O Tribunal de Justiça de Sergipe, com a Gestão Semeando em Terreno Fértil , por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, firmou um convênio com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Aracaju, para facilitar aos magistrados e servidores o direcionamento de parte do seu imposto de renda devido para crianças e adolescentes.
Trata-se de estimular a utilização de uma faculdade legal que permite ao contribuinte destinar parte do imposto de renda devido em benefício dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (artigo 260 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente). Encarregado de gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, o CMDCA efetua o repasse das verbas para entidades ou programas sociais devidamente cadastrados.
A legislação permite que o contribuinte direcione para os Fundos até 6% do imposto de renda devido. Atendendo a tal parâmetro, estão sendo propostos dois valores mensais, à escolha do investidor: para os magistrados, R$ 50,00 (cinquenta reais) ou R$ 80,00 (oitenta reais); para os servidores, R$ 20,00 (vinte reais) ou R$ 40,00 (quarenta reais), que serão deduzidos do imposto de renda devido, por ocasião da declaração anual. Contudo, o investidor poderá contribuir com valor diferente dos que são propostos, se for do seu interesse.
Para comodidade e segurança do contribuinte, os valores serão descontados em folha de pagamento, repassados ao CMDCA, e figurarão em quadro próprio na declaração anual de rendimentos fornecida por este Tribunal. O CMDCA encaminhará ao Tribunal os recibos anuais de investidor, individualmente, e comprovará que informou à Receita Federal.
Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria da Infância e da Juventude, localizada no 3º andar do Palácio da Justiça, através dos telefones 79-3226-3877/3878 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Os formulários para adesão estão disponíveis na AMASE, na Diretoria de Pessoas, na Coordenadoria da Infância e da Juventude, ou clicando aqui.
Outros links:
Site da Campanha Tributo à Cidadania dos Auditores-Fiscais
Página do site da Receita Federal do Brasil sobre deduções do imposto de renda
