O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe, des. Etélio de Carvalho Prado Junior, prestigiou a posse da juíza Brígida Declerc Fink como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). O ato também foi acompanhado pelos desembargadores Roberto Porto (ouvidor-geral), Gilson Felix (diretor da Ejuse), Edivaldo dos Santos (corregedor-geral da Justiça), João Hora Neto e Simone de Oliveira Fraga.

A solenidade ocorreu nesta sexta-feira, dia 9/5. A juíza Brígida Declerc Fink assumiu o biênio 2025/2027 como membro titular na classe juiz de Direito em substituição ao juiz Hélio Mesquita de Figueiredo. Após cumprir juramento e assinar o termo de posse, a juíza Brígida Declerc Fink recebeu a Medalha do Mérito Eleitoral e foi escolhida para a direção da Escola Judicial Eleitoral.

A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente do TRE/SE, des. Diógenes Barreto, que destacou a passagem do juiz Hélio Figueiredo na consolidação da Escola Judicial Eleitoral como uma das melhores do país reconhecida pelo CNJ, assim como o projeto de desinformação da corte. “Tenho certeza que a dra. Brígida também exercerá seu papel nesta corte com louvor”, afirmou o des. Diógenes Barreto.

A saudação à nova membro do TRE foi feita pela vice-presidente, desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. “Coube a honraria e sobretudo a alegria de saudar a nova membra do nosso Tribunal Regional Eleitoral, cuja merecida escolha não somente engradece a essa corte, como envaidece a todos nós diante da sua notória e reconhecida competência, do seu brilhantismo, da sua ética, sobretudo do seu compromisso com os ditames de uma justiça ética e justa. Orgulha-me sobremodo presenciar nossa história sendo reescrita com mais uma mulher a integrar este tribunal, o que evidência, não apenas o espírito democrático que o norteia e o respeito do Tribunal de Justiça de Sergipe à política de gênero, mas igualmente possibilita o fortalecimento da representatividade feminina”, asseverou a magistrada.

Ao discursar, a juíza membro do TRE, Brígida Declerc Fink agradeceu a desa. Ana Bernadete pela generosidade nas palavras e também destacou a participação feminina. “Hoje é um dia muito especial para mim por dois motivos. Primeiro porque tomo posse em um tribunal de excelência e porque é uma das jurisdições mais importante para o exercício da cidadania. Como segundo motivo da minha alegria, quis uma conjunção de fatores que a minha posse tivesse a presença da governadora do Estado de Sergipe em exercício, desembargadora Iolanda, a presidente no TRE em exercício, desembargadora. Ana Bernadete; temos uma presidente do Tribunal de Contas do Estado, dra. Suzana; temos uma prefeita em Aracaju, dra. Emília e essas mulheres todas para a posse de uma mulher”, celebrou a juíza.

Além da governadora em exercício, desa. Iolanda Guimarães outras autoridades do Legislativo e do sistema de Justiça compareceram à cerimônia de posse, além da juíza- convocada Elbe Maria Franco; o juiz-corregedor Francisco Alves Jr., e o juiz Pablo Moreno da Luz, presidente da Amase e desembargadores aposentados.

A cerimônia de posse foi transmitida pelo canal do TRE/SE no YouTube.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria de Perícias Judiciais, promoverá no dia 23/5, das 8 às 12h, um evento voltado para psicólogos peritos internos e externos. Com o tema “Psicologia Pericial e Processos de Interdição: Desafios e Atualizações”, o evento é uma oportunidade de debater criticamente o papel da psicologia e dos peritos nos processos de interdição, além de promover a integração entre teoria e prática e fortalecer o compromisso com os direitos humanos, com as normativas atuais e com as boas práticas profissionais.

O objetivo principal é fomentar espaços de formação continuada que possibilitem a atualização teórico-prática dos profissionais que atuam como peritos judiciais. O processo de interdição de pessoas com transtorno mental envolve importantes implicações jurídicas e subjetivas, exigindo dos peritos uma atuação qualificada e ética. Com a promulgação da Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, houve mudanças significativas seja no reconhecimento da capacidade civil, na priorização da interdição parcial e da tomada de decisão assistida, bem como na valorização da autonomia e da dignidade da pessoa com deficiência.

