Nesta segunda-feira, dia 31/03, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe reuniu os magistrados que atuam com jurisdição da área da infância e juventude. O encontro foi virtual e teve como pauta o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os procedimentos relacionados à proteção de crianças e adolescentes.
O encontro, que contou com 102 participantes, foi iniciado pela juíza-corregedora Dauquíria Ferreira que agradeceu a presença dos magistrados e corroborou a importância da CIJ e das metas do CNJ.
A juíza coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, pontuou que a pauta visa aprimorar os processos que envolvem o melhor interesse do destinatário final, que é a criança e o adolescente. “Nós estamos com vocês para orientar e auxiliar no que precisarem, porque somos a Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário. Assim como crianças e adolescentes são prioridade absoluta no nosso ordenamento jurídico, magistrados e servidores que atuam na infância e juventude são prioridades desta Coordenadoria”, disse.
Foram abordados os requisitos da Infância e Juventude do Prêmio CNJ de Qualidade 2025, a Meta 10 que visa promover os direitos de crianças e adolescentes. A coordenadora também salientou a importância da atualização do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e das audiências de reavaliação das medidas de acolhimento institucional, reforçando os prazos para a periodicidade das audiências, bem como para a destituição do poder familiar e adoção. Na vertente protetiva, outro ponto em pauta foram as inspeções nas unidades de acolhimento.
Com relação à socioeducação, a juíza Iracy Mangueira falou com os magistrados também sobre as inspeções nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas e o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Discorreu sobre a celeridade processual na tramitação dos processos de apuração de atos infracionais e sobre as audiências concentradas para reavaliação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
“Quanto às inspeções nas unidades de cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, a CIJ oferta cooperação técnica enviando os formulários a serem preenchidos para as equipes dos Creas, de modo que, quando o juiz for realizar a inspeção, o formulário necessitará apenas de uma conferência e inserção dos dados no sistema do CNJ, o Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos”, informou a juíza coordenadora.
Destacou ainda a preocupação da CIJ com especialização do atendimento da Primeira Infância, o que sinaliza para o aperfeiçoamento da oferta de atendimento psicossocial.
Ao final, foi dito aos magistrados que, através do contato institucional e dos e-mails funcionais, serão enviados os materiais de apoio elaborados pela CIJ para auxílio no cumprimento das metas.
