Servidores e magistrados do Fórum Maurício Graccho Cardoso, na Comarca de Itabaiana, receberam na terça-feira, dia 22/04, as atividades dos projetos “Centro Médico Itinerante” e "Ergonomia em Ação". O objetivo é promover a saúde e o bem-estar dos servidores e magistrados, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

No referido fórum, durante a manhã, foi oportunizado aos servidores e magistrados um atendimento multidisciplinar com os profissionais da fisioterapia, psicologia e serviço social do Centro Médico. Os fisioterapeutas avaliaram os postos de trabalho para promover ambientes ocupacionais mais seguros e saudáveis. Os profissionais do setor psicossocial realizaram uma palestra sobre saúde mental para promover o bem-estar emocional.

A ação também proporcionou uma campanha de vacinação com a disponibilização de imunizantes contra Hepatite B, Tétano, Febre Amarela, Influenza e Covid-19, além da aferição de pressão arterial e glicemia, a fim de manter monitorada a saúde daqueles que participaram dos projetos.

A programação do “Centro Médico Itinerante” e "Ergonomia em Ação" segue neste primeiro semestre em outras unidades jurisdicionais com os respectivos profissionais:

Dia 08/05 - Fórum Des. Artur Oscar de Oliveira Deda (Nossa Senhora do Socorro) - fisioterapeuta, psicóloga e assistente social

Dia 22/05 - Fórum Dr. Levindo Cruz (Laranjeiras) - fisioterapeuta e psicóloga

Dia 05/06 - Fórum Juiz João Fernandes de Britto (Propriá) - fisioterapeuta, psicóloga e assistente social

Dia 26/06 - Fórum Dr. Felisberto Freire (Itaporanga D’Ajuda) - fisioterapeuta e psicóloga

Para acessar mais informações sobre saúde e bem-estar, basta visitar o Portal do Centro Médico ou o canal do Centro Médico na plataforma Microsoft Teams.

Foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a campanha Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó. A Campanha Se Renda à Infância foi iniciada em 2021 com o intuito de divulgar e incentivar a destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos arrecadados são aplicados em projetos de promoção dos direitos infantojuvenis, possibilidade regulamentada no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em 2025, caminhando paralelamente a Ação para Meninas e Mulheres do Marajó está focada em combater a violência, a exploração sexual e outras violações de direitos contra meninas e mulheres do arquipélago, a campanha Se Renda à Infância também se volta à região, no Pará.

A ideia é conscientizar e incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte de seu imposto de renda para o fundo do Estado do Pará e/ou para os fundos municipais que estão regulares perante a Receita Federal. Os recursos serão aplicados em projetos sociais, beneficiando crianças e adolescentes marajoaras, pela promoção e acesso a direitos.

O contribuinte pode realizar a destinação pelo próprio sistema da Receita Federal, sem gastos extras, uma vez que o valor designado para os fundos é parte do montante devido à Receita Federal do Brasil, significando apenas a escolha de aplicação do imposto em área específica. Pessoas físicas podem destinar, na própria declaração, até 3% do valor devido do imposto. A destinação é possível apenas para a declaração na modalidade completa, com ou sem imposto a restituir e para empresas que fazem com base no lucro real.

Os recursos arrecadados são distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhido pelo contribuinte (seja fundo nacional, sejam fundos de qualquer estado ou fundos municipais) e só podem ser aplicados em projetos voltados à infância e juventude, promovendo relevantes benefícios ao público-alvo.

A destinação pode ser feita ao longo do ano, com compensação fiscal posterior ou na própria declaração, através do sistema da Receita Federal. Para saber como destinar, consulte seu contador ou acesse a cartilha da Receita Federal do Brasil através dos links:

Manual 1
Manual 2

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, esteve na manhã desta quarta-feira, dia 16/04, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para entregar dois projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário. Os projetos foram entregues diretamente ao presidente da Alese, deputado estadual Jeferson Andrade.

Um dos projetos de lei trata da criação do Vara Regional do Júri. O texto normativo modifica a competência dos crimes dolosos contra a vida das Comarcas de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro para as 5ª e 8ª Varas Criminais da Comarcas de Aracaju.

O segundo projeto, cujo texto já foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa instituir no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe o Núcleo Estadual de Garantias. A proposta é transformar a 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Núcleo Estadual de Garantias, junto ao qual atuarão dois magistrados.