O evento ocorrerá no Fórum Gumersindo Bessa, no auditório do Tribunal do Júri. Com carga horária de 4h e emissão de certificado, serão ofertadas 80 vagas. Para fazer a inscrição, clique aqui! 

Confira abaixo a programação:

8 às 9h30
Palestra: "Interdição e Estatuto da Pessoa com Deficiência: Perspectivas Jurídicas e Psicológicas"
Palestrantes: profª drª. Sandra Oliveira (UFS) e profª drª. Tanise Zago Thomasi (UFS)
Objetivo: abordar aspectos legais, teóricos e práticos do processo de interdição à luz do direito civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência

10 às 11h30
Palestra: "Produção de Laudos e Condução de Procedimentos em Processos de Interdição"
Palestrantes: Alziro Alves – analista de Psicologia (TJSE) e profº dr. Diogo Araújo (UFS)
Objetivo: discutir práticas específicas da produção de laudos e a condução da perícia em consonância com o Estatuto

11h30 às 12h
Debate
Objetivo: participantes realizam comentários e perguntas para os palestrantes

Teve início nesta quarta-feira, dia 7/5, a 1ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento, que reúne os presidentes, corregedores e representantes dos tribunais brasileiros, antecede a principal convenção da Justiça para a avaliação da Estratégia Nacional do Judiciário, agendada para os dias 1º e 2 de dezembro em Florianópolis (SC).

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi representado pelo diretor de Planejamento e Desenvolvimento Felipe Batista Prudente e pela chefe da Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico, Sibelle Gomes Natureza. A desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, presidente em exercício do TRE/SE, também participou da reunião.

Na solenidade de abertura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso destacou o papel do encontro como espaço de avaliação de políticas públicas, troca de ideias e monitoramento transparente das Metas Nacionais. “Em 2023, foram distribuídos 26 milhões de processos e julgados praticamente 26 milhões. Já em 2024, distribuímos 28 milhões e julgamos 29 milhões”, afirmou, ressaltando que o cumprimento da Meta 1 (105,25%) reflete a confiança da sociedade na justiça brasileira.

Ainda durante a abertura do evento, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou alguns tópicos necessários ao debate quando do preparo ao 19° Encontro Nacional do Poder Judiciário. São eles: segurança jurídica, acesso à justiça e à cidadania. “Importa que sejam aprofundados projetos que flexibilizam as estruturas das unidades judiciárias, levando-as às comunidades que residem em localidades de difícil acesso e deslocadas de grandes centros”. Acerca da prestação de contas, tema igualmente relevante, o ministro comentou em seu discurso que o CNJ deverá reforçar mecanismos de governança e accountability, com foco no aumento da confiança no Judiciário.

Os representantes de tribunais, ao final da sessão, tiveram espaço para formular perguntas e manifestações, abordando temas como implantação de sistemas digitais e desafios regionais na condução das metas A interação reforçou o caráter colaborativo da reunião.

Com informações do CNJ.

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, promoverá na próxima quarta-feira, 7 de maio, às 8h30, no Fórum Des. Gervásio de Carvalho Prata, na Comarca de Tobias Barreto, atualização da caderneta de vacinação dos servidores com o imunizante da Influenza.

É necessário apresentar a carteira de vacinação e documento oficial de identificação no momento da imunização.

A Divisão de Redes e Convergência Digital informa que algumas linhas telefônicas do interior do Tribunal de Justiça passam a atender pelo número principal do TJSE: 3226-3100. A partir desta data, todos os contatos que antes eram realizados pelos números antigos deverão ser feitos exclusivamente através deste novo telefone.

Contamos com a compreensão de todos e estamos à disposição para quaisquer dúvidas.

