presencial, desde a pesquisa realizada em 2020, procurou-se analisar a distinção na qualidade dos serviços prestados nas duas modalidades. Os resultados obtidos revelam que 76% dos usuários avaliaram o serviço prestado de forma não presencial (online, virtual, e-mail, WhatsApp, ligação telefônica, etc), enquanto 24% avaliaram o serviço utilizado presencialmente.

A análise dos dados revela também a diversidade do tempo de espera dos usuários ao acessarem os serviços oferecidos pelo TJSE. Constatou-se que 38% das pessoas pesquisadas declararam não ter aguardado por atendimento, 38% aguardaram até 5 minutos e 24% que relataram esperar por 15 minutos ou mais.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu duas premiações nesta quarta-feira, dia 10/12: o Selo Diamante, a mais alta classificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e o Selo Iniciativas Sustentáveis, pelo Projeto Conectando com a Rede.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, esteve na entrega dos Selos que ocorreu no Auditório Governador Lourival Baptista, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Recebemos o Selo na área da sustentabilidade por um projeto da Coordenadoria da Infância e Juventude, pelo qual nós já formamos 150 monitores que além de capacitados já estão inseridos no mercado de trabalho e doutora Iracy está de parabéns. E recebemos também esse Selo Diamante em transparência pública, o mais alto prêmio, o qual mostra como o trabalho do Tribunal está eficiente. É muito importante mostrar como as nossas práticas estão sendo avaliadas por quem realmente fiscaliza as contas públicas”, ressaltou a desembargadora-presidente.

Para a conquista do Selo Diamante, o TJSE atingiu o patamar máximo, ao cumprir integralmente os critérios essenciais e registrar índice de transparência entre 95% e 100%, conforme previsto para a categoria. O reconhecimento evidencia o compromisso institucional do Tribunal com a governança, a publicidade dos atos administrativos, o acesso à informação e o fortalecimento do controle social.

A presidente do TCE, Suzana Azevedo, celebrou o bom desempenho das instituições no quesito transparência pública. “Pelo segundo ano consecutivo, o Estado de Sergipe ficou em segundo lugar em Transparência Pública pelo Programa Nacional de Transparência Pública. O Tribunal de Justiça, com muito orgulho, recebeu o melhor prêmio que é o Prêmio Diamante igual ao Tribunal de Contas de Sergipe e a gente parabeniza todos os gestores que fizeram um trabalho, como eu digo, fizeram o dever de casa e, principalmente, aqueles que receberam o Selo Diamante que procuraram mostrar à sociedade uma gestão transparente”, avaliou a presidente do TJSE, conselheira Suzana Azevedo.

Selo Iniciativas Sustentáveis

O Projeto Conectando a Rede, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE, foi premiado com o Selo Iniciativas Sustentáveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A assistente social da CIJ, Conceição Moraes, recebeu o Selo Iniciativas Sustentáveis, representando a juíza-coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira.

A certificação reconhece projetos e práticas alinhadas à sustentabilidade ambiental, social e econômica, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Foram premiadas 26 iniciativas de diversas instituições, as quais se destacaram por sua relevância, inovação e impacto positivo na gestão pública sergipana.

Conectando com a Rede

O Projeto Conectando a Rede, desenvolvido pela CIJ, combina formação profissional com formação humana. Amplia o alcance da aprendizagem profissional convencional ao integrar formação cidadã, protagonismo juvenil e articulação com a rede de proteção. Trata-se de um projeto que oportuniza além do simples ensino técnico ou da experiência prática em empresas, mas qualifica para a vida, para a cidadania e para o exercício de direitos em comunidade.

O Conectando com a Rede atua na formação Integral e desenvolvimento humano; integração com a rede de proteção e as políticas públicas; na oferta ampliada de oportunidades educacionais em parceria com as entidades do Sistema S e universidades públicas e privadas; na conexão entre formação profissional, cidadania e transformação social.

A ação tem como foco grupos em vulnerabilidade social, a exemplo de jovens acolhidos ou egressos do acolhimento institucional, adolescentes em medidas socioeducativas, jovens com deficiência, egressos do trabalho infantil e beneficiários de programas sociais, desempregados, mulheres do sistema prisional com filhos pequenos, jovens da zona rural.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:
nº 4 (Educação de Qualidade)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios, divulgou os resultados consolidados dos editais de Acordo Direto referentes ao Estado de Sergipe e aos Municípios sergipanos. O objetivo da iniciativa é garantir maior celeridade na quitação dos precatórios, promovendo economia para os entes devedores e antecipação no recebimento dos créditos pelos titulares.

