A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro e o Secretário de Tecnologia da Informação, Anízio Torres, participaram do II Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial: Justiça Digital, que aconteceu em Santiago, no Chile, na semana passada. Sergipe foi destaque em uma das soluções apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o Congresso  a Execução Penal Eletrônica.

Sergipe foi citado como um case de sucesso durante a palestra de membros do CNJ sobre Execução Penal Eletrônica. Implantamos o sistema em julho e agora fazemos parte de uma equipe, junto com o CNJ, Tribunais de Justiça da Paraíba e do Maranhão, com o objetivo de elaborar uma nova versão para atender outros Estados brasileiros, explicou Anízio Torres.

Entre os assuntos discutidos foi sugerida a criação de uma central de cooperação judiciária formada por países da América Latina. Outra idéia apresentada por Paulo Tamburini, Juiz auxiliar da Presidência (CNJ), foi a criação de uma unidade de formação e treinamento de magistrados para lidar especificamente com a cooperação judiciária internacional e aplicação de tratados internacionais sobre a matéria, visando a criação de uma rede judicial para dar efetividade às decisões internacionais.

Além das discussões do que pode ser criado, representantes do CNJ apresentaram algumas iniciativas que estão sendo conduzidas pelo Conselho no âmbito do Judiciário brasileiro, como o Cadastro Nacional de Adoção, o Banco de Boas Práticas e o Sistema de Processo Eletrônico (Projudi). O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, também participou do Congresso e destacou a necessidade de que se incentive os países a elaborar leis de cooperação judicial internacional.

As leis serão necessárias para que o Juiz tenha um Código e não precise se preocupar em interpretar tratados e convenções, afirmou o Ministro. Ele disse ainda que em um mundo globalizado, onde o direito econômico, penal e tributário exigem mais cooperação, é frustrante para um Juiz se ver impotente diante de um pedido de cooperação internacional. O Ministro lembrou que no Mercosul, 70% das cartas rogatórias não são respondidas e, quando são, levam cerca de dois anos.