Mais agilidade para os Juizados - Foi aprovada na Sessão Plenária da quarta-feira, 24, o Sistema de Intimação por Telefone no âmbito dos Juizados Especiais. O novo modo de intimação se dirige exclusivamente às partes, mesmo àquelas que disponham de advogado constituído nos autos.
A medida considerou a necessidade de oferecer formas mais ágeis, válidas, igualmente seguras e com baixo custo para realização de intimações no âmbito dos Juizados Especiais, que são regidos pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Salvo sentenças e decisões que estipulem obrigações específicas (dar, fazer e não fazer), todos os demais atos judiciais podem ser objeto de intimação telefônica, realizada pelo escrivão, chefe de Secretaria ou técnico judiciário durante o horário de expediente forense.
As intimações por telefone serão gravadas no computador, com arquivos no formato mp3, que serão anexados ao respectivo processo através do Sistema de Juizados Especiais - SIJESP.
A iniciativa da intimação por telefone foi da presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, que, como corregedora-geral (gestão 2001-2003), desenvolveu uma experiência-piloto no 1° Juizado Especial Cível de Aracaju, com a juíza, dra. Patrícia de Almeida Menezes.
Além de melhorar a performance dos Juizados, a medida também é importante porque vai desafogar as Centrais de Mandados de todo o Estado, em especial a da Grande Aracaju, que recebiam dos Juizados uma grande demanda de trabalho. Conseqüentemente, vai otimizar as atividades dos oficiais de justiça e técnicos executores de mandado em outras áreas da Justiça.
