Curso:

Identidade de Gênero – Turma 01/2025.

Período:

31/03/25 a 02/06/25

Inscrições:

INÍCIO: 26.03.2025 às 09h

TÉRMINO: 31.03.2025 às 23h59

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores e Magistrados do TJSE.

Como se inscrever:

O servidor ou magistrado deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

Fornecer orientações sobre a aplicabilidade do uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais, usuários dos serviços do Poder Judiciário.

Carga horária:

60 horas/aulas.

Facilitador(a):

Autoinstrucional.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores, Coordenadoria de Cursos para Magistrados e Divisão de Ensino a Distância.

Conteúdo programático:

Módulo I

· Princípios conceituais do que se denomina identidade de gênero;

· Definições conceituais;

· Cisgênero e Transgênero;

· Trans não binários;

· Orientação sexual;

· Origens históricas da Teoria Queer;

· Reflexões sobre os temas tratados no curso Identidade de gênero.

Módulo II

· A Proteção Constitucional;

· Normativas Internacionais de Direitos Humanos e O Multiculturalismo e Universalismo;

· A Jurisprudência e Os Litígios Envolvendo Pessoas LGBTQIAP+;

· Alteração de Registro Civil;

· Criminalização da Transfobia;

· Aplicação da Lei Maria da Penha à Mulher Trans;

· O Uso do Banheiro por Pessoas Trans;

· Discriminação nas Relações de Trabalho.

Módulo III

· Decreto nº 8.727/2016;

· Resolução nº 270/2018;

· Atendimento ao Público Interno e Externo;

· Utilização do Nome Social;

· Utilização de Banheiros e Vestiários;

· Comunicação.

Vagas:

200 vagas

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.