Curso:

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PREGOEIROS

Período e Horário:

22 e 26 de julho de 2019, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Local:

EJUSE – Sala de Treinamento, 7º andar – Anexo II

Inscrições:

25 de junho a 16 de julho de 2019

As inscrições podem ser encerradas antes do período indicado, caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores do TJSE – Área Meio e Fim

Como se inscrever:

Portal do servidor > Acesso restrito > Pessoal > Treinamento > Selecionar o curso desejado > Solicitar Inscrição

O servidor deverá informar no campo Comentários Adicionais se possui autorização da chefia para participar do curso, caso este coincida com seu horário de trabalho, sob pena de indeferimento da inscrição.

Objetivo:

Aprimorar o conhecimento dos servidores deste Tribunal envolvidos com os processos de compras e contratações públicas, através da exposição e da análise da legislação aplicável ao Pregão (Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3555/00 – Pregão Presencial, Decreto nº 5450/05 – Pregão Eletrônico, Lei Complementar nº 123/06 e demais normas correlatas), da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos entendimentos doutrinários relativos às licitações em tal modalidade

Carga horária:

16 horas/aula

Facilitador:

FACILITADOR - SIDNEY FONTES SILVA, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, com especialização em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera/UNIDERP. Servidor Público Federal, atua desde 2007 como Pregoeiro e presidente de Comissões de Licitação.

Realização:

COORDENADORIA DE CURSOS PARA SERVIDORES

Conteúdo programático:

1) Parte geral e introdutória:

a) Conceito de Pregão;

b) Normatização (princípios e regras);

c) Regulamentação por decreto;

d) Características;

e) Objetos que podem ser licitados;

f) Formas: presencial ou eletrônico;

g) Credenciamento no sistema eletrônico (níveis de acesso e atribuições do pregoeiro,da equipe de apoio e da autoridade superior);

h) Perfil, atuação e postura dos pregoeiros;

2) Fase interna:

a) Fluxo do processo de contratação:

b) Justificativa da necessidade;

c) Definição do objeto;

d) Fixação das exigências de habilitação;

e) Análise do mercado e pesquisa de preços;

f) Indicação de sanções por inadimplemento;

g) Termo de Referência;

h) Elementos constitutivos;

i) A quem compete elaborar o TR?

j) Designação do pregoeiro e da equipe de apoio;

k) Elaboração do edital:

l) O pregoeiro deve produzir o edital?

m) Defeitos comuns em editais;

n) Aprovação do edital;

3) Fase externa:

a) Publicação do aviso da licitação;

b) Formas de divulgação;

c) Impugnações ao edital e esclarecimentos:

d) Tempestividade;

e) Resposta às impugnações e aos esclarecimentos (competência e prazos);

f) Modificações no edital decorrentes da impugnação;

g) Reabertura de prazo;

h) Credenciamento dos licitantes;

i) Verificação de conformidade formal (aceitabilidade inicial) das propostas;

j) Fase competitiva;

k) Cuidados a serem adotados na condução dos lances;

l) Interação com os licitantes;

m) Fase de iminência e tempo aleatório;

n) Encerramento da sessão;

o) Desconexão do pregoeiro;

p) Exame de aceitabilidade das propostas quanto ao objeto e valor:

q) Apresentação de amostras;

r) Realização de diligências pelo pregoeiro;

s) Propostas com preços excessivos;

t) Propostas inexequíveis;

u) Habilitação (utilização do SICAF e sistemas assemelhados);

v) Exame de ofertas subsequentes em decorrência de desclassificação da proposta ouinabilitação do arrematante;

x) Negociação direta com proponentes;

z) Declaração do vencedor;

4) Recursos:

a) Unificação da fase recursal;

b) Intenção de recorrer:

c) Momento da declaração;

d) Manifestação da intenção: forma e requisitos;

e) Juízo de admissibilidade;

f) Análise dos pressupostos recursais: (tempestividade, motivação, interesse, sucumbência e legitimidade);

g) Apresentação das razões recursais (prazo, forma e requisitos);

i) Contrarrazões;

j) Decisão dos recursos (competência e prazos);

k) Efeitos dos recursos;

5) Adjudicação;

6) Homologação;

7) Convocação para assinatura do contrato;

8) Sanções administrativas;

9) Perspectivas futuras:

a) A nova de Lei de Licitações;

b) O novo decreto regulamentador do Pregão Eletrônico.

