O Comitê Estadual de Saúde esteve mais um vez reunido no Tribunal de Justiça de Sergipe para discutir a saúde pública e a redução do número de judicializações, além de identificar as maiores demandas. O encontro, que foi conduzido pela coordenadora do Comitê, a corregedora-geral da Justiça Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, ocorreu no dia 2 de setembro.

Logo no início da reunião, foi feita uma análise comparativa do número de processos relacionados à saúde, no período de janeiro a julho nos anos de 2021 a 2024, o qual demonstrou um aumento em todas as áreas, especialmente, as relacionadas à Rede de Atenção Primária. Com base na triagem feita pelo Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud), as demandas mais recorrentes são exames; insumos estratégicos, a exemplo de dieta nutricional e suplemento e fraldas descartáveis; medicamentos; órteses; próteses; procedimentos cirúrgicos relacionados à oftalmolologia e ortopedia; procedimentos clínicos como internação compulsória, consulta com especialistas e exames especializados e acompanhamento multidisciplinar; e tratamento fora de domicílio.

Com relação aos procedimentos oftalmológicos, o Município de Aracaju, por seu representante, informou que tem alocado médicos no Hospital Universitário para atender à demanda de injeções intravítreas. Informou que tem arcado com todos os procedimentos de competência de Aracaju, bem como o custeio de solicitações vindas de outros municípios, conforme cota pactuada em Programação Pactuação Integrada (PPI). O Estado de Sergipe pontuou que tem sido o maior demandado e responsabilizado por procedimento de competência dos municípios, além de arcar com os procedimentos de sua responsabilidade.

Dessa forma, foi deliberado pelo Comitê a necessidade de revisão e rediscussão da PPI para delimitar a repartição das competências e responsabilidades financeiras entre os entes federados nas demandas da saúde. A PPI é revisada de quatro em quatro meses pelo Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), sendo a última deliberação em junho deste ano.

Para o Comitê, é necessária melhorias do canal de informações prestadas à população para que haja esclarecimentos sobre os fluxos existentes e regulares estabelecidos pela rede de saúde, a fim de que sejam acessados e solucionados
administrativamente. Com relação à orientação para a população sobre rede de saúde e fluxos existentes, a Defensoria Pública Estadual informou que possui uma Câmara Técnica para a análise das demandas.

Uma nova reunião do Comitê Estadual de Saúde está prevista para o mês de dezembro.

Teve início, na tarde desta segunda-feira, 09/09, por meio da Plataforma Teams, o curso ‘Aspectos Práticos da Prova’, promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). No primeiro módulo da capacitação, as magistradas e os magistrados do Poder Judiciário sergipano assistiram à aula do professor e Doutor em Direito pela Universidade do Rio Grande do Sul, Artur Thompsen Carpes.

Nesse primeiro encontro, o ministrante iniciou a abordagem aos temas ‘O que provar?’; ‘Teoria geral das provas’; ‘Problema da eficiência, prova e verdade, admissibilidade da prova e seus fundamentos’; e ‘Aspectos práticos e jurisprudenciais’. O módulo do professor Artur Carpes continua na próxima quinta-feira, dia 12/09, das 14h às 18h, também pela Plataforma Teams.

Dentre os objetivos do curso, que possui três módulos, estão o de identificar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a teoria geral das provas e suas especificidades; refletir criticamente sobre a valoração das provas na prática judicante; identificar os metadados e sua função na preservação de vestígios digitais; compreender os aspectos práticos específicos relativos às provas digital, documental, pericial e testemunhal; dentre outros.

O curso prossegue nos dias 12/09 (on-line), e 16 e 23/09 (presencial), de acordo com o cronograma abaixo. As aulas presenciais ocorrerão no Auditório da Ejuse no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Ao todo, a capacitação contabiliza 20 horas/aula.

A 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), realizou nesta segunda-feira, dia 9, uma reunião no Fórum Gumersindo Bessa. O encontro, que contou com magistrados, psicólogos, assistentes sociais do TJSE e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) e Secretarias de Aracaju, teve como objetivo alinhar o fluxo para atendimento de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.

A 6ª Vara Criminal tem a competência de processar e julgar crimes contra crianças e adolescentes, acumulando a competência de crimes contra o idoso e a auditoria militar. Tramitam, em média, 600 processos na unidade e, segundo a magistrada titular, Heloísa Castro Alves, a ideia é melhorar a comunicação entre os órgãos que fazem o atendimento de crianças e adolescentes vítimas e sobre as iniciativas que estão sendo desenvolvidas na prestação de serviços jurídicos e psicossociais.

