A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe recomenda aos senhores magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, a imediata alteração da senha de acesso à internet/intranet via site do Poder Judiciário, diante da notícia de que senhas foram utilizadas indevidamente, fatos estes sob apuração de responsabilidade, conforme determinação da Presidência do Tribunal de Justiça.

Informações pelos ramais: 3040 ou 3341.

A Corregedoria Geral da Justiça está realizando a atualização de dados do Sistema de Controle Processual. As atividades consistem no cadastramento de processos antigos (a partir da década de 1970 até o ano 2000) no sistema e no arquivamento de feitos transitados em julgado, que foram remetidos ao Arquivo Judiciário sem a devida movimentação no SCP. A força-tarefa, que começou no dia 15 de junho deste ano, é realizada no Arquivo por uma equipe de 13 pessoas vindas da Corregedoria, do Departamento de Divulgação Judiciária e da Assessoria da Presidência.

Até então, para o Arquivo Judiciário localizar um processo não cadastrado, era necessário abrir centenas de caixas, o que comprometia a agilidade do serviço.

Como resultado prático, o SCP vai passar a ter indicadores precisos de quantitativos de processos que estão realmente em andamento, bem como a atualização vai propiciar a inclusão de todos os processos no sistema, de modo que estejam disponíveis para consulta. Por outro lado, o Arquivo vai poder localizar de forma imediata os processos antigos, a exemplo de como já ocorre com os de outros períodos.

Segundo o coordenador dos trabalhos, Gilmar Guimarães, 4.490 processos antigos já foram cadastrados até agora.  Três unidades judiciárias já tiveram suas demandas zeradas: as 1^a e 2^a Varas Cíveis da Comarca de Nossa Senhora do Socorro e a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Aracaju. 

No último dia 13 de julho, o Presidente do TJSE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, e a Corregedora Geral da Justiça, Desa. Maria Aparecida Santos Gama da Silva, vieram ao Arquivo Judiciário observar o trabalho de perto, cuja produtividade já chega a 500 processos cadastrados por dia.

A Corregedoria Geral da Justiça informa que a partir desta terça-feira, 28/07, estará disponível no Sistema de Controle Processual  SCP, no link consulta/meta2, todos os processos listados, nos itens em vermelho, para serem julgados até 31.12.2009, de acordo com a Resolução 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça  CNJ.

A Juíza Elvira Maria de Almeida Silva aumentou de R$ 1 mil para R$ 30 mil, ao dia, o valor da multa a ser paga pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindiserj) pelo descumprimento da decisão proferida pela mesma Magistrada, no último dia 24, determinando o cancelamento da paralisação marcada para essa terça e quarta-feira, dias 28 e 29 de julho.

O Estado de Sergipe argumentou que a multa antes aplicada foi insuficiente para restabelecer a ordem e o respeito às decisões judiciais, pedindo, então, a elevação do valor diário. Foi deferida também pela Juíza a aplicação de multa no valor de R$ 1 mil ao dia à pessoa do Presidente do Sindiserj, sem prejuízo de serem adotadas contra o mesmo as providências necessárias à apuração de eventual crime por descumprimento de decisão judicial.

O Tribunal de Justiça de Sergipe comunica que será normal o expediente nessa terça e quarta-feira, dias 28 e 29 de julho, e que a população deve comparecer às audiências designadas. A paralisação anunciada pelo Sindiserj foi considerada ilegal por decisão judicial. Aos servidores faltosos serão aplicados corte do ponto e desconto nos vencimentos, além de outras penalidades previstas em lei.

O Presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto, expediu orientação aos Juízes acerca do assunto:

Ofício-Circular nº 281/2009
Ref: GP/TJSE

Aracaju, 27 de julho de 2009

Senhor(a) Juiz(a),

Tendo em vista a ilegalidade da paralisação amplamente anunciada pelo Sindiserj, reconhecida em decisão judicial no processo nº 2009110227, comunico a Vossa Excelência que várias medidas foram tomadas a fim de garantir os serviços à população.

Nesse sentido, informo que a partir de amanhã, dia 28 de julho, as faltas funcionais somente poderão ser abonadas pelo magistrado ao qual estiver vinculado o servidor.

As faltas injustificadas serão objeto de corte no ponto, desconto de vencimentos e demais sanções previstas em lei, a exemplo de repercussão na contagem de tempo para efeito de concessão de licença-prêmio e apuração de responsabilidade por eventual dano processual.

Tais providências serão anunciadas na imprensa, para amplo conhecimento da população acerca do expediente normal nos dias 28 e 29, bem como da realização das audiências designadas.

