Iniciado no último dia 13, o curso de Português Instrumental, Redação Oficial e Acordo Ortográfico, promovido pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ), prossegue com aulas até o próximo dia 29 deste mês.

A turma, composta por aproximadamente 20 servidores, está recebendo noções da disciplina com acompanhamento de aprendizagem através de oficinas realizadas também no mesmo dia do curso, no auditório da ESAJ, localizado no Anexo Administrativo José Artêmio Barreto. 

Segundo a chefe do setor de ensino da ESAJ, Maria Luzinete Nascimento, o curso tem sido de grande alcance devido a importância da disciplina no dia a dia dos servidores. Além da produção de textos funcionais abrangendo o novo acordo ortográfico, os servidores contam ainda com a realização de oficinas com elaboração de ofícios, interpretações de citações e de todas as peças que constam o processo, disse.

Com 24 horas/aula, o curso tem como facilitador o especialista Marcelo Neres e objetivo principal é treinar os servidores com qualidade para o bom desenvolvimento das suas tarefas diárias dentro do Poder Judiciário.

O Tribunal de Justiça de Sergipe integrará dois Comitês Gestores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o que trata das Tabelas Processuais Unificadas e o que cuida do planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário. Os Juízes Auxiliares da Presidência, Francisco Alves Jr. e Marcelo Augusto Costa Campos, foram indicados para representar o TJSE nos referidos Comitês.

O Comitê Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas foi instituído pela Portaria nº 219, de 7 de março de 2008, da Presidência do CNJ, e tem como função a administração e a gerência das tabelas previstas na Resolução nº 46 do Conselho. O objetivo é padronizar a nomenclatura e a classificação dos processos no país, viabilizando a geração de dados estatísticos uniformes e facilitando a identificação de problemas e soluções. O Comitê é presidido pelo Secretário-Geral do CNJ e composto por representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e de Tribunais de Justiça.

Já o Comitê Gestor Nacional do Planejamento e Gestão Estratégica do Poder Judiciário, instituído pela Portaria nº 519, de 27 de abril de 2009, também da Presidência do CNJ, tem a atribuição de auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário em função do Plano Estratégico Nacional, previsto na Resolução nº 70 do Conselho. O Comitê é integrado por cinco Tribunais de Justiça, um de cada região geográfica do país, além de representantes do STF e dos Tribunais Superiores. O Comitê é coordenado por um Conselheiro do CNJ, Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

Lançado em fevereiro deste ano, o Programa de Apadrinhamento Ser Humano, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, já conta com o cadastramento de mais de 50 padrinhos e madrinhas. No último dia 20, o Sergipe Notícias 1ª edição, da TV Sergipe, exibiu uma matéria sobre o assunto (clique aqui para ver), feita pela repórter Dânia Matos.

Uma das madrinhas entrevistadas foi Kátia Lima, servidora do TJSE, que aderiu ao Programa Ser Humano na modalidade afetiva. Há dois meses, ela assumiu o apadrinhamento de três crianças, de 5, 9 e 13 anos, abrigadas na Casa Santa Zita. O apadrinhamento é uma via de mão dupla: não somos nós que acolhemos, são estas crianças quem nos acolhe. Eu me sinto útil porque, diferente dos filhos que nos cobram coisas nem sempre tão necessárias, estas crianças querem somente atenção. Acredito que não importa quantos filhos você tenha, que profissão você exerça, porque o que você doa é tempo disponível e afeto, declarou Kátia.

Queria ter um padrinho ou madrinha, porque pelo menos eu teria uma família, disse uma menina de 8 anos, atendida pelo Projeto Esperança, à equipe de reportagem da TV Sergipe. Na mesma situação que ela existem 300 crianças e adolescentes institucionalizados nos abrigos do Estado de Sergipe.

O Programa de Apadrinhamento Ser Humano busca amenizar o sentimento de abandono dessas crianças. Através de padrinhos e madrinhas, o Programa oferece às crianças e adolescentes abrigados, principalmente àqueles com menor chance de adoção, apoio afetivo, com possibilidade de uma convivência sadia em ambiente familiar, auxílio material e acesso a serviços essenciais.