“Assumi recentemente a titularidade da 6ª Vara Criminal e percebi que existem muitos órgãos, muitas frentes de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente, porém esses órgãos não estão totalmente integrados. A nossa pretensão é garantir que haja efetivamente um fluxo de encaminhamento das vítimas e que esse fluxo encaminhe para serviços que funcionem. Então, estamos reunidos para conversar e, a partir desta reunião, termos a certeza de que essas vítimas estão recebendo o atendimento adequado”, explicou a juíza Heloísa Castro Alves.

A CIJ participou do encontro como interlocutora com as demais instituições que compõem o sistema de Justiça, a exemplo do MP, Defensoria e as parceria, como as Delegacias e as secretarias. “Nossa participação é na perspectiva de cooperação técnica dentro da iniciativa da 6ª Vara Criminal de melhor aperfeiçoar o fluxo de encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência para atendimento. Nosso objetivo é aprimorar esse fluxo para que, de fato, os encaminhamentos sejam realizados e as crianças sejam atendidas com brevidade, com celeridade, e sobretudo com qualidade”, salientou a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Durante o encontro, foi apresentado o serviço de atendimento à pessoa vítima, por meio do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavica), o qual funciona no Arquivo Judiciário e conta com o atendimento dos facilitadores em Justiça Restaurativa do Cejure.

Outro serviço mencionado na reunião é Centro de Referência de Atendimento Infantojuvenil (Crai), unidade que integra o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica na Grande Aracaju. O espaço fica localizado na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, dispõe de equipes da Segurança Pública que fazem o registro do crime e os exames periciais evitando o deslocamento da vítima.

O Ministério Público, através da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (Coavit), também informou sobre a instalação no Fórum Gumersindo Bessa, ainda este ano, de um espaço de apoio para o atendimento das vítimas de crimes. De acordo com o promotor de Justiça Rogério Ferreira, diretor do Coavit, busca-se orientar, acolher e proporcionar um atendimento adequado para a proteção de vítimas de crimes e de atos infracionais.

Ocorreu nesta sexta-feira, dia 06/09, a 46ª Reunião de Análise Estratégica (RAE), encontro que reúne os gestores dos macrodesafios do Planejamento Estratégico para o ciclo 2021-2026, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, fez a abertura da reunião que será a última de 2024 antes do Encontro Anual do Planejamento Estratégico, o qual ocorrerá no mês de novembro. “Essas reuniões são importantes porque os gestores podem acompanhar com mais detalhes o andamento dos projetos e o cumprimento das metas. Também permite que o próximo presidente do Tribunal tenha o panorama de toda a estratégia traçada com foco na melhoria da prestação jurisdicional”, disse o presidente Ricardo Múcio.

O Comitê Gestor, presidido pela desembargadora Iolanda Santos Guimarães, apresentou um balanço da estratégia com relação ao primeiro semestre de 2024, detalhando as ações que foram realizadas pelos gestores durante este ano, assim como as evoluções e a prestação de contas acerca das Metas Nacionais instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O Planejamento Estratégico é uma realidade no nosso Tribunal desde 2010, o que tem permitido uma evolução na gestão dos projetos, melhorias quanto ao andamento dos processos, cumprimento das políticas judiciárias implementadas pelo CNJ. Essas reuniões são para alinharmos as ações, reportarmos o que foi feito esse ano e nos prepararmos para o ano seguinte. Então, debatemos as políticas judiciárias, ouvimos os gestores dos macrodesafios sobre as ações efetivamente realizadas e a perspectiva de avanços quanto ao que ainda não foi cumprido em termos de metas”, explicou a desembargadora.

Foram discutidos o aperfeiçoamento da gestão criminal, a agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, o fortalecimento da estratégia de TIC e proteção de dados, a consolidação do sistema de procedentes obrigatórios, bem como o macrodesafio de garantia dos Direitos Fundamentais.

A estratégia do ano de 2024 contém doze objetivos estratégicos definidos nas reuniões preparatórias realizadas em 2023, para os quais há uma perspectiva de atingimento das metas planeadas. “Em relação à quantidade de projetos e objetivos estratégicos que temos, hoje, no Tribunal de Justiça de Sergipe, em cinco dos objetivos já alcançamos 100% das metas; em outros cinco, estamos com mais de 90% de cumprimento e, em dois, estamos acima dos 80%. Importante frisar que todos esses objetivos estão sendo perseguidos e em rota de alcance”, salientou Felipe Prudente, diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

A partir desta sexta-feira, 6 de setembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicará, exclusivamente, os atos judiciais no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida atende à Resolução nº 10/2022 do TJSE e à Resolução nº 455/2022 do CNJ. Confira a portaria normativa nº 72/2024 que regulamenta a Resolução TJSE nº 10, de 13 de abril de 2022.