Atenciosamente,

Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto
Presidente

COMUNICADO AOS SERVIDORES

Diante das notícias veiculadas pela imprensa, que dão conta de um movimento organizado pelo Sindiserj no sentido da paralisação das atividades dos servidores a partir da próxima terça-feira, dia 28 de julho, a Presidência do Tribunal de Justiça, imbuída da responsabilidade de garantir a prestação dos serviços judiciários à população, se vê na obrigação de esclarecer o seguinte:

1  O anúncio da paralisação, configuradora de greve, é surpreendente e precipitado. É surpreendente porque ocorre quando em pleno curso e em clima de harmonia, as negociações em torno da pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato, inclusive quanto à questão salarial da categoria. É precipitado desde quando foi colocado abertamente em mesa a necessidade do conhecimento de um dado básico e que deve ocorrer ainda no mês de agosto, a estimativa da Receita Estadual para o exercício de 2010, que balizará a elaboração do orçamento do Poder Judiciário;

2  Desde janeiro de 2005, os servidores do Poder Judiciário obtiveram reajustes acumulados no montante de 39,75%, índice bastante superior à inflação do período medida pelo IPCA, que ficou em 20,59%, além do que foram contemplados com a ampliação dos serviços médicos e odontológicos e benefícios como a premiação por desempenho, o adicional de qualificação e a instituição dos auxílios saúde e alimentação, significando somente estes, no corrente exercício, um investimento de R$ 16,9 milhões na qualidade de vida de todos;

3  A falta injustificada ao trabalho acarretará o corte de ponto e poderá implicar na apuração de responsabilidade pelo cometimento de eventuais faltas funcionais;

4  Por fim, reconhecendo que a posição de destaque que ocupa a Justiça sergipana no cenário nacional decorre em larga medida da excelência de seu corpo funcional, reafirma a absoluta disposição de manter abertas as negociações com a direção da entidade sindical representante da categoria.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

A Juíza Elvira Maria de Almeida Silva concedeu a tutela antecipada ao Estado determinando que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindiserj) se abstenha de promover a paralisação marcada para os dias 28 e 29, terça e quarta-feira da próxima semana. A Juíza determinou ainda que não seja deflagrado um movimento grevista e que os servidores do Poder Judiciário não deixem de cumprir suas atividades, sob pena de multa diária, a ser paga pelo Sindiserj ao Estado, fixada em R$ 1 mil.

Em seu despacho, a Juíza ressaltou que a atividade da categoria, representada pelo Sindicato ora demandado, é adstrita ao serviço judiciário, cuja paralisação, por evidente, implica numa série de prejuízos à coletividade, atingindo bens jurídicos diversos, sem olvidar dos próprios argumentos aduzidos pelo demandante de que aumentos e vantagens foram recentemente concedidos à aludida categoria, optando ela, entretanto, pela paralisação, sem que se tivessem esgotadas as vias próprias da negociação.

A Juíza destacou também que a paralisação foi anunciada em 20.07.2009, ou seja, antes mesmo de ser realizada a última reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, ocorrida somente no dia 21 do referido mês e ano. Foi determinada a intimação do presidente do Sindiserj, Hélcio Eduardo Amparo Albuquerque, sob as penas da lei, inclusive quanto à responsabilidade pessoal.

O despacho completo pode ser lido em Consulta Processual - 2º Grau - Número do Processo 2009110227.

 A ESAJ  Escola de Administração Judiciária informa sobre os cursos do mês de AGOSTO que serão realizados por CONVOCAÇÃO de acordo com o Ato nº 773/2009. Maiores informações através do ramal 3318.

Facilitadora: Aparecida Gonçalves Bandeira, Analista Judiciário, Diretora de Secretaria da 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, TRF da 5.ª Região.

Carga Horária: 16 horas

Horário: 8:00 h às 12:00 h e das 14:00h às 18:00 h

Período: dias 03 e 07

Local: ESAJ, Sala de Treinamento 02, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto.

3ª TURMA / AGOSTO

RELAÇÃO DOS CONVOCADOS:

 SERVIDORES

Vara Cível

1^a.

JOSEFA NELMA FRANCA NASCIMENTO

2^a.

MARIA DOS PRAZERES DA SILVA CORREIA

3^a.

CRISTIANO GUIMARAES OLIVEIRA

5^a.

LUCIANA DE QUEIROZ MENDONCA NOVAES

6^a.

ENNIO RAMON NUNES SILVA

7^a.

RENE GUSTAVO LINHARES DANTAS

9^a.

CARLA COSTA TARGINO HORA

10^a.

KATIA SAMPAIO BARROS

11^a.

