A partir de hoje, 28, entra em vigor a Instrução Normativa N° 12/2005. Ela foi criada com o objetivo de organizar os arquivos das Varas Cíveis e Criminais de Aracaju. A medida limita em setenta o número de caixas de processos que podem ser arquivadas nesses juízos.

Além da melhor ordenação dos feitos em andamento, a conquista de espaço vai criar condições para acomodar estações de trabalho para mais servidores nessas Varas e, assim, tornar mais ágil a prestação jurisdicional.

As caixas que excederem o número estabelecido deverão ser enviadas ao Arquivo Judiciário, mesmo que os processos estejam arquivados provisoriamente. Nesse caso, tais processos serão mantidos em separado no Arquivo, sem que haja a necessidade de alterar a movimentação no Sistema de Controle Processual.

Quando for necessário desarquivar alguma peça, será preciso apenas solicitar ao Arquivo Judiciário o envio das caixas ou processos em questão.

Para que as Varas possam organizar seus arquivos conforme a Instrução, os expedientes externos das Varas Cíveis e Criminais de Aracaju serão suspensos nos dias 29 e 30 de setembro, exceto para a realização de audiências. Essa determinação foi publicada no Diário da Justiça de hoje, através do Ato N° 838, que suspende também os prazos processuais nos dois dias.