O Tribunal de Justiça de Sergipe, com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, realizará a ação "Eu sou Cidadão Solidário", no Fórum Gumersindo Bessa, a fim de orientar servidores acerca da destinação de parte do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou do Idoso.

Nos dias 28, 29 e 30, das 8 às 12h, no hall de entrada do Fórum Gumersindo Bessa, professores e alunos do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da Universidade Federal de Sergipe (UFS), integrante da RedeNAF da Receita Federal do Brasil, farão o atendimento aos contribuintes para orientar sobre o procedimento de destinação.

A iniciativa se soma à campanha "Se renda à Infância 2025" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da qual o TJSE é parceiro. Os recursos arrecadados são aplicados em projetos de promoção dos direitos infantojuvenis, possibilidade regulamentada no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O contribuinte pode realizar a destinação pelo próprio sistema da Receita Federal, sem gastos extras, uma vez que o valor designado para os fundos é parte do montante devido à Receita Federal do Brasil, significando apenas a escolha de aplicação do imposto em área específica. Pessoas físicas podem destinar, na própria declaração, até 3% do valor devido do imposto. A destinação é possível apenas para a declaração na modalidade completa, com ou sem imposto a restituir e para empresas que fazem com base no lucro real.

O último dia do curso ‘Equidade Racial no Judiciário’ ocorreu nesta sexta-feira, 23/5, no 8º andar do anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju. O ministrante foi o magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Fábio Francisco Esteves.

“O treinamento hoje é sobre a aplicação do protocolo com perspectiva de raça nos julgamentos do Poder Judiciário. É um desafio que se coloca perante uma mudança de cultura, mas acreditamos que isso será algo que abrirá os caminhos para que nós conheçamos profundamente o efeito que as relações raciais possuem em contextos e conflitos que são apresentados ao Judiciário e que possamos dar respostas mais adequadas”, comentou o professor.

A capacitação teve início dia 12/5 com a aula do professor Doutor pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Roberto dos Santos Lacerda, que também ministrou aula dia 19/5. Ao todo, o curso teve uma carga horária de 20 horas-aula e foi oferecido na modalidade híbrida, com aulas presenciais e atividades por meio da modalidade de Educação a Distância (EaD).

No conteúdo programático, temas como a Construção social e histórica da raça e da cor; Racismos: Origens e dimensões; Representatividade de gênero e raça no sistema de justiça brasileiro; Ações afirmativas, política de cotas e heteroidentificação; Disparidades étnico-raciais no Estado de Sergipe; e Protocolo de Julgamento por Perspectiva de Raça.

O curso foi realizado pela Ejuse em parceria com a Escola Judicial Eleitoral (EJESE) do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE-SE). A iniciativa integra as ações institucionais voltadas para a promoção da equidade racial e do respeito à diversidade no âmbito do Poder Judiciário.

Nesta quinta-feira, dia 22 de maio de 2025, foi republicado, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Resultado Definitivo da Prova Objetiva para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A aplicação das provas da primeira etapa do concurso público ocorreu no dia 13 de abril.

Além disso, foi divulgada a convocação corrigida dos candidatos classificados para a realização da segunda etapa do concurso: Provas Escritas (Discursiva e de Sentenças Cível e Criminal), conforme datas e horários abaixo:

Prova Discursiva
Data: 08/06/2025 (domingo)
Período da manhã, das 8h até 12h (horário oficial de Brasília)

Prova de Sentença Cível
Data: 08/06/2025 (domingo)
Período da tarde, das 15h até 20h (horário oficial de Brasília)

Prova de Sentença Criminal
Data: 09/06/2025 (segunda-feira)
Período da tarde, das 13h até 18h (horário oficial de Brasília)
 
Os candidatos deverão, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjse24 a partir do dia 02 de junho de 2025, para verificar o seu local de provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

Todas as publicações referentes ao concurso podem ser acessadas clicando aqui.

O presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, desembargador Gilson Felix dos Santos comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada a sessão ordinária da Câmara Criminal prevista para o dia 27/05/2025 (terça-feira) e que os processos da referida pauta foram incluídos na sessão extraordinária presencial de 29/05/2025 (quinta-feira), às 8h.

Nesta quinta (15) e sexta-feira (16/05), a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) promove o curso ‘Mandado de Segurança’, com o advogado, procurador do Estado do Pará e pós-doutor em Direito, José Henrique Mouta Araújo. A capacitação ocorre no auditório da Ejuse, localizado no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

“É com muita alegria que retornamos à Aracaju, na Escola Judicial, para tratar do estudo do mandado de segurança. Nós sabemos que é a ação condicional mais utilizada na prática forense, com inúmeras situações jurídicas complexas, e que provocam muitas indagações. E são essas indagações que nós vamos tentar debater com um público tão seleto e que estará com a gente aqui nos dois dias de curso”, comentou Henrique Mouta.

Com carga horária de 10 horas/aula, o curso tem como público-alvo magistrados e servidores do TJSE e o público externo interessado no tema. A capacitação visa promover o debate, o estudo e a atualização dos membros do Poder Judiciário sergipano e dos integrantes da comunidade jurídica e acadêmica sergipana sobre as nuances que envolvem o mandado de segurança.

Desembargadores como Maria Angélica Garcia Moreno Franco, Simone de Oliveira Fraga e José Pereira Neto participam do curso, bem como juízes de direito e servidores do TJSE.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, retornou, hoje, dia 15/5, às viagens que tem realizado durante a sua gestão às comarcas do interior do Estado. O objetivo de cada visita é conhecer de perto a estrutura das unidades e oferecer uma escuta qualificada quanto às necessidades apresentadas por magistrados e servidores para aprimoramento da prestação jurisdicional.

A primeira visitada deste ciclo foi a Comarca de Malhador, distante 49 km da capital sergipana, unidade em que há 1.700 processos em andamento. A comarca conta com o Distrito de Moita Bonita, no qual estão em andamento 1.104 processos. O Fórum Juíza Maria Rita Soares de Andrade possui uma estrutura de fórum distrital, uma vez que Malhador foi elevada à condição de comarca em 2018. Por este motivo foi apresentado ao magistrado titular Nelson Humberto Madeira da Silveira o projeto de ampliação do fórum, com previsão de construção de sala do júri/ audiências, sala para a defensoria pública, aposentos em pavimento superior, bem como instalação de mais uma sala de custódia, conforme recomendação do CNJ.

“E com imensa satisfação que recebemos essa visita que, tenho certeza, não é um mero ato protocolar, mas que espelha a sensibilidade da desembargadora e o compromisso do Tribunal com o acompanhamento de perto do nosso trabalho no interior, nossos problemas e as nossas dificuldades. O projeto de ampliação do fórum é oportuno e vai atender a necessidade premente que a gente tem de ampliação desta unidade, afinal Malhador era distrito e se tornou comarca e para prestamos um serviço a contento essa ampliação é necessária”, considerou o juiz Nelson Madeira da Silveira.

Em seguida, a presidente, acompanhada de sua comitiva, seguiu para a Comarca de Nossa Senhora das Dores. A unidade possui duas varas cíveis e criminais, o Cejusc com salas para conciliação, salão para o Tribunal do Júri, promotorias, defensoria pública e sala da OAB. A equipe foi recebida no Fórum Humberto Diniz Sobral pelas juízas Maria Alice Melo Figueiredo, titular da 1ª Vara Cível e Criminal e Marilia Jackelyne Nunes da Silva, substituta da 2ª Vara Cível e Criminal.

