Patrícia Cunha Barreto de Carvalho lançou, no dia 27 de janeiro, o livro Crimes Hediondos e a Lei 11.464/07, na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes  LFG, Unidade Aracaju.

  O livro trata das repercussões geradas com a vigência da referida norma, em 9 de março de 2007, na Lei 8.072/90, que dispõe sobre crimes hediondos.

  O advento da Lei 11.464/2007 conferiu nova redação ao art. 2º da lei dos crimes hediondos, retirando do inciso II a expressão liberdade provisória, impondo o regime inicial fechado para o cumprimento da pena imposta pelo cometimento de tais delitos e trazendo novos requisitos para a progressão de regime.

  De acordo com a autora, as alterações pontuais que a Lei 11.464/2007 incutiu na lei dos crimes hediondos e equiparados têm sido questionadas e discutidas amplamente pela doutrina e jurisprudência, principalmente no que tange à observância das normas constitucionais.

  Com a retirada da expressão liberdade provisória do inciso I, do art. 2º da lei dos crimes hediondos e manutenção da norma proibitiva da fiança, surgiu a polêmica acerca do cabimento da liberdade provisória sem fiança a tais delitos.

  Também a imposição do regime inicial fechado em lugar do integralmente fechado de outrora, se por um lado demonstrou a sensibilidade do legislador em relação ao princípio da individualização da pena, por outro, ainda continua a lesionar o mesmo princípio constitucional.

  Por último, até mesmo o acerto em relação à exigência de requisitos mais gravosos e proporcionais para fins de progressão de regime, quando do cometimento de um delito hediondo ou equiparado, gera controvérsias, pois há grande polêmica sobre a questão da retroatividade da nova disposição.

 Enfim, essas e outras questões são discutidas nesse livro, que analisa o tema sob a ótica da mais atualizada doutrina e jurisprudência.

  Patrícia Cunha Barreto de Carvalho é bacharela em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, desde 1998.  Recentemente concluiu o VIII Curso de Especialização para a Carreira da Magistratura, realizado pela ESMESE, além de ser especializada em Direito Público pela UCAM e em Ciências Penais pela UNISUL. Foi auxiliar de juiz e assessora de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, advogada, assessora jurídica de Procurador de Justiça no Ministério Público Estadual e nomeada Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, após aprovação em primeiro lugar no concurso (DJ 09.03.09).

Patrícia Carvalho é também articulista, escrevendo para as mais diversas publicações jurídicas de Sergipe e do Brasil. Os mais novos trabalhos de Patrícia Carvalho são os artigos jurídicos: Aspectos Atuais do Controle de Constitucionalidade Brasileiro publicado na Revista da Esmese 11 (2008); Possibilidade do reconhecimento da prescrição de ofício pelo juiz no processo civil (Art. 219, §5º, do CPC),  publicado na Revista do Ministério Público do Estado de Sergipe 22 (2008); Necessidade de motivação nos atos administrativos discricionários, publicado no site www.jusnavigandi.com.br em 31.01.2008; Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários, publicado nos sites www.juspodivm.com.br e www.consulexonline.com.br e Abolição do protesto por novo júri,  publicado no site www.evocati.com.br, revista 36, dezembro de 2008.

  Os exemplares do livro estão disponíveis no endereço eletrônico www.evocati.com.br, pelo celular 8821-5618 (Dutra), na Casa do Jurista (3211-7483), Escariz (3217-3175) e Livraria Cultura (61- 3410-4033  www.livrariacultura.com.br).

Veja algumas fotos do evento. As demais estão no site da editora. 

O Deputado Federal José Carlos Machado fez na manhã de hoje, dia 13, uma visita de cortesia ao Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto. Na oportunidade, o deputado parabenizou o líder do Judiciário pela solenidade de posse concorrida.

De acordo com o Deputado Machado, a bancada de Sergipe na Câmara Federal está à disposição do Judiciário no que for solicitado, em prol de benefícios para a sociedade sergipana.

O Presidente Roberto Porto agradeceu a visita e a presença do parlamentar em sua solenidade de posse. Ainda, destacou o Presidente, a importância de parcerias e do bom relacionamento entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, o que se configura em melhor prestação de serviços do Poder Público à população.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu a visita do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Alberto Magno Silvestre, na manhã desta quinta-feira, dia 12.  Durante a visita de cortesia, o Coronel Magno afirmou que a Corporação está à disposição do TJSE para auxiliar a nova mesa diretora na prestação do serviço jurisdicional.

O Desembargador-Presidente Roberto Porto elogiou o trabalho da Polícia Militar em Sergipe e destacou o efetivo trabalho da corporação no policiamento da capital. Também, transmitiu o Presidente votos para que o exercício da segurança pública no Estado seja exemplo para todo país.