O padrinho/madrinha pode ser afetivo, proporcionando suporte emocional e integrando a criança a um ambiente familiar, com visitas periódicas; pode ser também colaborador e doar tempo e talento com a prestação de serviços em abrigos; ou pode ser ainda provedor, por meio de contribuição material sob a forma de dinheiro ou bens.

Padrinho afetivo de um menino de 6 anos, o analista de sistemas Sidney Pereira dos Santos pensa em uma futura adoção. O apadrinhamento para mim é uma preparação. Durante o tempo que passo com a criança, geralmente os finais de semana, posso ter a dimensão do que é ter um filho, afirmou.

A psicóloga Paula Marques também é madrinha. Na modalidade colaboradora, a profissional presta serviços há três meses no Lar Meninos de Santo Antônio, que abriga crianças do sexo masculino, na faixa etária de 7 a 12 anos. Paula realiza semanalmente atividades coletivas e individuais, além de programações culturais, lúdicas e terapêuticas. É uma troca de afeto, de conhecimento, de aprendizagem. São crianças bastante carentes, mas que acabam nos dando algo a mais do que aquilo que poderíamos oferecer a elas, garantiu a psicóloga.

Outra colaboradora do Programa de Apadrinhamento Ser Humano é a artesã Eliane Alves Paixão. Desde o mês de abril, Eliane dá aulas de artesanato a crianças e adolescentes em dois abrigos: o Projeto Esperança e o Oratório Festivo São João Bosco. A cada quinze dias, Eliane se divide entre os abrigos. No Projeto Esperança são 20 crianças do sexo feminino, na faixa etária de 5 a 18 anos incompletos, e no Oratório são 24 meninas, de 4 a 12 anos. Nas primeiras aulas as crianças tiveram contato com o biscuit e hoje já produzem com perfeição as peças.

Fazer doação do meu trabalho sempre foi um projeto de vida e encontrei no Programa de Apadrinhamento Ser Humano a concretização desse sonho. Além disso, acredito que estas crianças necessitam de um apoio, de um incentivo. E com a arte vejo que elas desenvolvem algumas habilidades que podem ser utilizadas até mesmo como uma profissão futura. Ademais, sinto-me realizada porque as crianças doam para mim algo muito importante, a solidariedade, concluiu Eliane.

Em todo o Estado, 11 abrigos já aderiam ao Programa de Apadrinhamento e 8 abrigos já foram contemplados com padrinhos/madrinhas. De acordo com a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, a receptividade é grande, mas é necessária uma adesão ainda maior, para que sejam atendidas as demandas apresentadas.

Para se tornar padrinho ou uma madrinha ligue para 3226-3877 ou 3226-3878, Coordenadoria da Infância e da Juventude, ou acesse o site www.tjse.jus.br/portaldainfanciaejuventude.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na manhã de hoje, dia 21, conforme havia sido anteriormente anunciado, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindiserj). A reunião contou com as presenças da Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Aparecida Gama, dos Juízes Auxiliares da Presidência, Marcelo Campos e Francisco Alves Júnior, e da Secretária de Finanças do TJSE, Jussara Maynard. Foi a quinta reunião do Presidente do TJSE com o Sindiserj este ano.

Por cerca de duas horas os Magistrados receberam os representantes sindicais na sala de reunião da Presidência. Na oportunidade, o Desembargador Roberto Porto apresentou uma resposta ao Ofício 025/2009, encaminhado pelo Sindiserj à Presidência, no qual o sindicato enumerou uma série de reivindicações.

