A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro e a Juíza Coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, convidam a sociedade sergipana para o lançamento do Programa de Apadrinhamento Ser Humano, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 02, às 10 horas, no Auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça.

O Programa de Apadrinhamento é uma iniciativa que envolve diversos segmentos, órgãos governamentais, não governamentais e sociedade civil, para dar cumprimento ao dever moral e legal de proporcionar às crianças e adolescentes institucionalizados, cujos vínculos familiares estejam rompidos (parcial ou totalmente), as condições necessárias para o seu pleno desenvolvimento, a partir do apoio material e afetivo, além de resgatar sua cidadania.

O que se pretende com o programa é a sensibilização de pessoas dispostas a contribuir com a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes abrigados, para, a partir de um compromisso social, assumir a condição de padrinhos ou madrinhas.

A política de estímulo ao apadrinhamento está fundamentada na busca de uma experiência de "afiliação", como elemento imprescindível ao rompimento do sentimento de abandono, fortalecendo a autoestima, a valorização e o pleno desenvolvimento, com a possibilidade de serem inseridos no projeto de vida de alguém.

Já está disponível no site da Vice-Presidência a nova Revista Eletrônica do Tribunal de Justiça de Sergipe.  O lançamento foi realizado oficialmente na manhã desta quarta-feira, dia 28, durante a sessão do Pleno do TJSE. A apresentação do site foi realizada pela Vice-Presidente, Desembargadora Clara Leite de Rezende e sua equipe de trabalho, idealizadora do projeto de revitalização da revista.

 No site, os internautas podem encontrar a edição 2008 da revista e uma seleção das edições do período 2004 a 2007. A revista segue o mesmo modelo de modernização do Boletim e do Diário da Justiça já disponibilizados eletronicamente no sítio do Tribunal de Justiça. Outra novidade é o canal de comunicação Fale Conosco, que possibilita ao leitor o envio de e-mail com sugestões e críticas com os editores da revista. A praticidade da página foi elogiada pelos Desembargadores que assistiram à sessão.

Segundo a Desembargadora Clara Leite, nesta primeira edição o objetivo foi atualizar os números que não chegaram a ser impressos nos seus respectivos períodos. Desta forma resgatamos a sequência de julgamento que constrói a evolução da linha de pensamento do Juiz sergipano, disse.  Após a apresentação, a Desembargadora solicitou aos componentes do Pleno que contribuam com as próximas edições.

Ainda de acordo com a Magistrada, a revista do Poder Judiciário de Sergipe volta a ter sua publicação atualizada para levar à sociedade jurídica sergipana e do Brasil, a jurisprudência dos Magistrados sergipanos de 1º e 2º Graus. Ela afirmou que este será mais um instrumento de comunicação do Judiciário com o povo sergipano, com o intuito de manter um caminho permanente da construção de uma sociedade justa e democrática.

Meio Ambiente

A versão eletrônica da revista se insere na política de preservação do meio ambiente, pois elimina o uso de papel, assim como acaba com a necessidade de armazenamento das edições impressas que constitui um problema na vida moderna.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, com a Gestão Semeando em Terreno Fértil, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, firmou um convênio com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Aracaju, para facilitar aos magistrados e servidores o direcionamento de parte do seu imposto de renda devido para crianças e adolescentes.

Trata-se de estimular a utilização de uma faculdade legal que permite ao contribuinte destinar parte do imposto de renda devido em benefício dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (artigo 260 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente). Encarregado de gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, o CMDCA efetua o repasse das verbas para entidades ou programas sociais devidamente cadastrados.

A legislação permite que o contribuinte direcione para os Fundos até 6% do imposto de renda devido. Atendendo a tal parâmetro, estão sendo propostos dois valores mensais, à escolha do investidor: para os magistrados, R$ 50,00 (cinquenta reais) ou R$ 80,00 (oitenta reais); para os servidores, R$ 20,00 (vinte reais) ou R$ 40,00 (quarenta reais), que serão deduzidos do imposto de renda devido, por ocasião da declaração anual. Contudo, o investidor poderá contribuir com valor diferente dos que são propostos, se for do seu interesse.

Para comodidade e segurança do contribuinte, os valores serão descontados em folha de pagamento, repassados ao CMDCA, e figurarão em quadro próprio na declaração anual de rendimentos fornecida por este Tribunal. O CMDCA encaminhará ao Tribunal os recibos anuais de investidor, individualmente, e comprovará que informou à Receita Federal.

Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria da Infância e da Juventude, localizada no 3º andar do Palácio da Justiça, através dos telefones 79-3226-3877/3878 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os formulários para adesão estão disponíveis na AMASE, na Diretoria de Pessoas, na Coordenadoria da Infância e da Juventude, ou clicando aqui.