No Acordo Direto do Estado de Sergipe, cujas inscrições ocorreram no período entre 18 e 29 de agosto de 2025, foram registrados 1.394 credores inscritos. Após a análise documental, 1.154 credores foram habilitados e a lista definitiva foi publicada em 12 de setembro de 2025. Importa destacar que foram provisionados para pagamento ainda neste ano os valores relativos aos precatórios de natureza alimentar até o exercício do ano de 2026, havendo sido consumidos todos os recursos existentes na cota de pagamento do acordo direto, que atualmente se encontra “zerada”. Ou seja, entre o término do período de inscrição e o esgotamento dos recursos existentes na respectiva conta houve o decurso de pouco mais de 3 meses, tendo sido beneficiados com o pagamento 1.106 credores do Estado de Sergipe.

Faltam ser pagos os precatórios comuns do ano de 2026 e todos os do ano de 2027, no valor aproximado de R$ 20 milhões para a conclusão integral das obrigações. Considerando o fluxo financeiro atual, a previsão é de que os valores repassados ao Tribunal levem cerca de cinco meses para estarem disponíveis para conclusão total do pagamento.

Até o momento, o Estado de Sergipe quitou no ano de 2025 um estoque expressivo de sua dívida, alcançando o montante bruto de R$ 239.887.001,36 via acordo direto, afora os valores atinentes a cronologia, que serão divulgados na próxima semana, após a consolidação dos respectivos dados.

Já em relação ao Acordo Direto dos Municípios, cujo período de inscrições ocorreu entre 6 de outubro e 21 de novembro de 2025, foi registrada a seguinte quantidade de credores inscritos e habilitados por ente devedor:
Aracaju - 2.268 inscritos e 2.183 habilitados;
Aquidabã - 8 inscritos e 8 habilitados;
Barra dos Coqueiros - 2 inscritos e 2 habilitados;
Carira - 32 inscritos e 30 habilitados;
Canindé do São Francisco - 3 inscritos e 3 habilitados;
Divina Pastora - 1 inscrito e 1 habilitado;
Estância - 6 inscritos e 6 habilitados;
Graccho Cardoso - 2 inscritos e 2 habilitados;
Indiaroba - 3 inscritos e 3 habilitados;
Laranjeiras - 3 inscritos e 3 habilitados;
Nossa Senhora das Dores - 15 inscritos e 15 habilitados;
Nossa Senhora do Socorro - 3 inscritos e 2 habilitados;
Propriá (0 inscritos) e São Cristóvão - 25 inscritos e 22 habilitados.

A lista oficial dos habilitados será publicada em 12 de dezembro de 2025.

O início do pagamento dos precatórios municipais está previsto para fevereiro do ano de 2026.

"O Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e a eficiência na gestão dos precatórios, oferecendo aos credores e entes devedores instrumentos eficazes para a solução consensual de dívidas públicas", pontuou o juiz gestor de Precatórios, Daniel de Lima Vasconcelos.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação).

Nesta quinta-feira, dia 4/12, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães e o diretor da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), desembargador Gilson Felix estiveram no município de Estância para a entrega dos donativos arrecadados durante a Jornada Solidária. A instituição beneficiada é o Asilo Santo Antônio, que acolhe 46 pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Antes da efetiva entrega, no Fórum Ministro Heitor de Souza, magistrados e servidores da Comarca de Estância organizaram um momento de sensibilização, juntamente com a comitiva do TJSE e da Ejuse.

“O que nós estamos fazendo é uma campanha de conscientização. Muito mais do que arrecadar donativos e entregar ao asilo, buscamos incentivar para que a comunidade participe mais ativamente, que visite o asilo, quem não tiver condições de fazer doação ou não tiver condição de contribuir financeiramente, que possa vir, se disponibilizar com um trabalho, até conversar com as pessoas que aqui estão internadas”, explicou o diretor da Ejuse, des. Gilson Felix.