Vagas:

50 vagas

Mais informações:

3226-4204/3318 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ORD

SERVIDOR

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

01

ALINE SORAYA BRITO ROCHA

10879

CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos

02

ANA CAROLINE FRANCA GUIMARÃES

20394

Divisão de Elaboração e Gestão Orçamentária

03

ANA PATRÍCIA MATOS SANTOS

4469

Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Corregedoria Geral da Justiça

04

ANTONIO EMANOEL SOARES DA ROCHA

10398

Divisão de Acompanhamento Gerencial

05

ARIEL DE MELO FERREIRA

19770

PVCR/SOCORRO - Cart - 1ª Vara Criminal - Cartório

06

BRUNO DANTAS LUDUVICE NAVARRO HORA

9391

CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos

07

BRUNO MACIEL DE SANTANA

9533

CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos

08

CARLA EMILIA SANTANA DIAS

3830

-DIVISEG - Divisão de Segurança Policial

09

CHRISTIANE ALVES BRANDAO CORTES

15648

CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos

10

CLEGER MENEZES DE AGUIAR

10584

CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos

11

DIANA MARQUES BEZERRA

7739

CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos

12

DURVALINA MARIA DE ARAÚJO

6345

GAD/JA - Gabinete do Desembargador José dos Anjos

13

DURVAL ALMEIDA BIDEGAIN

15749

DEPECONIN - Departamento de Controle Interno

14

EDINALDO LIMA DE SÁ

3582

DIVILIQ - Divisão de Liquidação

15

EDMILSON SANTOS DE SANTANA

19952

CAPELA/CART - Cartório

16

ELIANA ALVES DO ROSÁRIO BONFIM

8358

CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos

17

FERNANDA VIRGÍNIA DE FREITAS SCHUSTER

10152

CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos

18

FERNANDO SANTOS BEZERRA

13967

SECONGER - Secretaria-Consultoria Geral

19

GABRIELA ANDRADE SECUNDO

16546

SETGEFI - Setor de Gestão Financeira

20

HUGO NASCIMENTO VASCONCELOS CARDOSO

7445

GAD/RPSGabinete do Desembargador Ruy Pinheiro da Silva

21

JAIRO ALMEIDA SILVA

18851

2ª VCC/SDIAS/CARTORIO - 2ª Vara Cível e Criminal - Cartório

22

JOÃO ANTÔNIO DE CONI FILHO

17302

JECC/LAGO - Cart - Juizado Especial Cível e Criminal - Cartório

23

JOSE ANTONIO LIMA LEMOS

11028

DIVIMANFISCAP - Divisão de Manutenção e Fiscalização da Capital

24

JOSÉ ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

3207

19ª VCCART - 19ª Vara Cível - Cartório

25

JOSÉ XAVIER DE MELO

3221

DEVACRI - CART - 10ª Vara Criminal - Vara de Execuções de Medidas Alternativas - Cartório

26

JULIANA DOS SANTOS GOIS

20052

PVERDE/CART - Cartório

27

LARISSA CARLA FRANCA RAMOS BELAS

7045

CONPA - Consultoria de Processos Administrativos

28

LUCIANNE FABRIZIA SANTANA GOMES

18041

CAPELA/CART - Cartório

29

LYDIANE TORRES DA SILVA

7170

CONLIC - Consultoria de Licitações e Contratos

30

MAGNO CLECIO DOS SANTOS ALVES

19954

Divisão de Liquidação

31

MANOELA BORGES PRIMO DE CARVALHO

10353

GABPRES - Gabinete da Presidência

32

MÁRCIA ARAÚJO ROCHA

1496

JPTUBA/CART - Cartório

33

MÁRCIA CRISTINA OLIVEIRA PRADO

2696

CENPREG - Central de Protocolo e Registro do Tribunal de Justiça

34

MÁRCIA MARTINS CARDOSO DE SOUZA

3597

SETEST - Setor de Estágio

35

MARIA ROSA CORRÊA MACHADO

2714

Gabinete do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho

36

MAURICIO MENESES DA SILVA

20410

DIVIJOR - Divisão de Jornalismo

37

MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA JORGE

15534

Divisão de Controle de Material

38

PATRICIA ARAUJO LIMA

13731

DEPREC - Departamento de Precatórios

39

PEDRO VIEIRA SANTOS

2008

SEFINOR - Secretaria de Finanças e Orçamento

40

SAMUEL FREITAS DE SOUZA

20118

DIVICON - Divisão de Contabilidade

41

SARA DE SOUSA RABELO CARVALHO

8000

CONGER - Consultoria Geral

42

SEPHORA LEMOS RODRIGUES

902

CEMAN-AJU - Central de Mandados da Grande Aracaju

43

SUMAIA ABGAIL FRANCA RAMOS SILVA

2057

DIOR - Diretoria de Orçamento

44

TAIS WILTSHIRE SOARES DO AMARAL

11048

2aVC/LAGO - Cart - 2ª Vara Cível - Cartório

45

VALDÊNIA CÁSSIA FERREIRA

1773

DISEG - Diretoria de Segurança