Concedida a palavra ao Sindiserj, o secretário geral José Anselmo Cardoso apresentou a proposta de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário, que é baseada em dados referentes à Receita Corrente Líquida do Estado no período de maio de 2008 a abril de 2009. Entre os itens da proposta do Sindiserj, está um reajuste imediato de 26% no salário base, além de uma progressão gradual até janeiro de 2011. Conforme a proposta, o reajuste inicial elevaria o gasto com pessoal de 4,49% para 5,7% da Receita Corrente Líquida, índice que é o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Desembargador Roberto Porto afirmou que o TJSE pretende dar uma melhor remuneração aos servidores, mas aguarda a informação por parte do Poder Executivo quanto à estimativa da receita estadual para o exercício de 2010, que servirá de base para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário. O Poder Executivo tem até o dia 30 de agosto para colocar a estimativa à disposição dos demais Poderes, conforme prevê o parágrafo 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assumo o compromisso de, após receber essas informações, convidar o Sindiserj para continuar o diálogo sobre a questão salarial, explicou o Presidente do TJSE.

Ao final da reunião, a Secretária de Finanças, Jussara Maynard, apresentou os dados financeiros do TJSE. Segundo ela, o Tribunal de Justiça dispõe, este ano, de um orçamento no valor de R$ 247.700.000,00. Deste montante, R$ 193.825.350,00 são gastos com a folha de pessoal e encargos; enquanto R$ 53.724.650,00 são destinados para o custeio, dos quais são retirados R$ 16,9 milhões para pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-saúde aos servidores.

Para investimentos são reservados cerca de R$ 5 milhões. Vale ressaltar que, atualmente, os investimentos do TJSE são realizados através dos recursos do FERD, provenientes da arrecadação de custas processuais, informou Jussara, lembrando ainda que retirados R$ 16,9 milhões do custeio, restam ao Judiciário R$ 31.844.650,00 para manutenção de 96 Fóruns, de um moderno parque tecnológico, de sistemas de segurança, pagamento de contas de água, energia, telefone e Correios, pagamento de exames de DNA e perícias judiciais, além da manutenção da frota de veículos, capacitação para servidores através da ESAJ e cumprimento dos demais contratos.

A Justiça Volante é o setor de conciliação vinculado ao 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito (JECAT). A unidade é responsável pelo atendimento das partes envolvidas em acidentes de trânsito, ocorridos entre veículos automotores. Desde o último mês de abril, a Justiça Volante passou pelo processo de virtualização.

A inovação do processo eletrônico permite que as ocorrências registradas pela Justiça Volante sejam cadastradas de imediato pelos conciliadores, o que permite o acesso dos envolvidos aos dados processuais, inclusive ao Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (BRAT), através da Internet de forma gratuita.

O Chefe de Divisão dos Juizados Especiais, da Diretoria de Modernização, Romualdo Prado Júnior, informou que a diferença básica entre a Justiça Volante para um juizado diz respeito quanto à competência. Segundo ele, os conciliadores da Volante não têm competência para ajuizar ações quando as partes não entram em acordo. Acrescentou que os processos são arquivados sofrendo apenas a juntada do BRAT. Este serviço é conhecido no meio jurídico como a  longa manus (extensão do magistrado), pois ainda depende da homologação do juiz informou.

A agilidade do atendimento é a principal característica promovida pelos agentes da Justiça Volante. Atualmente sob o comando da Juíza Mary Nadja Freire de Almeida Seabra, a unidade especializada completou 10 anos de prestação jurisdicional no último mês de setembro de 2008. De forma célere e eficaz, a Justiça Volante garante ao cidadão aracajuano o acesso aos serviços do Poder Judiciário.

Estrutura  O serviço é prestado diariamente na capital sergipana que concentra 80% da frota veicular do Estado. O funcionamento da Justiça Volante é das segundas às sextas-feiras, das 6 às 24 horas, e nos dias de sábado, domingos e feriados, das 8 às 18 horas, podendo seu atendimento ser gratuitamente solicitado pelos envolvidos através dos telefones (0xx79) 9988-0101 e 9988-0102.

