Incentivar a doação de sangue é o objetivo principal do projeto ‘Doação no Judiciário’, que será realizado no dia 26 de setembro, das 7h30 às 12 horas, no Fórum Gumersindo Bessa.

Magistrados e servidores interessados em doar podem comparecer ao posto de coleta, mesmo que não tenham realizado a inscrição por meio do Portal do Servidor, na opção Centro Médico.

Após a doação, será servido lanche e o servidor será liberado do trabalho naquele dia, conforme norma estabelecida pelo Hemose. Também será registrado na ficha funcional do servidor um elogio pela realização de um gesto nobre que pode salvar vidas.

Essa será a quarta ação do projeto ‘Doação no Judiciário’. As duas primeiras ocorreram em 2018 e, este ano, o projeto já foi realizado no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe, no dia 26 de junho, com cerca de 50 inscritos.

A Organização Mundial de Saúde preconiza que um percentual mínimo entre 3% a 5% da população seja doadora, mas no Brasil o índice é de apenas 1,9%, considerado muito baixo. Para doar, é necessário ter entre 16 e 69 anos de idade; pesar acima de 50 kg; estar saudável; estar bem alimentado e ter dormido no mínimo seis horas na noite anterior à doação.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), deu início nesta terça-feira, dia 24, ao segundo Mutirão Banese Card e Banese de 2019. O objetivo da ação é disseminar a conciliação extrajudicial, propiciando à população que tem débitos com o Banese Card e Banese a recuperação do crédito.

Durante o mutirão, que ocorrerá até o dia 27 no Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (Unit), na rua Lagarto, são ofertadas condições especiais, com parcelamento das dívidas em até 18x, taxas e descontos diferenciados que podem chegar a até 90% de desconto em juros e encargos. A lavradora Lili Nascimento foi uma das pessoas que conseguiu renegociar uma dívida. Ela veio da cidade de Itabaiana para tentar pagar uma dívida antiga que já acumulava o montante de mais de 11 mil reais com o Banese Card. Através da conversa, conseguiu uma redução dos juros aplicados à dívida.

"Eu liguei para a empresa e fui orientada a vir aqui no mutirão, porque assim poderia ter mais desconto e limpar o meu nome. Então, nós negociamos e, de mais de 11 mil, a dívida ficou em 1,3 mil reais. Agora eu vou pagar à vista, logo todo, e limpar meu nome, dormir tranquila, liberada de uma dívida que nem minha era", comemorou a itabaianense.

Ainda, no decorrer do Mutirão, foi lançado o projeto ‘Conta$ em Dia’, uma parceria do TJSE com a Unit, cujo intuito é orientar a população sobre educação financeira e prevenção ao endividamento.

"Estamos aproveitando essa oportunidade para divulgar um novo projeto que nós temos com Unit, o ‘Conta$ em Dia’. As pessoas que estejam com muitas dividas, com dificuldades de organizar o seu orçamento, podem procurar o setor de Contabilidade do Núcleo de Práticas Jurídicas, para que uma equipe contábil possa auxiliá-las. Aqui eles podem montar uma planilha de orçamento doméstico, com receitas e despesas, e, assim, as pessoas já saiam orientadas sobre como sair do sufoco, da crise", explicou a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Mendonça.

De acordo com a magistrada, o projeto ‘Conta$ em Dia’ surgiu em decorrência de uma pesquisa qualitativa que foi feita pelos alunos da Unit durante o mutirão realizado em 2018. “A pesquisa teve o objetivo de traçar o perfil socioeconômico das pessoas que estavam endividadas. Entre os resultados, 42% das pessoas atendidas revelaram que o principal motivo do endividamento foi o desemprego, ou seja, uma situação transitória, de devedores que não são devedores persistentes. Outro dado importante, é que quase 50% dos entrevistados estavam endividados pela primeira vez, causada por uma diminuição da renda familiar, o que quer dizer que a pessoa não estava desempregada, mas alguém da família poderia estar. Também revelou que 15% devia por falta de pagamento de terceiro, isso quer dizer que se trata de uma situação sistêmica do comércio, uma situação gera outra e gera a inadimplência", avaliou Maria Luiza Mendonça.

No primeiro dia de mutirão, foram realizados 197 atendimentos com 163 acordos efetivados. Conforme explicou a Supervisora do Banese Card, Clécia Helena Guimarães, a meta da empresa é possibilitar a recuperação do crédito e assim, reaver o cliente.

"Nossos clientes estão recebendo nesse mutirão, em média, 90% de desconto nos juros aplicados. Por isso, nós chamamos esses clientes para essa renegociação, através das redes sociais e também mensagens, além das nossas lojas localizadas aqui no Centro que estão encaminhado esses clientes para o mutirão. O Banese Card e Banese, com essas ações, conseguem resgatar o cliente, porque quando ele paga, volta a usar o cartão, assim, garantimos a fidelização e o retorno desse cliente ao mercado de consumo", explicou Clécia Helena.

O Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, Charles Albert Leite, explicou que a parceria com o Cejusc permite não apenas um laboratório para os alunos do curso de Direito e Contabilidade, como também a oferta de um serviço de cidadania à população sergipana.