A nova unidade colocará em prática a implementação do juiz das garantias que deve atuar apenas na fase do inquérito policial e será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e garantia dos direitos individuais dos investigados. A partir do oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução.

“São dois projetos importantes que trarão maior celeridade aos julgamentos dos processos, tanto no caso dos crimes dolosos contra a vida, quanto no caso do juiz das garantias. Neste haverá um aumento da eficiência processual e cumpriremos as determinações do CNJ. O Legislativo tem sido um grande parceiro do Judiciário analisando os projetos que são encaminhados com a lisura e a qualidade que são necessárias. Quem ganha com isso é a sociedade com a celeridade dos processos e com o bom funcionamento da justiça”, salientou a presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, que esteve acompanhada pelos juízes Leonardo Almeida e Otávio Abdala.

Ambos os projetos, segundo a Casa Legislativa, devem ser votados na próxima semana, com previsão de ingresso na pauta da sessão de quinta-feira, dia 24/04.

O Comitê de Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Comeger, apresentou aos representantes dos povos indígenas Xocós e Fulkaxós e representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre o Registro Civil da Pessoa Indígena.

Representes dos povos indígenas estiveram no Palácio da Justiça nesta terça-feira, dia 15/04, a convite da presidente do Comeger, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. Durante o encontro foram explicadas as principais modificações quanto ao registro civil, trazidas pela Resolução Conjunta CNJ/ CNMP nº 12/2024.

“Reunimos os Xocós e Fulkaxós, bem como os representantes da Funai, porque uma das pautas deste Comitê é justamente os povos indígenas, para apresentar esta nova resolução e auxiliar no que for necessário. A Corregedoria-Geral da Justiça estará orientando os cartórios de registro civil quanto à normatização para que sejam garantidos os direitos dos povos indígenas. Vamos continuar fazendo tudo o que for possível para estarmos mais próximos, unidos, porque somos todos brasileiros”, disse a presidente do Comeger, desa. Ana Lúcia.

De acordo com a exposição, a Resolução assegura o respeito à autodeterminação, garantindo as tradições dos povos indígenas. Dentre as alterações trazidas pelo normativo, poderão figurar, a pedido do declarante, como observações do registro civil de nascimento, a declaração de que o registrando é pessoa indígena e a indicação do seu povo e de seus ascendentes, bem como considerada a etnia, grupo, clã ou família indígena, além da aldeia ou o território de origem juntamente com o município de nascimento.

“É uma forma de autoafirmação. A gente tem uma frase nos nossos cânticos que diz assim “nunca mais morreremos” e, com certeza, a gente poder colocar etnia, os nossos nomes indígenas em nossos documentos vai fortalecer ainda mais a nossa identidade enquanto o povo indígena. A nossa história vai ficar registrada para sempre. Por isso, no nosso filho de dois anos resolvemos colocar o nome da nossa etnia para que ficasse registrada de geração em geração”, disse Dani Xocó. “A gente nunca teve essa oportunidade e eu sempre tive o desejo de mudar meu nome, nasci na aldeia, sou da aldeia, mas minha mãe teve medo de colocar meu nome indígena, e hoje estamos livres para colocarmos nosso nome indígena”, comemorou o cacique Ba, representante dos Xocós.

A resolução também orienta que quando o registro de nascimento da pessoa indígena estiver desacompanhado da respectiva Declaração de Nascido Vivo (DNV), o registrador civil deverá exigir declaração firmada por duas testemunhas, maiores e capazes, diferente dos genitores, que tenham presenciado o parto do recém-nascido. E, em caso de dúvida do registrador acerca da grafia correta, deverá ser consultada pessoa com domínio do idioma indígena, a ser indicada pelo declarante.

“Enquanto o povo Fulkaxó, essa reunião foi muito importante para nós, porque trouxe essas mudanças que estão ligadas à mudança do nosso nome. Nós ouvimos muito os mais velhos falarem que lá na comunidade era difícil colocar os nomes indígenas e os cartórios não eram preparados para isso e a reunião nos traz essa visão de que a gente vai poder registrar as crianças, e modificar os documentos, o registro, principalmente, para nossa etnia, para o nosso nome indígena. É um avanço muito grande para que a gente continue fazendo nosso trabalho dentro e fora da nossa comunidade através dos nossos nomes indígenas”, relatou Denizia Kawany representante da comunidade indígena Fulkaxós.

