A diretora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, o magistrado Leonardo Souza Santana Almeida, a coordenadora de Cursos Externos da Ejuse, Daniela Patrícia Andrade, e a servidora Ana Patrícia Souza, participaram, nos dias 22 e 23/8, em Recife-PE, do LVII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento ocorreu na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), em Ilha Joana Bezerra, Recife.

O encontro reuniu diretores e coordenadores pedagógicos de Escolas Judiciais e de Escolas Estaduais da Magistratura de todo o país para discutir o principal tema do evento: ‘Oportunidades e desafios na utilização da Inteligência Artificial (IA) Generativa no Poder Judiciário’.

Também estiveram na pauta painéis e conferências sobre o uso da IA pelo Judiciário, destacando-se: ‘Algoritmização da atividade jurisdicional - Diagnóstico empírico sobre o uso da IA Generativa na confecção de minutas de decisões’; ‘Projeto Hórus: Inteligência Artificial Generativa e Ativa para a Transformação Digital do Judiciário Brasileiro’; ‘Fato Jurídico e a Construção da Inteligência Artificial’; ‘O uso da IA para Redação de Textos Jurídicos - Elaboração de Prompts’; Gemini; Copilot; e Tendências Tecnológicas.

Visita técnica

Na sexta-feira, 23/08, a delegação da Ejuse realizou uma visita técnica às dependências da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), ocasião em que houve troca de experiências e de conhecimentos entre os membros de ambas instituições.

Com informações do Copedem e da Esmape Fotos: Esmape/TJPE

Durante a 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu nos dias 20 e 21/8, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram anunciados os órgãos da Justiça que atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2024.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) atingiu 94% de cumprimento aos itens avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário. A juíza auxiliar da Presidência do TJSE, Dauquíria de Melo Ferreira e o diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Baptista Prudente, participaram da reunião preparatória. A comitiva de Sergipe contou também com a desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, vice-presidente e corregedora-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE).

O Ranking da Transparência ocorre pelo sétimo ano consecutivo e avalia a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos da Justiça para a sociedade, de modo a estimular uma comunicação mais clara, transparente e padronizada com cidadãs e cidadãos.

Entre os 86 itens analisados estão a disponibilidade dos números de telefones de unidades, horários de atendimento, serviço de registro de denúncias e reclamações e, ainda, as prestações de contas do ano anterior. Outro quesito importante é a acessibilidade do portal dos órgãos na internet. Nele, é analisado se o local na web conta com o serviços de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência é facilitado.

Desde o lançamento do Ranking da Transparência, em 2018, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) cumpre os requisitos de transparência do CNJ. Esse ano, quase 99% dos órgãos da Justiça atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens. No ano passado, foram 73 dos 94 tribunais e conselhos. Já em 2022, 66 tribunais haviam alcançado esse patamar.

Prêmio CNJ de Qualidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a versão preliminar do edital com os critérios de avaliação da edição de 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade. O texto da minuta foi apresentado na quarta-feira, dia 21/8, também na 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O texto definitivo da portaria será publicado em dezembro.

A divulgação da minuta tem por objetivo fornecer maior tempo para o planejamento das ações dos tribunais. As Cortes poderão questionar os critérios de avaliação estabelecidos entre os dias 9 de setembro e 28 de outubro de 2024.

Metas Nacionais 2025

Além disso, nesta 2ª Reunião Preparatória, foi apresentada uma prévia das Metas Nacionais para o ano de 2025. O conteúdo das Metas será submetido a consultas públicas e confirmadas pelos tribunais no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá no final deste ano.

Confira as Metas Nacionais para os tribunais estaduais em 2025:

Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos.

Meta 2: Julgar processos mais antigos.

Meta 3: Estimular a conciliação.

Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública,
à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento, exceto execuções fiscais.

Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica
e familiar contra as mulheres.

Meta 10: Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das
comunidades indígenas e quilombolas.

Meta 11: Priorizar os direitos da criança e do adolescente.

Meta 12: Priorização dos direitos do Idoso.

Em continuidade à programação da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou o Projeto Matemática do Amor, que visa conscientizar jovens e educadores para a abordagem da perspectiva de gênero e do combate à violência contra a mulher em sala de aula.

