O juiz Eládio Pacheco Magalhães, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagarto, publicou edital para o credenciamento de entidades públicas ou privadas com finalidade social que tenham interesse no recebimento de recursos oriundos de prestações pecuniárias decorrentes de penas e medidas alternativas. O credenciamento deve ser realizado de 9 de setembro a 9 de outubro de 2024, das 8 às 14 horas, na secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto. Clique aqui e acesse o edital completo.

O pedido de credenciamento, por meio de formulário disponibilizado no ato do protocolo na Secretaria do Juizado, deverá estar acompanhado de documentos como o ato constitutivo da entidade pública ou privada com finalidade social; documento oficial do dirigente da entidade; comprovação de que atende a uma ou algumas das condições contidas no artigo 2º da Resolução 154 do CNJ; dados bancários da entidade beneficiária; entre outros.

No edital, constam a lista de documentos exigidos. No ato da inscrição, a entidade deverá apresentar projeto sucinto, contendo a descrição do objeto/serviço/produto que pretende adquirir ou receber, com especificação da quantidade, qualidade, tamanho, tipo ou preço estimado dos produtos. Deverá ainda estar especificado detalhadamente o valor total do projeto e o seu cronograma, agrupando-os por natureza, além da finalidade que se quer alcançar e a relevância social do projeto.

Caberá ao magistrado, ouvido o Ministério Público, a escolha de projetos a serem contemplados. Aprovado o projeto, será assinado o convênio com a entidade beneficiada, devendo nele estar previsto que em nenhuma hipótese o recurso será utilizado para financiar outra finalidade ou objeto. Os projetos deverão ser executados nas formas e nos prazos neles previstos. Decorrido o prazo informado para execução do projeto, deverá o beneficiário proceder à prestação de contas do valor recebido, no prazo fixado pelo magistrado.

O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Gilson Felix dos Santos comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada a Sessão Ordinária Presencial da Câmara Criminal no dia 10/09/2024 (terça-feira). O julgamento dos processos incluídos na referida pauta foi remarcado para a sessão extraordinária presencial de 12/09/2024 (quinta-feira), às 8h.

A quarta solenidade de posse dos novos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), aprovados no concurso realizado em outubro de 2023, ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 02/09.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, conduziu o juramento prestado pelos novos servidores e deu as boas-vindas aos empossados. “Saibam que no Tribunal de Justiça de Sergipe, vocês não irão trabalhar apenas com números, mas com a liberdade, a saúde financeira das pessoas, as famílias e desejo a todos sucesso que se tornem bons técnicos judiciários. Parabéns, vocês já fazem parte dos quadros do Poder Judiciário de Sergipe”, declarou.

O novo técnico Mychel Angelo Albuquerque foi nomeado para a área de Programação de Sistemas. Formado em 2015, ele comemorou a posse no primeiro concurso estatutário. “Foram alguns meses de uma expectativa muito alta porque é um concurso que está chamando muitas pessoas, mas por estar fora das vagas sempre fica aquela ansiedade. E o desejo é conseguir entregar um bom trabalho e poder contribuir com a equipe”, disse Mychel.

Também recém-empossado, o técnico judiciário Túlio César Costa é formado em Direito e irá atuar na Comarca de Cedro de São João. Natural de Alagoas, ele trouxe a esposa para residirem em Sergipe. “O Nordeste tem uma população muito acolhedora e, assim que eu entrei no Tribunal, senti uma boa energia. Tenho certeza que dará tudo certo, porque eu já tenho uma experiência de trabalhar em órgãos públicos e, iremos, eu e minha esposa, construir nossa família aqui no Estado”, celebrou Túlio César.

Do último concurso do TJSE já foram nomeados mais de 100 servidores, entre técnicos e analistas judiciários. A última solenidade de posse ocorreu no dia 19 de agosto.

“Esse concurso foi de alto nível, foram aprovados profissionais muito capacitados e alguns já foram aprovados em outros concursos. Com isso, são abertas vagas que precisamos suprir”, explicou Ana Cristina Machado, diretora de Gestão de Pessoas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação dos 1º e 2º Graus, promoveu o I Encontro sobre Prevenção, Combate ao Assédio e à Discriminação. O evento que teve como tema “Assédio e Discriminação no TJSE, não!”, ocorreu na manhã desta sexta-feira, 30/8.

O presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do 2º Grau, o desembargador Etélio de Carvalho Prado Jr., falou sobre o objetivo deste primeiro encontro. “O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 351/2020, recomendou aos Tribunais de Justiça a criação de comissões com intuito de enfrentar e prevenir condutas de assédio moral, assédio sexual, de preconceito e discriminação. E, hoje, convidamos os servidores para conhecerem as boas práticas desenvolvidas que serão trazidas por especialistas no assunto”, informou.

A primeira palestrante foi a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Vilma Leite Machado Amorim. Com experiência e estudos sobre a temática abordada, a palestrante trouxe o assunto “Meio ambiente de trabalho saudável: combate e prevenção ao assédio nas relações laborais”. Discorreu acerca das normatizações, de como ocorre o assédio, os tipos, quem pode sofrer assédio e os caminhos para a denúncia.

“Eu achei muito importante porque a instituição TJSE reuniu seus servidores para tratar de um tema que é fundamental, o assédio e a discriminação. Então, seja o assédio sexual, moral, organizacional, eleitoral, porque nós estamos em ano eleitoral e sabemos que também ocorre o assédio eleitoral, são assuntos de extrema importância. Por vezes, os conceitos são confundidos, por vezes, determinadas exigências por parte de chefia, de empregador, podem ser consideradas por algumas pessoas também como assédio, sendo assim, o objetivo é tirarmos essas dúvidas sobre as definições para que as pessoas possam se conscientizar e, no caso, de se sentirem ameaçadas ou assediadas, possam noticiar à instituição para que esta adote as providências que entender cabíveis”, explicou a magistrada.

Com o tema “O cuidado com a saúde mental na fronteira do assédio e discriminação no trabalho”, a psicóloga do TJSE, Esther Mikowski, enfatizou como o adoecimento também pode estar relacionado a um ambiente de trabalho não seguro e agradável. “Há vários fatores de risco que podem levar ao sofrimento e afetar a saúde mental. E, no espaço do trabalho, o assédio é um fator de risco preponderante, afinal de contas uma das características do assédio é como esse sujeito está sofrendo a partir das situações que estão lhe acontecendo naquele ambiente laboral”, relatou a psicóloga.

Também foi apresentado o fluxo de trabalho das Comissões, o qual traz detalhadamente como é possível ao servidor ter acesso a um ambiente seguro para denunciar eventuais práticas de discriminação e assédio, bem como o procedimento que a instituição desenvolverá a partir de uma ocorrência.

"Hoje, oficialmente apresentamos o fluxograma, que é resultado de um trabalho debatido conjuntamente nas Comissões, para que servidor tenha a certeza que disporá de um ambiente seguro para noticiar uma eventual prática abusiva e para que possamos extinguir tais condutas", encerrou o desembargador Etélio de Carvalho Prado Jr.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre inscrições para o curso ‘Marco Legal das Garantias’, que ocorrerá presencialmente no dia 27/09 (das 14h às 18h), no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju. O ministrante será o advogado, consultor legislativo do Senado Federal e professor Carlos Eduardo Elias.

Com carga horária de 5 horas/aula, o curso é direcionado para magistrados e servidores do TJSE e para o público externo que tiver interesse no tema.

Serão disponibilizadas 40 vagas gratuitas para servidores e 20 para magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb, a partir de 02/09.

Já o público externo deverá clicar aqui para acessar a plataforma de inscrição, preencher o formulário com os dados solicitados, gerar o boleto e efetuar o pagamento de R$ 70,00.

Ministrante

O professor Carlos Eduardo Elias é doutor em Direito pela Universidade de Brasília e é autor do manual ‘Direito Civil’ com o professor e jurista João Costa-Neto; e dos livros ‘Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos’ e ‘Lei das Garantias: alienação fiduciária em garantia, execução extrajudicial, cartórios, desjudicialização e outros temas’, ambos com o também professor e jurista Flávio Tartuce.

A 8ª edição do Projeto Doação no Judiciário ocorreu nesta manhã (29/08), no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe, com servidores e magistrados. O presidente Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima acompanhou o início da ação e falou sobre a sua importância para humanizar o Poder Judiciário.

"O que se observa não somente em Sergipe como em todo o Brasil, é justamente a ausência de quantidade de sangue suficiente para atender à população. E o Tribunal tem essa iniciativa para que consigamos doações dos servidores como uma forma de humanizar também o Poder Judiciário", destacou o desembargador-presidente.