Ao final da reunião com o Comeger, os representantes dos povos indígenas Xocós e Fulkaxós foram recebidos pela presidente do TJSE, desa. Iolanda Guimarães.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe, por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância, informa que estão abertas as inscrições para o Curso abaixo:

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou nesta segunda-feira, dia 14/04, uma reunião com a empresa de telemarketing Tahto e a Astra - Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIA+ com o objetivo de fomentar vagas de emprego para mulheres transexuais e travestis.

"A gente já tem essa parceria com a Tahto há algum tempo, uma empresa muito parceira, que realmente possui uma gestão sensível a todas as questões que dizem respeito à mulher e agora a gente está ampliando, juntamente com a Astra para poder encaminhar mulheres transexuais e travestis para trabalharem na Tahto. Então a ideia realmente é possibilitar para esse público que tem, às vezes, tanta dificuldade de inserção no mercado trabalho, uma oportunidade para crescer e ter a visibilidade devida", disse a psicóloga Sabrina Duarte, que acompanhou a reunião que foi conduzida pela juíza coordenadora da Mulher, Juliana Martins.

O TJSE, por meio da Coordenadoria da Mulher, mantém desde 2024 uma parceria com a empresa Tahto voltada para a inserção de mulheres no mercado de trabalho, especialmente as vítimas de violência doméstica assistidas pelos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams). A intenção é ampliar o universo de mulheres atendidas, oportunizando a empregabilidade às mulheres em situação de vulnerabilidade social, notadamente, as mulheres trans.

"Historicamente a população mais estigmatiza na sociedade é a população de travestis e transexuais, é tanto que a gente não vê ainda tantas mulheres no mercado formal de trabalho. Essa parceria com o Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria, na verdade, abre uma esperança com a empresa Tahto, para contratar também meninas trans e travestis. A gente sabe que ainda compulsoriamente a maioria desta população está no mercado informal que é do sexo, não que isso seja um problema, mas queremos que essas meninas possam também estar em outros espaços, possam ser médicas, assistentes administrativas, call center, enfim, que tenham sua complementação de renda", disse Maria Eduarda Marques, vice-presidente da Astra.

A Tahto está no mercado sergipano há quatro anos e hoje emprega 933 funcionários, um quadro composto em mais de 70% por mulheres. A empresa de telemarketing atende clientes no ramo de telefonia e de distribuição de energia. A partir da parceria firmada com a Coordenadoria da Mulher, a Tahto tem admitido mulheres em situação de violência após processo seletivo para o qual a exigência mínima é que as candidatas tenham 18 anos e ensino médio completo.

"Hoje a gente discutiu a possibilidade da Tatho fazer contratações de mulheres trans, algo que já temos feito, já é da nossa prática interna, mas a partir do momento que fazemos uma comunicação mais direta junto a Coordenadoria da Mulher, junto a Astra, a gente vai ter um olhar ainda mais cuidadoso inclusive para trazer os resultados dessa parceria. A Astra estará indicando as mulheres com o perfil que nós atuamos, em contrapartida traremos as informações para publicizar, para estimular as mulheres trans a serem inseridas no mercado de trabalho. Desde o ano passado a gente tem esse olhar mais cuidadoso com as mulheres vítimas de violência doméstica dentro da empresa e já temos algumas contratações", explicou a coordenadora de Treinamento Maria Luísa Teodoro.

Nesta sexta-feira, dia 11/04, foram assinados Termos de Cooperação que contemplam atendimento a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e/ou vítimas de violência física, psicológica e sexual. Os termos foram assinados na Presidência do TJSE com Comitê Estadual de Saúde, a Coordenadoria da Infância e Juventude, a Fundação Beneficência Hospital de Cirurgia e o Hospital e Maternidade Santa Isabel.

A ação contempla a programação da Semana Nacional de Saúde, cuja finalidade é fomentar iniciativas que promovam a integração de ações entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como a colaboração de órgãos e entidades atuantes na área da saúde, tanto do setor público quanto do privado.

"Estamos encerrando, hoje, a Semana Nacional de Saúde, coroando essa semana com esses dois termos aditivos aos convênios que já existiam. Primeiro com o Hospital de Cirurgia, onde este irá atender as crianças que estão institucionalizadas realizando os exames de alta e média complexidade; e com o Santa Isabel no atendimento psicológico e psiquiátrico, tanto para as crianças institucionalizadas quanto para aquelas vítimas de violência, normalmente aquelas vinculadas a processos que tramitam na 6ª Vara Criminal. Então, o Comitê de Saúde está trabalhando junto com a Coordenadoria da Infância para levar saúde às crianças e principalmente aquelas que estão institucionalizadas e mais vulnerabilizadas", explicou a juíza Brígida Declerc Fink, representante do Comitê Estadual de Saúde.

