Com olhares atentos e muita disposição para aprender a história do Judiciário de Sergipe. Foi assim que os educandos Recriando Caminhos: Comunicação para Cidadania, projeto desenvolvido pelo Instituto Recriando em parceria do Grupo Votorantim, Prefeitura Municipal de Aracaju e Governo de Sergipe, visitaram na manhã do último dia 12, o Memorial do Poder Judiciário do Estado.

Cerca de 40 adolescentes participaram de atividades desenvolvidas por monitores do Memorial. Na ocasião, os educandos conheceram acervo do Memorial e  exposições periódicas. Também aprenderam assuntos relativos aos poderes constituídos, justiça e cidadania, momentos relevantes da história do país e memória.

Durante a visita, os meninos e meninas assistiram a uma palestra proferida pelo professor de Geografia, Paulo Roberto Nascimento. Temas como a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Brasileira, educação e a função do Conselho Tutelar, foram alguns dos assuntos explanados pelo professor.

Em seguida, com a orientação de bacharéis em Direito e historiadores, os educandos puderam conhecer ainda mais sobre a história de Sergipe. Os adolescentes apreciaram exposições, em especial, sobre a Independência do Brasil em Sergipe e o porão Rés do Chão, local descoberto na última restauração do local. 

A adolescente Ana Gleize Matos,16 anos, considerou a experiência muito valiosa. Não conhecia muito a história de Sergipe. Depois dessa visita, posso dizer que aprendi mais. Gostei de saber sobre o histórico do Memorial e principalmente dos municípios sergipanos. Conhecer locais assim é muito bom, pois sonho em seguir carreira jurídica, enfatiza a educanda.

A diretora do Memorial, Renata Mascarenhas, explica que a visitação de escolas e projetos sociais, ao Memorial do Poder Judiciário, é uma iniciativa do Projeto Memorial Escola. O projeto é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria do Estado da Educação (SEED) e as Secretarias Municipais de Educação.

Em um segundo momento, os educandos conhecerão o prédio do Tribunal de Justiça, onde irão visitar o Pleno, a Câmara Cível e Criminal, a Central de Processamento de Dados (CPD), o Centro Médico, a Escola Superior de Magistratura de Sergipe (ESMESE), a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), entre outros locais.

Projeto Memorial Escola 

O intuito do projeto é garantir uma estrutura dinâmica e interativa com a comunidade infanto-juvenil, a partir da execução de ações integradas que pretendem informar e construir conhecimento de jovens quanto ao passado de suas instituições e à projeção de seu futuro.

No próximo dia 20 de setembro, às 10 horas, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe promoverá a união civil de 63 casais. O evento acontece no Centro Educacional Vitória de Santa Maria, no Bairro Santa Maria, e faz parte de mais uma edição do evento Ação Movimento Solidário promovido anualmente pelo Instituto G.Barbosa.

A Corregedoria Geral da Justiça com apoio do Cartório do 14º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Aracaju, também disponibilizará os serviços de atendimento ao público, entre eles, consultas processuais, requerimentos de 2ª via de certidões de nascimentos, casamentos e óbitos. Os atendimentos serão feitos no estande do Tribunal de Justiça.

O projeto Movimento Solidário terá início às 8 horas com a distribuição de vários serviços gratuitos, tais como, emissão de carteira de identidade (RG) e de trabalho (CPTS), consultas e exames médicos, vacinação, testes de glicemia, escovódromo, cortes e escovas no cabelo, oficinas profissionalizantes, oficinas de reciclagem, atividades educativas e de lazer para crianças, entre outros.

Na data de hoje, 17/09, a Diretoria de Modernização Judiciária (DIMOJ), órgão da Secretaria Judiciária, entregou oficialmente à Presidência do Tribunal de Justiça o projeto de implantação do processo eletrônico na 16ª Vara Cível, um dos Juizados da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju.

O projeto contempla a arquitetura do Sistema da Infância e da Juventude  SINJUV, uma das metas da Gestão Semeando em Terreno Fértil.