“É com muita satisfação e alegria que recebemos essa visita tão esperada por servidores, magistrados e jurisdicionados. Revela o zelo e a atenção que a nossa presidente dispensa a todos os magistrados de Sergipe, conhecendo de perto a realidade do jurisdicionado e do servidor para sugerir mudanças e as adequações que forem necessárias para melhorias na prestação jurisdicional“, avaliou a juíza Maria Alice.

Na sede da Comarca, em Nossa Senhora das Dores, há 1.666 processos em andamento na 1ª Vara Cível e Criminal e 746 na 2ª Vara Cível e Criminal; já no Distrito de Cumbe são 311 processos em andamento e em Siriri, 560 processos. Para esta comarca, o Departamento de Obras do TJSE também apresentou um projeto de adequação para as instalações, cuja finalidade é proporcionar mais conforto aos servidores, magistrados e jurisdicionados.

“Tanto em Malhador quanto em Nossa Senhora das Dores, nós pretendemos melhorar a estrutura com ampliação das instalações. Com essas visitas, nós damos continuidade a um projeto dessa gestão que visa aprimorar os serviços da justiça no interior e assim, facilitar o acesso do jurisdicionado. Em nossas conversas com servidores e magistrados, nós vivenciamos os acertos e as dificuldades nesses fóruns e buscamos empreender as adaptações porque sempre é possível melhorar”, salientou a desembargadora Iolanda Guimarães.

Acompanharam a presidente, o juiz auxiliar Otávio Abdala, o secretário de Administração, Thyago Avelino, a chefe do Departamento de Obras, Adriana Hagenbeck e a diretora de Segurança, Maria Pureza.

O Arquivo Judiciário realizou hoje, dia 14/05, uma visita técnica guiada aos alunos do curso de Direito da Fanese. Os visitantes conheceram o atendimento ao advogado e pesquisador, acervo intermediário e laboratório, onde verificaram os equipamentos e instrumentos utilizados para desinfestar, higienizar, mapear, intercalar, planificar e acondicionar documentos históricos. Participaram também de uma exposição que demonstrava a evolução das peças jurídicas ao longo dos anos, a exemplo de petição inicial, contestação, sentença e acórdão.

Durante a visita, foi constatada pelo grupo os requisitos obrigatórios nas sentenças, como relatório, fundamentação e dispositivo. Além disso, foi exposta a evolução no formato, técnica e meio de escrita, da caneta ferrogálica, máquina de escrever até chegar nas peças digitadas por meio do computador.

“O objetivo da visita técnica foi conhecer o Arquivo Judiciário e mostrar para os alunos a evolução das peças jurídicas ao longo dos anos", afirmou a professora da matéria estágio I, Kamilee Lima. A educadora ainda ressaltou a organização do Arquivo Judiciário e o grande trabalho realizado pela servidora Vera Lúcia no laboratório de restauro.

Os alunos destacaram que a visita técnica é importante porque permite conhecer a evolução dos documentos jurídicos, além de como são guardados e restaurados os documentos históricos.

“A visita técnica foi muito importante para a vida acadêmica e profissional dos alunos, podendo constatar na prática o que estudam na teoria. O Arquivo Judiciário está sempre de portas abertas para a comunidade acadêmica, estreitando os laços com a educação e a sociedade como um todo”, salientou a chefe do setor de Memória do Arquivo Judiciário, Maíra Fernandes Paim.

A presidente do Tribunal Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães prestigiou a cerimônia comemorativa dos 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE). A solenidade festiva ocorreu nesta segunda-feira, dia 12/05, no Teatro Tobias Barreto e também contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Pablo Moreno da Luz.

A desembargadora-presidente Iolanda Guimarães destacou a importância histórica da OAB na consolidação do Estado Democrático de Direito e no fortalecimento das instituições jurídicas. “A Ordem dos Advogados do Brasil é uma parceira indispensável na construção de uma Justiça mais acessível e eficiente. Celebrar a OAB Sergipe, hoje, é rememorar os seus 90 anos de história e dedicação às causas sociais, à consolidação do Estado Democrático de Direito, à prestação de um grande serviço à sociedade sergipana na promoção da cidadania e na defesa dos direitos fundamentais", ressaltou a presidente do TJSE.