“Matemática do Amor é um projeto em conjunto com a Coordenadoria da Infância e Juventude, porque percebemos que precisamos trabalhar a violência doméstica nas escolas com os adolescentes. Porque se não trabalharmos a prevenção, estaremos eternamente enxugando gelo. O objetivo, então, é mostrar para esse público que uma família de verdade é uma família com amor e respeito e não com agressão", explicou a juíza coordenadora da Mulher, Jumara Porto.

Na terça-feira, dia 20/8, no município de Arauá, no Auditório do Centro de Qualificação dos Professores, ocorreu um ciclo de palestra para o lançamento da ação. Professores e alunos de uma escola da rede municipal receberam da equipe da Coordenadoria da Mulher informações sobre como a violência doméstica tem início, os tipos de violência, bem como se desenvolvem relacionamentos abusivos.

“Nós sabemos que nas primeiras relações já podem existir sinais de relacionamento abusivo, seja a questão do controle, do ciúme em excesso, a violência psicológica. Esses são sinais que nos preocupam. Queremos estimular nesses jovens que os relacionamentos deles sejam saudáveis e alertar para o “Não é Não” para que os relacionamentos sejam construídos com respeito”, salientou a assistente social Shirley Leite.

Hoje, dia 21/8, o Projeto Matemática do Amor chegou aos alunos do 1º ano do Ensino Médio do Colégio Amadeus. “Ontem, nós estivemos em Arauá e hoje no Colégio Amadeus, porque é preciso entender que a violência não ocorre apenas em famílias de classe baixa. A violência, hoje, no Brasil é uma doença, uma questão realmente de saúde pública e que também ocorre em todo e qualquer nível, em toda e qualquer classe social”, acrescentou a magistrada.

Em ambas as oportunidades, foram distribuídos entre os alunos exemplares da Coleção em Miúdos que trata da Lei Maria da Penha, edição publicada pelo Senado Federal. Também foi divulgado o aplicativo SOS Maria da Penha que permite o acesso aos serviços de acolhimento, em caso de violência doméstica, de forma mais rápida.

“A gente agradece imensamente o Tribunal de Justiça, na pessoa da juíza, doutora Jumara por ter oferecido essa oportunidade ao Colégio Amadeus. Temos absoluta consciência que temas dessa relevância têm que andar lado a lado com os conhecimentos acadêmicos dos alunos. A formação dos alunos precisa ser mais ampla, não apenas da parte cognitiva, das disciplinas tradicionais, mas trazendo ensinamentos para a formação de uma sociedade mais igualitária, respeitosa e bem mais intransigente com a violência contra a mulher", relatou Renir Damasceno, diretor pedagógico do Colégio Amadeus.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu início à 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, movimento que promove o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesta segunda-feira, dia 19/08, a Coordenadoria da Mulher do TJSE, em parceria com a Justiça Federal e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), organizou uma programação diversa que contou com palestras sobre violência doméstica, uma feira de empreendedorismo e atendimento ambulatorial na Carreta da SES.

“Nós estamos falando sobre violência doméstica, sobre as causas, os danos físicos e os psicológicos, dando um destaque especial para a violência que atinge as mulheres negras e as mulheres trans. Para isso contamos com palestrantes que possuem experiência no atendimento às mulheres”, explicou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE.

O ciclo de palestras, que aconteceu no auditório da Justiça Federal, teve como temáticas: Violência Doméstica e Saúde Mental; Violência Doméstica e Interseccionalidade; Atendimento Ambulatorial à Pessoa Trans. A psicóloga Juciara Peixoto, a enfermeira Andreza Almeida, a advogada Laís Chagas e a médica endocrinologista Evelin Oliveira Machado conversam com o público sobre o acolhimento e o atendimento às vítimas de violência.

A feira de empreendedorismo foi montada para a exposição de produtos confeccionados pelas mulheres atendidas pelos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams) de diversos municípios. A Coordenadoria da Mulher, em parceria com o Senac e os Crams, tem proporcionado cursos de capacitação profissional para as mulheres, a fim de promover a independência financeira para o rompimento do ciclo de violência.

