O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, esteve no Procon Estadual para o lançamento do Cejusc Pessoa Idosa. A partir de hoje, dia 13/8, pessoas com mais de 60 anos terão um atendimento especializado, com um conciliador capacitado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), nas demandas referentes ao direito do consumidor.
A juíza-coordenadora do Cejusc Aracaju, Maria Luiza Mendonça, também acompanhou o início dos trabalhos do Cejusc Pessoa Idosa. “A ideia de instalarmos um posto avançado do Cejusc neste local veio porque o Procon tem uma localização estratégica e, além de tudo, é vizinho ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa que atende a diversas situações dos idosos e que poderão fazer encaminhamentos ao Cejusc. Então, aqui os idosos terão um atendimento especializado, serão recebidos por um conciliador capacitado para demandas especiais da pessoa idosa. Termos um conciliador neste espaço foi possível graças a um convênio que firmamos com a Câmara Municipal de Aracaju para a cessão de um servidor foi capacitado pelo Cejusc para atuar neste atendimento à pessoa idosa”, explicou a magistrada.
O TJSE, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec), mantém um convênio com o Procon para o atendimento de demandas relacionadas ao direito do consumidor para o público em geral. Semanalmente, o Procon realiza 30 audiências de conciliação, nas quais atuam conciliadores que também foram capacitados pelo Cejusc e os acordos celebrados são homologados pelo Poder Judiciário.
“Nossas conciliações já são homologadas pelo Tribunal de Justiça, porque nós temos uma parceria antiga, o que dá muita credibilidade ao Procon Estadual. Assim, o consumidor após essa homologação, não precisa ingressar novamente com a ação, uma vez que ele tem o número do procedimento e, se necessário, já pode executar o direito. Da mesma forma será com o Cejusc Pessoa Idosa, porém para eles o atendimento será diferenciado, atendidos por um conciliador treinado para este público, pauta de audiência específica, com acolhimento em um local agradável e mais adequado”, informou Tereza Raquel Martins, diretora do Procon.
A presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Maria José Matos, esteve no lançamento do serviço e destacou a importância para o atendimento ao público com mais de 60 anos. “Hoje é mais um dia histórico para as pessoas idosas de nossa Aracaju, em especial, para o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Nós tivemos a alegria de celebrar mais uma parceria, porque, há mais de dois anos, trabalhamos junto com o Cejusc, com a doutora Maria Luiza, buscando implementar políticas públicas voltadas para a pessoa idosa. Ter um espaço como esse é muito significativo, porque a demanda é enorme, os problemas que atingem as pessoas idosas são numerosos e eles terão um local mais adequado para solucionarem seus conflitos", avaliou Maria José.
O Cejusc da Pessoa Idosa fica localizado no Procon Estadual, na rua Pacatuba, nº 45, em frente à Praça Camerino, no Centro de Aracaju. Para a secretária da Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, a parceria com o TJSE traz benefícios significativos para a população. “É mais uma porta que se abre para o idoso. Então, a gente está muito feliz e fortalece essa parceria que já vem de longa data com excelentes resultados da Secretaria de Justiça e do Tribunal de Justiça, especialmente, nesse trabalho do Procon que atende ao vulnerável, atende ao consumidor e notadamente, hoje, ao idoso”, celebrou.