O Coronel PM Alberto Magno Silvestre dos Santos, 45 anos, assumiu o comando da PMSE no dia 11 de setembro de 2008. Já exerceu diversas funções militares como o comando da Companhia de Policiamento de Trânsito, da Companhia de Policiamento de Choque, do Comando do Policiamento da Capital. Foi também Corregedor Geral e Sub-chefe do Estado Maior Geral. Antes de assumir o comando da PM em Sergipe, o Coronel Magno ocupava o cargo de Diretor Geral da Guarda Municipal de Aracaju.

A visita foi acompanhada pelo Assessor Militar da Presidência do TJSE, Coronel Humberto Rodolfo de Melo.

A funcionária pública Etani Souza Fontes e o policial José Roberto de Souza  que moram no conjunto Rosa Elze e têm 46 filhos adotivos  mandaram uma carta à equipe da Comarca de São Cristóvão, no dia 17 de janeiro deste ano, agradecendo o apoio que a família tem recebido do Poder Judiciário sergipano.

Agradecemos a todos os irmãos do Fórum Desembargador Gilson Gois Soares que estiveram empenhados em dar aos nossos filhos, o direito de poder participar de um evento que marcará para sempre suas vidas, relatou o casal na carta, referindo-se às autorizações de viagem para o Rio de Janeiro, onde a família foi beneficiada em três quadros do Programa Caldeirão do Huck, da Rede Globo, no dia 27 de dezembro.

Além de ter a casa reformada, uma nova kombi e ganhar R$ 40 mil, um membro da família  o pequeno Shubert Roberto Fontes Souza, de 10 anos, mais conhecido por Biriba  chamou a atenção do apresentador Luciano Huck ao revelar que tem o sonho de ser Prefeito de São Cristóvão. Nessa sexta-feira, dia 13, o desejo se tornará realidade a partir do convite feito pessoalmente pelo Prefeito Alex Rocha. A transmissão do cargo por um dia está marcada para as 10 horas e o Juiz da Comarca, Manoel Costa Neto, confirmou presença.

Mesmo antes de se tornar famosa, a família já havia sido homenageada pelo Poder Judiciário. Foi no dia 17 de maio de 2007, durante o lançamento no Tribunal de Justiça de Sergipe da Campanha Mude um Destino, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tem como objetivo incentivar a adoção. Naquela oportunidade, Etani contou que além dos cinco filhos biológicos, havia por parte do casal o desejo de adotar crianças carentes. A primeira adoção aconteceu em 1991.

A Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga que estão abertas as inscrições para o curso de Português Instrumental  gêneros textuais acadêmicos:  análise. Noções gramaticais. Acordo ortográfico.  

Os interessados deverão solicitar suas pré-inscrições via e-mail,  por intermédio de sua chefia imediata, para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , as quais serão analisadas e confirmadas via e-mail pela Escola de Administração Judiciária de Sergipe.

Facilitador: Marcelo Neres (especialista)

Data: de 16 a 20 de fevereiro

Horário - das 14h30 h às 18h30;

Local: Auditório da Esmese, 7º andar do Anexo Administrativo

Mais informações, entrar em contato com os ramais 3337, 3336 ou 3318.

A diretoria da seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez hoje a primeira visita oficial ao recém-empossado Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto. Segundo o Presidente da OAB, Henri Clay Andrade, o encontro teve como objetivo principal dar apoio à nova gestão e desejar o fortalecimento do Poder Judiciário.

Deslumbramos uma gestão diferente pelo fato do Desembargador Roberto Porto ser um Presidente com a perspectiva do advogado, que traz consigo o sonho e as bandeiras institucionais da OAB. É um homem experiente na vida pública e que tem um bom trânsito entre Desembargadores, Juízes e Advogados, ressaltou Henri Clay.

Durante o encontro, os representantes da OAB falaram ainda sobre os planos da instituição para 2009. Uma das prioridades é criarmos a sala dos advogados nos Fóruns. Uma espécie de gabinete funcional, onde o advogado possa peticionar, atender seus clientes e aguardar a audiência. Temos algumas salas em Fóruns da capital e interior e queremos otimizá-las, ampliando para as Comarcas onde ainda não há, explicou o Presidente da Ordem.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, e a Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Aparecida Gama, reuniram-se hoje, dia 10, com a Primeira Dama do Estado, Eliane Aquino, a fim de discutir assuntos referentes à infância e à juventude. Entre os temas em debate, foi proposta a intensificação da campanha de acesso ao registro civil de nascimento de crianças sergipanas.