Com a Fundação Beneficência Hospital de Cirurgia foi assinado um aditivo ao Termo de Cooperação nº 34/2024 para garantir o atendimento de exames de média e alta complexidade para crianças e adolescentes institucionalizados. Também será disponibilizada a estrutura física, insumos médicos, exames complementares, equipamentos e equipe multidisciplinar para a realização de procedimentos cirúrgicos reparadores de deformidades. O convênio firmado em 2024, que foi aditivado hoje, proporciona cirurgias plásticas reparadoras para vítimas de violência doméstica, quando a sequela resultar de conduta relacionada a processos criminais, por meio do Projeto Reconstruir-SE.

"O objetivo é cuidar do adolescente e da criança. Nós já temos um convênio para tratar de mulheres que sofreram violência e agora aditivamos para estarmos cuidando na linha de exames e alguns tratamentos das crianças e adolescentes que estão precisando e estão em situação de acolhimento", explicou Márcia Guimarães, interventora judicial do Cirurgia.

Com o Hospital e Maternidade Santa Isabel, também foi assinado um aditivo ao Termo de Cooperação nº 38/2024, o qual garantirá atendimento em consultas, exames e o acompanhamento psicológico e psiquiátrico a 20 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e/ou vítimas de violência física, psicológica e sexual. O convênio firmado em 2024 proporciona o pré-natal humanizado para mulheres em situação de violência, bem como a reserva de 5% de vagas de emprego no Hospital Santa Isabel, parceria com o TJSE por meio do Projeto Gestabel e Elas.

"O Hospital e Maternidade Santa Isabel está no Tribunal de Justiça de Sergipe para reafirmar essa parceria e garantir o atendimento em saúde para aqueles em vulnerabilidade. Hoje o Hospital se propõe a destinar vagas de atendimento para gestantes, mulheres vítimas de violência e crianças que também se encontram em situação de vulnerabilidade para atendimento em psiquiatria e psicologia. A parceria já está vigente e estamos em execução de alguns atendimentos. Este é um convênio que irá perdurar e tem toda a dedicação do Hospital para que a garantia do atendimento seja imediata e resolutiva para mulheres, gestantes, crianças e adolescentes que, infelizmente, se encontram em situação de vulnerabilidade", observou Max Oliveira, diretor administrativo.

Foi assinado nesta sexta-feira, dia 11/04, um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e o Município de Itabaiana para a utilização do Portal Criminal pela Patrulha Maria da Penha. Assinaram o Termo, a presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, a juíza coordenadora da Mulher, Juliana Martins, o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho; e o comandante da Guarda Municipal, Jonathan Mendonça.

"Esta é uma ação muito importante e que surtirá um impacto grande na proteção das mulheres que residem em Itabaiana e que são acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha. Fico muito feliz com o trabalho, com essa parceria que firmamos com o Município porque é uma prova que o Judiciário e o Executivo estão empenhados e dando prioridade a esta causa", considerou a presidente Iolanda Guimarães.

A Patrulha Maria da Penha de Itabaiana foi criada em 2024 e regulamentada por convênio firmado com o TJSE no mesmo ano. Com a nova cooperação, o Judiciário e o Executivo Municipal poderão compartilhar informações acerca de processos envolvendo vítimas de violência doméstica e familiar, através dos dados do Portal Criminal do TJSE.

“Estamos muito felizes de celebrar mais esse convênio por sua importância, uma vez que ele permite que a Patrulhe acesse, diretamente do sistema do Portal Criminal, as decisões dos juízes nos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com acesso ao Portal, a Patrulha poderá avaliar o risco que a mulher está correndo, observando se ela tem uma medida protetiva de urgência e proceda com os encaminhamentos, inclusive, com o acompanhamento personalizado em momentos que essas mulheres estão mais vulneráveis, por exemplo, no trajeto do trabalho para casa e vice-versa”, destacou a juíza Juliana Martins.

O TJSE disponibilizará o acesso aos serviços de peticionamento e comunicações eletrônicas aos usuários da Patrulha Maria da Penha, indicados pelo Comando da Guarda Municipal de Itabaiana, os quais também passarão por uma capacitação para utilização do Portal.