Outros links:

Convênio nº 30/2008

Site da Campanha Tributo à Cidadania dos Auditores-Fiscais

Página do site da Receita Federal do Brasil sobre deduções do imposto de renda

Na tarde de ontem, dia 27, foi descerrada a placa inaugural do Fórum Dom Juvêncio de Britto, em Canindé do São Francisco, a 213km de Aracaju. A solenidade marcou a entrega das novas instalações da unidade da Justiça que passou por uma completa reforma para melhor acomodar os jurisdicionados e serventuários.
 
Estiveram no ato autoridades estaduais e municipais que discursaram sobre a importância do Judiciário oferecer uma estrutura de atendimento com mais qualidade. Em seu discurso, o Juiz substituto da Comarca, Geilton Costa, parabenizou a Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, pela iniciativa, que tornou o Fórum Dom Juvêncio de Britto mais apto para receber as demandas e a população canideense.

Ganha hoje, Canindé, uma nova etapa. Um fórum moderno e ampliado, mas a nós cabe uma reflexão: estamos para servir à comunidade, prestar bons serviços, e não podemos perder a noção de que nós Magistrados e autoridades civis temos um compromisso com o povo. É aqui que o povo sofrido procura a solução para os seus problemas, seja uma criança que não tem alimento, seja a solução de conflitos de terras, entre outros. Devemos cumprir a lei porque nada nos adiantaria esta estrutura física, se nós que compomos o interior do fórum não tivermos como foco a responsabilidade com o povo, disse o Juiz.
 
O Prefeito do Município, Orlando Andrade, declarou que é uma grande satisfação para a população de Canindé do São Francisco receber as melhorias empreendidas no Fórum e também destacou a participação da Justiça na mudança pela qual a cidade passou. Diferente de épocas anteriores, hoje esta é uma cidade de paz, de povo ordeiro e pacato, sendo que o Poder Judiciário tem uma grande parcela de responsabilidade na mudança ocorrida, devido à sua eficiente atuação na cidade, enfatizou o Prefeito.

A Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, encerrou a solenidade elogiando o povo de Canindé, como merecedor de todas as honrarias, lembrando da época em que judicou na Comarca. À beira do Velho Chico, sinto-me prestigiada em trazer ao povo sertanejo que conheci no início da minha carreira jurídica, gente determinada que com esforço e talento tem conquistado espaço na vida sergipana, o melhor da Justiça. Sei que aqui serão proporcionadas condições adequadas de trabalho e atendimento, uma prestação jurisdicional eficiente e rápida, ressaltou a Desembargadora.

A solenidade de inauguração do Fórum Bel. Luiz Augusto Barreto, onde funcionará a 2ª Vara de Assistência Judiciária, no conjunto Parque dos Faróis, em Nossa Senhora do Socorro, contou com a presença de personalidades jurídicas e políticas de Sergipe.

No início da solenidade, a Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, o Procurador Geral do Estado, Márcio Rezende e o Prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, procederam o hasteamento das bandeiras. Para o desenlace da fita inaugural foi convidado o Juiz de Direito Paulo César Macedo, titular da 2ª Vara de Assistência Judiciária.

Na unidade do Judiciário serão prestados serviços e orientações relativos a processos de usucapião, casamento, divórcio, reconhecimento de união estável, inventários, direitos de associações, entre outros benefícios.

O Juiz Paulo Macedo destacou que os serviços prestados pela Vara são de competência cível e não será cobrado pagamento de custas processuais. Para o Magistrado, a instalação da Vara Privativa possibilitará às comunidades do Parque dos Faróis, conjunto Jardim e adjacências o acesso a serviços importantes, sem que para isso precisem pagar um advogado.

Este momento refere-se a realização de um sonho. Hoje a Desembargadora Célia Pinheiro conclui uma obra, um espaço que será utilizado pelo povo. É a aproximação do povo aos serviços do Judiciário, aproximação de um povo carente a uma Vara Privativa, a qual não representa custo algum ao jurisdicionado, disse Paulo Macedo.

O Prefeito de Socorro, Fábio Henrique, disse que a Vara irá possibilitar à comunidade, principalmente a mais carente, o acesso ao Poder Judiciário muitas vezes negado ou pela falta de informação ou de condições financeiras. Administramos Nossa Senhora do Socorro, que na prática compreende três cidades: o complexo Taiçoca com quase 100 mil habitantes; a sede do município e seus povoados e a região Sul, onde estamos. Esta região é imensa, tão grande como a dimensão dos seus problemas, falou o Prefeito.

O Prefeito ainda ressaltou que a Presidente Célia Pinheiro, será sempre lembrada pelo povo não somente do Parque dos Faróis, mas de toda a região, por trazer uma obra de dimensão social, onde serão defendidos os direitos da população socorrense. Na oportunidade foi assinada a ordem de serviço para conclusão de melhorias no Fórum, como calçamento e arborização da parte frontal. Segundo Fábio Henrique, as obras serão iniciadas amanhã.

