O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) do município de Laranjeiras foi inaugurado em julho de 2023 para o acolhimento de mulheres em situação de violência e em vulnerabilidade social com a oferta de atendimento jurídico e psicossocial. Desde a sua implantação, o Cram tem promovido, por meio de uma articulação entre os Poderes Judiciário e Executivo municipal e o Senac, cursos profissionalizantes para estimular a autonomia financeira das mulheres atendidas.

Em 2024, foi inaugurada, no espaço do Cram, a Fábrica de Chocolate Mussuca cuja produção é feita pelas mulheres que foram qualificadas nos cursos ofertados. Neste ano de 2025, a produção de chocolates das mulheres assistidas pelo Cram está a todo vapor para atender à demanda e a juíza coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Juliana Martins, foi acompanhar de perto o trabalho desenvolvido.

“Eu estou bem encantada, o Cram está estruturado, as mulheres estão trabalhando com muitas demandas, inclusive, já tem uma sala com 800 ovos que foram encomendados para serem entregues nesta Páscoa. Então ver essas mulheres empoderadas, saindo dessa situação de vítima para serem autoras da própria vida é o que nos impulsiona nesta luta”, disse a juíza Juliana Martins.

As encomendas chegam das secretarias municipais de Laranjeiras e do público que toma conhecimento do trabalho. Para a Páscoa, 10 mulheres participam da produção que por dia chega a 350 ovos de chocolates. A marisqueira Marluce, que fez o curso de confecção de chocolate do Senac no ano passado, disse que a renda com a fábrica é hoje sua única fonte.

“Para mim está sendo uma experiência boa porque eu estava sem trabalhar, apesar de ser marisqueira. Eu optei por fazer os ovos de chocolate, porque é uma oportunidade nesse período, mas também eu pretendo dar continuidade ao trabalho. Nós temos recebido muitas encomendas, mas nossa equipe tem como produzir mais”, relatou Marluce dos Santos.

O Cram de Laranjeiras tem uma demanda de 40 mulheres e oferta dois cursos profissionalizantes realizados pelo Senac e pela Secretaria Estadual de Trabalho, nos turnos da tarde e noite. “As mulheres passaram por qualificação e hoje elas estão trabalhando para sua autonomia e fabricando chocolates para a venda e uma renda extra. As mulheres sempre nos relatam como têm conseguido conquistas o que antes não eram possíveis, ocuparam um tempo que era ocioso, então não apenas é uma melhoria da renda, mas da autoestima dessas mulheres”, garantiu Tainara Goes, assistente social do Cram.

Outras articulações

A juíza coordenadora Juliana Martins conversou com o vice-prefeito de Laranjeiras, Luciano da Várzea e com a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social Onete Mota sobre a ampliação dos equipamentos de proteção às mulheres do município.

“A gente não para porque a violência doméstica não para, então a gente está em constante luta. Por isso precisamos implantar em Laranjeiras a Patrulha Maria da Penha e os grupos reflexivos e estamos em tratativa com o Poder Municipal. Tenho certeza que sairemos hoje daqui com a indicação desta implantação, porque as mulheres de Laranjeiras merecem ser protegidas dentro de suas casas e quando saírem delas”, confirmou a magistrada.

A secretária Onete relatou que o Cram mantém outra parceria importante com a delegacia do município para a escuta da mulher vítima de violência na sala de acolhimento do Cram. “Nós temos essa parceria que é muito importante porque as mulheres não vão à delegacia, mas a delegada vem ao Cram em um horário agendado e ouve essas mulheres. Isso dá às mulheres um trato melhor e incentiva a denúncia porque para uma mulher ir à porta de uma delegacia para denunciar é mais difícil”, acrescentou.

Nesta segunda-feira, dia 31/03, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe reuniu os magistrados que atuam com jurisdição da área da infância e juventude. O encontro foi virtual e teve como pauta o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os procedimentos relacionados à proteção de crianças e adolescentes.

O encontro, que contou com 102 participantes, foi iniciado pela juíza-corregedora Dauquíria Ferreira que agradeceu a presença dos magistrados e corroborou a importância da CIJ e das metas do CNJ.