Segue a lista das cidades cujos telefones foram alterados e agora receberão chamadas apenas pelo 3226-3100:

Aquidabã
Arauá
Areia Branca
Boquim
Campo do Brito
Canindé São Francisco
Capela
Carira
Cristinápolis
Divina Pastora
Estância
Frei Paulo
Gararu
Indiaroba
Itabaianinha
Itaporanga
Japoatã
Laranjeiras
Malhador
Maruim
Monte Alegre
Neópolis
Pacatuba
Pedrinhas
Pirambu
Poço Redondo
Poço Verde
Riachão Dantas
Riachuelo
Ribeirópolis
Salgado
Santana de São Francisco
Santo Amaro das Brotas
São Domingos
Simão Dias
Umbaúba

Teve início nesta segunda-feira, dia 05/05 e prosseguirá até quarta-feira, 07/05, uma capacitação voltada para a disseminação de grupos reflexivos para homens autores de violência. O objetivo é dialogar com os profissionais que já realizam os grupos reflexivos e formar novos profissionais a fim de expandir a metodologia dos grupos reflexivos pelo estado de Sergipe.

“A Coordenadoria da Mulher costuma realizar esses cursos duas vezes ao ano, porque o objetivo é trabalhar não somente na consequência do problema, ou seja, na violência já instalada, mas, principalmente, na causa, de forma educativa e mais eficaz de redução dos índices de violência contra a mulher”, explicou a psicóloga da Sabrina Duarte.  

O público-alvo são os profissionais da assistência social e da psicologia que atuam nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), nos Centros de Referência Especializada da Assistência Social (Creas), Centros de Referência da Assistência Social (Cras), bem como servidores lotados no Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) e na Coordenadoria da Mulher.

Foram abordadas as políticas de criação e implementação de grupos reflexivos para homens autores de violência no país, a partir de uma política nacional de trabalho com esse público para o enfrentamento da violência. As aulas foram ministradas pelos professores dr. Ricardo Bortoli, dra. Cleide Gessele, dr. Adriano Beiras.

“Nós procuramos explicar critérios mínimos e recomendações a partir do CNJ e das pesquisas que a gente tem feito dentro da academia, especialmente do grupo de pesquisa que eu coordeno na Universidade Federal de Santa Catarina, sou professor do Departamento de Psicologia e do programa de pós-graduação. Nós temos desenvolvido materiais diversos em parceria com a academia judicial e com outros serviços públicos sobre essa questão da política, da metodologia e das teorias de gênero que são importantes para o atendimento desses grupos”, informou o psicólogo Adriano Beiras.

Durante a apresentação, foi mostrado o crescimento dos grupos reflexivos no Brasil em três anos. Em 2020, foram registradas 312 iniciativas, em 2023, já se registravam 498 iniciativas. “Essa captação vem ao encontro do planejamento da própria Coordenadoria de a gente trabalhar os grupos reflexivos para homens autores de violência contra as mulheres. Então, é extremamente importante os grupos reflexivos e eles têm aumentado de forma significativa no Brasil como um todo e a gente está aqui para formar vários profissionais de várias áreas do estado de Sergipe”, reforçou a assistente social Cleide Gessele.

Em Sergipe, estão em atuação 17 grupos reflexivos, sendo 3 na capital Aracaju. De acordo com estudos realizados, a eficácia dos grupos reflexivos está na não reincidência dos homens autores de violência. “Nós acompanhamos mais de perto os resultados trazidos pelos grupos reflexivos que atuam em Aracaju, que possuem uma parceria direta com a Coordenadoria da Mulher, o Viver Família da Faculdade Estácio. Este grupo apresenta 6,7% de reincidência, que é quando o homem que passou pelo grupo volta a praticar a violência. Normalmente, os estudos dizem que a reincidência quando o homem não participa dos grupos está entre 55 e 65%”, acrescentou Sabrina Duarte.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, assumiu o governo do Estado, na manhã desta sexta-feira, 02/05. A transmissão do cargo ocorreu por conta da viagem do governador Fábio Mitidieri, do vice Zezinho Sobral e do presidente da Alese, Jeferson Andrade, para os Estados Unidos. A governadora em exercício será responsável pela gestão do governo de Sergipe no período de 2 a 10 de maio.

Após o ato de transmissão, que aconteceu no Palácio Olímpio Campos, no Centro de Aracaju, a então empossada governadora salientou que manterá a agenda oficial com responsabilidade. "Com muita honra que assumo hoje as funções de governadora do Estado. Uma exigência constitucional na ausência do governador, do vice, do presidente da Assembleia. Então, estarei dando continuidade aos projetos e políticas públicas do governador Fábio Mitidieri. E o gabinete estará sempre de portas abertas para atender a sociedade sergipana", pontuou Iolanda Guimarães.