A solenidade reuniu autoridades dos três Poderes, membros da advocacia sergipana, além do presidente OAB nacional, Beto Simonetti, e de representantes da sociedade civil. "Hoje o Conselho Federal vem até o estado de Sergipe para reconhecer a importância das nove décadas de história desta seccional que é muito bem capitaneada, pela segunda vez, pelo presidente Danniel Alves. Ao reafirmar a história de 90 anos da OAB de Sergipe, reafirmamos a união da advocacia, reafirmamos a luta pela defesa das prerrogativas, pelo Estado Democrático de Direito e também pela democracia", pontuou Beto Simonetti.

Durante a cerimônia, foram feitas homenagens a personalidades que contribuíram para a história da advocacia no Estado. Este evento marcou o início de uma série de atividades comemorativas que a OAB/SE realizará ao longo do ano. "Uma data importante para a advocacia, uma data importante também para a sociedade. Preparamos todo um ano de comemorações com o slogan da nossa marca 'OAB/Sergipe: 90 anos em defesa da justiça, da cidadania e da democracia'. A OAB Sergipe, que vem sendo uma grande parceira do Poder Judiciário, vem para poder reafirmar o seu compromisso de 90 anos com a história, compromisso com todos os ex-presidentes que aqui passaram, mas acima de tudo, um compromisso com o crescimento, com a evolução e com o poder transformador da advocacia para a construção das próximas gerações", disse o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa.

Histórico

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Sergipe foi criada no dia 11 de maio de 1935. No ato de instalação no Palácio da Justiça, estavam presentes 20 advogados. A presidência foi assumida por Leonardo Gomes de Carvalho Leite, o mais antigo dos advogados de Sergipe.

Nesta segunda-feira, dia 12 de maio de 2025, foi divulgado, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Resultado Definitivo da Prova Objetiva para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A aplicação das provas da primeira etapa do concurso público ocorreu no dia 13 de abril.

Além disso, foi divulgada a convocação dos candidatos classificados para a realização da segunda etapa do concurso: Provas Escritas (Discursiva e de Sentenças Cível e Criminal), conforme datas e horários abaixo:

Prova Discursiva

Data: 08/06/2025 (domingo)

Período da manhã, das 8h até 12h (horário oficial de Brasília)

Prova de Sentença Cível

Data: 08/06/2025 (domingo)

Período da tarde, das 15h até 20h (horário oficial de Brasília)

Prova de Sentença Criminal

Data: 09/06/2025 (segunda-feira)

Período da tarde, das 13h até 18h (horário oficial de Brasília)

Os candidatos deverão, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjse24 a partir do dia 02 de junho de 2025, para verificar o seu local de provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

Todas as publicações referentes ao concurso podem ser acessadas clicando aqui.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), des. Etélio de Carvalho Prado Junior, participou, na tarde desta sexta-feira, 9/5, na Universidade Tiradentes, da posse do servidor Marco Antônio Camilo dos Santos na Academia Sergipana de Letras (ASL).

Autor de diversos livros e biografias, Marco Antônio Camilo ocupará a cadeira de número 9, sucedendo o imortal José Abud. Antônio Camilo é o primeiro servidor do Poder Judiciário de Sergipe — não integrante da magistratura — a ocupar uma cadeira na ASL.

Marco Antônio Camilo é autor de ‘Um presente de Deus – Histórias em Versos’; ‘Contos de Pérola’; ‘Getúlio Sávio Sobral – Fé, Trabalho e Perseverança’; ‘Elysio Carmelo, Um Homem Admirável’; ‘A Família do Coração Imaculado de Maria no Brasil’; ‘Rochinha – Decano da humildade’; e ‘José Trindade – Um Homem Singular, Um Ser Especial’.