Para a Desembargadora Célia Pinheiro, a instalação desta Vara de Assistência Judiciária atende ao propósito de acolher os menos favorecidos na defesa de seus direitos. É aqui que se concentra uma camada da população que necessita de Justiça, de uma prestação jurisdicional pronta e célere. Aqui o serviço será desenvolvido com empenho para que o povo seja acolhido pela Justiça, ressaltou a Presidente.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará em 2009 com a colaboração de uma magistrada sergipana. Trata-se da Juíza da Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vempa), Maria da Conceição da Silva Santos, que exercerá o cargo de Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ.  A medida atendeu ao convite do Ministro Gilmar Mendes, que oficialmente requisitou a magistrada através do Ofício nº 31, destinado à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Desembargadora Célia Pinheiro.

O destacado trabalho da Juíza sergipana à frente da Vempa motivou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes a requisitá-la para o CNJ. A Juíza irá exercer suas atividades no Distrito Federal, onde deve auxiliar a Presidência do CNJ nos projetos referentes à aplicação da legislação na execução penal. Em recente visita ao Distrito Federal, a magistrada reuniu-se com o Secretário Geral do CNJ, Álvaro Ciarlini, quando tratou dos detalhes para sua transferência.

Novos ambientes tornaram o Fórum Desembargador Luiz Carlos Fontes de Alencar, sede da 16ª Vara Cível  Juizado da Infância e da Juventude, mais humanizado. Foi essa a impressão que tiveram as autoridades políticas e jurídicas presentes à solenidade de inauguração das obras de reformas empreendidas na unidade jurisdicional.

O ato de inauguração foi realizado pela Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, na manhã de hoje, dia 26. Com a reforma, o Juizado da Infância e da Juventude adquiriu uma imagem mais acolhedora, alegre e agradável para as crianças, contando com ambientes como brinquedoteca, parque infantil, elevador, banheiro adaptado e fraudário, além da nova pintura, especial para o público infantil.

Foi implantado também outro importante projeto da Gestão Semeando em Terreno Fértil, o Sistema Virtual da 16ª Vara Cível  Juizado da Infância e da Juventude, que possibilitará maior eficiência, rapidez e redução de custos no trâmite processual, melhorias buscadas para a prestação jurisdicional.

O novo sistema foi projetado para atender as necessidades específicas da 16ª Vara Cível  Juizado da Infância e da Juventude, que vão além da virtualização dos processos, com vistas a facilitar, ainda mais, o acesso ao Poder Judiciário do Estado de Sergipe pelos jurisdicionados e a imprimir maior celeridade nos processos envolvendo crianças e adolescentes que são processados e julgados pela 16ª Vara.

Serão disponibilizados, através do Portal da Infância e da Juventude, os serviços de Pré-Cadastro On Line de Adotantes, Requerimentos On Line de Autorização de Viagens Nacionais e Internacionais, Requerimento On Line de Alvará para Eventos e o Cadastro On Line de Voluntários, disponíveis a partir do dia 02 do mês de fevereiro. Também estarão disponíveis a Intimação Eletrônica do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Peticionamento Eletrônico através do Portal do Advogado, além da total tramitação processual em ambiente exclusivamente virtual.

A Desembargadora-Presidente Célia Pinheiro anunciou em seu discurso a importância das realizações voltadas para a infância e juventude. Neste momento em que dou por inaugurada a reforma desta vara, onde se realizou um trabalho de humanização, vejo anunciado o dia da mudança, o dia do compromisso. Aqui e agora declaramos nosso amor por nossa infância, sobretudo, aquela desassistida e carente deveria ser prioridade absoluta de todos. Encerro reafirmando que não haverá paz social e verdadeira enquanto meninos e meninas sem teto, sem pão e sem escola peregrinarem por nossas ruas e abandonados, declarou a Presidente Célia Pinheiro.

A solenidade de inauguração foi prestigiada pelo Juiz da 16ª Vara Cível, José Antônio Magalhães e pela Promotora Maria Lílian Mendes de Carvalho; pelo Procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, representando o Governador Marcelo Déda; pela Deputada Estadual, Célia Franco; pelo Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Francisco Alves Jr; pela Juíza Coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Vânia Barros; pelo Juiz de Direito, João Hora; pela Procuradora da Justiça, Maria Luíza Cruz; pelo Presidente em exercício da OAB/SE, Valmir Macedo; por secretários e servidores do Judiciário.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, com a Gestão Semeando em Terreno Fértil, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, firmou um convênio com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Aracaju, para facilitar aos magistrados e servidores o direcionamento de parte do seu imposto de renda devido para crianças e adolescentes.