Em seu discurso, também destacou o simbolismo da presença feminina na chefia do Estado. "Sei que outras mulheres já assumiram essa missão, não só do Judiciário, mas também a vice-governadora que tivemos, mas sempre é bom simbolizar porque ter uma mulher incentiva outras mulheres a participarem da vida política. É muito importante chegarmos aos altos cargos de poder para inspirar mulheres e meninas, como minha filha Izabela e minha neta Maria, a sonharem porque nada é impossível, e a gente tem que sonhar e tem que galgar esses espaços, uma vez que nossa população é majoritariamente feminina", completou Iolanda Guimarães, governadora em exercício.

Esta é a segunda vez na gestão de Fábio Mitidieri que um membro do Judiciário assume interinamente o Estado. "Feliz em ter o Poder Judiciário participando do Executivo pela segunda vez na nossa gestão e em especial agora com a chegada da doutora Iolanda, uma mulher chegando ao poder. Este é um importante momento que Sergipe atravessa onde a participação feminina tem sido cada vez maior na gestão pública. Nós temos mais de 40% da nossa secretaria feminina, mais de 50% dos cargos são ocupados por mulheres e agora a cadeira de governador ocupada por uma mulher, uma desembargadora muito competente e dinâmica e precisamos de pessoas assim, por isso ficamos tranquilos. Sergipe está em excelentes mãos", disse Mitidieri, informando que o afastamento se deve a uma missão importante na busca por investimentos para o Estado na área de petróleo e gás.

Durante o período em que a desembargadora Iolanda Guimarães estiver como chefe do Executivo estadual, o desembargador Etélio de Carvalho Prado Jr. exercerá a presidência do Poder Judiciário de Sergipe.

"Parabenizo a desembargadora Iolanda e tenho certeza que, como ela está fazendo um belo trabalho no Tribunal de Justiça, no governo do Estado também irá brilhar, marcará uma época. No que diz respeito a assumirmos provisoriamente a presidência do Tribunal de Justiça, nós manteremos todos os projetos da desembargadora Iolanda porque o tribunal está evoluindo cada vez mais", falou o presidente em exercício do TJSE, des. Etélio Prado Jr.

Além do presidente em exercício, Etélio de Carvalho Prado Jr., outros magistrados do TJSE prestigiaram a transmissão do cargo, a exemplo do corregedor-geral da Justiça, Edivaldo dos Santos; e dos desembargadores Roberto Porto, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, como vice-presidente do TRE/SE; Gilson Felix, Simone de Oliveira de Fraga e José Pereira Neto. Os juízes auxiliares Otávio Abdala, Leonardo Almeida; e Iracy Mangueira, juíza coordenadora da Infância e Juventude, bem como o juiz Marcelo Augusto Costa Campos, vice-presidente da Amase, acompanharam o ato.

A substituição temporária é prevista no artigo 78 da Constituição Estadual de Sergipe. Em caso de impedimento do governador e do vice-governador do Estado ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da governadoria o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, e a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade foram homenageadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) com a outorga da Medalha Quintina Diniz. A sessão especial aconteceu no final da manhã desta quarta-feira, 30/04, no Plenário da Alese.

“Estou muito honrada em receber essa medalha porque Quintina Diniz foi a primeira deputada estadual, reconhecida pelas lutas políticas e engajamento social. Para mim, como presidente do Tribunal de Justiça e como cidadã, é um reconhecimento da casa legislativa”, comentou a desembargadora Iolanda.

O deputado Marcelo Sobral foi quem indicou a desa. Iolanda Guimarães para receber a medalha e a indicação da desa. Ana Bernadete foi feita pela deputada Áurea Ribeiro. “É muito gratificante sermos reconhecidas como representante das mulheres, principalmente nessa homenagem prestada pela Alese, que simboliza toda a sociedade sergipana”, disse a desa. Ana Bernadete.

