Nesta segunda-feira, dia 09/02, foi realizada a primeira Reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário (Ceimpa). O encontro reuniu os membros do Comitê no auditório do Palácio da Justiça.
Esta primeira reunião foi conduzida pelo juiz Gaspar Feitosa, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) e titular da Vara de Execuções Penais. Na oportunidade, foram apresentadas as ações existentes para fomento da política antimanicomial, bem como discutido o plano de ação a ser desenvolvido pelo Ceimpa.
“O Ceimpa foi criado pelo Tribunal de Justiça em 2024, porém só agora está sendo efetivamente instalado. Neste Comitê, reunimos vários atores na busca por articular ações na questão do tratamento de pessoas com doença mental ou alguma deficiência psicossocial que sejam usuários do sistema de justiça penal, a fim de acabar de uma vez por todas com aquele modelo de internação asilar ou de permanência de longo prazo em instituições”, explicou o juiz-coordenador do GMF.
O Comitê tem como finalidade propor ações estaduais de desinstitucionalização e atenção integral às pessoas com transtorno mental e qualquer forma de deficiência psicossocial em conflito com a lei, em conformidade com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
“A política antimanicomial veio dar esse novo tratamento com foco nessas pessoas que necessitam do tratamento de doença mental para que elas não sejam encarceradas simplesmente, sem qualquer tipo de tratamento, o que faria com que elas ficassem institucionalizadas por um longo tempo sem ter um resultado efetivo na questão do tratamento da saúde mental. Em Sergipe, nós avançamos e hoje estamos apenas com quinze pacientes judiciários na Unidade de Custódia Psiquiátrica. Fechamos a porta de entrada no dia 9 de janeiro de 2026, não havendo nenhum ingresso de novos pacientes. Hoje, estamos monitorando e adotando ações em relação àqueles pacientes que ainda estão na unidade, fazendo articulação com os Municípios para fortalecer o vínculo familiar e estabelecer o tratamento em rede aberta”, completou o juiz Gaspar Feitosa.
O Ceimpa é composto pelo TJSE, por meio do GMF, da Corregedoria-Geral da Justiça e da Vara de Execuções Penais; pelo Ministério Público Estadual e Federal; pela Defensoria Pública e OAB; pelas Secretarias Estaduais de Saúde, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública; Conselho das Secretaria Municipais de Saúde (Cosems), Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Antes da realização de primeira reunião do Ceimpa, foi instituído um grupo de trabalho composto pelas instituições que já mantinham encontros periódicos com o objetivo de acompanhar as ações voltadas à implantação da política antimanicomial em Sergipe. As reuniões de trabalho com todos os membros do Ceimpa terão periodicidade bimestral.
“É uma reunião muito importante porque, embora os atores já tenham participado de outras reuniões, mas é a primeira reunião em que se vai realmente discutir a estrutura e também , daqui para frente, nós vamos encaminhar as propostas que vão ajudar a implementar plenamente a política antimanicomial em Sergipe”, avaliou o promotor da 1ª Promotoria de Execuções Penais, Luís Cláudio Almeida Santos.