O DJEN substitui o Diário da Justiça local nas publicações dos atos judiciais e qualquer outro meio de publicação oficial, exceto as intimações ou visitas pessoais. Os atos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, independente de eventual concomitância de comunicação oficial do ato judicial.

Os atos administrativos e os do foro extrajudicial continuarão a ser publicados no Diário da Justiça Eletrônico do TJSE.

O DJEN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mediante Resolução 455, de 27/04/2022, instituiu o DJEN como substituto dos atuais Diários de Justiça Eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário, o qual estará disponível no Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ) e no site do CNJ.

Serão objetos de publicação no DJEN o conteúdo dos despachos e das decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos; as intimações destinadas a advogados, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal; a lista de distribuição prevista no parágrafo único do art. 285 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; os atos destinados à plataforma de editais do CNJ.

Como acessar

O DJEN está disponível no sítio do CNJ e poderá ser acessado na opção PJe na página principal, opção "Comunicações Processuais" em "Plataforma Tecnológica". Acesse o link http://comunica.pje.jus.br/

Também poderá ser acessado na página principal do portal do TJSE em "Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)".

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), realizou, na manhã desta quinta-feira (05/09), o III Ciclo de Palestras para Aprendizes. O evento tem o objetivo de compartilhar experiências e dicas sobre mercado de trabalho para adolescentes e jovens inseridos no Programa de Aprendizagem Profissional – Jovem Aprendiz.

“O objetivo desse círculo de palestras é agregar à formação desses adolescentes e jovens com uma maior abordagem de temas do cotidiano. Então, a gente trabalha com profissionalização, mas a gente também trabalha com desenvolvimento das emoções, da cidadania, da compreensão da realidade e do contexto, para que esse jovem acesse todos os direitos e garantias fundamentais”, explicou a juíza coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira.

As palestras abordaram temas como o autoconhecimento, o mercado de trabalho e a juventude empoderada, nas quais os palestrantes trouxeram orientações para que os jovens possam traçar um caminho de sucesso pessoal e profissional. “Diante da vivência que eu tenho com esses jovens, a abordagem é voltada para o comportamento do mercado de trabalho e o comportamento desse jovem que pretende garantir sua vaga. Falamos de engajamento, como está o mercado de trabalho e alguns comportamentos que são importantes quando chegar a chance do primeiro emprego", relatou a psicóloga Karla Lima da equipe multidisciplinar do Ministério Público de Sergipe, uma das palestrantes.

O Programa de Aprendizagem Profissional é promovido desde 2020, resultado de uma parceria entre o TJSE, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado do Emprego e Renda, além da Fundação Renascer, Senac, iniciativa privada e das Prefeituras que celebram Termos de Cooperação.
"A profissionalização é um direito do adolescente a partir dos catorze anos, como prevê a nossa Constituição. Nessa caminhada da infância, a gente via que quem mais precisava não tinha oportunidade, então, somamos esforços com diversas instituições no sentido de direcionar os adolescentes com menos visibilidade e oportunidade, através das cotas sociais, para o Programa de Aprendizagem", detalhou a promotora Lilian Carvalho, da 8ª Promotoria de Justiça dos Diretos do Cidadão de Aracaju.

No TJSE já passaram quatro turmas de jovens aprendizes advindos da capital e municípios do interior do Estado. Esta semana, a CIJ iniciou uma nova turma do Jovem Aprendiz no município de Nossa Senhora do Socorro.
A jovem estudante Isabely Mendes, que é do município da Barra dos Coqueiros, participou da 4ª turma. Ela frequentou todas as aulas promovidas na Escola Judicial de Sergipe com professores do Senac. Hoje, Isabely cursa o ensino superior em Administração e participa de um estágio remunerado proporcionado pela Secretaria de Educação da Barra dos Coqueiros.

"O programa foi um divisor de águas na minha vida e na vida de todos os jovens que participaram do projeto comigo. Ele permitiu que nós olhássemos para o mercado de trabalho com a visão totalmente diferente do que era a nossa realidade. A partir disso, principalmente, na minha vida ocorreram novas oportunidades, novas portas se abriram e eu comecei a ter noção de como é um trabalho, de como me comportar neste ambiente e, também, como gerir meu próprio dinheiro. Consegui entrar na faculdade e creio que, agora, novas oportunidades surgirão e eu vou agarrá-las com toda a minha força", celebrou Isabely.