"Mais um convênio que contribui de maneira decisiva para o trabalho que a Guarda Municipal de Itabaiana vem desenvolvendo com a Patrulha Maria da Penha. Agora com acesso ao Portal Criminal, poderemos contribuir ainda mais para que os agentes de segurança pública possam dar maior celeridade a todo esse trâmite necessário porque a gente está trabalhando com vidas e o nosso maior foco é proteger a vidas dessas mulheres", salientou o comandante da Guarda Municipal, Jonathan Mendonça.

O prefeito destacou a cooperação que o Município de Itabaiana tem com o Poder Judiciário para a proteção das mulheres. "Parabenizo a presidente do Tribunal, desembargadora Iolanda e a coordenadora da Mulher, dra. Juliana, que tem impulsionado as políticas públicas no atendimento à mulher que é vítimas de violência doméstica e a Prefeitura tem buscado instituir alguns programas para atender as mulheres nessa situação, além da Patrulha que foi criada no ano passado", pontuou Valmir de Francisquinho.

Já possuem acesso ao Portal Criminal do TJSE as Patrulhas Maria da Penha de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, Propriá e Lagarto.

Nesta quinta-feira, dia 10/04, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, esteve nas Comarcas de Boquim e Arauá, na região Sul de Sergipe.

Em Boquim, a desembargadora visitou o Fórum Hermes Fontes, construído em 1988 e ampliado em 2003. Na unidade, que possui uma vara de competência plena, tramitam uma média de 4 mil processos. O magistrado titular da comarca, desde 2022, o juiz Alexandre Magno Lins acompanhou a visita.

“O Poder Judiciário estadual tem uma capilaridade muito grande, um distanciamento entre quem está em uma ponta do sistema e na alta cúpula. Não raro esse distanciamento traz um ruído de comunicação e uma falta de um real entendimento de quais são as demandas de cada unidade com as suas particularidades, com a sua singularidade. Então essa visita é fundamental para conhecer aquilo que há de particular em cada comarca, quais são as necessidades reais dos servidores, do jurisdicionado. Mostra a sensibilidade desta gestão”, avaliou o juiz Alexandre.

Além de ouvir o magistrado, a presidente conversou com os servidores, com a defensora pública Júlia Kirchermair e observou as demandas mais urgentes da comarca.

“É sempre importante receber a visita de um presidente do Tribunal porque é possível ao gestor verificar de perto as necessidades tanto dos servidores, quanto as necessidades físicas do fórum visando sempre melhorará e atingir o objetivo maior que é servir à população. Se tem estrutura e quadro de funcionários adequados, a prestação é aprimorada, inclusive, com o julgamento mais rápido dos processos”, disse o escrivão Riedson da Silva Sandes.

Em Arauá, a visita foi ao Fórum Dom Bosco de Andrade Lima, construído em 1998. A comarca tem 1.488 processos em andamento, e conta com o Distrito de Pedrinhas, no qual tramitam 1.058. O juiz Paulo Henrique Fidalgo, titular da comarca, conduziu a presidente nos ambientes do fórum.

“É bem importante para a gente ver que a presidente está interessada em percorrer os fóruns do interior para verificar a condição de trabalho de cada magistrado, de cada servidor e, assim melhorar a estrutura, o funcionamento das unidades da justiça”, considerou o magistrado.

A comitiva da Presidência esteve composta pelo juiz auxiliar Otávio Abdala e pela juíza coordenadora da Mulher, Juliana Martins; o secretário de Administração, Thyago Avelino, a diretora de Segurança Maria Pureza, a chefe do Departamento de Obras, Adriana Hagenbeck, além das equipes psicossociais das Coordenadorias da Infância e Juventude e da Mulher.

“Esta é uma das prioridades da minha gestão: conhecer os fóruns, olhar as peculiaridades de cada local, a situação dos servidores e empreender as mudanças necessárias para um bom funcionamento do Judiciário, atendendo, assim a nossa sociedade”, pontuou a presidente Iolanda Guimarães.

As visitas aos fóruns do interior tiveram início no mês de fevereiro. Este já é o sétimo ciclo de visitas, uma vez que já foram percorridas as Comarcas de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, Cedro de São João, Propriá, Tobias Barreto, Poço Verde, Itabaianinha, Riachão do Dantas, Itabaiana, Campo do Brito, Lagarto e Simão Dias.