O projeto foi elaborado em conjunto pelas Divisões Cível e de Juizados Especiais da DIMOJ. Com a sua efetiva implantação, será virtualizado todo o trâmite dos procedimentos administrativos e processos judicais de competência da 16ª Vara Cível. Serão ainda disponibilizadas outras ferramentas inovadoras na área dos infantes e dos adolescentes.

O novo sistema promoverá toda a comunicação intersetorial na 16ª Vara Cível de forma exclusivamente eletrônica. Assim, todas as diligências dirigidas aos agentes de proteção, bem como todos os laudos, solicitações e ofícios oriundos do setor psicossocial daquela Vara tramitarão em ambiente exclusivamente virtual. Tais inovações permitirão maior celeridade no cumprimento dos atos judiciais e administrativos que envolvam crianças e adolescentes em situação de risco. 

Outra novidade elaborada pela DIMOJ é o conjunto de ferramentas criadas exclusivamente para suprir as necessidades dos agentes de proteção. Denominado de Fiscalização Eletrônica, este módulo do SINJUV prevê a expedição de diligência pelo gabinete do juiz e o lançamento da informação do cumprimento dos atos pelos agentes de proteção, tudo por meio eletrônico.

Além disto, os agentes de proteção terão como ferramenta de trabalho o auto de infração eletrônico, por meio do qual aplicarão as multas administrativas àqueles que desobedecerem as determinações da Lei 8.069/90  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com instauração instantânea do procedimento administrativo respectivo, ainda no local da atuação do infrator.

Com o SINJUV, o próprio Juízo poderá instaurar ex officio, ou seja, sem provocação de qualquer interessado, todos os procedimentos administrativos de apuração de irregularidades em entidade de atendimento que julgar necessário. Desta forma, o Juízo terá plenas condições de implementar uma fiscalização mais rígida e efetiva, a fim de prevenir e reprimir qualquer ofensa às determinações contidas no ECA.

A DIMOJ prossegue, agora, na elaboração do projeto de implantação do processo eletrônico na 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, por meio da ampliação do SINJUJV. Essa Vara tem também as funções de Juizado da Infância e da Juventude, sendo responsável pelo julgamento dos adolescentes em conflito com a lei e pela execução das medidas socioeducativas na comarca da Capital, além da execução das medidas privativas de liberdade aplicadas pelos Juízes de todo o Estado.

Serão criadas ferramentas específicas para suprir as necessidades do referido Juízo, auxiliando-o na prestação jurisdicional, sempre em busca da celeridade e efetividade na aplicação da Justiça.

O projeto segue para a Secretaria de Tecnologia da Informação, onde passará para a fase de construção do novo sistema.

Esta Presidência tem o maior interesse em fazer o melhor para a instituição e para os servidores, mas ainda não me manifestei sobre a proposta salarial do Sindicato. Foi o que afirmou hoje a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Célia Pinheiro, após tomar conhecimento de notícia publicada no site do Sindiserj destacando que a proposta salarial encaminhada pelo Sindicato poderia ser implantada a partir de janeiro do próximo ano.

O site destaca que durante Assembléia Extraordinária dos Servidores, na última segunda-feira, o presidente do Sindicato, Hélcio Albuquerque, em certo momento teria passado a informação de que  ...o departamento de orçamento e finanças do Tribunal de Justiça respondeu que a proposta do SINDISERJ tem viabilidade econômica e que poderia ser implantada a partir de janeiro/2009, a depender das negociações entre a  presidência do Tribunal de Justiça, do seu colegiado e dos representantes dos servidores sem que prejudique a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)...

A Presidência do Tribunal de Justiça garante que vai continuar mantendo o diálogo e um bom relacionamento com o Sindiserj, na expectativa de se chegar a melhor opção possível. Enquanto isso, a Secretaria de Finanças  continua estudando a viabilidade econômica da proposta. A Desembargadora Célia Pinheiro lembra que no discurso de posse como Presidente do TJ, deixou claro o propósito de  estabelecer uma política de pessoal que assegure a valorização do servidor, sustentada em diálogo permanente, aberto e livre, respeitando os limites legalmente estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim será feito e em momento oportuno eu me pronunciarei sobre a proposta, ninguém duvide disso, concluiu a Presidente.