A Primeira Dama Eliane Aquino falou sobre as atividades do Programa Sergipe de Todos, que oferece mensalmente serviços básicos de saúde e cidadania em cada município sergipano. De acordo com ela, o Tribunal de Justiça é um parceiro do Governo do Estado, principalmente na emissão da documentação, mas é necessária uma atuação mais contundente, já que é preocupante o número de crianças sem registro pelo interior do Estado.

Temos duas demandas, uma de crianças que estão nascendo e não recebem a documentação e outra de crianças com idade avançada sem o registro de nascimento. O que precisamos é focar nas duas, atacar o problema e zerar o estoque, destacou Eliane Aquino.

A Corregedora Geral de Justiça, Aparecida Gama, explicou que o Tribunal de Justiça está preocupado em facilitar o acesso do cidadão à certidão de nascimento e para isso disponibiliza o serviço em algumas maternidades. Explicou, ainda, que foi feito um levantamento quanto à emissão de registro na Maternidade Santa Isabel e, comparando-se os três últimos anos, foi constatado um crescimento gradativo no número de crianças registradas.

O Presidente Roberto Porto classificou como de extrema relevância um trabalho parceiro entre o Judiciário e o Executivo na concessão do primeiro documento de um cidadão e, principalmente, na facilidade de acesso a este serviço, em especial, para a população mais carente que sofre com a desinformação.

É preciso conscientizar a população quanto à importância do registro de nascimento e incentivá-los com um serviço de fácil acesso. O Tribunal de Justiça está disposto a agregar forças com o Governo, no sentido de ampliar o número de cidadãos sergipanos com registro. Temos estrutura física e funcional para, em cada município, efetivar a emissão desta documentação, avaliou o Desembargador-Presidente.

O programa de Ginástica Laboral do Tribunal de Justiça de Sergipe retoma suas atividades a partir do dia 16 de fevereiro, segunda-feira.  Para os servidores do Palácio da Justiça e Anexo Administrativo, todas as segundas e quartas-feiras, com turmas às 8 e 10 horas, no Setor de Fisioterapia, que fica no 5º andar do Centro de Saúde (Anexo II).  No Fórum Gumersindo Bessa, a Ginástica Laboral ocorrerá no Auditório João Bosco, ao lado do Banese, às terças e quintas-feiras, com turmas às 8 h  e  8h30.

A Magistrada do Tribunal de Justiça de Sergipe, Maria da Conceição da Silva Santos, convidada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assumir o cargo de Juíza Auxiliar da Presidência deste órgão, é destaque no site do CNJ ao sugerir a virtualização como solução para execução penal.

Veja o texto da matéria publicada pela Agência CNJ de Notícias:

Ao assumir, no início deste mês, o cargo de juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a magistrada Maria da Conceição da Silva Santos trouxe para o CNJ sua experiência no estudo de penas alternativas e em Direito Penal. Para ela, a virtualização vai aumentar a eficiência das Varas de Execução Penal no país.

Como nova juíza auxiliar do CNJ, Maria da Conceição vai atuar no grupo de trabalho de execução penal. A magistrada pretende contribuir com sugestões para o aprimoramento dos processos de efetivação da lei de execução. Nós pretendemos colaborar com o presidente, ministro Gilmar Mendes, na redefinição da execução penal no país. Pretendemos atuar de uma forma positiva na mudança de paradigma, na mudança desse encarceramento da forma como ele é feito hoje, disse.

Segundo a magistrada, um dos caminhos para melhorar o sistema penal brasileiro é a virtualização, medida que vem sendo estimulada pelo CNJ. Através da virtualização o juiz tem na sua frente todos os dias quais são as pessoas com quem ele deve estar se preocupando imediatamente porque tem direito a estar em liberdade, pondera.

A juíza Maria da Conceição da Silva Santos é integrante da Comissão Nacional de Penas Alternativas e atuou por quatro anos na Vara de Execução Penal de Sergipe e por mais quatro na Vara de Execução de Penas Alternativas, também em Sergipe. É formada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe e possui especialização em Direito Penal pela mesma Universidade. Entrou na magistratura em 1989 e já lecionou na Escola da Magistratura de Sergipe.

Foi realizado na terça-feira, dia 03, no Fórum Desembargador Gilson Gois Soares, sede da Comarca de São Cristóvão, a entrega de 30 computadores para garantir o desenvolvimento do Projeto Semear, que assiste crianças e adolescentes do município.

Os equipamentos serão utilizados em aulas de informática para as crianças atendidas pelo projeto. Além disso, foi montada uma sala para crianças receberem aulas de reforço de português.

O Projeto Semear teve início no mês de setembro do ano passado e visa oportunizar crianças e adolescentes do município de São Cristóvão, que estão em situação de risco, a partir da disponibilidade de serviços adequados à prevenção e superação de violação de direitos, possibilitando o fortalecimento dos vínculos familiares e socio-comunitários.