O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está em fase de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o qual permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro. Por isso, nos dias 29, 30 e 31 de maio, o TJSE realiza treinamentos para a apresentação do SEEU ao Ministério Público e Defensoria Pública e aos magistrados e servidores das 6ª e 7ª Varas Criminais da Comarca de Aracaju e da Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas.
A implantação do SEEU faz parte do Projeto Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi lançado em Sergipe no mês de abril. Sergipe foi o 12º Estado a aderir ao Projeto, o qual segundo o eixo 4 (tecnológico) visa a implantação do sistema que pretende unificar as informações em todo o território nacional.
Consoante explicou a Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, o objetivo dos treinamentos é orientar a todos que serão usuários do sistema acerca de suas funcionalidades, uma vez que, conforme a Resolução 280/2019 do CNJ, o prazo para implantação do sistema em todo o país é dezembro de 2019.
“O SEEU tem por propósito unificar todas as execuções penais no Brasil, a fim de que não haja uma multiplicidade de execuções, seja no mesmo Estado ou em Estados diferentes, para um mesmo condenado. Seremos todos, nós do sistema de Justiça, usuários dessa ferramenta e o TJSE está à disposição, integrado aos demais órgãos e em diálogo contínuo, para uma melhor adaptação das execuções em Sergipe ao SEEU. É bom para a sociedade, consequentemente, é bom para a Justiça”, afirmou a magistrada.
O projeto-piloto na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) será a 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, situada no Fórum Gumersindo Bessa. Sendo assim, o expediente externo da unidade estará suspenso no período de 30 de maio a 06 de junho.
A primeira fase de implantação do SEEU abrangerá as execuções penais da 6ª Vara Criminal e os processos físicos da Vempa. A segunda fase, a qual ocorrerá entre 22 de julho e 20 de agosto, abrangerá todas as execuções penais do Estado e, sendo assim, contará com o apoio de uma força tarefa do CNJ e do TJSE, para a inclusão das execuções penais dentro do SEEU.
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU
O SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
Alguns benefícios do SEEU:
• Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;
• Cálculo automático da pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal;
• Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;
• Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;
• Produção de relatórios estatísticos;
• Acesso através de qualquer computador ou telefone conectado à internet.
O juiz será avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos. Promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.