A empreendedora Jane Maria de Jesus levou seus temperos para a feira. Ela foi atendida por dois anos no Cram de Riachão do Dantas e participou de vários cursos. “Eu já fazia os temperos e, no Cram, eu aprendi a aprimorar as técnicas e, assim, desenvolver melhor o negócio. Hoje, eu resido em Aracaju porque aqui eu tenho mais oportunidade, mas tenho uma imensa gratidão por ter sido acolhida no Cram, ter recebido o suporte para superar a violência. Antes, eu achava que eu não conseguiria participar de uma feira porque eu tinha medo de tudo, mas hoje eu abraço as oportunidades”, disse Jane.

Na Carreta da SES, as mulheres puderam realizar exames de ultrassom transvaginal e mama, citologia, além de consultas com ginecologista e clínico geral. A perspectiva é de 30 atendimentos para cada exame e especialidade. A auxiliar de serviços gerais Maria da Conceição aproveitou a manhã para cuidar da saúde. “Muito bom ter essa atenção e já sair daqui com meus exames, um cuidado para nós mulheres”, avaliou.

A parceria do TJSE com a Justiça Federal aconteceu nesta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa e foi celebrada pela diretora do Foro da JF, a juíza federal Lidiane Bomfim. “O objetivo da cooperação é que as instituições devem andar conjuntamente fazendo projetos. Nós aproveitamos essa oportunidade da comemoração de dezoito anos da Lei Maria da Penha para trazer um pouco de conscientização sobre a erradicação da violência contra a mulher. Esse movimento já existia no Tribunal de Justiça e nós trouxemos para a Justiça Federal para conscientizar a população, a sociedade, os servidores, os terceirizados e jurisdicionados".

No dia 22 de agosto, às 10h, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Memorial do Judiciário, lançará a Exposição Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar. Trata-se de uma exposição de longa duração que conta com objetos doados pela família do magistrado sobre a trajetória pessoal e profissional, os quais foram incorporados ao acervo do Memorial.

A mostra traz um acervo bibliográfico, composta por obras literárias e poesias de autoria do homenageado, bem como livros utilizados nas suas consultas enquanto membro do Poder Judiciário e docente no ensino superior. A exposição dispõe ainda de um acervo iconográfico, com fotografias e obra audiovisual.

“O Memorial tem o papel de salvaguardar a memória e a história do Poder Judiciário e divulgar para toda a sociedade. Estamos inaugurando uma exposição que tem caráter permanente, portanto todos os objetos que foram doados estão hoje incorporados no nosso acervo, em colaboração com a filha do Ministro, Dra. Moema, selecionamos as peças que compõem a coleção exposta no segundo andar do Palácio Sílvio Romero. Gostaria frisar como a interação com a família Alencar foi rica e produtiva, o material audiovisual foi produzido diretamente por eles por meio de muita pesquisa e o resultado obtido com a voz narrante de Moema é emocionante. Que essa ação de generosidade seja de exemplos para outras famílias que queiram contribuir na construção da memória do nosso Estado", explicou Sílvia Resnati, diretora do Memorial.

O lançamento da exposição ocorre neste mês de agosto em celebração ao Dia do Magistrado (11/8) e também ao Dia do Folclore (22/8), uma vez que Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar atuava na área de pesquisa e no fomento à cultura.

Luiz Carlos Fontes de Alencar

Luiz Carlos Fontes de Alencar, filho de Clodoaldo de Alencar e Eurydice Fontes de Alencar, nasceu no dia 31 de dezembro de 1933, no município de Estância, e bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Recife, em 1958. Pela mesma instituição obteve o título de Doutor em Direito, em 1960.

Exerceu a docência no ensino primário e no ensino superior. Na Universidade Federal de Sergipe lecionou Direito Penal II, Processo Penal Militar, Processo Penal Especial, Processo Penal I e II e Teoria Geral do Processo.

Foi serventuário da Justiça, exercendo as atividades de Escrevente compromissado e Suboficial do Registro Civil no Cartório do Décimo Primeiro Oficio da Comarca de Aracaju. Ainda como estudante universitário foi membro do Ministério Público, atuando na Promotoria Pública de Itabaiana, a partir de março de 1955. Exerceu a advocacia logo após a colação de grau.

Iniciou a sua carreira de magistrado em 1961, quando foi empossado Juiz de Direito de Primeira Entrância da Comarca de Tobias Barreto, após aprovação em concurso público.

Dirigiu o Fórum da Comarca de Aracaju (1979). Exerceu por dois biênios (1972/74 - 1974/76) a condição de membro do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) e foi por duas vezes Corregedor Regional Eleitoral.