Para atender a grande demanda o JECAT dispõe de duas unidades móveis volantes, a JV-1 e JV-2, dotadas de computador e impressora, ar-condicionado, máquinas fotográficas, telefone celular, além de mesa e cadeiras para acomodar devidamente os usuários, proporcionando mais agilidade ao trabalho dos servidores. Cada equipe da Justiça Volante, que trabalha por turnos, é composta por um conciliador, bacharel em Direito, um motorista e um policial militar.

 O 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito (JECAT) funciona nas dependências dos Fóruns Integrados III, no Distrito Industrial (DIA). Além do serviço móvel, o setor é responsável por todo o atendimento de causas cíveis resultantes de acidentes de trânsito. Os interessados podem ser obter maiores informações na sede do juizado, localizado na avenida Paulo Henrique Machado, n°170 ou pelo telefone 3226-3594.

 Surgimento em Sergipe (Histórico)  - O projeto surgiu na gestão do então presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima. Assim que ele tomou conhecimento da existência de tal serviço no Estado do Espírito Santo, resolveu adotá-lo e implementá-lo no Estado de Sergipe, em setembro de 1998. Com a instalação do Juizado Especial Cível de Acidentes de Transito (JECAT), atualmente 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito, a Justiça Volante passou a fazer parte do referido juizado, estando o mesmo sob a titularidade da Juíza Mary Nadja Freire de Almeida Seabra, desde agosto de 2003.
 

O Tribunal de Justiça de Sergipe cumpriu, nesta sexta-feira, 17.07, uma das etapas da Meta 2  envio de informações ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ sobre todos os processos ajuizados em Sergipe até o último dia de 2005.  Cumprir a Meta 2 significa dizer que o TJSE está comprometido a julgar até 31.12.2009, em 1º e 2º graus, todos os processos ingressados até o último dia de 2005 na Justiça sergipana, como determina a Resolução 70 do CNJ.

Nesse momento, foi enviada uma relação de todos os processos ajuizados até 2005 e quantos destes foram julgados no primeiro semestre de 2009.  Depois disso, o TJSE terá que encaminhar até o dia 10 de cada mês a quantidade de processos julgados, ingressados em 2005, no mês anterior. Para o TJSE cumprir integralmente a Meta 2 precisará julgar, até o final deste ano, o total de 13.019 processos de 1º grau, 83 de 2º grau, 02 das Turmas Recursais e 20 de competência dos Juizados Especiais.
 
De acordo com o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Erick Andrade, a obtenção dos dados para o cumprimento dessa etapa da Meta 2 foi facilitada pelo fato do Tribunal de Sergipe ser um dos mais modernizados do país. Foram construídos relatórios gerenciais no Sistema de Controle Processual  SCP para que os dados fossem compilados. Este trabalho envolveu servidores da Secretaria de Tecnologia, Diretoria de Modernização e da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento, comemora o diretor

Para contribuir com o efetivo cumprimento da Meta 2, que é de julgar todos os processos ajuizados em 2005 até o final de 2009, será implantado no SCP, a partir de agosto, relatórios sobre o andamento dos processos referentes à Meta 2. Todos os magistrados poderão acompanhar e obter informações, de maneira simples e ágil, sobre os processos que se enquadram na referida meta, que estão sob suas competências.

No TJSE a fiscalização para o cumprimento da Meta 2 está a cargo da Corregedoria Geral de Justiça. A Meta 2 é uma das dez metas de nivelamento, definidas pelo CNJ, a serem alcançadas pelo Judiciário brasileiro em 2009.

Leia a íntegra da Resolução 70 do CNJ de 18.03.2009: clique aqui.

O Juiz da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino do Nascimento, representará o Tribunal de Justiça de Sergipe na 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública. O evento  que acontecerá entre os dias 28 e 30 deste mês, no CIC, em Aracaju  faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), uma experiência no enfrentamento ao crime, controle e prevenção da violência.