O mistério que girava em torno de uma criança de cerca de um ano e meio, encontrada por um radialista por volta das 20h de segunda-feira, dia 15, na margem da rodovia estadual que liga as cidades de Simão Dias e Lagarto, foi desvendado na tarde de ontem, dia 16, depois da prisão de Jucelino de Góes, 43 anos. Ele matou há cinco dias, em Carira, Simone Oliveira Godoy, 18 anos, mãe da criança, provavelmente por ciúmes.

O casal veio do Mato Grosso do Sul e morava em Carira há cerca de cinco meses, provavelmente pelo fato de Jucelino estar foragido da Justiça na região. A vítima foi esquartejada, colocada em sacolas plásticas e escondida em um vala no fundo do quintal da residência, onde o casal e a criança moravam, na zona urbana de Carira. Depois de esconder o corpo da vítima, Jucelino cobriu a vala com cimento com o objetivo de ocultar o crime.

Policiais militares receberam uma denúncia anônima, dando conta de que teria sido Jucelino a pessoa que abandonou a criança na beira da rodovia estadual na região sul de Sergipe. Quando chegaram na casa do acusado, os policiais encontraram um Gol vermelho, com placa MCE 2040, oriundo de Rondônia, que possui restrição de roubo e furto. Na casa do acusado, os policiais ainda encontraram R$ 1 mil e cheques adulterados, material que será analisado, junto com os antecedentes do acusado.

O veículo do Instituto Médico Legal (IML) seguiu para Carira no início da noite. O acusado permaneceu na Companhia da PM da cidade e depois foi encaminhado para a Delegacia, onde prestou depoimento. Um inquérito policial foi aberto com o objetivo de descobrir o histórico de crimes de Jucelino e quais as principais motivações para ter cometido o homicídio qualificado contra a companheira. As polícias de Rondônia, de onde o carro apreendido é oriundo, e do Mato Grosso do Sul, Estado de origem do casal, estão sendo comunicadas sobre o caso. 

É com pesar que informamos o falecimento do Sr. Alonso Batista de Oliveira, pai do Juiz José Anselmo de Oliveira.

A família está recebendo o conforto dos amigos no Velatório Pax Atalaia, na Avenida Francisco Porto. O corpo sairá às 14h30 para a cidade de Capela, onde será enterrado.

Nota de Falecimento II

Também informamos, com o mesmo pesar, o falecimento da senhora Mirian Fontes de Faro, mãe da servidora Edite Fontes de Faro Franco.

O sepultamento acontece às 10h desta terça-feira, no cemitério Santa Isabel.

Senhores Advogados,

Conforme Resolução nº. 01, de 16/01/2008 (STJ) e Resolução nº. 352, de 17/01/2008 (STF), as Guias de Recolhimento da União  GRU, destinadas ao pagamento das Custas e Porte de Remessa dos Recursos Especial, Extraordinário e Ordinário para Superior Instância, a partir do dia 22/09/2008, deverão ser impressas pelos advogados da Parte Recorrente através do site dos Tribunais Superiores.

Dando continuidade ao Projeto Semeando em Terreno Fértil, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE), no intuito de qualificar os profissionais que atuam na área da Infância e da Juventude, patrocinaram bolsas de estudos para o Juiz de Direito e os Serventuários da Justiça que atuam na Vara da Infância e da Juventude no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Família e Políticas Sociais, realizado pela ESMP/FAPESE/UFS. O curso teve início na noite do dia 11 de setembro, no auditório do Ministério Público Estadual.

O Coordenador do Curso, Promotor de Justiça Eduardo Lima de Matos, fez a abertura, deu boas-vindas aos presentes e junto com a Promotora de Justiça Adélia Moreira Pessoa, relembrou as etapas vencidas durante a elaboração do projeto.