A promoção para o cargo de Desembargador ocorreu com base no critério de merecimento, em 1979. Foi eleito Corregedor-Geral da Justiça em 1981.

Luiz Carlos Fontes de Alencar foi presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe entre 1985 e 1987.

Ministro do STJ

Luiz Carlos Fontes de Alencar foi nomeado para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça em 1989. Nessa condição foi membro da Comissão de Jurisprudência do STJ e Presidente da Quarta Turma do mesmo Tribunal (1993), além de integrar o Conselho de Justiça Federal e haver exercido a função de Coordenador-Geral da Justiça Federal.

Encerrou a carreira como magistrado em dezembro de 2003, aos 70 anos, após aposentadoria.

Produção Literária

Produziu e publicou vários trabalhos: Os Ratos (1955); Habeas Corpus (1958); Da Competência Originária do Tribunal de Justiça em Habeas Corpus (1968); Embargos no Processo Penal (1970); Discurso dos Bacharéis de Hoje (1974); Estudo Sobre a Situação dos Auxiliares de Ensino (1979); Princípios de Independência e Harmonia entre os Poderes e sua Realidade e Tendências (1980); Sonegação Fiscal - Aspectos Controvertidos (1997); Procedimentos em Matéria Processual e os Feitos da Competência Federal (1998); Constituição Federal de 1988 (1998); Processo e Procedimento: Execução Fiscal (1998); Foi Uma Hora Sem Igual (1999); Como se Prefacia Fora (1999); Preservamento da Informação Forense (2000); Liberdade: teoria e lutas (2000); Rui e a Pós-Modernidade (2000); A Lição de Rui: Crime de Hermenêutica, a Hipérbole do Absurdo (2000); A Federação Brasileira e os Procedimentos em Matéria Processual (2001); Kalevala (2001); Crime de Hermenêutica (2001); Florestas e Diamantes (2001); Gratidão e Esperança (2002); Água do Camaragibe (2002); O Centenário do Tratado de Petrópolis (2003); Aqueles Dois Advogados (2003).

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará, no dia 29 de agosto, das 8 às 12h, no Centro Médico, a 8ª edição do Projeto Doação no Judiciário.

Este ano, além do Hemose, o Projeto será realizado em parceria com a Coordenadoria da Mulher e a Coordenadoria da Infância e da Juventude, por meio da campanha "Coração Generoso, Sangue Precioso".

Magistrados e servidores interessados em doar sangue podem fazer a inscrição a partir do dia 19 de agosto. Para tanto, basta acessar o Sistema Segnato, o mesmo utilizado para a marcação das consultas médicas, optar pela especialidade “Doação de Sangue”, ou ligar para o Centro Médico, ramal 3400.

A equipe do Hemose realizará o cadastro dos doadores de sangue e/ou de medula óssea e, em seguida, efetuará a coleta de sangue. Logo após, será fornecido um lanche ao doador, que será liberado do trabalho no dia da doação, conforme norma estabelecida pelo Hemose. Será também registrado na ficha funcional do magistrado ou servidor um elogio pela realização de um gesto nobre e solidário que contribui para salvar vidas.

Os requisitos mínimos para doação de sangue são: ter entre 16 e 69 anos de idade; pesar acima de 50 kg; estar saudável; estar bem alimentado; ter dormido no mínimo seis horas na noite anterior e estar com um documento de identificação com foto.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, esteve no Procon Estadual para o lançamento do Cejusc Pessoa Idosa. A partir de hoje, dia 13/8, pessoas com mais de 60 anos terão um atendimento especializado, com um conciliador capacitado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), nas demandas referentes ao direito do consumidor.

A juíza-coordenadora do Cejusc Aracaju, Maria Luiza Mendonça, também acompanhou o início dos trabalhos do Cejusc Pessoa Idosa. “A ideia de instalarmos um posto avançado do Cejusc neste local veio porque o Procon tem uma localização estratégica e, além de tudo, é vizinho ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa que atende a diversas situações dos idosos e que poderão fazer encaminhamentos ao Cejusc. Então, aqui os idosos terão um atendimento especializado, serão recebidos por um conciliador capacitado para demandas especiais da pessoa idosa. Termos um conciliador neste espaço foi possível graças a um convênio que firmamos com a Câmara Municipal de Aracaju para a cessão de um servidor foi capacitado pelo Cejusc para atuar neste atendimento à pessoa idosa”, explicou a magistrada.