"A parceria entre a Unit, especialmente o curso de Direito, o Tribunal, por meio do Cejusc, tem contribuído demais com a população nas conciliações extrajudiciais. Esse mutirão e as orientações financeiras que estão sendo realizadas no Núcleo são uma forma de conduzir essas pessoas que estão negativadas a acertarem suas contas. O projeto “Conta$ em Dia”, fruto dessa parceria, traz uma abordagem didática e educacional, pensando não só no endividamento, mas trazendo a consciência da educação financeira para o público interessado", ressaltou o professor.

Foi realizado na cidade de Porto da Folha, nos dias 18 e 19 de setembro, o Projeto Justiça Restaurativa. A proposta é apresentar a Justiça Restaurativa e, mais especificamente, a metodologia dos Círculos de Construção de Paz aos servidores e profissionais que atuam no Fórum Cardeal Mindszenty, bem como aos guardas municipais e à Rede de Assistência Social do Município (Creas, CRAS e Conselho Tutelar).

O Projeto Justiça Restaurativa teve início com a publicação do Edital e Portaria no Diário da Justiça do dia 05 de agosto de 2019, no qual houve a seleção de seis advogados dativos facilitadores para atuarem na promoção da resolução de solução consensual de conflitos. A partir do dia 16/09, foi definida pela Comarca um recorte para aplicação da Justiça Restaurativa nos casos judicializados e a realização pelas facilitadoras de dois dias de sensibilização.

O Juiz da Comarca, responsável pela realização do encontro, Haroldo Luiz Rigo, pontuou sobre a importância da participação de todos os entes para a implantação da Justiça Restaurativa. De acordo com ele, é inerente a essa metodologia de solução de conflitos o trabalho integrado da Rede e da comunidade.

Os participantes, divididos em grupos, foram convidados a vivenciar a metodologia dos Círculos de Construção de Paz. Em todos os grupos fora ressaltada a importância do diálogo, da escuta atenta, do respeito e da empatia para a construção de uma cultura de paz. Para as facilitadoras, os participantes compreenderam na prática os princípios que regem a Justiça Restaurativa.

"É uma honra fazer parte desse momento. A comunidade de Porto da Folha se mostrou receptiva e curiosa sobre a Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz. Espero que este seja o início de um florescer para práticas e movimentos de busca da Justiça enquanto valor do que é justo", comentou uma das facilitadoras, a advogada Beatriz do Espírito Santo Silva.

Para o Promotor de Justiça da Comarca, Ricardo Machado Oliveira, a Justiça Restaurativa, enquanto técnica de solução de conflitos orientada pela participação ativa e criativa dos protagonistas de um fato juridicamente relevante (vítima e ofensor), certamente trará resultados positivos para a população portofolhense. "É um importante serviço colocado a disposição dos munícipes em matéria de pacificação social. O empenho do Juízo de Direito da Comarca de Porto da Folha, através do magistrado, Dr. Haroldo Luiz Rigo da Silva, estudioso da matéria, foi decisivo no processo de estruturação e funcionamento da Justiça Restaurativa na Comarca de Porto da Folha, ao passo em que aguardaremos os resultados de tão importante iniciativa e nos colocamos à disposição para a devida consolidação", descreveu o promotor.

Também participaram do evento, o Prefeito de Porto da Folha, Miguel de Loureiro Feitosa Neto e secretários municipais; as quatro facilitadoras que irão atuar na Comarca, Beatriz Espírito Santo, Maria Tereza Silva, Jéssica Cardoso e Thany Prata Paixão; os representantes do TJSE, da Coordenadoria da Infância e Juventude, Sérgio Lessa, e da Coordenadoria da Mulher, Shirley Amanda Leite; além dos representantes dos Creas, CRAS e Conselhos Tutelares.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Presidência, da Secretaria de Finanças e da Diretoria do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal, reuniu magistrados e assessores, nesta segunda, dia 23, cujo objetivo foi repassar orientações quanto ao sistema de custas judiciais e padronizar a arrecadação e a fiscalização relacionada à cobrança das custas.

O Secretário de Finanças Pedro Vieira fez um breve panorama do Poder Judiciário no tocante às receitas e despesas, assim como da proposta orçamentária para o ano de 2020. Explicou que o Poder Judiciário tem dois orçamentos distintos, um denominado recursos próprios, que é o FERD e o recurso do Tesouro, que é repassado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). “A proposta é subsidiar magistrados e servidores no processo de recolhimento das custas, mitigando dúvidas e recebendo sugestões para o aperfeiçoamento do sistema de custas judiciais”, explicou o Secretário.

A Juíza Auxiliar da Presidência Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade fez a abertura da reunião, representando o Presidente Des. Osório de Araújo Ramos Filho. Elucidou que os recursos advindos do Tesouro são absorvidos em quase 99% com o pagamento de pessoal, sendo os recursos provenientes das custas, o FERD, responsável pelos investimentos no Poder Judiciário, a exemplo de construção e reforma de Fóruns, bem como do pagamento de auxílios. “Por esse motivo foi tão importante reunir os magistrados e assessores, conscientizá-los quanto às informações financeiras do Poder, a fim de que haja uma melhor arrecadação e também para evitarmos perda de receita pelo Tribunal de Justiça”, afirmou a magistrada.