HELCIO EDUARDO AMPARO ALBUQUERQUE

2^a. V. Cível

ANDRÉ LIBÓRIO CORRÊA

Vara Criminal

JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA JÚNIOR

JEC e Criminal

RAQUEL MENEZES NASCIMENTO

MARIA SILVIA LIMA SIMÕES VIEIRA

Areia Branca

GILMARA OLIVEIRA DOS SANTOS

SARA DE SOUSA RABELO

Santo Amaro das Brotas

BETÂNIA GUEDES RAMOS

BRUNO BARRETO LIMA

LILI BRAS GUIMARÃES

NOSSA SRA. DO SOCORRO

1^a. V. Cível

CHRISTIANNE VETURIA NUNES SHUNK

2^a. V. Cível

CLAÚDIO MORAES DE MELO

1^a. V. Criminal

CARLOS JOSÉ FREITAS NUNES

2^a. V. Criminal

LEANDRO FERREIRA DE MORAES

1^a. VPAJ

CLAUDEVAL FRANÇA QUITILIANO

2^a. VPAJ

ALCEU LUCIANO DA SILVEIRA NUNES

1º JEC e Criminal

JOELMA SAFIRA DE MENEZES REIS

2º JEC e Criminal

JULIANA DE CARVALHO SOCORRO GIANSANTE

1^a. V. Cível e Criminal

ANA MARGARIDA DE PAULA BARRETO

2^a. V. Cível e Criminal

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA

V. Cível

DENISE CÉSAR PRADO ALMEIDA

Vara Criminal

JANINE DE MELO LAMEIRAS

VPAJ

MÁRCIA REGINA BARRETO LOUREDO

JEC e Criminal

THÂNIA ZANIRA NUNES DE QUEIROZ

CARLOS ROBÉRIO FERREIRA ROCHA

GILBERTO FRANCISCO DE SANTANA

4ª TURMA / AGOSTO

RELAÇÃO DOS CONVOCADOS:

Facilitadora: Aparecida Gonçalves Bandeira, Analista Judiciário, Diretora de Secretaria da 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, TRF da 5.ª Região.

Carga Horária: 16 horas

Horário: 8:00 h às 12:00 h e das 14:00h às 18:00 h

Período: dias 17 e 21

Local: ESAJ, Sala de Treinamento 02, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto.

RELAÇÃO DE NOMES DOS CHEFES DE SECRETARIA

Vara Cível

11^a.

HELCIO EDUARDO AMPARO ALBUQUERQUE

12^a.

MARIA JOSE DANTAS SILVA

13^a.

GILDETE VIEIRA COSTA MATTOS

14^a.

GIZELDA CARDOSO

15^a.

SHEILA MACHADO DE ALMEIDA SANTOS

16^a.

GINA DE SOUZA MAYNART

17^a.

FABRICIUS GLAUCUS SOARES CAMPOS

18^a.

ANA FRANCIS SANTANA FRAGA ANDRADE

19^a.

MARIA EDILENE SANTOS

20^a.

VINICIUS DORIA ALMEIDA

21^a.

GABRIELA MATOS DE ANDRADE

1^a.

JOSINEIDE GOMES DA SILVA

2^a.

ANTONIO VIEIRA BARRETO JUNIOR

3^a.

WILSON GLADSTON LUIZ DE FRANCA

4^a.

PAULO ROBERTO FREITAS DANTAS

5^a.

RICARDO BRITO MATOS

6^a.

JUSCELINO MELO SILVA

7^a.

ADRIANA MARIA MENDONÇA REIS DÉDA

8^a.

HELAINE ALMEIDA DA CUNHA

9^a.

LUCIANA DOS SANTOS ANDRE

10^a.

RITA DE CÁSSIA REIS DE MORAIS SOUSA

11^a.

ALICE EMANUELA DE OLIVEIRA SANTOS

1º

HERMES ALENCAR DE ANDRADE

2º

LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA

3º

GLEIDE SELMA LEITE ARAGAO

4º

MÔNICA PATRÍCIA FERREIRA NASCIMENTO GOMES

5º

PATRÍCIA MAYNARD MONTALVÃO

6º

JOANA DARC BRUNO CORREIA

1º JEC e Criminal

ISLA DE OLIVEIRA ALMEIDA VALENÇA

2º JEC e Criminal

MARLY SOBRAL FEITOSA

JECriminal

LUANA MOEMA DANTAS E CARDOSO

1^a.

JOSÉ ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

2^a.

MARIA VALDIRENE ANDRADE DE SOUZA FREITAS

3^a.

MARIA JOSÉ PINHEIRO DA SILVA

4^a.

ROBSON LEITE SAMPAIO

5^a.

TALITA LIMA DE AZEVEDO

6^a.

ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE

CURSO DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS COM O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL

Facilitadores:

Mário José de Oliveira, (Secretaria de Tecnologia);

Claudeval Franca Quintiliano Técnico Judiciário da 1ª Vara Priv. Socorro

Oscar Luduvice Melo Filho  Escrivão da 8ª Vara Cível

Ricardo Brito Matos  Escrivão da 5ª Vara Criminal;

Hermes Alencar de Andrade- Escrivão do 1º JEC;

Carga Horária: 3 a 6 horas conforme respectiva competência

Horário: 15:00 h às 18:00 h.

Local: ESAJ, laboratório de informática, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto.

SERÁ FORMADA LISTA DE CONVOCADOS APÓS A INDICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA CHEFIA IMEDIATA.

IMPORTANTE: Os servidores serão indicados para convocação pelos respectivos Magistrados ou Escrivães/Chefes de Secretaria. A indicação deverá ser encaminhada para o email da Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com antecedência mínima de 8 (oito) dias da realização do curso.

CRONOGRAMA DE AGOSTO:

DIAS

VARAS

15 vagas

12 e 13

Unidade de Competência Plena (Interior)  Grupo I

Comarcas de Laranjeiras, Neópolis, Nª Senhora da Glória, Riachuelo e Tobias Barreto

3 vagas para cada

17 e 18

Unidade de Competência Plena (Interior)  Grupo II

Comarcas de Itaporanga  Dajuda, Nª Senhora das Dores, Ribeirópolis  e Simão Dias

Convocar até o limite de 15 vagas

19 e 20

Unidade de Competência Plena (Interior)  Grupo III

Comarcas de Arauá, Campo do Brito, Capela, Carmópolis, Japaratuba, Pacatuba, Poço Redondo e Umbaúba

Convocar até o limite de 15 vagas

 24 e 25

Unidade de Competência Plena (Interior)  Grupo IV

Comarcas de Aquidabã, Boquim, Cedro de São João, Crsitinápolis, Frei Paulo, Gararu e Maruim

Convocar até o limite de 15 vagas

 26 e 27

Unidade de Competência Plena (Interior)  Grupo V

Comarcas de Barra dos Coqueiros, Canindé do São Francisco, Carira, Itabaianinha, Poço Verde, Porto da Folha, 1ª e 2ª Varas de Propriá

Convocar até o limite de 15 vagas

Maiores informações na ESAJ através do ramal 3318.

A Presidente das Câmaras Cíveis Reunidas, Desembargadora Clara Leite de Rezende, avisa aos interessados que na próxima quinta-feira, dia 06, será realizada sessão extraordinária das Câmaras. Avisa ainda que as sessões ordinárias prosseguem  a partir do dia 13/08/2009.

Aracaju, 23 de julho de 2009.
 
Desª Clara Leite de Rezende
Presidente das Câmaras Cíveis Reunidas

A Fundação Carlos Chagas, organizadora do Concurso do Tribunal de Justiça de Sergipe 2009 divulgou que um total de 20.005 (Vinte mil e cinco) candidatos estão oficialmente inscritos para o certame. Deste total  4.737 se habilitam as 32 vagas abertas para o cargo de Analista Judiciário, e outros 15.268 concorrem ao preenchimento de 30 vagas de Técnico Judiciário. 

O cargo de nível médio de Técnico Judiciário  Área Administrativa Judiciária registrou o maior número de inscritos com um total de 14801 candidatos. Para o nível superior, o cargo de maior procura foi o de especialidade em Direito, com 2604 inscrições. Confira abaixo a tabela completa com o número de candidatos para cada especialidade.

As provas serão realizadas pela Fundação Carlos Chagas, com data prevista para 23 de agosto deste ano. O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TJSE.

A Comissão Organizadora orienta aos candidatos a confirmarem suas inscrições, através do site  www.concursosfcc.com.br.

Confira Tabela 

A01

Analista Judiciário-Área Administrativa. Especialidade Direito

2604

B02

Analista Judiciário-Área Administrativa.-Contabilidade

292

C03

Analista Judiciário- Área Apoio Especializado

Especialidade  Serviço Social

830

D04

Analista Judiciário- Área Apoio Especializado-

Especialidade Engenharia Civil

125

E05

Analista Judiciário- Área Apoio Especializado-

Especialidade Arquitetura

120

F06

Analista Judiciário- Área Apoio Especializado-

Especialidade Psicologia

379

G07

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado- Especialidade Análise de Sistemas

387

H08

Técnico Judiciário  Área Administrativa/ Judiciária

14801

I09

Técnico Judiciário  Área Apoio Especializado

Especialidade Programação de Sistemas

467