A Procuradora Geral de Justiça Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça falou da importância do curso, seguida do Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho, que, solidário à Procuradora, parabenizou os elaboradores do projeto e os alunos presentes.

A primeira aula foi presidida pela Dra. Andréa Depieri de A.Reginato, professora da UFS, que, responsável por parte do conteúdo sobre infância e adolescência, abordou temas que vão desde o histórico da vida das crianças no Brasil quando a infância não era uma categoria autônoma, passando pelo binômio Assistência-Punição, ou seja, quando educar e corrigir eram sinônimos de proteger e punir, até os modelos herdados na situação atual e como melhor exercer a aplicabilidade de políticas públicas.

Segundo o Juiz de Direito da 16º Vara da Infância e da Juventude, o Dr. José Antonio de Novais Magalhães, o curso apresenta questões teóricas atinentes aos grupos vulneráveis, em particular, a criança e o adolescente, em uma abordagem multidisciplinar. É um curso muito instrutivo que será muito útil na aplicação das soluções dos casos concretos. Assim, parabenizo aos realizadores do referido curso, bem como a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Célia Pinheiro Silva e ao Diretor da ESMESE, Desembargador Roberto Porto, pelas bolsas de estudos oferecidas, uma demonstração que o Tribunal de Justiça está procurando criar condições para dar maior proteção integral à criança e ao adolescente, avaliou o Juiz.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou ontem, dia 11, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília, o I Seminário de Execução Penal, reunindo 80 pessoas entre Juízes das Varas de Execuções Penais, estudiosos no assunto e autoridades do Judiciário. Em pauta, os meios para aperfeiçoar os instrumentos de cumprimentos de mandados de prisão, controle da população carcerária e dos sistemas informatizados de execução penal.

A proposta do Seminário foi debater formas de inclusão social do egresso, de garantir assistência ao preso e estabelecer um cronograma de mutirões de execuções penais em todo país, debater ferramenta de controle informatizado da população carcerária e de execução da pena.

O Tribunal de Justiça esteve representado pelas Magistradas Maria de Fátima Ferreira de Barros, juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) e Maria da Conceição da Silva Santos, juíza da Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (VEMPA) e pelo Bel. Emerson Carvalho Santos, Chefe da Divisão Criminal da Diretoria de Modernização Judiciária (DIMOJ) que, na oportunidade, apresentou o Sistema Virtual da Vara de Execução Criminal aos participantes do seminário.

Durante o evento os Magistrados analisaram a situação carcerária atual e as alternativas de aperfeiçoamento nas atividades de responsabilidade da Justiça. Entre os assuntos em debate esteve a criação de um sistema nacional de acompanhamento penitenciário. Também foram apresentados, no evento, os Sistemas Infopen de estatísticas e de Gestão do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, o Sistema de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios  Justiça Moderna, e o Sistema Virtual da Vara de Execuções Criminais do Estado de Sergipe, o qual obteve elogios e um boa aceitação pelos magistrados ali presentes.

Na oportunidade, os TJSE e do TJDFT assinaram Acordo de Cooperação Técnica cedendo ao CNJ soluções tecnológicas de acompanhamento processual de execução da pena. No seminário, mostraram os programas já em desenvolvimento e as funcionalidades oferecidas que poderão ser referência nacional. Além do aspecto tecnológico, o Chefe da Divisão Criminal da Diretoria de Modernização Judiciária do TJSE, Emerson Carvalho Santos, contou que com esse software inovador haverá uma rápida tramitação processual, representando uma prestação jurisdicional mais efetiva e célere, através de um sistema facilitador da atuação dos advogados, funcionários e da parte mais interessada, o apenado.

Segundo a Juíza Maria da Conceição da Silva Santos, o Seminário apresentou resultados bastante positivos. Inclusive indicando o melhor caminho para a execução penal no país. Sergipe tem hoje modelos de sistemas de Execução Privativa de Liberdade e o Programa de Medidas e Penas Alternativas. Assim, podemos contribuir com nossas experiências exitosas, acrescentou a Juíza.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ministro Gilmar Mendes, participou da abertura do evento e destacou que  a sociedade precisa ser chamada a participar do mutirão para discutir a reinserção do preso para a definitiva modernização da Justiça do país em busca da tão almejada paz social.