O TJSE, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec), mantém um convênio com o Procon para o atendimento de demandas relacionadas ao direito do consumidor para o público em geral. Semanalmente, o Procon realiza 30 audiências de conciliação, nas quais atuam conciliadores que também foram capacitados pelo Cejusc e os acordos celebrados são homologados pelo Poder Judiciário.

“Nossas conciliações já são homologadas pelo Tribunal de Justiça, porque nós temos uma parceria antiga, o que dá muita credibilidade ao Procon Estadual. Assim, o consumidor após essa homologação, não precisa ingressar novamente com a ação, uma vez que ele tem o número do procedimento e, se necessário, já pode executar o direito. Da mesma forma será com o Cejusc Pessoa Idosa, porém para eles o atendimento será diferenciado, atendidos por um conciliador treinado para este público, pauta de audiência específica, com acolhimento em um local agradável e mais adequado”, informou Tereza Raquel Martins, diretora do Procon.

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Maria José Matos, esteve no lançamento do serviço e destacou a importância para o atendimento ao público com mais de 60 anos. “Hoje é mais um dia histórico para as pessoas idosas de nossa Aracaju, em especial, para o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Nós tivemos a alegria de celebrar mais uma parceria, porque, há mais de dois anos, trabalhamos junto com o Cejusc, com a doutora Maria Luiza, buscando implementar políticas públicas voltadas para a pessoa idosa. Ter um espaço como esse é muito significativo, porque a demanda é enorme, os problemas que atingem as pessoas idosas são numerosos e eles terão um local mais adequado para solucionarem seus conflitos", avaliou Maria José.

O Cejusc da Pessoa Idosa fica localizado no Procon Estadual, na rua Pacatuba, nº 45, em frente à Praça Camerino, no Centro de Aracaju. Para a secretária da Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, a parceria com o TJSE traz benefícios significativos para a população. “É mais uma porta que se abre para o idoso. Então, a gente está muito feliz e fortalece essa parceria que já vem de longa data com excelentes resultados da Secretaria de Justiça e do Tribunal de Justiça, especialmente, nesse trabalho do Procon que atende ao vulnerável, atende ao consumidor e notadamente, hoje, ao idoso”, celebrou.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participa do 3º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs) que teve início na quinta-feira, dia 8, e segue até hoje, dia 9 de agosto, em Porto Velho (RO). O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa aprimorar a atuação dos GMFs e fomentar a integração entre as instituições que atuam na justiça criminal e socioeducativa.

A programação do encontro inclui o debate sobre relevantes temas como o fortalecimento institucional dos GMFs, a otimização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e boas práticas no campo penal e socioeducativo. Além disso, são discutidos o apoio à integração dos serviços de alternativas penais, audiências de custódia e os desdobramentos estaduais do Plano Pena Justa, uma estratégia para enfrentar questões inconstitucionais das prisões brasileiras, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O evento é coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, em colaboração com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o GMF de Rondônia e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). Também conta com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron).

O TJSE está representado pelos juízes Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude; Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, titular da Vara de Execuções Penais (VEP); Edinaldo César Santos Jr., atualmente juiz auxiliar da Presidência do CNJ; e Karla Cardoso, chefe da Divisão Criminal e secretária do GMF/TJSE.

Este encontro representa uma importante oportunidade para a troca de experiências e a implementação de novas estratégias voltadas à melhoria dos sistemas penal e socioeducativo no Brasil.

Buscando a eficiência e a melhor gestão dos processos dentro do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, desburocratizando o fluxo procedimental para a manutenção da concessão da verba indenizatória aos servidores que já se encontram abrangidos pela distância geográfica estabelecida na norma, informamos que, após a publicação da Lei 9.486/24, a parametrização do sistema foi concluída e a partir de agora não será mais necessário que o servidor faça Requerimento de Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) no SEI quando de eventual alteração de lotação.

O pagamento se dará de forma automática com base na Lotação do servidor no mês imediatamente anterior ao do Fechamento da Folha, inclusive calculando a proporcionalidade dos dias em lotações diversas dentro do mês.

Qualquer divergência ou dúvida, entrar em contato com a Divisão de Pagamentos e Registros da Diretoria de Gestão de Pessoas através do ramal 3276.