A juíza coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, pontuou que a pauta visa aprimorar os processos que envolvem o melhor interesse do destinatário final, que é a criança e o adolescente. “Nós estamos com vocês para orientar e auxiliar no que precisarem, porque somos a Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário. Assim como crianças e adolescentes são prioridade absoluta no nosso ordenamento jurídico, magistrados e servidores que atuam na infância e juventude são prioridades desta Coordenadoria”, disse.

Foram abordados os requisitos da Infância e Juventude do Prêmio CNJ de Qualidade 2025, a Meta 10 que visa promover os direitos de crianças e adolescentes. A coordenadora também salientou a importância da atualização do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e das audiências de reavaliação das medidas de acolhimento institucional, reforçando os prazos para a periodicidade das audiências, bem como para a destituição do poder familiar e adoção. Na vertente protetiva, outro ponto em pauta foram as inspeções nas unidades de acolhimento.

Com relação à socioeducação, a juíza Iracy Mangueira falou com os magistrados também sobre as inspeções nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas e o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Discorreu sobre a celeridade processual na tramitação dos processos de apuração de atos infracionais e sobre as audiências concentradas para reavaliação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

“Quanto às inspeções nas unidades de cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, a CIJ oferta cooperação técnica enviando os formulários a serem preenchidos para as equipes dos Creas, de modo que, quando o juiz for realizar a inspeção, o formulário necessitará apenas de uma conferência e inserção dos dados no sistema do CNJ, o Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos”, informou a juíza coordenadora.

Destacou ainda a preocupação da CIJ com especialização do atendimento da Primeira Infância, o que sinaliza para o aperfeiçoamento da oferta de atendimento psicossocial.

Ao final, foi dito aos magistrados que, através do contato institucional e dos e-mails funcionais, serão enviados os materiais de apoio elaborados pela CIJ para auxílio no cumprimento das metas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Centro Médico, busca dialogar com servidores, magistrados e a população sobre temáticas que promovam bem-estar. O Projeto Meses Coloridos é uma das ações desenvolvidas para esse fim.

O mês de março é de conscientização e prevenção ao câncer colorretal (ou câncer de intestino), simbolizado pela cor azul-marinho. Para informar sobre a doença, os sintomas, fatores risco, tratamento, e sensibilizar sobre cuidado com a saúde, o Projeto Meses Coloridos traz uma entrevista com a médica oncologista Ana Fantini.

Ana Fantini fez graduação e residência em Clínica Médica pela Universidade Federal de Minas Gerais. Fez residência em Oncologia Clínica pelo Instituto Nacional do Câncer (INCa) com especialização pela Universidade de Washington. É especialista em Preceptoria de Residência Médica pelo Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês. É mestre e doutoranda no programa de pós-graduação de Ciência em Saúde (UFS).

Acesse aqui a entrevista com a dra. Ana Fantini, exibida no Programa Sergipe Justiça no YouTube.

Com a visão de que a melhora do ambiente de trabalho impacta diretamente na qualidade da entrega do serviço público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu 2025 como o Ano da Justiça Restaurativa nas Instituições para o Poder Judiciário.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o vídeo de lançamento da campanha Justiça Restaurativa nas Instituições, nesta terça-feira (25/2), durante a 4.ª Sessão Ordinária do Conselho.

A priorização do tema em 2025 significará a amplificação da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, regulamentada por meio da Resolução CNJ n. 225/2016.

O caminho para a consolidação desta política foi aberto em novembro do ano passado, quando Barroso estendeu os efeitos da Resolução n. 592/2024, antes aplicada às Justiças Estadual e Federal, também às Justiças do Trabalho, Militar e Eleitoral.

A metodologia tem sido usada de forma preventiva às sindicâncias administrativas, tendo a sua aplicação prevista no Regimento Interno do CNJ para atuação em procedimentos disciplinares.

No ano passado, o Provimento n. 162 instituiu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como mecanismo de não persecução disciplinar e de resolução consensual de conflitos cuja apreciação se insira nas atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça.

Círculos de diálogo

“Com esta iniciativa, o Conselho Nacional de Justiça reafirma seu compromisso institucional de fortalecer um sistema de justiça baseado na equidade, no diálogo e na reconstrução de vínculos”, afirmou o coordenador da Justiça Restaurativa no âmbito do CNJ, conselheiro Alexandre Teixeira.