Ele ainda destacou a atuação do Judiciário na destinação de verbas das transações penais para as instituições que acolhem pessoas idosas. “O auxílio da Presidência e da Escola Judicial do Poder Judiciário é fazer com que os colegas magistrados trabalhem muito mais em prol dessas pessoas necessitadas e que definam a destinação de verbas de processos de transação penal para que essas verbas sejam empregadas em projetos que possam aparelhar as instituições”, disse.

Além da arrecadação dos donativos, ao Asilo Santo Antônio foi destinado um valor superior a R$ 24 mil, verba oriunda das transações penais. O juiz Luiz Manoel Pontes, diretor do fórum, agradeceu o empenho dos magistrados, servidores e promotores no direcionamento dos recursos das transações penais ao Asilo Santo Antônio. “O Asilo Santo Antônio é uma instituição que nós acompanhamos há muitos anos, haja vista que eu já estou na Comarca praticamente há dezessete anos. Hoje, nós coroamos esse trabalho com essa ação e com a destinação de verba de transações penais que tramitam no Juizado que com certeza irá minimizar a situação dos idosos e estamos empenhados em regularizar todo o trâmite para que essas prestações sejam úteis para essa e outras instituições, é um compromisso meu enquanto juiz”, salientou.

A entrega dos donativos ao Asilo Santo Antônio foi um momento festivo e contou com apresentação da Lira Carlos Gomes. A diretora financeira do Asilo, Cristina Macedo, pontuou a importância do poder público estar sensível às necessidades das instituições do terceiro setor.

“O que acontece com as instituições do terceiro setor? Nós fazemos um trabalho que é um braço do Estado, mas que o Estado muitas vezes não tem essa visibilidade. Então, essa ação do Tribunal de Justiça veio nos respaldar para que mais órgãos, mais entidades, para que o poder público se sensibilize da necessidade que nós temos de sobrevivência. Um terceiro setor fortalecido, obviamente, resulta em uma cidade melhor, melhor administrada e o idoso precisa deste olhar atento já que muitas vezes é invisível. Que Deus continue abençoando e que essa jornada se perpetue ao longo do tempo”, avaliou.

Jornada Solidária

A Jornada Solidária é uma realização do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Presidência, da Ejuse e da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do TJSE. A campanha, que começou em 3 de novembro, segue até esta sexta-feira, 5 de dezembro, com pontos de coleta nos fóruns das comarcas de Aracaju, Estância, Itabaiana e Lagarto.

As entregas começaram em Itabaiana, no dia 27/11, contemplando instituições como Lar Cidade de Deus, Instituto Fabinho do Abrigo - Módulo Luz do Sol e Lar Santa Dulce dos Pobres. Em seguida, Lagarto recebeu a ação no dia 28/11, com a visita ao Asilo Santo Antônio. Agora, foi a vez de Estância sentir a força da solidariedade. A última parada será em Aracaju, nesta sexta-feira (5/12), quando SAME - Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição, Lar Dulce Lar e Asilo Rio Branco serão beneficiados.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:
nº 3 (Saúde e Bem-Estar)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

A Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios (DARP), unidade do Departamento de Precatórios do TJSE, em 2025, produziu o maior volume de ofícios de precatórios expedidos dos últimos quatro anos. Foram 9.520 minutas de ofício de precatório confeccionadas até o momento.

O bom desempenho foi possível a partir da Portaria Normativa nº 26/2025, por meio da qual o Poder Judiciário de Sergipe centralizou o procedimento de expedição de ofícios de precatórios. Com a mudança, a Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios (DARP) passou a ser responsável pela elaboração das minutas de ofícios de todas as unidades jurisdicionais do Estado.

A portaria entrou em vigor em 2 de abril de 2025 e determinou a suspensão da expedição de ofícios entre 3 de abril e 1º de junho. Durante esse período, as unidades jurisdicionais organizaram e etiquetaram seus acervos de processos aptos à expedição de precatórios, preparando-os para posterior remessa à DARP.

As varas tiveram de 1º a 18 de junho para enviar à Divisão todo o acervo de processos aptos. Concluído o período de suspensão, a atuação da DARP ficou restrita à confecção de minutas de ofícios de precatórios referentes aos processos de execução e cumprimento de sentença julgados a partir de 3 de abril de 2025, além daqueles que haviam sido previamente etiquetados e encaminhados dentro do prazo.