A Medalha Quintina Diniz, entregue hoje a 20 mulheres, é uma homenagem à sergipana nascida em Laranjeiras, em 18 de junho de 1878, e falecida em Aracaju, no dia 22 de julho de 1942. Educadora, ela foi a primeira mulher a eleger-se deputada em Sergipe, ocupando o cargo de maio de 1935 a 1937. Ela era filiada à Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

Com a finalidade de capacitar servidores conciliadores e mediadores para atuarem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e nas unidades judiciárias de Sergipe, a Ejuse deu início, na segunda-feira, 28/04, ao módulo teórico do curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais. Com carga horária de 40 horas-aula, o curso prosseguiu na terça-feira, no dia 29/4, no auditório da Ejuse, localizado no 7º andar do anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

A juíza-coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJSE, Hercília Fonseca Brito, participa do curso e destacou a importância da atividade formativa. “Essa semana, iniciamos mais uma formação de mediação e conciliação, que é promovida pela Ejuse. A capacitação é destinada a servidores do Poder Judiciário sergipano e é de extrema relevância para o avanço da política de tratamento adequado em solução de conflitos, especialmente, para dar mais qualidade às conciliações e mediações”, comentou.

O curso está sendo realizado em codocência pelas instrutoras Carla Maria Franco Lameira Vitale, Maria Hortência Cardoso Lima e Maristela Moura Gonçalves, servidoras que possuem formação de instrutoras de conciliação e mediação judicial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Elas também estão inseridas no Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (CIJUC).

“É mais uma turma de servidores fazendo a formação em mediação judicial dentro dos moldes da Resolução 125/2010, do CNJ. Hoje, para estar em sala de audiência realizando as sessões de conciliação de mediação, a formação é uma exigência do próprio Código de Processo Civil (CPC). A ideia é que a gente possa fazer essa formação, conseguindo dar maiores habilidades aos conciliadores e aos mediadores para que, através de técnicas de mediação, possam dar uma maior humanização ao conflito. As audiências de conciliação e mediação precisam ser trabalhadas de uma forma mais humanizada para que as pessoas tenham oportunidade de fala e de resolver seus conflitos na sua essência, trazendo as soluções que melhor atendam aos seus interesses e necessidades”, explicou Carla Vitale, que é também Chefe de Divisão Operacional e de Administração do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJSE).

Após o cumprimento do módulo teórico, os servidores aptos participarão do módulo II (estágio supervisionado) nos Cejuscs de todo o Estado de Sergipe. Esta fase prática, em que o servidor participa de audiências de conciliação e mediação reais, será organizada pelo Nepemec.

O Comitê da Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça de Sergipe (Comeger/TJSE) realizou uma reunião ordinária nesta terça-feira, dia 29/04, a fim de apresentar um balanço das ações desenvolvidas.

Na pauta do encontro, a apresentação dos novos membros do Comitê; o desenvolvimento do Plano de Implantação da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário; o cronograma de cursos da Escola Judicial de Sergipe, referente à temática de gênero e raça; e o cumprimento da Resolução n. 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Pontuamos todas as ações que o Comitê vem implementando, incluindo alguns eventos já realizados, como o “Diálogos Essenciais”, ocorrido em janeiro, e que debateu a violência contra a mulher; e o seminário que realizamos, ontem, sobre o incentivo à participação feminina. Além disso, fizemos uma análise de todos os requisitos que o Tribunal de Justiça de Sergipe deve observar a fim de cumprir a Resolução 255 do CNJ, a qual sabemos que o nosso Tribunal vem avançando no cumprimento de cada item exigido”, disse o secretário de Administração, Thyago Avelino, membro do Comeger.

Também foi abordada a revisão e atualização do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Apoio e Segurança, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ, bem como registrada, entre os membros do Comeger, a importância da disponibilização das respostas ao questionário referente ao Prêmio CNJ de Qualidade (ano 2025).

“Foi muito produtiva a reunião porque trouxe alguns resultados de algumas ações que o Comitê vem realizando em alguns anos. Começou com a apresentação de alguns membros novos, mas a essência do Comeger continua e o trabalho também com ações e atividades para que consigamos elucidar aos magistrados e servidores as questões de gênero e raça. Nosso objetivo é termos uma sociedade mais igualitária com diminuição das diferenças e da discriminação”, afirmou a juíza-corregedora Dauquíria Ferreira, membro do Comeger.

A próxima reunião do Comeger ficou agendada para o dia 15 de julho.