A ação é possível devido à parceria que o TJSE mantém com o Hemose para a realização de coletas externas que permitem uma ampliação dos estoques de sangue. "A coleta itinerante que fazemos em faculdades, secretarias, prédios particulares e em instituições como o Tribunal de Justiça tem grande importância porque a gente leva o serviço até esse doador. Muitas vezes esse doador não tem como ir até a nossa unidade sede, então chegando mais próximo dele, dando essa oportunidade de fazer a doação, a gente consegue captar mais doadores", relatou Roney Bantim, gerente de coleta externa.

Nesta edição, o Doação no Judiciário contou com o apoio das Coordenadorias da Infância e Juventude e da Mulher, por meio do Projeto "Coração Generoso, Sangue Precioso". "É a nossa oitava ação para permitir que o servidor tenha a oportunidade de aqui, no Centro Médico, no local de trabalho, realizar a sua doação. É uma facilidade para o servidor e um ato de nobreza participar de uma campanha tão bonita que salva vidas. Agradeço muito ao presidente, dr. Ricardo Múcio, por nos dar todo o apoio nas ações e projetos e, dessa vez, agradeço também às Coordenadorias da Mulher e da Infância com o projeto "Coração Generoso, Sangue Precioso", observou a diretora do Centro Médico, Cristiane Goes.

Os servidores e magistrados que tinham interesse na doação puderam se cadastrar no sistema do Centro Médico previamente. Dessa forma, mais de 40 inscrições foram recebidas, o que não impediu que outras pessoas comparecessem ao local de coleta.

O técnico judiciário Matheus Dória fez a sua primeira doação de sangue e aproveitou a oportunidade. "Eu me senti muito bem, achei bem cômodo, porque, eu até já tinha pensado em fazer a doação, e vi no sistema que poderia realizar no Tribunal e me inscrevi", disse Matheus.

Quem também na sua primeira doação de sangue foi a servidora Débora Araújo, que atua como assessora de magistrado no Fórum Gumersindo Bessa. "Acredito que essa é uma oportunidade de estarmos sendo solidários com aqueles que estão realmente precisando, passando por necessidades, então, nada mais justo do que a gente aproveitar uma oportunidade de solidariedade", refletiu Débora.

Lotado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o técnico judiciário Francisco Leão tem a prática de doar sangue sempre que a coleta é feita no TJSE. "Eu sempre me coloco na posição daquela pessoa que precisa receber uma transfusão sanguínea, porque a gente precisa pensar sempre no próximo. E aqui no Tribunal de Justiça, a iniciativa é muito interessante porque oferece aos servidores uma oportunidade de fazer a doação no local de trabalho" avaliou.

Foi publicado, nesta terça-feira, 27 de agosto, o Edital TJSE 08/2024, que torna público o resultado da avaliação presencial na 2ª Etapa, referente ao procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao 2º Exame Nacional da Magistratura (2º ENAM 2024.2).

O comprovante de deferimento de aferição da autodeclaração emitido pela Comissão de Heteroidentificação das pessoas candidatas será encaminhado através do e-mail constante no protocolo eletrônico enviado pela pessoa candidata, até o dia 30 de agosto de 2024.

A pessoa candidata cuja autodeclaração não foi confirmada pode apresentar recurso fundado no art. 16 da Portaria TJSE nº 08/2024 GP1, que deverá ser encaminhado exclusivamente por meio eletrônico, a partir do endereço de e-mail previsto no ato normativo, e será conhecido desde que enviados dentro do prazo fixado no Edital nº 05/2024 COMHET/TJSE.

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de julho/2024, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

“Maralto”, da escritora e servidora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Angela Márcia Reis dos Santos (Angella Reis), será lançado no dia 29 de agosto. O evento ocorrerá das 17 às 20h, no Museu da Gente Sergipana, localizado na Av. Ivo do Prado, 398, centro, Aracaju/SE.

Na publicação, a escritora, nascida em Cristinápolis-SE, traz uma literatura que mescla prosa e poesia, dividida em quatro partes: Atravessamentos, Mergulhos, Travessias e alguns voos e Fragmentos de Sal. O prefácio da obra é assinado pelo escritor e promotor de Justiça Alexandre Albagli Oliveira.

Angella Reis é membro da Academia Cristinapolitana de Letras e Humanidades (ACLH) e já possui diversas publicações em jornais, revistas e antologias, dentre elas, Nordestes (Selo Off Flip e Casa Gueto – Patuá).