Os processos remetidos tempestivamente, mas que não estavam aptos, foram devolvidos às respectivas unidades, que permaneceram responsáveis pela elaboração dos precatórios. O mesmo ocorreu com os processos — aptos ou não — que não foram enviados dentro do prazo estabelecido.

Até 30 de novembro de 2025, as unidades encaminharam 12.698 solicitações à DARP. Desse total, 12.538 já foram analisadas. A Divisão produziu 7.801 minutas de ofício de precatório, das quais 4.573 já viraram precatório. Somados os ofícios confeccionados pela DARP (7.801) com os feitos pelas unidades até 25/11/2025 (1.719) já foram elaborados 9.520 ofícios precatórios no ano de 2025 até o mês de novembro.

Com esse resultado, o ano de 2025 registra o maior volume de ofícios de precatórios expedidos pelo TJSE nos últimos anos, superando os totais de 2024 (5.944), 2023 (6.575) e 2022 (7.927).

“Restam apenas 160 solicitações pendentes de análise, sendo a mais antiga datada de 25 de novembro, intervalo, pois, inferior a uma semana entre o recebimento da demanda e a conclusão da minuta, o que evidencia a eficiência do setor. O resultado neste ano de 2025 demonstra a importância da centralização do procedimento e o impacto da atuação da Divisão na agilidade e organização do fluxo de precatórios em todo o Estado de Sergipe, além de haver contribuído significativamente para a redução das tarefas a serem ordinariamente executadas pelas secretarias das unidades jurisdicionais do Estado”, salientou o juiz gestor de Precatórios, Daniel de Lima Vasconcelos.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Na sexta-feira, 28/11, a equipe da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) esteve no município de Lagarto para dar continuidade à entrega dos donativos arrecadados na Jornada Solidária. A ação beneficiou o Asilo Santo Antônio, instituição que acolhe pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Antes da entrega, magistrados da Comarca de Lagarto promoveram um momento de sensibilização, juntamente com a comitiva da Ejuse, fortalecendo o propósito da Jornada Solidária junto a servidores e à comunidade local.

Durante o evento, realizado no Fórum de Lagarto, a juíza Sulamita Góes destacou a relevância da iniciativa e convidou a população a contribuir regularmente. “É uma satisfação estar hoje aqui com o resultado da campanha solidária da Ejuse. A satisfação de ter participado e de fazer um pouco a diferença é muito boa. Não só para mim, mas, para todo mundo que está aqui, é um fator bem importante que a gente precisa deixar perene. Não adianta a gente ajudar só agora. A gente pede, pela solidariedade mesmo, que todo mundo, assim quem puder, continue ajudando e fazendo o bem”, propôs.

A juíza Sebna Simião da Rocha reforçou que o convite à comunidade local para continuar a ajudar o Asilo Santo Antônio em prol de uma melhor qualidade de vida dos assistidos pela instituição. “Somos muito felizes por contribuir com esse local. Existem pessoas vulneradas e nós queremos incentivar toda a sociedade de Lagarto a fazer visitas, a disponibilizar parte do seu tempo, dando atenção a essas pessoas carentes, e também contribuir financeiramente para que o asilo esteja em condições de bom desempenho para que os idosos tenham uma vida digna naquele local”, salientou.

“Quero agradecer ao desembargador Gilson Félix e à Ejuse por terem tomado a iniciativa de nos engajarmos nessa campanha de solidariedade. Essas pessoas precisam muito mesmo. E como ele disse: que isso não seja um ato apenas de final de ano, que isso se repita para que essas pessoas que necessitam da gente não fiquem esquecidas no próximo mês, e que a gente só volte a fazer doações daqui a um ano. Mais uma vez, estão de parabéns o desembargador Gilson, o Tribunal de Justiça e a Ejuse por essa campanha”, agradeceu o magistrado Edno Aldo Santana.

O supervisor do Fórum de Lagarto, Roque Lima, destacou que, com a Jornada Solidária, o Judiciário sergipano demonstra estar compromissado com essa parcela da população vulnerável. “A Jornada Solidária é pioneira no Estado de Sergipe. Quem ganha com isso é o Asilo de Lagarto. Eu que tenho mais de 25 anos de tribunal e fico emocionado, porque, quem conhece o asilo de Lagarto sabe a necessidade, a prioridade, e a jornada veio realmente contemplar e mostrar que o Judiciário de Sergipe está atento  às camadas carentes”, elogiou.