A Diretora do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal, Amanda Barreto Vasconcelos, explicou como funciona o sistema de arrecadação das custas, o FERD, cuja receita tem impacto direto nos investimentos do Tribunal, e como pode ser realizada uma padronização na cobrança dos serviços judiciais em todas as unidades jurisdicionais. Também relatou as funcionalidades do sistema desenvolvido pelo Judiciário sergipano.

“O Tribunal de Justiça de Sergipe em termos de sistema de fiscalização e arrecadação é um dos mais desenvolvidos do Brasil. Trata-se de um sistema de custas muito seguro e confiável, que nos fornece inúmeros relatórios com informações de pedidos de gratuidade, de arrecadação, das custas efetivamente pagas e também das não pagas, as quais são inscritas em Dívida Ativa de forma automática”, esclareceu Amanda Vasconcelos.

Está disponível, a partir desta segunda-feira, 23/09, a Pesquisa de Clima Organizacional – ano 2019. A pesquisa tem como objetivo conhecer o interesse dos servidores por temas para o desenvolvimento de projetos, como também avaliar a Política de Gestão de Pessoas, e as ações implantadas resultantes das sugestões obtidas das pesquisas anteriores.

A aplicação da pesquisa oportuniza a formação de um canal de avaliação e manifestação de anseios, que possibilitará um melhor direcionamento das Políticas de Gestão de Pessoas para melhoria da qualidade e do ambiente de trabalho no TJSE.

O link da pesquisa encontra-se disponível na intranet no endereço: http://digepe.tjse.jus.br, e será também enviado por e-mail aos servidores que poderão responder, de forma anônima, até o dia 04 de outubro de 2019.

Com perguntas objetivas, o questionário foi elaborado de modo a identificar as necessidades da instituição. Ao final, o servidor poderá ainda deixar sugestões.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulga o resultado final do Processo Seletivo de Estágio de Nível Médio, regido pelo Edital 01/2019.

Clique aqui e acesse a lista dos aprovados!

Por intermédio da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Rosa Geane Nascimento, o Poder Judiciário de Sergipe participou, neste mês de setembro, de dois eventos voltados para a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

No dia 17/09, a Juíza Coordenadora Rosa Geane prestigiou a etapa estadual da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem como tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. O evento que aconteceu na Universidade Federal de Sergipe (UFS) contou com palestras, oficinas, apresentações culturais e culminou na eleição de 30 delegados, que representarão o Estado na etapa nacional.

A Conferência foi promovida pela Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho – Seit e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/SE. De acordo com a Presidente do Conselho, Luzijan Aragão, o foco da conferência é a discussão dos eixos para a formulação de propostas a serem levadas para Brasília. “Queremos trazer as pessoas para a reflexão da proteção integral, diversidade e enfrentamento à violência. Dentro dos eixos que serão discutidos, elencaremos 26 propostas para levar para a etapa nacional da conferência. Nas últimas conferências, houve propostas que se tornaram leis, como a Lei Menino Bernardo, sancionada em 26 de junho de 2014, que criminalizou o uso de castigos físicos”, ressaltou Luzijan.

Já no dia 03 de setembro, a magistrada participou da mesa de abertura da Assembleia Geral de 2019 do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Sergipe (Fepeti-SE). Com o tema “A importância da infância no desenvolvimento do cidadão e da cidadã: criança não deve trabalhar, infância é pra sonhar”, a programação do evento contou com discussões sobre o enfrentamento do trabalho infantil, elaboração de políticas públicas, fiscalização, protagonismo juvenil e a importância da infância no desenvolvimento da criança e do adolescente.

Para a Juíza Rosa Geane, é fundamental a participação da Coordenadoria da Infância e Juventude em eventos que promovam a interlocução e a discussão de temas tão importantes sobre a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

“Frise-se que é uma das funções da Coordenadoria essa interlocução com órgãos governamentais e não governamentais. Agradeço os convites e parabenizo a representante da OAB-SE no FEPETI-SE, Verônica Oliveira; a Secretária de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho, Leda Lúcia Couto; a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luzijan Aragão e todos os envolvidos nos dois eventos. Entendo que cada ente, cumprindo com responsabilidade a sua missão, contribuirá para a efetivação da Prioridade Absoluta dos direitos das crianças e adolescentes nos termos previstos no art. 227 da Constituição Federal. Ressalto que a Coordenadoria sempre buscou essa aproximação com a rede visando à construção de políticas públicas, por meio de suas ações especialmente no Projeto "PRAIF", que promove reuniões da rede nas várias comarcas do interior do Estado, e no Projeto "Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta", que, entre várias ações, prevê a articulação para a criação e melhoria dos órgãos de atendimento ao público infantojuvenil e a articulação para a criação dos fóruns de rede nos municípios de Sergipe”, avaliou a magistrada.