Curso:

Curso Aplicação da LGPD no Poder Público: Desafios e Perspectivas – Turma 01/2025.

Período:

31/03/25 a 22/04/25

Inscrições:

INÍCIO: 26.03.2025 às 09h

TÉRMINO: 31.03.2025 às 23h59

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores e Magistrados do TJSE.

Como se inscrever:

O servidor ou magistrado deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

Capacitar os servidores e magistrados desta Corte de Justiça quanto aos desafios e perspectivas na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no Poder Público.

Carga horária:

20 horas/aulas.

Facilitador(a):

DURVALINA MARIA DE ARAÚJO é bacharela em Administração (1992) e em Direito (2003) pela Universidade Tiradentes. Especialista em Direito Processo Civil pela FANESE; especialista em Gerência e Tecnologia da Qualidade – Recursos Humanos pelo Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET-MG. Foi Professora Substituta da Universidade Federal de Sergipe – UFS na disciplina Direito Administrativo. Escritora do livro Exame de DNA e a Prova Emprestada e de vários artigos jurídicos.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores, Coordenadoria de Cursos para Magistrados e Divisão de Ensino a Distância.

Conteúdo programático:

MÓDULO I

1. Introdução

2. Matizes Principiológicas da LGPD

3. Desafios da Aplicação da LGPD no Setor Público

MÓDULO II

4. Hipóteses que Legitimam o Tratamento de Dados Pessoais

5. Aspectos Relevantes

MÓDULO III

6. Perspectivas Futuras

7. Aporte Conclusivo

Vagas:

150 vagas

Número mínimo de inscritos para a autorização de início da turma: 75 inscritos.

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.