“Nos sentimos realmente vistos, olhados, enxergados, amados, cuidados. Eu acho que a palavra é essa: é cuidado com o outro, empatia com outro. E o projeto é muito maior do que as doações que foram trazidas. A própria visita do desembargador Gilson com toda a sua equipe. Então, só agradecer de coração. Os nossos idosos realmente precisam do olhar de vocês, do olhar da sociedade. E quando todo mundo se une, tudo fica mais bonito, mais significativo e prazeroso de acontecer. Venham nos visitar, as portas estão sempre abertas para receber vocês: que seja uma visita, que seja uma doação, mas que venham conhecer o Asilo Santo Antônio. Muito obrigada”, agradeceu a diretora-presidente da instituição, Érica de Souza Monteiro.

A representante de uma das empresas que se engajou na campanha solidária revelou que não só os assistidos foram beneficiados com a contribuição. “A doação beneficiou não só os idosos, mas também os colaboradores, que também receberam pares de calçados”, informou Maria dos Santos Santana.

A Jornada Solidária da Ejuse é promovida pela Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do TJSE. A campanha de arrecadação teve início em 3 de novembro e prossegue até dia 5 de dezembro de 2025 contando com pontos de coleta nos fóruns das comarcas de Aracaju, Estância, Itabaiana e Lagarto.

A fase de entrega das doações teve início dia 27/11, em Itabaiana, em que as instituições Lar Cidade de Deus, Instituto Fabinho do Abrigo - Módulo Luz do Sol e Lar Santa Dulce dos Pobres receberam donativos. Na quinta-feira, 4/12, a entrega ocorrerá no Asilo Santo Antônio da cidade de Estância. Já no dia 5/12, serão beneficiados o SAME - Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição, Lar Dulce Lar e Asilo Rio Branco, todos em Aracaju.

O Fórum Gumersindo Bessa, maior unidade judicial de Sergipe, recebeu pela primeira vez uma iluminação especial para o período natalino, resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça e o Banco do Estado de Sergipe - Banese. O acendimento das luzes natalinas aconteceu nesta sexta-feira, dia 28, e contou com apresentação da Orquestra Jovem de Sergipe.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, destacou o ineditismo da ação. "Aqui foram instaladas 40 mil lâmpadas, por meio de uma parceria com o Banese. Iluminação especial que vai se somar às luzes que já estão decorando o Palácio da Justiça e o Memorial do Judiciário. Um ato simbólico para trazer esse espírito natalino, de congregação de todos, incentivando ainda mais a solidariedade, aquecer os nossos corações. Por um ano novo de paz, tranquilidade e harmonia", afirmou a desembargadora.

A desembargadora-presidente aproveitou para convidar a todos para participarem do tradicional Natal do Judiciário, que acontece no próximo dia 4 de dezembro na praça Olímpio Campos, em frente ao Memorial do Judiciário. O evento começa a partir das 19 horas, com apresentações do Grupo Vocal Vivace, sob a regência do maestro Antônio Sérgio Teles das Chagas e participação especial do coral infantil do Oratório de Bebé, além do grupo Samba de Moça Só.

Parceria

"Este já é o 2º ano que o Banese realiza esta parceria para iluminação de prédios do Poder Judiciário e é uma forma do banco dos sergipanos retribuir o trabalho de todos os desembargadores, juízes e servidores do TJSE, que fazem da Justiça sergipana uma das mais céleres do país. Que estas 40 mil luzes sejam 40 mil abraços de esperança do Banese para todos os que fazem o TJSE", celebrou o presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz.

"O Fórum Gumersindo Bessa fica localizado numa posição estratégica, na entrada de Aracaju. Então quem entra ou sai da Capital vai se deparar com esta decoração maravilhosa, que simboliza uma Justiça iluminada, humana, com o olhar iluminado para um 2026 de muito harmonia. Parabenizo a gestão e fico muito feliz enquanto diretor da unidade", concluiu o juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de Outubro/2025, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de 2º Grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.