Segundo o Ministro, o trabalho isolado dos Juizes, dos defensores públicos não será eficaz se a sociedade não for chamada para discutir a situação dos presos, as condições dos presídios e a situação do egresso. Eu gostaria de destacar o trabalho importante que realizam os juízes responsáveis pela execução penal pois eles acabam sendo heróis isolados, às vezes esquecidos por conta de um preconceito, um pré-juízo das próprias administrações judiciárias que priorizam outras atividades que não as atividades de  execuções penais, destacou o Ministro Gilmar Mendes.

As conclusões das discussões foram reunidas na Carta da Execução Penal, onde os participantes ressaltam a integração entre os Poderes Judiciário e Executivo para o desenvolvimento de ações conjuntas. Leia a integra do documento:

Carta da Execução Penal

Os Juízes dos Tribunais Estaduais, Federais e Militares, reunidos na cidade de Brasília-DF, no I Seminário de Execução Penal promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, firmam a presente Carta, dirigida aos poderes públicos das esferas federal, estadual e municipal e à sociedade brasileira, cientes da função institucional do Judiciário, da necessidade de integração entre todos os responsáveis pelo sistema prisional e da cooperação da comunidade nas atividades da execução da pena.

A reflexão conjunta conduz ao desenvolvimento de ações voltadas à adequada forma de gestão informatizada do cumprimento dos mandados de prisão, do controle da população carcerária e da execução penal, de forma integrada entre os Poderes Judiciário e Executivo; a identificação de formas de inclusão social do egresso; melhoria na estruturação das Varas de Execução Penal, sem prejuízo do estabelecimento de um cronograma de mutirões; fomento à política de penas alternativas; e, na efetiva assistência jurídica ao preso.

Pautam este compromisso na crença da necessária modernização do processo de execução penal, no respeito à integridade física e moral dos presos provisórios, condenados e egressos, e na assistência que orienta o seu retorno à convivência em sociedade.

Os signatários comprometem-se, finalmente, a envidar esforços com o propósito de que a execução penal se realize de modo a proporcionar condições para a harmônica integração social dos apenados, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana.

O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Mendonça, fez a entrega simbólica, na última segunda-feira, do novo formato de padronização do auto de penhora e avaliação.A finalidade da padronização é obter recursos que possibilitarão ao oficial de justiça ou executor de mandados maior dinamismo, efetividade e clareza quanto aos valores atribuídos aos bens quando do cumprimento dos mandados de penhora e avaliação, além corrigir as disparidade entre avaliações realizadas em bens com as mesmas características.

O novo modelo de auto de penhora é formado por:

1- pasta transparente em capa dura onde os oficias e executores anexarão os autos e a tabela com os valores dos bens mais encontrados nas residências dos usuários da justiça que serão impressos a partir de modelos constantes no site da Corregedoria;

2- tabela contendo mais de 500 (quinhentos) preços dos bens mais encontrados nas residências e estabelecimentos comerciais com o devido fator de depreciação conforme o estado dos mesmos tendo como parâmetro o valor do objeto novo;

3- índice com os nomes dos bens constantes na tabela;

4- legenda de depreciação com o conceito de bem novo, bom, regular, ruim e péssimo;

5- compartimento apropriado para anexar os autos de penhora que serão impressos diretamente no site da Corregedoria, no link Oficiais de Justiça e em número que for conveniente às necessidades do oficial.

A idéia do modelo proposto foi do Executor de Mandados da Central de Aracaju Eduardo Adler Moreira de Oliveira e operacionalizada pela Corregedoria Geral de Justiça e pela Diretoria de Planejamento, da Secretaria de Planejamento.

Segundo o Corregedor Geral de Justiça idéias como essa otimizam, padronizam e aceleram os serviços prestados pelo Judiciário à sociedade, como também reconhecem e estimulam os servidores a desenvolver suas atividades de forma mais racional.