De acordo com o conselheiro, ao longo deste ano, o CNJ incentivará práticas concretas dentro das instituições do sistema de justiça, tais como: círculos de diálogo entre servidores, magistrados e demais atores institucionais; oficinas de comunicação não violenta e escuta ativa; fóruns interinstitucionais para aprimoramento da convivência organizacional; e políticas institucionais baseadas em princípios restaurativos.

“O que propomos não é a substituição dos modelos tradicionais de gestão, mas sua complementação com abordagens onde se reconhece que a melhora do ambiente de trabalho impacta diretamente a qualidade da entrega do serviço público”, explicou.

Segundo o conselheiro, ao dar prioridade ao tema em 2025, o colegiado do CNJ ancorou-se no princípio de que a eficiência administrativa não se traduz apenas em produtividade e resultados quantitativos, mas na capacidade de criar ambientes de trabalho saudáveis, colaborativos e eticamente orientados. “A convivência institucional, portanto, é um elemento estratégico para o aprimoramento das práticas de gestão e para a materialização dos valores que sustentam a administração pública”,acrescentou.

Ainda de acordo com o conselheiro, “inspirado por essa visão, o Ano da Justiça Restaurativa nas Instituições representa um compromisso com a construção de relações mais respeitosas e ambientes organizacionais mais acolhedores, o que impacta na prestação de um serviço público de qualidade e resulta em proveito da sociedade brasileira”.

Ele lembrou que não é a primeira vez que o CNJ dá ênfase ao tema: o ano de 2023 foi considerado pelo CNJ o Ano da Justiça Restaurativa na Educação. “Se em 2023, voltamos nosso olhar para as escolas, reconhecendo a importância de preparar novas gerações para o diálogo e a empatia, agora estendemos essa abordagem ao próprio sistema de Justiça”, afirmou o conselheiro.

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro abrirá na próxima segunda-feira, dia 31, as inscrições no 14º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A premiação é nacional e tem quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas e Reportagens Jornalísticas.

As inscrições estarão abertas até 28 de maio. Os trabalhos deverão ser enviados pelo site www.amaerj.org.br/premio. Um júri integrado por especialistas nas quatro áreas selecionará os vencedores. Confira aqui o regulamento.

Haverá cinco finalistas por categoria. O primeiro lugar de cada uma delas ganhará R$ 17 mil; o segundo, R$ 12 mil; o terceiro, R$ 6 mil. Os três primeiros colocados receberão troféus. Os demais finalistas serão homenageados com menções honrosas.

Na categoria Trabalhos dos Magistrados, não haverá premiação em dinheiro. Os três primeiros colocados receberão troféus.

Prêmio

Criado em 2012, o Prêmio homenageia a memória da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares em 2011, quando era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. A premiação tem o objetivo de identificar, disseminar e estimular as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.

No ano passado, o Prêmio bateu o recorde histórico de inscrições, com 545 trabalhos.

O Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe e a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) realizam o Programa Educação para a Construção de Paz. Na última sexta-feira, dia 21 de março, ocorreu na Ciap, em Nossa Senhora do Socorro, um Círculo de Construção de Paz com a comunidade escolar do Colégio Eficaz, localizado naquele município.

O Círculo de Construção de Paz é conduzido pela facilitadora Silvia Simone Guimarães de Justiça, do Cejure, e visa capacitar gestores, professores, alunos do ensino fundamental na cultura de paz, a fim de fortalecer a empatia, o respeito e o diálogo, bem como prevenir o bullying e outras formas de violência no ambiente escolar.

O projeto é uma iniciativa conjunta do Colégio Eficaz e escolas públicas, do Cejure e da Ciap. 

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de fevereiro/2025, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de 2º Grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

Promover bem-estar e qualidade de vida para servidores, magistrados e dependentes é o objetivo do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Para informar sobre as ações desenvolvidas nas diversas especialidades médicas, na odontologia e na fisioterapia, o Centro Médico preparou uma campanha com publicação semanal no canal TJSERGIPE, no YouTube e nas redes sociais do TJSE.

Esta semana, o serviço abordado é a Psiquiatria.

Clique aqui e assista ao vídeo da Psiquiatria.

Acompanhe também a divulgação no @tjseoficial .