Trata-se de estimular a utilização de uma faculdade legal que permite ao contribuinte destinar parte do imposto de renda devido em benefício dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (artigo 260 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente). Encarregado de gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, o CMDCA efetua o repasse das verbas para entidades ou programas sociais devidamente cadastrados.

A legislação permite que o contribuinte direcione para os Fundos até 6% do imposto de renda devido. Atendendo a tal parâmetro, estão sendo propostos dois valores mensais, à escolha do investidor: para os magistrados, R$ 50,00 (cinqüenta reais) ou R$ 80,00 (oitenta reais); para os servidores, R$ 20,00 (vinte reais) ou R$ 40,00 (quarenta reais), que serão deduzidos do imposto de renda devido, por ocasião da declaração anual. Contudo, o investidor poderá contribuir com valor diferente dos que são propostos, se for do seu interesse.

Para comodidade e segurança do contribuinte, os valores serão descontados em folha de pagamento, repassados ao CMDCA, e figurarão em quadro próprio na declaração anual de rendimentos fornecida por este Tribunal. O CMDCA encaminhará ao Tribunal os recibos anuais de investidor, individualmente, e comprovará que informou a Receita Federal.

Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria da Infância e da Juventude, localizada no 3º andar do Palácio da Justiça, através dos telefones 79-3226-3877/3878 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os formulários para adesão estão disponíveis na AMASE, na Diretoria de Pessoas, na Coordenadoria da Infância e da Juventude, ou clicando aqui.

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Convênio nº 30/2008

Site da Campanha Tributo à Cidadania dos Auditores-Fiscais

Página do site da Receita Federal do Brasil sobre deduções do imposto de renda

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargadora Célia Pinheiro, celebrou com o Banco do Estado de Sergipe S/A (BANESE), através de sua Presidente Vera Lúcia de Oliveira (em exercício), um convênio que possibilitará aos servidores do Judiciário uma linha de financiamento a taxas reduzidas destinada à aquisição da casa própria.

A assinatura ocorreu na manhã do dia 12, na sala de reuniões da Presidência e beneficiará os servidores efetivos, não sendo incluídos servidores ocupantes de cargo em comissão. Ao servidor que aderir ao financiamento será descontado o valor em folha de pagamento. O convênio tem prazo de duração indeterminado.

De acordo com a Presidente do Banese, Vera Lúcia de Oliveira, para a instituição é uma satisfação oferecer aos servidores do Tribunal serviços com taxas especiais e o mais importante proporcionar a manutenção da parceria com o Judiciário sergipano.

Testemunharam a celebração do convênio, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Marcelo Augusto Campos; o Diretor de Comunicação do TJSE, Euler Ferreira; a Consultora de Licitações e Contratos, Heneida Maria Camargo; e o Assessor de Comunicação do BANESE, José Andrade.

Mais informações nas Agências do Banese

Confira abaixo a tabela referente ao Credito Imobiliário do BANESE:

GUIA DE RECOLHIMENTO OPERACIONAL PARA SERVIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Carteira Habitacional  SFH

Taxa de Mercado

Valor do Imóvel

Até R$ 350.000,00

A partir de R$ 350.001,00

% Máxima de financiamento sobre o menor dos valores de avaliação ou venda

Valor do Imóvel (R$)

Juros anuais

Cota máx. de fin.

Valor do imóvel (RS)

Juros anuais

Cota máx. de fin.

Prazo 240 meses

Prazo 360 meses

Até 60.000

6,0%

90%

70%

Acima de 350.000

12,5%

70%

60.001  100.000

8,4%

80%

70%

100.001  150.000

9,5%

80%

-

150.001  250.000

10,5%

70%

-

250.001  350.000

11,5%

70%

-

Garantia: Alienação Fundiária do Imóvel

SAC: Sistema de Amortização Constante

SFH: Sistema Financeiro da Habitação

Atualização da Prestação e do Saldo Devedor: Índice Mensal de Remuneração Básica da Poupança

A assessora jurídica do Ministério Público Estadual Patrícia Cunha Barreto de Carvalho vai lançar hoje, dia 27, às 18h30, o livro Crimes Hediondos e a Lei 11.464/07, na Unidade LFG, localizada à rua Boquim, 693, no centro de Aracaju. A autora, que foi aprovada no concurso da magistratura de Sergipe, trata de um tema atual e interessante.

Para a autora, a lei abrandou a imposição de regime prisional aos crimes hediondos, bem como excluiu a vedação de concessão de liberdade provisória em tais crimes, além de trazer requisitos diferenciados aos delitos comuns. Essas e outras questões são discutidas no livro, que também analisa o tema à luz da mais atualizada doutrina e jurisprudência.