Um efetivo de 80 Agentes de Proteção da 16ª Vara Cível - Juizado da Infância e da Juventude será empregado durante a realização do Pré-Caju 2010. Durante o período de 21 a 24 de janeiro, o Juizado contará com um posto fixo no ponto de apoio localizado na Entrada do Corredor da Folia. A fiscalização do cumprimento do Alvará Judicial que autoriza a festa, consiste na vistoria da idade dos foliões e dos pontos de venda de bebidas alcoólicas dentro e fora dos blocos.
O planejamento e escala de plantões para os quatro dias de prévia carnavalesca foi apresentado na manhã da última terça-feira, dia 19, pelo Chefe de Fiscalização do Departamento de Agentes de Proteção (DEAP), Joel Chagas Lima. Segundo ele, o trabalho da equipe será diário com a atuação de 20 agentes distribuídos em regime de plantão. Acrescentou que as equipes contam ainda com o apoio de duas viaturas, modelo VAN, para atendimento de uma ocorrência que exija o transporte de uma criança.
O consumo de álcool, o recolhimento de latinhas usadas por crianças e o envolvimento em brigas são as situações de risco mais flagradas pelos agentes de proteção. De acordo com Joel, o comerciante flagrado vendendo bebida alcoólica a crianças e adolescentes será autuado e o menor de idade encaminhado ao Conselho Tutelar, onde será entregue aos pais ou responsáveis. Alertamos aos comerciantes que é proibido venda ou doação de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. "Na última reunião do Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência - NAIA, ficou estabelecido a fixação de cartazes proibitivos nos locais da venda de bebidas alcoólicas", enfatizou.
Outra área de atuação dos Agentes de Proteção será a localização e encaminhamento de crianças perdidas e o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.
16ª Vara Cível - Juizado da Infância e da Juventude
O Departamento de Proteção de Agentes de Proteção é setor da 16ª Vara Cível - Juizado da Infância e da Juventude que fica localizado na avenida Gentil Tavares, nº 380, no bairro Getúlio Vargas, em Aracaju. A unidade especializada tem como titular, a Juíza Rosa Geane Nascimento Santos. Para dúvidas ou sugestões, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (79) 3211-1565.