As inscrições para 1ª Conseg  estão abertas até o próximo domingo, dia 19, através do sitio www.ssp.se.gov.br. A comissão organizadora informa aos gestores, operadores de Segurança Pública e sociedade civil que as vagas são limitadas a 400 participantes.Além de discutir uma nova Política Nacional de Segurança Pública, dividida em sete grandes eixos-temáticos, a Conferência Estadual elegerá 30 representantes para a etapa nacional, que acontecerá em Brasília no próximo mês.

Durante a 1ª Conseg, serão discutidos temas como cidadania, participação popular, prevenção e repressão ao crime, entre outros. Segundo coordenadora Conseg, Meire Mansuet, o intuito é elaborar uma nova Política Nacional de Segurança Pública, que será construída a partir da participação do poder público (gestores e servidores) e da sociedade civil. A expectativa é reunir mais de dois mil representantes de todo o Brasil, eleitos nas etapas municipais e estaduais.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na tarde de hoje, dia 14, a visita de membros do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública, constituído de nove Defensores. O grupo apresentou ao Presidente e à Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Aparecida Gama, os trabalhos que estão sendo executados.

Aproveitamos também a oportunidade para pedir o apoio do Tribunal de Justiça e sugerir algumas parcerias, informou o Defensor Público Robson Milet. A Desembargadora Aparecida Gama informou ao grupo que a Corregedoria já está fazendo um diagnóstico da Execução Penal no Estado e o Presidente do TJSE sinalizou a possibilidade de o Judiciário adotar medidas emergenciais, como a realização de mutirões.

Também estiveram na reunião a Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adpese), Ana Paula Gomes; a Coordenadora Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública, Ana Cristina Oliveira; o Defensor Público Antônio Cunha; o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Francisco Alves Júnior; os Juízes Corregedores, Marcel Britto e Rosalgina Libório; e a Diretora de Modernização Judiciária, Juliana Fonseca.

Os deputados estaduais aprovaram na manhã de hoje, dia 14, o Projeto de Lei Complementar do Poder Judiciário que tem como um dos objetivos a criação de três novas Varas nas Comarcas de Aracaju, Itabaiana e Tobias Barreto, com a conseqüente criação dos cargos necessários ao seu funcionamento.

Outra finalidade do projeto é a readequação da divisão judiciária, com alterações nas áreas de atuação de várias unidades jurisdicionais, as quais passarão a receber maior número de processos, o que obviamente gera a necessidade de ampliação da estrutura de assessoramento e de secretaria, a fim de se melhorar o nível de atendimento e celeridade da Justiça sergipana, tida como referência nacional.

O Projeto de Lei Complementar prevê a criação de 100 cargos de provimento efetivo de técnico judiciário, providos por concurso público, 30 cargos de provimento em comissão de natureza simples de Assessor de Juiz e dois cargos de provimento em comissão de natureza simples de Supervisor de Fórum (totalizando 32 cargos em comissão), duas funções de confiança simples de Coordenador de Recepção e uma função de confiança de natureza especial de Coordenador de Central de Mandados. Vale registrar que as funções de confiança são privativas de servidores efetivos e que o cargo de Assessor de Juiz é privativo de bacharel em Direito, indicado pelo Juiz Titular assessorado e vedado o nepotismo como é de ciência geral.

Além disso, o Projeto de Lei Complementar dispõe que as despesas previstas para este exercício, decorrentes da instalação das novas Varas e provimento dos cargos em comissão e efetivos, inclusive os de Juiz, somente serão realizadas de acordo com a existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

A extinção da Comarca de Poço Redondo, proposta inicialmente no Projeto de Lei Complementar do Judiciário, foi retirada de pauta a pedido do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, depois de conversar com lideranças comunitárias, políticas e representantes da OAB. Agora, o Projeto de Lei segue para apreciação do Governador Marcelo Déda.

A Presidente das Câmaras Cíveis Reunidas, Desembargadora Clara Leite de Rezende, avisa aos interessados que as sessões da referida Câmara estão suspensas até o mês de agosto de 2009. A decisão de suspender as sessões está baseada na permanência do quorum da sessão anterior, quando continua em discussão a composição adequada aos julgamentos diante da Resolução nº 72/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.