Desde maio de 2002, os advogados de Sergipe têm mais tempo e comodidade para protocolar seus documentos. Isso porque o Sistema de Protocolo Postal permite a remessa via Sedex de recursos e petições judiciais, postados em qualquer agência dos Correios do Estado. Só em Aracaju, são 24 agências, espalhadas por 16 bairros.
O SPP foi proposto ao Tribunal Pleno pela então desembargadora corregedora Marilza Maynard Salgado de Carvalho. As disposições de funcionamento do sistema estão expressas na Resolução 11/2002.
A praticidade do serviço é uma das vantagens. Basta adquirir os envelopes pré-franqueados do Sedex, em qualquer agência dos Correios, junto com a etiqueta do SPP. No ato da postagem, o recibo eletrônico é anexado à primeira lauda original da petição ou recurso apresentado. A partir daí, os advogados têm os mesmo prazos, previstos em lei, como se o documento tivesse sido protocolado num Protocolo oficial da Justiça.




